Reqte	V-PRINT GRÁFICA E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA ME Advogado:  Cassio Wasser Gonçales   Advogado:  Rodolfo Cesar Bevilacqua
Reqdo	Varig Logística S/A Advogado:  Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes   Advogado:  Ricardo Bocchino Ferrari   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino

Data		Movimento
31/01/2018		Processo Digitalizado
18/11/2013		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote 1708/2013
03/04/2013		Baixa Definitiva
22/03/2013		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/03/2013		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
31/01/2018		Processo Digitalizado
18/11/2013		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote 1708/2013
03/04/2013		Baixa Definitiva
22/03/2013		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/03/2013		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
08/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2012 Data da Disponibilização: 08/11/2012 Data da Publicação: 09/11/2012 Número do Diário: 1302 Página: 697/717
07/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0192/2012 Teor do ato: istos. Trata-se de habilitação de crédito autuada como impugnação requerida por V-PRINT GRÁFICA E SERVIÇOS DE IMPRESSÂO LTDA. - ME nos autos da recuperação judicial de VARIG LOGÍSTICA S/A, em razão de certidão expedida pela 1ª Vara Cível do Foro Regional da Ilha do Governador da Comarca de Rio de Janeiro/RJ, na qual pretende a inclusão de créditos no valor total de R$797.652,70. Juntou documentos. (fls. 05/14) Emenda a inicial e documentos. (fls. 18/31 e 37/60) Em atendimento ao Administrador Judicial, a impugnante juntou documentos comprobatórios da origem do crédito. (fls. 82/154) O Administrador Judicial manifestou-se pela inclusão de crédito no valor de R$517.294,09, na classe de créditos quirografários, excluídos os valores de honorários advocatícios, sujeitos a habilitação própria. (fls. 158/160) O MP concordou com o parecer do Administrador Judicial. (fls. 164/165) É o relatório. Fundamento e decido. O impugnante instruiu os autos com certidão expedida pela Justiça Cível, a qual representa a existência de créditos líquidos e certos reconhecidos por sentença judicial, juntando, ainda, documentos comprobatórios da origem dos créditos, tudo em conformidade com o art. 9º, III, da LRF. Inicialmente cabe destacar que o crédito deve ser habilitado, no entanto, o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF. Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data do pedido de recuperação judicial"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até o pedido de recuperação judicial. Em julgamento proferido pelo eminente Desembargador Pereira Calças nos Agravos de Instrumento n° 683.492.4/0-00 e 649.480.4/7-00 ficou decidido que em se tratando de recuperação judicial, o crédito a ela submetido deve ser atualizado até a data do requerimento do pleito recuperacional. A Câmara Especializada de Falências e Recuperações Judiciais pacificou o entendimento que os créditos submetidos aos efeitos da recuperação judicial devem ser atualizados até a data da protocolização do pedido de recuperação judicial, atendendo-se, desta forma ao art. 9º, II, da Lei n° 11.101/2005 que menciona a habilitação do crédito deverá mencionar "o valor do crédito, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial". Desse modo, assiste razão ao perito contador em sua manifestação, devendo o valor da condenação retroagir até a data da recuperação judicial. Assiste também razão ao perito contador ao excluir os valores correspondentes a honorários advocatícios inclusos no valor da certidão cível. A impugnante não é titular das verbas referentes aos honorários advocatícios, uma vez que, conforme apontado pelo Administrador Judicial e pela douta Promotoria, elas pertencem justamente ao patrono da impugnante na ação que originou tais créditos, tramitada perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional da Ilha do Governador da Comarca de Rio de Janeiro/RJ, devendo ser, portanto, pleiteadas por seu titular de direito. No mais, o Administrador Judicial e o MP concordam com os valores apresentados no laudo pericial contábil, pelas razões acima apresentadas, de modo que a habilitação do crédito é de rigor. Posto isso, acolho em parte o pedido de habilitação de crédito e determino a inclusão do crédito no valor de R$517.294,09, classe de crédito quirografário, em favor de V-PRINT GRÁFICA E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA. ME, no quadro de credores de VARIG LOGÍSTICA S/A. Advogados(s): Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
31/10/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/10/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
22/10/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
