Impugte	Gocil Serviços Segurança Eletrônica ltda Advogado:  Clovis de Gouvea Franco
Falido	Varig Logística S/A Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath

Data		Movimento
21/02/2019		Arquivado Definitivamente Certifico e dou fé que, ante a ausência de oposição quanto à decisão retro, remeto os autos ao arquivo, como já determinado.
24/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/02/2019		Arquivado Definitivamente Certifico e dou fé que, ante a ausência de oposição quanto à decisão retro, remeto os autos ao arquivo, como já determinado.
24/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40534069-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2018 14:24
31/01/2018		Processo Digitalizado
31/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2017 Data da Disponibilização: 30/08/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: 2422 Página: 975/1011
30/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0293/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito, autuada como impugnação de crédito, formulada por Gocil Serviços Segurança Eletrônica ltda na falência da Varig Logística S/A, da qual alega ser credora pelo valor de R$ 77.344,60, representado por duplicatas geradas em razão da locação de equipamentos de sistema integrado de segurança de propriedade da requerente. Juntou documentos.A administradora judicial manifestou-se contrariamente ao pedido, tendo em vista que as faturas emitidas de 19/10/2011 a 04/04/2012 não possuem aceite formal e o canhoto assinado pela Varig Logística, além de possuírem a mesma data de vencimento, ou seja, 30/10/2012. Ademais, na cláusula 11.2.B, celebrada entre as partes, há previsão de que o contrato será rescindido no caso de liquidação judicial ou extrajudicia, decretação de concordata ou confissão de falência, ou seja, o contrato estaria rescindido na data do pedido de recuperação judicial (03/03/2009) ou na data da decretação da falência (27/09/2012), tendo sido apresentadas faturas de serviços prestados após a decretação da falência, por mais de 8 meses, sem que administradora judicial tivesse ciência da continuidade desses serviços. (fls. 95/109)O Ministério Público requereu que a autora comprove a efetiva prestação de serviço para a falida até a data da quebra. (fls. 113)A autora juntou documentos. (fls. 121/131)A administradora judicial reiterou seu parecer, tendo em vista que as ordens de serviço apresentadas são posteriores à decretação da falência, além de não ter sido localizado nos registros de funcionários da Variglog o nome das pessoas que assinaram as ordens de serviço. Das ordens serviço, somente a ordem de serviço n. 18402 consta como cliente a Variglog, sendo que as demais foram foram geradas em nome da empresa Varig Gol - Loja Santo Amaro e VRG Linhas Aéreas. Ainda, não restou comprovada a vinculação das supostas ordens de serviço com as faturas que embasaram o pedido de habilitação de crédito, e os valor pleiteado tem como objeto a locação de equipamentos de sistema integrado de segurança referente ao período de agosto/2011 a maio/2013, enquanto as ordens de serviços foram geradas no período de fevereiro/2013 a fevereiro/2016. (fls. 136/138)É o relatório.Decido.A impugnação de crédito não merece acolhida.O art. 9º, inciso III, da Lei nº 11.101/2005, dispõe que são elementos essenciais para a apresentação da habilitação os documentos comprobatórios do crédito.Conforme demonstrado nos autos a impugnante não comprovou a existência do crédito, sendo que não juntou documentos hábeis a comprovar a efetiva prestação de serviços, assim como há cláusula no contrato estipulado entre as partes no sentido de que o contrato estaria inativo desde 03/03/2009 - data do pedido de recuperação judicial (cláusula 11.2.B), não tendo sido juntado qualquer outro documento que demonstrasse que o contrato continuasse em vigência. Desse modo, ficou demonstrada a impossibilidade da apuração técnica da existência do alegado crédito.Não sendo comprovado o crédito e a sua origem pelo impugnante, os pedidos ali contidos não passam de meras alegações.Diante do exposto, rejeito o pedido de habilitação de crédito pleiteado pelo impugnante e mantenho inalterado o quadro geral de credores.Custas pelo impugnante.Oportunamente, arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
17/08/2017		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito, autuada como impugnação de crédito, formulada por Gocil Serviços Segurança Eletrônica ltda na falência da Varig Logística S/A, da qual alega ser credora pelo valor de R$ 77.344,60, representado por duplicatas geradas em razão da locação de equipamentos de sistema integrado de segurança de propriedade da requerente. Juntou documentos.A administradora judicial manifestou-se contrariamente ao pedido, tendo em vista que as faturas emitidas de 19/10/2011 a 04/04/2012 não possuem aceite formal e o canhoto assinado pela Varig Logística, além de possuírem a mesma data de vencimento, ou seja, 30/10/2012. Ademais, na cláusula 11.2.B, celebrada entre as partes, há previsão de que o contrato será rescindido no caso de liquidação judicial ou extrajudicia, decretação de concordata ou confissão de falência, ou seja, o contrato estaria rescindido na data do pedido de recuperação judicial (03/03/2009) ou na data da decretação da falência (27/09/2012), tendo sido apresentadas faturas de serviços prestados após a decretação da falência, por mais de 8 meses, sem que administradora