Reqte	Instituto Aerus De Seguridade Social "Em Liquidação Extrajudicial" Advogada:  Sergio Cassano Junior   Advogada:  Ana Maria Della Nina Esperança   Advogada:  Dayana Pimentel Carvalho   Advogado:  Sérgio Cassano Júnior
Falido	Varig Logística S/A Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Paulo Henrique Lêdo Peixoto   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath   RepreLeg:  Vânio César Piclker Aguiar
Perito	PEDRO HENRIQUE DE BARROS

Data		Movimento
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0182/2026 Teor do ato: Fl. 2927: última decisão. Aguarde-se por 180 dias informação sobre o trânsito em julgado nos autos do recurso, a ser prestada pelo requerente. Int. Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Sérgio Cassano Júnior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Luiz Gustavo Nogueira Camargo (OAB 233190/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP)
06/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 2927: última decisão. Aguarde-se por 180 dias informação sobre o trânsito em julgado nos autos do recurso, a ser prestada pelo requerente. Int.
06/02/2026		Conclusos para Despacho
06/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40166934-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2026 15:48
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0182/2026 Teor do ato: Fl. 2927: última decisão. Aguarde-se por 180 dias informação sobre o trânsito em julgado nos autos do recurso, a ser prestada pelo requerente. Int. Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Sérgio Cassano Júnior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Luiz Gustavo Nogueira Camargo (OAB 233190/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP)
06/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 2927: última decisão. Aguarde-se por 180 dias informação sobre o trânsito em julgado nos autos do recurso, a ser prestada pelo requerente. Int.
06/02/2026		Conclusos para Despacho
06/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40166934-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2026 15:48
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0116/2026 Teor do ato: Manifeste-se a autora em termos de prestar informações acerca do julgamento definitivo do recurso interposto. Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Sérgio Cassano Júnior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Luiz Gustavo Nogueira Camargo (OAB 233190/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP)
26/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a autora em termos de prestar informações acerca do julgamento definitivo do recurso interposto.
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
25/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
02/09/2025		Documento Juntado
02/09/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão de pagamento de MLE
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1855/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1855/2025 Teor do ato: Fls. 2899/2900: última decisão. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Luiz Gustavo Nogueira Camargo (OAB 233190/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES), Sérgio Cassano Júnior (OAB 88533/RJ)
26/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2899/2900: última decisão.
26/08/2025		Conclusos para Despacho
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41989891-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 26/08/2025 15:37
22/08/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão de expedição de MLE
20/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Juntada de extrato para MLE
20/08/2025		Documento Juntado
12/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1715/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1715/2025 Teor do ato: (Republicação) O objeto desta impugnação consiste na majoração do crédito da entidade fechada de previdência para R$41.779.469,09 (fl. 42), referente ao valor do déficit técnico atuarial do Plano de Benefícios - Varig Log II ao tempo do decreto de liquidação extrajudicial em 12/2/09 (fl. 28). Foi produzida perícia contábil-atuarial (fls. 636-712, 2619, 2790-2854). Sobrevieram manifestações da massa falida (fls. 2861-2863), do requerente (fl. 2891) e do MP (fls. 2894-2897). É o relatório. Fundamento e decido. Acolho o parecer do MP. O ônus de provar a existência do crédito incumbe ao credor (art. 9º, inc. III, da Lei 11.101/05). No caso, não disponibilizada base analítica de dados, o primeiro laudo foi inconcludente (fl. 710). O requerente não forneceu balanços com notas explicativas nem documentos referentes às provisões matemáticas (fl. 711). Por sua vez, o laudo complementar não adentrou o aspecto estritamente técnico-atuarial (Decreto-lei 806/69, art. 5º) da questão, essencial para justificar a majoração almejada pelo requerente, e ateve-se à consistência da escrituração contábil (fls. 2793 e 2801). Ou seja, os elementos materiais subjacentes aos lançamentos realizados