19/10/2012		Decisão istos. Trata-se de habilitação de crédito autuada como impugnação requerida por V-PRINT GRÁFICA E SERVIÇOS DE IMPRESSÂO LTDA. - ME nos autos da recuperação judicial de VARIG LOGÍSTICA S/A, em razão de certidão expedida pela 1ª Vara Cível do Foro Regional da Ilha do Governador da Comarca de Rio de Janeiro/RJ, na qual pretende a inclusão de créditos no valor total de R$797.652,70. Juntou documentos. (fls. 05/14) Emenda a inicial e documentos. (fls. 18/31 e 37/60) Em atendimento ao Administrador Judicial, a impugnante juntou documentos comprobatórios da origem do crédito. (fls. 82/154) O Administrador Judicial manifestou-se pela inclusão de crédito no valor de R$517.294,09, na classe de créditos quirografários, excluídos os valores de honorários advocatícios, sujeitos a habilitação própria. (fls. 158/160) O MP concordou com o parecer do Administrador Judicial. (fls. 164/165) É o relatório. Fundamento e decido. O impugnante instruiu os autos com certidão expedida pela Justiça Cível, a qual representa a existência de créditos líquidos e certos reconhecidos por sentença judicial, juntando, ainda, documentos comprobatórios da origem dos créditos, tudo em conformidade com o art. 9º, III, da LRF. Inicialmente cabe destacar que o crédito deve ser habilitado, no entanto, o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF. Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data do pedido de recuperação judicial"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até o pedido de recuperação judicial. Em julgamento proferido pelo eminente Desembargador Pereira Calças nos Agravos de Instrumento n° 683.492.4/0-00 e 649.480.4/7-00 ficou decidido que em se tratando de recuperação judicial, o crédito a ela submetido deve ser atualizado até a data do requerimento do pleito recuperacional. A Câmara Especializada de Falências e Recuperações Judiciais pacificou o entendimento que os créditos submetidos aos efeitos da recuperação judicial devem ser atualizados até a data da protocolização do pedido de recuperação judicial, atendendo-se, desta forma ao art. 9º, II, da Lei n° 11.101/2005 que menciona a habilitação do crédito deverá mencionar "o valor do crédito, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial". Desse modo, assiste razão ao perito contador em sua manifestação, devendo o valor da condenação retroagir até a data da recuperação judicial. Assiste também razão ao perito contador ao excluir os valores correspondentes a honorários advocatícios inclusos no valor da certidão cível. A impugnante não é titular das verbas referentes aos honorários advocatícios, uma vez que, conforme apontado pelo Administrador Judicial e pela douta Promotoria, elas pertencem justamente ao patrono da impugnante na ação que originou tais créditos, tramitada perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional da Ilha do Governador da Comarca de Rio de Janeiro/RJ, devendo ser, portanto, pleiteadas por seu titular de direito. No mais, o Administrador Judicial e o MP concordam com os valores apresentados no laudo pericial contábil, pelas razões acima apresentadas, de modo que a habilitação do crédito é de rigor. Posto isso, acolho em parte o pedido de habilitação de crédito e determino a inclusão do crédito no valor de R$517.294,09, classe de crédito quirografário, em favor de V-PRINT GRÁFICA E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA. ME, no quadro de credores de VARIG LOGÍSTICA S/A.
05/10/2012		Conclusos para Decisão
20/08/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/08/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
04/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2012 Data da Disponibilização: 04/05/2012 Data da Publicação: 07/05/2012 Número do Diário: 1176 Página: 775/782
03/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0077/2012 Teor do ato: Ciência aos interessados do extrato contabil apresentado pelo administrador judicial Advogados(s): Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
03/05/2012		Ato ordinatório Ciência aos interessados do extrato contabil apresentado pelo administrador judicial
03/05/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2012 Data da Disponibilização: 23/04/2012 Data da Publicação: 24/04/2012 Número do Diário: 1169 Página: 840/852
20/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0058/2012 Teor do ato: Fica o administrador judicial intimado a devolver os autos em 48 horas, sob as penas das lei. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
20/04/2012		Ato ordinatório Fica o administrador judicial intimado a devolver os autos em 48 horas, sob as penas das lei.
23/01/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 23/01/2012 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
19/01/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2012 Data da Disponibilização: 19/01/2012 Data da Publicação: 20/01/2012 Número do Diário: 1107 Página: 576/591
18/01/2012		Remetido ao DJE Relação: 0006/2012 Teor do ato: Tornem os autos ao administrador judicial. Advogados(s): Cassio Wasser Gonçales (OAB 155926/SP), Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB 146812/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
13/01/2012		Proferido Despacho Tornem os autos ao administrador judicial.
