Impugte	Royal e Sunalliance Seguros (Brasil) S/A Advogada:  Maria Carolina Brunharotto Garcia
Falido	Varig Logística S/A Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath   RepreLeg:  Vânio César Piclker Aguiar

Data		Movimento
24/09/2019		Arquivado Definitivamente
24/09/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão retro. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo nesta data.
26/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2856 Página: 972/1000
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0383/2019 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
24/07/2019		Decisão Vistos. Arquivem-se, com as devidas cautelas. Intime-se.
24/09/2019		Arquivado Definitivamente
24/09/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão retro. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo nesta data.
26/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2856 Página: 972/1000
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0383/2019 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
24/07/2019		Decisão Vistos. Arquivem-se, com as devidas cautelas. Intime-se.
23/07/2019		Conclusos para Despacho
29/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40083345-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2019 14:07
31/01/2018		Processo Digitalizado
09/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2017 Data da Disponibilização: 09/10/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2447 Página: 737/766
06/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0346/2017 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 277/278: deixo de conhecer os embargos de declaração, vez que não há nos presentes autos a decisão embargada.2. Trata-se de habilitação de crédito formulada por Royal e Sunalliance Seguros (Brasil) S/A na falência da Varig Logística S/A, na qual pretende a inclusão do crédito, no valor de R$ 7.240,05 (referente valor principal, custas e honorários advocatícios), em nome de Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros, decorrente da ação de ressarcimento, processo n. 0252349-46.2007.8.26.0100, que tramitou perante a 37ª Vara Cível deste Foro Central. Juntou documentos. A administradora judicial apresentou seu parecer contábil, segundo o qual, o valor atualizado do crédito, até a data da decretação da falência, importa em R$ 9.416,84, a ser classificado como crédito quirografário, sendo que os honorários advocatícios, de titularidade de Ana Carolina Brunharotto Garcia, será objeto de análise na impugnação de crédito apresentada por esta, cadastrada sob n. 0002157-15.2015.8.26.0100. (fls. 268/272)A credora discordou do valor apurado pela administradora judicial. (fls. 277/278)O Ministério Público acompanhou o parecer da administradora judicial. (fls. 280/281)É o relatório.Decido.Inicialmente cabe destacar que o crédito deve ser habilitado, no entanto, o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF.Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data da decretação da falência"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até da quebra.Desta forma, é de rigor a habilitação do crédito nos moldes do apurado pela administradora judicial em seu parecer de fls. 268/272, que observou os parâmetros contidos na certidão de fls. 06.Posto isso, nos termos do parecer do perito contador, defiro parcialmente a habilitação do crédito de Royal e Sunalliance Seguros (Brasil) S/A no quadro de credores da falência da Varig Logística S/A, pelo valor de R$ 9.416,84, na classe quirografário.Em relação aos honorários advocatícios, de titularidade de Ana Carolina Brunharotto Garcia, eventual inclusão será objeto de análise na impugnação de crédito apresentada por esta, cadastrada sob n. 0002157-15.2015.8.26.0100.Oportunamente, arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
27/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/10/2017
20/09/2017		Decisão Vistos.1. Fls. 277/278: deixo de conhecer os embargos de declaração, vez que não há nos presentes autos a decisão embargada.2. Trata-se de habilitação de crédito formulada por Royal e Sunalliance Seguros (Brasil) S/A na falência da Varig Logística S/A, na qual pretende a inclusão do crédito, no valor de R$ 7.240,05 (referente valor principal, custas e honorários advocatícios), em nome de Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros, decorrente da ação de ressarcimento, processo n. 0252349-46.2007.8.26.0100, que tramitou perante a 37ª Vara Cível deste Foro Central. Juntou documentos. A administradora judicial apresentou seu parecer contábil, segundo o qual, o valor atualizado do crédito, até a data da decretação da falência, importa em R$ 9.416,84, a ser classificado como crédito quirografário, sendo que os honorários advocatícios, de titularidade de Ana Carolina Brunharotto Garcia, será objeto de análise na impugnação de crédito apresentada por esta, cadastrada sob n. 0002157-15.2015.8.26.0100. (fls. 268/272)A credora discordou do valor apurado pela administradora judicial. (fls. 277/278)O Ministério Público acompanhou o parecer da administradora judicial. (fls. 280/281)É o relatório.Decido.Inicialmente cabe destacar que o crédito deve ser habilitado, no entanto, o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF.Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data da decretação da falência"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até da quebra.Desta forma, é de rigor a habilitação do crédito nos moldes do apurado pela administradora judicial em seu parecer de fls. 268/272, que observou os parâmetros contidos na certidão de fls. 06.Posto isso, nos termos do parecer do perito contador, defiro parcialmente a habilitação do crédito de Royal e Sunalliance Seguros (Brasil) S/A no quadro de credores da falência da Varig Logística S/A, pelo valor de R$ 9.416,84, na classe quirografário.Em relação aos honorários advocatícios, de titularidade de Ana Carolina Brunharotto Garcia, eventual inclusão será objeto de análise na impugnação de crédito apresentada por esta, cadastrada sob n. 0002157-15.2015.8.26.0100.Oportunamente, arquivem-se os autos.Intime-se.
06/09/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/08/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
30/05/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/06/2017
05/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2253 Página: 799/816
29/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0426/2016 Teor do ato: Certidão: Certifico e dou fé que remeto os autos a imprensa para manifestação das partes sobre o parecer técnico do crédito de fls. 268/272 apresentado pela Administrador Judicial. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
28/11/2016		Ato ordinatório Certidão: Certifico e dou fé que remeto os autos a imprensa para manifestação das partes sobre o parecer técnico do crédito de fls. 268/272 apresentado pela Administrador Judicial.
21/10/2016		Recebidos os Autos do Advogado com o administrador judicial em 10/10/2016 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/10/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 10/10/2016 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joao Carlos Silveira
06/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2016 Data da Disponibilização: 06/10/2016 Data da Publicação: 07/10/2016 Número do Diário: 2216 Página: 1073/1090
05/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0374/2016 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial.Intimem-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
28/09/2016		Decisão Vistos. Ao administrador judicial.Intimem-se.
15/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2015 Data da Disponibilização: 15/07/2015 Data da Publicação: 16/07/2015 Número do Diário: 1.924 Página: 797/809
14/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0180/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
13/07/2015		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão.
27/01/2015		Conclusos para Despacho
27/01/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0121755-70.2009.8.26.0100

Data	Tipo
29/01/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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