pelo credor não foram objeto de análise. Em consequência, prevalece o valor informado pelo próprio requerente na carta endereçada à falida em 26/3/09 (fls. 98-108). Posto isso, julgo improcedente o pedido. O requerente pagará honorários advocatícios, fixados por apreciação equitativa em R$5.000,00, atualizados pela tabela prática TJSP desta data em diante e acrescidos de juros legais (CC, art. 406) a partir do trânsito em julgado (CPC, art. 85, §§ 8º e 16; Enunciado XXII das CRDE), mas mas por força da gratuidade da justiça (fls. 366 e 369) a exigibilidade dessa obrigação condiciona-se à superveniência de recursos (CPC, art. 98, § 3º), ressalvada a multa fixada na decisão de fl. 2590. Transitada em julgado, arquivem-se (sem custas remanescentes). Int. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Luiz Gustavo Nogueira Camargo (OAB 233190/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES), Sérgio Cassano Júnior (OAB 88533/RJ)
06/08/2025		Remetido ao DJE para Republicação (Republicação) O objeto desta impugnação consiste na majoração do crédito da entidade fechada de previdência para R$41.779.469,09 (fl. 42), referente ao valor do déficit técnico atuarial do Plano de Benefícios - Varig Log II ao tempo do decreto de liquidação extrajudicial em 12/2/09 (fl. 28). Foi produzida perícia contábil-atuarial (fls. 636-712, 2619, 2790-2854). Sobrevieram manifestações da massa falida (fls. 2861-2863), do requerente (fl. 2891) e do MP (fls. 2894-2897). É o relatório. Fundamento e decido. Acolho o parecer do MP. O ônus de provar a existência do crédito incumbe ao credor (art. 9º, inc. III, da Lei 11.101/05). No caso, não disponibilizada base analítica de dados, o primeiro laudo foi inconcludente (fl. 710). O requerente não forneceu balanços com notas explicativas nem documentos referentes às provisões matemáticas (fl. 711). Por sua vez, o laudo complementar não adentrou o aspecto estritamente técnico-atuarial (Decreto-lei 806/69, art. 5º) da questão, essencial para justificar a majoração almejada pelo requerente, e ateve-se à consistência da escrituração contábil (fls. 2793 e 2801). Ou seja, os elementos materiais subjacentes aos lançamentos realizados pelo credor não foram objeto de análise. Em consequência, prevalece o valor informado pelo próprio requerente na carta endereçada à falida em 26/3/09 (fls. 98-108). Posto isso, julgo improcedente o pedido. O requerente pagará honorários advocatícios, fixados por apreciação equitativa em R$5.000,00, atualizados pela tabela prática TJSP desta data em diante e acrescidos de juros legais (CC, art. 406) a partir do trânsito em julgado (CPC, art. 85, §§ 8º e 16; Enunciado XXII das CRDE), mas mas por força da gratuidade da justiça (fls. 366 e 369) a exigibilidade dessa obrigação condiciona-se à superveniência de recursos (CPC, art. 98, § 3º), ressalvada a multa fixada na decisão de fl. 2590. Transitada em julgado, arquivem-se (sem custas remanescentes). Int.
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1680/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1680/2025 Teor do ato: O objeto desta impugnação consiste na majoração do crédito da entidade fechada de previdência para R$41.779.469,09 (fl. 42), referente ao valor do déficit técnico atuarial do Plano de Benefícios - Varig Log II ao tempo do decreto de liquidação extrajudicial em 12/2/09 (fl. 28). Foi produzida perícia contábil-atuarial (fls. 636-712, 2619, 2790-2854). Sobrevieram manifestações da massa falida (fls. 2861-2863), do requerente (fl. 2891) e do MP (fls. 2894-2897). É o relatório. Fundamento e decido. Acolho o parecer do MP. O ônus de provar a existência do crédito incumbe ao credor (art. 9º, inc. III, da Lei 11.101/05). No caso, não disponibilizada base analítica de dados, o primeiro laudo foi inconcludente (fl. 710). O requerente não forneceu balanços com notas explicativas nem documentos referentes às provisões matemáticas (fl. 711). Por sua vez, o laudo complementar não adentrou o aspecto estritamente técnico-atuarial (Decreto-lei 806/69, art. 5º) da questão, essencial para justificar a majoração almejada pelo requerente, e ateve-se à consistência da escrituração contábil (fls. 2793 e 2801). Ou seja, os elementos materiais subjacentes aos lançamentos realizados pelo credor não foram objeto de análise. Em consequência, prevalece o valor informado pelo próprio requerente na carta endereçada à falida em 26/3/09 (fls. 98-108). Posto isso, julgo improcedente o pedido. O requerente pagará honorários advocatícios, fixados por apreciação equitativa em R$5.000,00, atualizados pela tabela prática TJSP desta data em diante e acrescidos de juros legais (CC, art. 406) a partir do trânsito em julgado (CPC, art. 85, §§ 8º e 16; Enunciado XXII das CRDE), mas mas por força da gratuidade da justiça (fls. 366 e 369) a exigibilidade dessa obrigação condiciona-se à superveniência de recursos (CPC, art. 98, § 3º), ressalvada a multa fixada na decisão de fl. 2590. Transitada em julgado, arquivem-se (sem custas remanescentes). Int. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Luiz Gustavo Nogueira Camargo (OAB 233190/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES), Sérgio Cassano Júnior (OAB 88533/RJ)