12/01/2012		Conclusos para Despacho
19/12/2011		Petição e Documento(s) Juntado
16/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2011 Data da Disponibilização: 16/11/2011 Data da Publicação: 17/11/2011 Número do Diário: 1076 Página: 805/818
11/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0198/2011 Teor do ato: Fl.78: concedo ao autor o prazo de trinta dias. Advogados(s): CASSIO WASSER GONÇALES (OAB 155926/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), RODOLFO CESAR BEVILACQUA (OAB 146812/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
09/11/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 10/11
07/11/2011		Proferido Despacho Fl.78: concedo ao autor o prazo de trinta dias.
04/11/2011		Conclusos para Despacho
25/10/2011		Petição e Documento(s) Juntado
18/10/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/10/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com advogado do autor em 06/10/11 - final 5 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: FABIO FERNANDO DE OLIVEIRA BELINASSI
03/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2011 Data da Disponibilização: 03/10/2011 Data da Publicação: 04/10/2011 Número do Diário: 1050 Página: 753/767
30/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0163/2011 Teor do ato: Cota de fls.73: atenda o autor, em dez dias,sob pena de indeferimento. Advogados(s): CASSIO WASSER GONÇALES (OAB 155926/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), RODOLFO CESAR BEVILACQUA (OAB 146812/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
23/09/2011		Recebidos os Autos da Conclusão imp 03/10
15/09/2011		Proferido Despacho Cota de fls.73: atenda o autor, em dez dias,sob pena de indeferimento.
12/09/2011		Conclusos para Despacho
12/09/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/09/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
31/08/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/08/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado administrador judicial - autos retirado pela estagiaria Nayar Rosa de Lima -OAB/SP 185634 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
18/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2011 Data da Disponibilização: 18/08/2011 Data da Publicação: 19/08/2011 Número do Diário: Página:
17/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0131/2011 Teor do ato: Fls.68/69:manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Advogados(s): CASSIO WASSER GONÇALES (OAB 155926/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), RODOLFO CESAR BEVILACQUA (OAB 146812/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
08/08/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 17/08
08/08/2011		Proferido Despacho Fls.68/69:manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público.
05/08/2011		Conclusos para Despacho
05/08/2011		Petição e Documento(s) Juntado
12/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2011 Data da Disponibilização: 12/07/2011 Data da Publicação: 13/07/2011 Número do Diário: Página:
11/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0104/2011 Teor do ato: Cota de fl.62 vº: Manifeste-se o autor. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), CASSIO WASSER GONÇALES (OAB 155926/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
04/07/2011		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 11/07
01/07/2011		Proferido Despacho Cota de fl.62 vº: Manifeste-se o autor.
30/06/2011		Conclusos para Despacho
21/06/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/06/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
15/06/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/06/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
06/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2011 Data da Disponibilização: 06/06/2011 Data da Publicação: 07/06/2011 Número do Diário: 968 Página: 700/712
03/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0084/2011 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Oportunamente, ao Ministério Público. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), CASSIO WASSER GONÇALES (OAB 155926/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
01/06/2011		Proferido Despacho Manifeste-se o administrador judicial. Oportunamente, ao Ministério Público.
27/05/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
17/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2011 Data da Disponibilização: 17/03/2011 Data da Publicação: 18/03/2011 Número do Diário: Página:
16/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0031/2011 Teor do ato: Vistos 1 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 2 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 3 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), CASSIO WASSER GONÇALES (OAB 155926/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
15/03/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 16/03
14/03/2011		Proferido Despacho Vistos 1 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 2 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 3 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público.
11/03/2011		Conclusos para Despacho
02/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2011 Data da Disponibilização: 02/03/2011 Data da Publicação: 03/03/2011 Número do Diário: 904 Página: 687 a 697
01/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0023/2011 Teor do ato: Vistos. Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, certidão de objeto e pé da ação que deu origem ao crédito, em via original, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
01/03/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 01/03
28/02/2011		Proferido Despacho Vistos. Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, certidão de objeto e pé da ação que deu origem ao crédito, em via original, sob pena de indeferimento. Intimem-se.
25/02/2011		Conclusos para Despacho
11/02/2011		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0121755-70.2009.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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