judicial tivesse ciência da continuidade desses serviços. (fls. 95/109)O Ministério Público requereu que a autora comprove a efetiva prestação de serviço para a falida até a data da quebra. (fls. 113)A autora juntou documentos. (fls. 121/131)A administradora judicial reiterou seu parecer, tendo em vista que as ordens de serviço apresentadas são posteriores à decretação da falência, além de não ter sido localizado nos registros de funcionários da Variglog o nome das pessoas que assinaram as ordens de serviço. Das ordens serviço, somente a ordem de serviço n. 18402 consta como cliente a Variglog, sendo que as demais foram foram geradas em nome da empresa Varig Gol - Loja Santo Amaro e VRG Linhas Aéreas. Ainda, não restou comprovada a vinculação das supostas ordens de serviço com as faturas que embasaram o pedido de habilitação de crédito, e os valor pleiteado tem como objeto a locação de equipamentos de sistema integrado de segurança referente ao período de agosto/2011 a maio/2013, enquanto as ordens de serviços foram geradas no período de fevereiro/2013 a fevereiro/2016. (fls. 136/138)É o relatório.Decido.A impugnação de crédito não merece acolhida.O art. 9º, inciso III, da Lei nº 11.101/2005, dispõe que são elementos essenciais para a apresentação da habilitação os documentos comprobatórios do crédito.Conforme demonstrado nos autos a impugnante não comprovou a existência do crédito, sendo que não juntou documentos hábeis a comprovar a efetiva prestação de serviços, assim como há cláusula no contrato estipulado entre as partes no sentido de que o contrato estaria inativo desde 03/03/2009 - data do pedido de recuperação judicial (cláusula 11.2.B), não tendo sido juntado qualquer outro documento que demonstrasse que o contrato continuasse em vigência. Desse modo, ficou demonstrada a impossibilidade da apuração técnica da existência do alegado crédito.Não sendo comprovado o crédito e a sua origem pelo impugnante, os pedidos ali contidos não passam de meras alegações.Diante do exposto, rejeito o pedido de habilitação de crédito pleiteado pelo impugnante e mantenho inalterado o quadro geral de credores.Custas pelo impugnante.Oportunamente, arquivem-se os autos.Intime-se.
17/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/07/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
27/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/06/2017
22/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 08/02/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joao Carlos Silveira
07/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2017 Data da Disponibilização: 07/02/2017 Data da Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: Página:
06/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0033/2017 Teor do ato: Vistos.Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
28/01/2017		Decisão Vistos.Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. Intime-se.
10/01/2017		Conclusos para Decisão
25/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2016 Data da Disponibilização: 25/07/2016 Data da Publicação: 26/07/2016 Número do Diário: Página:
22/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
22/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0301/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 117: concedo o prazo de 10 dias ao autor para que cumpra o já determinado, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
22/07/2016		Decisão Vistos.Fls. 117: concedo o prazo de 10 dias ao autor para que cumpra o já determinado, sob pena de indeferimento. Intimem-se.
08/04/2016		Petição e Documento(s) Juntado
03/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2015 Data da Disponibilização: 03/11/2015 Data da Publicação: 04/11/2015 Número do Diário: 1999 Página: 702 a 720
29/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0322/2015 Teor do ato: Vistos. Cota Ministerial: manifeste-se o habilitante. Intimem-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
28/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
26/10/2015		Decisão Vistos. Cota Ministerial: manifeste-se o habilitante. Intimem-se.
16/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/09/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/10/2015
15/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: Página: 651/666
14/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0082/2015 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre a manifestação apresentada pelo administrador judicial. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
10/04/2015		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre a manifestação apresentada pelo administrador judicial.
10/04/2015		Petição e Documento(s) Juntado
07/01/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/12/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 05/12/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joao Carlos Silveira
24/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2014 Data da Disponibilização: 24/11/2014 Data da Publicação: 25/11/2014 Número do Diário: 1781 Página: 878-886
21/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0327/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
12/11/2014		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
03/11/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0121755-70.2009.8.26.0100

Data	Tipo
04/05/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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