01/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O objeto desta impugnação consiste na majoração do crédito da entidade fechada de previdência para R$41.779.469,09 (fl. 42), referente ao valor do déficit técnico atuarial do Plano de Benefícios - Varig Log II ao tempo do decreto de liquidação extrajudicial em 12/2/09 (fl. 28). Foi produzida perícia contábil-atuarial (fls. 636-712, 2619, 2790-2854). Sobrevieram manifestações da massa falida (fls. 2861-2863), do requerente (fl. 2891) e do MP (fls. 2894-2897). É o relatório. Fundamento e decido. Acolho o parecer do MP. O ônus de provar a existência do crédito incumbe ao credor (art. 9º, inc. III, da Lei 11.101/05). No caso, não disponibilizada base analítica de dados, o primeiro laudo foi inconcludente (fl. 710). O requerente não forneceu balanços com notas explicativas nem documentos referentes às provisões matemáticas (fl. 711). Por sua vez, o laudo complementar não adentrou o aspecto estritamente técnico-atuarial (Decreto-lei 806/69, art. 5º) da questão, essencial para justificar a majoração almejada pelo requerente, e ateve-se à consistência da escrituração contábil (fls. 2793 e 2801). Ou seja, os elementos materiais subjacentes aos lançamentos realizados pelo credor não foram objeto de análise. Em consequência, prevalece o valor informado pelo próprio requerente na carta endereçada à falida em 26/3/09 (fls. 98-108). Posto isso, julgo improcedente o pedido. O requerente pagará honorários advocatícios, fixados por apreciação equitativa em R$5.000,00, atualizados pela tabela prática TJSP desta data em diante e acrescidos de juros legais (CC, art. 406) a partir do trânsito em julgado (CPC, art. 85, §§ 8º e 16; Enunciado XXII das CRDE), mas mas por força da gratuidade da justiça (fls. 366 e 369) a exigibilidade dessa obrigação condiciona-se à superveniência de recursos (CPC, art. 98, § 3º), ressalvada a multa fixada na decisão de fl. 2590. Transitada em julgado, arquivem-se (sem custas remanescentes). Int.
31/07/2025		Conclusos para Despacho
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70068547-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/07/2025 15:52
23/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41699286-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 12:25
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1557/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1557/2025 Teor do ato: Com a manifestação da requerente ou transcorrido o prazo, abra-se vista ao MP. Int. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Luiz Gustavo Nogueira Camargo (OAB 233190/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
14/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Com a manifestação da requerente ou transcorrido o prazo, abra-se vista ao MP. Int.
14/07/2025		Conclusos para Despacho
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41608198-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 11:10
08/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1498/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1498/2025 Teor do ato: Fl. 2788: última decisão. Fls. 2790 (laudo): ciência às partes (15 dias). Expeça-se MLE (fls. 2644 e 2857). Int. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
04/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 2788: última decisão. Fls. 2790 (laudo): ciência às partes (15 dias). Expeça-se MLE (fls. 2644 e 2857). Int.
04/07/2025		Conclusos para Despacho
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41548013-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 04/07/2025 17:46
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41547821-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 04/07/2025 17:36
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2025 Data da Disponibilização: 06/05/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: Página:
05/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0863/2025 Teor do ato: Aguarde-se por 30 dias a entrega do laudo complementar. Int. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
03/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se por 30 dias a entrega do laudo complementar. Int.
03/05/2025		Conclusos para Despacho
02/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40999705-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/05/2025 11:55
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40946809-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 08:59
12/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0736/2025 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial para apresentação do parecer contábil, em 15 dias. Int. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
10/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao administrador judicial para apresentação do parecer contábil, em 15 dias. Int.
