Impugte	União - Fazenda Nacional Advogado:  Izari Carlos da Silva Junior
Impugdo	Varig Logística S/A Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Data		Movimento
22/07/2020		Arquivado Definitivamente
22/07/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão de fl. 71, agregada pela de fl. 76. Anoto que o presente incidente foi instaurado pela União, logo, não há que se falar no recolhimento de custas. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo, com baixa, nesta data.
13/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2020		Arquivado Definitivamente
22/07/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão de fl. 71, agregada pela de fl. 76. Anoto que o presente incidente foi instaurado pela União, logo, não há que se falar no recolhimento de custas. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo, com baixa, nesta data.
13/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41706416-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2019 17:36
23/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015424947TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 18/10/2019
15/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 937/965
23/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0497/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de fls. 73/74 e, no mérito, dou-lhes provimento. Acolho os argumentos apresentados pela embargante quanto ao erro material, eis que patente o equívoco, pois errôneo o valor do crédito constante no dispositivo da decisão de fls. 71 para inclusão no Quadro Geral de Credores. Constou na decisão a inclusão de R$ 4.945,46 como crédito tributário e R$ 622,96, sendo extraconcursal, enquanto o correto seria de R$ 5.053,48, como tributário e R$ 514,94, como crédito derivado de multas. Deste modo, altero parcialmente a parte final da decisão embargada, que passará a ter a seguinte redação: "Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 61/65, corroborada pela cota ministerial de fls. 67/68, para determinar o crédito do impugnante pelo valor de R$ 5.053,48, como crédito tributário e R$ 514,94, como crédito derivado de multas." No mais, permanece a decisão tal qual foi lançada nos autos. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
21/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015182049TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 17/09/2019
18/09/2019		Decisão Vistos. Recebo os embargos de fls. 73/74 e, no mérito, dou-lhes provimento. Acolho os argumentos apresentados pela embargante quanto ao erro material, eis que patente o equívoco, pois errôneo o valor do crédito constante no dispositivo da decisão de fls. 71 para inclusão no Quadro Geral de Credores. Constou na decisão a inclusão de R$ 4.945,46 como crédito tributário e R$ 622,96, sendo extraconcursal, enquanto o correto seria de R$ 5.053,48, como tributário e R$ 514,94, como crédito derivado de multas. Deste modo, altero parcialmente a parte final da decisão embargada, que passará a ter a seguinte redação: "Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 61/65, corroborada pela cota ministerial de fls. 67/68, para determinar o crédito do impugnante pelo valor de R$ 5.053,48, como crédito tributário e R$ 514,94, como crédito derivado de multas." No mais, permanece a decisão tal qual foi lançada nos autos. Intime-se.
05/09/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/09/2019		Conclusos para Despacho
02/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41145734-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2019 14:33
31/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2019 Data da Disponibilização: 31/07/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 2859 Página: 1001/1025
30/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0396/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 61/65, corroborada pela cota ministerial de fls. 67/68, para determinar o crédito do impugnante pelo valor de R$ 4.945,46 como crédito tributário e R$ 622,96, sendo extraconcursal. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
30/07/2019		Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 61/65, corroborada pela cota ministerial de fls. 67/68, para determinar o crédito do impugnante pelo valor de R$ 4.945,46 como crédito tributário e R$ 622,96, sendo extraconcursal. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
29/07/2019		Conclusos para Decisão
26/07/2019		Conclusos para Despacho
26/07/2019		Conclusos para Decisão
23/07/2019		Conclusos para Despacho
29/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40084141-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2019 15:03
31/01/2018		Processo Digitalizado
11/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página: 782 a 809
10/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0357/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 58/62: primeiramente, ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela administradora judicial. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP)
04/10/2017		Serventuário Rel. 357
03/10/2017		Decisão Vistos.Fls. 58/62: primeiramente, ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela administradora judicial. Após, tornem conclusos. Intime-se.
03/10/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/09/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
27/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/07/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/08/2017
12/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80181 - Protocolo: FJMJ17012618039
27/04/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/04/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 18/04/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joao Carlos Silveira
18/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 2329 Página: 890/905
17/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0152/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o administrador judicial conforme já determinado no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
04/04/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
04/04/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se o administrador judicial conforme já determinado no prazo de 5 dias. Intime-se.
28/03/2017		Conclusos para Decisão
01/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2017 Data da Disponibilização: 01/02/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 2279 Página: 972/982
31/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0014/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 44/50: à UniãoApós, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.Intimem-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
17/01/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/12/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Com o Procurador da Fazenda Nacional em 14/12/2016 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
22/11/2016		Decisão Vistos. Fls. 44/50: à UniãoApós, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.Intimem-se.
16/03/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/03/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
10/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2016 Data da Disponibilização: 10/03/2016 Data da Publicação: 11/03/2016 Número do Diário: 2073 Página: 804/821
09/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0074/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 39: aguarde-se por 120 (cento e vinte) dias. Intimem-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
09/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
09/03/2016		Decisão Vistos. Fls. 39: aguarde-se por 120 (cento e vinte) dias. Intimem-se.
11/01/2016		Petição e Documento(s) Juntado
02/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
27/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
27/08/2015		Decisão Vistos. Fls. 34/35: manifeste-se a união. Intimem-se.
26/06/2015		Petição e Documento(s) Juntado
27/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 18/05/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joao Carlos Silveira
15/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2015 Data da Disponibilização: 15/05/2015 Data da Publicação: 18/05/2015 Número do Diário: 1885 Página: 692/705
14/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0109/2015 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Oportunamente, ao Ministério Público Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
13/05/2015		Decisão Manifeste-se o administrador judicial. Oportunamente, ao Ministério Público
03/05/2015		Conclusos para Despacho
03/05/2015		Petição Juntada
18/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2015 Data da Disponibilização: 18/03/2015 Data da Publicação: 19/03/2015 Número do Diário: 1848 Página: 706-717
17/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0054/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Intime-se a União para ratificar o pedido, sob pena de extinção. 2) Ratificado o pedido pela União, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final. 2-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias. 3) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
06/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
20/02/2015		Decisão Vistos. 1) Intime-se a União para ratificar o pedido, sob pena de extinção. 2) Ratificado o pedido pela União, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final. 2-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias. 3) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.
10/10/2014		Ofício Juntado
14/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2014 Data da Disponibilização: 14/07/2014 Data da Publicação: 15/07/2014 Número do Diário: 1688 Página: 842/860
11/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0200/2014 Teor do ato: Vistos. Oficie-se solicitando o envio dos documentos mencionados no ofício, ao passo que não o acompanharam. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
30/06/2014		Ofício Expedido
15/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
07/05/2014		Decisão Vistos. Oficie-se solicitando o envio dos documentos mencionados no ofício, ao passo que não o acompanharam. Intime-se.
25/04/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0121755-70.2009.8.26.0100

Data	Tipo
27/04/2017	Petições Diversas
29/01/2019	Petições Diversas
02/08/2019	Petições Diversas
31/10/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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