10/04/2025		Conclusos para Despacho
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40826915-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2025 16:58
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40770630-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2025 14:22
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2025 Data da Disponibilização: 18/03/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: Página:
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0482/2025 Teor do ato: Fls. 2671-2675: diligenciem a apresentação dos documentos ao perito, em 15 dias. Int. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
14/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2671-2675: diligenciem a apresentação dos documentos ao perito, em 15 dias. Int.
14/03/2025		Conclusos para Despacho
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40573358-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/03/2025 15:29
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40294033-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 11:54
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Disponibilização: 07/02/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: Página:
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0233/2025 Teor do ato: Aguarde-se a entrega do laudo complementar. Int. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40244803-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 10:24
05/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se a entrega do laudo complementar. Int.
05/02/2025		Conclusos para Despacho
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2025 Data da Disponibilização: 05/02/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: Página:
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40227400-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/02/2025 18:09
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0221/2025 Teor do ato: Fl. 2661: ciência às partes e interessados. Int. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
03/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 2661: ciência às partes e interessados. Int.
03/02/2025		Conclusos para Despacho
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40193717-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 31/01/2025 15:06
20/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2025 Data da Publicação: 14/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0056/2025 Teor do ato: Cientifique-se o perito Pedro Henrique de Barros para apresentar o laudo complementar em 30 dias. Int. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
09/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Cientifique-se o perito Pedro Henrique de Barros para apresentar o laudo complementar em 30 dias. Int.
09/01/2025		Conclusos para Despacho
09/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2025 Data da Disponibilização: 08/01/2025 Data da Publicação: 09/01/2025 Número do Diário: Página:
08/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40016841-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2025 16:13
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0007/2025 Teor do ato: Vistos Ao administrador judicial conforme requerido pelo MP, em 05 dias. Após, tornem ao MP. Int. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
19/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Ao administrador judicial conforme requerido pelo MP, em 05 dias. Após, tornem ao MP. Int.
19/12/2024		Conclusos para Despacho
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42966266-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/12/2024 12:17
19/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42941554-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 14:28
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2270/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 2270/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
10/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42844097-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 11:33
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42792471-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 13:14
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2094/2024 Data da Disponibilização: 22/11/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: Página:
21/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 2094/2024 Teor do ato: Manifeste-se a autora. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
19/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a autora.
17/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42669560-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 17/11/2024 08:25
14/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1441/2024 Data da Disponibilização: 06/09/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: Página:
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1441/2024 Teor do ato: Fls. 2615-2618: acolho a indicação, nomeando Pedro Henrique de Barros para elaborar o laudo complementar. Cientifique-se para apresentar proposta de honorários e prossiga-se nos termos do item 3 da decisão de fl. 2590. Int. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
04/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2615-2618: acolho a indicação, nomeando Pedro Henrique de Barros para elaborar o laudo complementar. Cientifique-se para apresentar proposta de honorários e prossiga-se nos termos do item 3 da decisão de fl. 2590. Int.
03/09/2024		Conclusos para Despacho
30/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41959235-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/08/2024 17:07
23/08/2024		Documento Juntado
23/08/2024		Certidão de Cartório Expedida certidão de pagamento de MLE
16/08/2024		Certidão de Cartório Expedida certidão de expedição de MLE
05/08/2024		Documento Juntado
05/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2024 Data da Disponibilização: 14/06/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: Página:
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0856/2024 Teor do ato: Fls. 2589-2590 e 2596-2597: últimas decisões. Expeça-se MLE à perita (fls. 713-714). Cientifique-se por e-mail para apresentar a proposta de honorários e prossiga-se nos termos do item 3 da decisão de fl. 2590. Int. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
12/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2589-2590 e 2596-2597: últimas decisões. Expeça-se MLE à perita (fls. 713-714). Cientifique-se por e-mail para apresentar a proposta de honorários e prossiga-se nos termos do item 3 da decisão de fl. 2590. Int.
10/06/2024		Expedição de documento Prazo decorrido
10/06/2024		Conclusos para Despacho
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2024 Data da Disponibilização: 24/04/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953 Página: 1552/1558
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0549/2024 Teor do ato: Manifeste-se a Perita. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
19/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a Perita.
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40640895-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 16:32
08/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2024 Data da Disponibilização: 05/03/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: Página:
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0315/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2593/2595: 1. Conheço dos embargos de declaração. Busca o embargante efeitos infringentes aos embargos para que não seja condenado em litigância de má-fé conforme decisão de fls. 2589/2590. 2. Forçoso reconhecer que os efeitos infringentes procurados pela embargante, no sentido de se ausentar da condenação em litigância de má-fé (fl. 2590), superam e muito a recorribilidade dos embargos de declaração, que servem mormente a sanar erros materiais ou omissões pontuais. 3. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, haja vista a incompatibilidade da reforma almejada com o instrumento recursal escolhido. 4. Cumpra-se, no mais, a decisão embargada, que mantenho sem alterações. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
28/02/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 2593/2595: 1. Conheço dos embargos de declaração. Busca o embargante efeitos infringentes aos embargos para que não seja condenado em litigância de má-fé conforme decisão de fls. 2589/2590. 2. Forçoso reconhecer que os efeitos infringentes procurados pela embargante, no sentido de se ausentar da condenação em litigância de má-fé (fl. 2590), superam e muito a recorribilidade dos embargos de declaração, que servem mormente a sanar erros materiais ou omissões pontuais. 3. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, haja vista a incompatibilidade da reforma almejada com o instrumento recursal escolhido. 4. Cumpra-se, no mais, a decisão embargada, que mantenho sem alterações. Intime-se. Cumpra-se.
22/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.40206007-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/02/2024 16:19
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
01/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0146/2024 Teor do ato: (Republicação) Vistos. 1. Trata-se de Impugnação de Crédito retardatária por meio da qual busca-se a retificação de crédito no Quadro Geral de Credores. A perita contábil, às fls. 419/428, solicitou as partes o envio de documentos, para elaboração do parecer contábil. Em manifestação datada de 30 de novembro de 2022 (fls. 438), o impugnante informou que os documentos solicitados pela perita não foram encontrados, com exceção das DRAAS, que estavam sendo providenciadas. O laudo pericial de fls. 636/685 foi protocolado aos autos pela perita em 16 de agosto de 2023, mais de oito meses após a solicitação dos documentos (fls. 419/428). Intimadas as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, conforme certidão de fls. 717, quedaram-se inerte. Houve manifestação do MP, às fls. 724/725, em que se opinou pela improcedência do pedido, mantendo-se o valor já arrolado em favor do impugnante. Às fls. 727/728, o impugnante apresentou impugnação ao laudo pericial, alegando que a perícia foi realizada sem os documentos necessários para uma apuração completa do crédito. Juntou documentos (fls. 729/2.575). A d. administradora judicial, às fls. 2.579/2.580, pugnou pelo indeferimento da impugnação e pela manutenção do crédito, no valor de R$ 22.500.008,76. A habilitante, às fls. 2.583, reiterou a sua manifestação anterior. Os autos vieram conclusos 2. Sem prejuízo dos respeitáveis fundamentos apresentados pela AJ e pelo MP, entende-se que, a par da jurisprudência aplicável (STJ - AgInt no AREsp: 1206637 SP 2017/0301385-5, Relator: Ministro Antonio Carlos Ferreira, Data de Julgamento: 24/08/2020, T4 - Quarta Turma, Data de Publicação: DJe 28/08/2020), como o incidente não chegou a ser julgado antes da juntada da documentação pela autora, impedir a complementação da prova pericial desaguaria na configuração de nulidade. De todo modo, como houve inequívoca preclusão temporal para a documentação fosse utilizada para o laudo inicial, entende-se que, agora, os documentos devem ser analisados em efetivo laudo complementar, para cuja produção a autora deverá arcar com as despesas correspondentes, sem possibilidade de eventual restituição, haja vista que procedeu de forma temerária (art. 80, incisos IV e V, e art. 81, parte final, do CPC). 3. Ante o exposto, intime-se a Perita para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente proposta de honorários para a elaboração de laudo complementar, nos termos requeridos pela autora e utilizando a documentação extemporaneamente apresentada. Após, à autora para que deposite o valor, no prazo de 15 (quinze) dias. Então, à perita para início e elaboração dos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Sem prejuízo, pelo mesmo fundamento supra (litigância de má-fé), também condeno a autora ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (diferença entre o valor já inscrito no QCG e o valor pretendido), que será descontado dos valores devidos à requerente, seja procedente, seja improcedente o incidente. Ao AJ, para anotações necessárias. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
31/01/2024		Remetido ao DJE para Republicação (Republicação) Vistos. 1. Trata-se de Impugnação de Crédito retardatária por meio da qual busca-se a retificação de crédito no Quadro Geral de Credores. A perita contábil, às fls. 419/428, solicitou as partes o envio de documentos, para elaboração do parecer contábil. Em manifestação datada de 30 de novembro de 2022 (fls. 438), o impugnante informou que os documentos solicitados pela perita não foram encontrados, com exceção das DRAAS, que estavam sendo providenciadas. O laudo pericial de fls. 636/685 foi protocolado aos autos pela perita em 16 de agosto de 2023, mais de oito meses após a solicitação dos documentos (fls. 419/428). Intimadas as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, conforme certidão de fls. 717, quedaram-se inerte. Houve manifestação do MP, às fls. 724/725, em que se opinou pela improcedência do pedido, mantendo-se o valor já arrolado em favor do impugnante. Às fls. 727/728, o impugnante apresentou impugnação ao laudo pericial, alegando que a perícia foi realizada sem os documentos necessários para uma apuração completa do crédito. Juntou documentos (fls. 729/2.575). A d. administradora judicial, às fls. 2.579/2.580, pugnou pelo indeferimento da impugnação e pela manutenção do crédito, no valor de R$ 22.500.008,76. A habilitante, às fls. 2.583, reiterou a sua manifestação anterior. Os autos vieram conclusos 2. Sem prejuízo dos respeitáveis fundamentos apresentados pela AJ e pelo MP, entende-se que, a par da jurisprudência aplicável (STJ - AgInt no AREsp: 1206637 SP 2017/0301385-5, Relator: Ministro Antonio Carlos Ferreira, Data de Julgamento: 24/08/2020, T4 - Quarta Turma, Data de Publicação: DJe 28/08/2020), como o incidente não chegou a ser julgado antes da juntada da documentação pela autora, impedir a complementação da prova pericial desaguaria na configuração de nulidade. De todo modo, como houve inequívoca preclusão temporal para a documentação fosse utilizada para o laudo inicial, entende-se que, agora, os documentos devem ser analisados em efetivo laudo complementar, para cuja produção a autora deverá arcar com as despesas correspondentes, sem possibilidade de eventual restituição, haja vista que procedeu de forma temerária (art. 80, incisos IV e V, e art. 81, parte final, do CPC). 3. Ante o exposto, intime-se a Perita para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente proposta de honorários para a elaboração de laudo complementar, nos termos requeridos pela autora e utilizando a documentação extemporaneamente apresentada. Após, à autora para que deposite o valor, no prazo de 15 (quinze) dias. Então, à perita para início e elaboração dos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Sem prejuízo, pelo mesmo fundamento supra (litigância de má-fé), também condeno a autora ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (diferença entre o valor já inscrito no QCG e o valor pretendido), que será descontado dos valores devidos à requerente, seja procedente, seja improcedente o incidente. Ao AJ, para anotações necessárias. 5. Intimem-se. Cumpra-se.
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0125/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de Impugnação de Crédito retardatária por meio da qual busca-se a retificação de crédito no Quadro Geral de Credores. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
29/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Trata-se de Impugnação de Crédito retardatária por meio da qual busca-se a retificação de crédito no Quadro Geral de Credores.
19/01/2024		Conclusos para Despacho
11/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40025120-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/01/2024 15:57
09/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42483391-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2023 14:28
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1873/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1873/2023 Teor do ato: Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
21/11/2023		Ato ordinatório Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP.
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42204788-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2023 11:35
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1680/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1680/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial para parecer. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
16/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial para parecer.
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1590/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1590/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42017492-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2023 14:08
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1590/2023 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42013185-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2023 23:24
28/09/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42006726-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 28/09/2023 14:22
28/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao MP. Intime-se.
27/09/2023		Conclusos para Decisão
27/09/2023		Conclusos para Despacho
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41865586-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2023 12:03
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1442/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1442/2023 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do Laudo Técnico Pericial Contábil com análise atuarial juntado pela perita nomeada. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
01/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do Laudo Técnico Pericial Contábil com análise atuarial juntado pela perita nomeada.
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41662216-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/08/2023 15:35
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41658666-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/08/2023 11:57
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1203/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 1203/2023 Teor do ato: Fl. 633: Ciência. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
24/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 633: Ciência. Intime-se.
19/07/2023		Conclusos para Despacho
30/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41275967-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/06/2023 10:29
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1025/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 1025/2023 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação da perita, inclusive encaminhando a mensagem ao e-mail cadastro também no portal de auxiliares. No silêncio, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
22/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reitere-se a intimação da perita, inclusive encaminhando a mensagem ao e-mail cadastro também no portal de auxiliares. No silêncio, conclusos. Intime-se.
15/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41071340-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/06/2023 09:34
02/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41038659-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 11:44
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40995361-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2023 14:46
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0830/2023 Teor do ato: Ante o período decorrido, manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
19/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o período decorrido, manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento.
16/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0378/2023 Teor do ato: Manifeste-se a perita, nos termos requeridos pelo Ministério Público e pela administradora judicial. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
09/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a perita, nos termos requeridos pelo Ministério Público e pela administradora judicial.
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40213751-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/02/2023 19:30
09/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40098261-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2023 16:22
16/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2023 Data da Publicação: 17/01/2023 Número do Diário: 3658
13/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0031/2023 Teor do ato: Diante da manifestação do Impugnante, à Administradora Judicial, para parecer. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
10/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da manifestação do Impugnante, à Administradora Judicial, para parecer.
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42145722-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 15:06
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1943/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1943/2022 Teor do ato: Ante o período decorrido, manifeste-se o requerente. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
18/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o período decorrido, manifeste-se o requerente.
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41807012-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 17:31
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41779904-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 10:41
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1611/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 1611/2022 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes no prazo comum de 10 dias a respeito das solicitações da Perita. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
21/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se as partes no prazo comum de 10 dias a respeito das solicitações da Perita. Intime-se.
13/09/2022		Conclusos para Despacho
12/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41398097-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/08/2022 11:44
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41363717-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/08/2022 17:07
08/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40197571-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2022 19:31
11/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0243/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 401/402: Primeiramente, cumpra a Massa o quanto requerido pelo MP (fl. 408). Fl. 405: Ciente. Intime-se a Perita para início dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
09/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 401/402: Primeiramente, cumpra a Massa o quanto requerido pelo MP (fl. 408). Fl. 405: Ciente. Intime-se a Perita para início dos trabalhos. Intime-se.
04/02/2022		Conclusos para Despacho
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40091985-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/01/2022 18:46
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40089016-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2022 15:56
27/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42092634-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2021 15:32
15/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1698/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1698/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 398: Ante o aceite, nomeio Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos Eireli (CNPJ: 19.615.744/0001-49), representada por Eliza Fazan. Intime-se. À Impugnante para o depósito dos honorários (art. 95, §1º do CPC). Após, intime-se a Perita para o início dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
06/12/2021		Decisão Vistos. Fl. 398: Ante o aceite, nomeio Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos Eireli (CNPJ: 19.615.744/0001-49), representada por Eliza Fazan. Intime-se. À Impugnante para o depósito dos honorários (art. 95, §1º do CPC). Após, intime-se a Perita para o início dos trabalhos. Intime-se.
06/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2021		Conclusos para Decisão
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1337/2021 Data da Disponibilização: 08/10/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378 Página: 946-952
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1337/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 392, 395: Defiro que a perícia seja custeada pela Impugnante, bem como nova busca por Perito que aceite o encargo pelo montante informado. À Serventia para contato com os Auxiliares da Justiça. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
04/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 392, 395: Defiro que a perícia seja custeada pela Impugnante, bem como nova busca por Perito que aceite o encargo pelo montante informado. À Serventia para contato com os Auxiliares da Justiça. Intime-se.
14/09/2021		Conclusos para Despacho
26/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41210876-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2021 16:47
16/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0921/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 3320 Página: 901-904
15/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0921/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 392: À parte contrária. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
14/07/2021		Decisão Vistos. Fl. 392: À parte contrária. Intime-se.
14/07/2021		Conclusos para Decisão
14/06/2021		Conclusos para Despacho
06/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40722663-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2021 17:42
06/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40718352-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2021 12:01
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 1143-1148
05/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0444/2021 Teor do ato: Vistos. Este Juízo vem enfrentando dificuldades em encontrar um Perito que se disponha a atuar no feito mediante gratuidade judiciária. A serventia entrou em contato, nas últimas semanas, com vários profissionais Alexandre Schuster, Carlos Ayres, Aurelio Formoso, dentre outros que declinaram da nomeação, em vista da complexidade da causa versus gratuidade judiciária. Diante disso e em conformidade com a regra da colaboração processual (art. 6º do CPC), exorto as partes à colaboração na indicação de experts para que seja dado o devido prosseguimento à presente. Prazo: 20 dias Sem prejuízo, faculto à parte interessada na perícia o pagamento de parte dos valores da perícia, sem prejuízo da gratuidade, a fim de possibilitar o adequado andamento do feito. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
31/03/2021		Decisão Vistos. Este Juízo vem enfrentando dificuldades em encontrar um Perito que se disponha a atuar no feito mediante gratuidade judiciária. A serventia entrou em contato, nas últimas semanas, com vários profissionais Alexandre Schuster, Carlos Ayres, Aurelio Formoso, dentre outros que declinaram da nomeação, em vista da complexidade da causa versus gratuidade judiciária. Diante disso e em conformidade com a regra da colaboração processual (art. 6º do CPC), exorto as partes à colaboração na indicação de experts para que seja dado o devido prosseguimento à presente. Prazo: 20 dias Sem prejuízo, faculto à parte interessada na perícia o pagamento de parte dos valores da perícia, sem prejuízo da gratuidade, a fim de possibilitar o adequado andamento do feito. Intime-se.
30/03/2021		Conclusos para Decisão
27/01/2021		Conclusos para Despacho
22/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41913985-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2020 17:32
26/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1510/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 3176 Página: 986/989
26/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1510/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 3176 Página: 986/989
17/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1510/2020 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela administradora judicial. Após, ao MP. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
17/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1510/2020 Teor do ato: Vistos.Nomeio como perito atuarial a Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos, CNPJ n. 19.615.744/0001-49, representada por Eliza Fazan. Intime-se-a para manifestar-se quanto à aceitação do encargo e a estimar seus honorários periciais em 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
17/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela administradora judicial. Após, ao MP.
16/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41631079-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2020 15:13
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0634/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3074 Página: 1048-1057
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0634/2020 Teor do ato: Vistos. Nos termos do acórdão juntado ás fls. 363/7, foram concedidos os benefícios da gratuidade processual à impugnante, de modo que o honorários periciais deverão ser pagos pelo Fundo Especial de Custeio de Perícias, estabelecido pela Lei Estadual 16.428/2017 com o fito de fazer frente a tais despesas em processos de competência da Justiça Comum Estadual, quando a parte for beneficiária da gratuidade. Outrossim, a Resolução 232/2016 do CNJ impôs balizas ao arbitramento de honorários periciais cujo custeio seja realizado pela Fazenda Pública, trazendo como limite para trabalhos cuja natureza aqui se discute o importe de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), multiplicado por cinco, caso haja razoável justificativa. De fato, a complexidade do trabalho a ser realizado pelo auxiliar do juízo, levando-se em conta a especialização técnica necessária para tanto, e o período de 205 horas mencionadas pela perita como necessárias para sua conclusão, são elementos mais que suficientes a justificar o arbitramento no máximo legal, ainda bem abaixo daqueles por ela estipulados. Desse modo, arbitro os honorários periciais definitivos em R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais), a serem custeados pelo Fundo Especial de Custeio de Perícias. Intime-se a perita nomeada, para que manifeste sua aceitação diante da fixação da verba honorária. Em caso positivo, proceda-se à reserva do numerário, dando-se início aos trabalhos. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
29/06/2020		Decisão Vistos. Nos termos do acórdão juntado ás fls. 363/7, foram concedidos os benefícios da gratuidade processual à impugnante, de modo que o honorários periciais deverão ser pagos pelo Fundo Especial de Custeio de Perícias, estabelecido pela Lei Estadual 16.428/2017 com o fito de fazer frente a tais despesas em processos de competência da Justiça Comum Estadual, quando a parte for beneficiária da gratuidade. Outrossim, a Resolução 232/2016 do CNJ impôs balizas ao arbitramento de honorários periciais cujo custeio seja realizado pela Fazenda Pública, trazendo como limite para trabalhos cuja natureza aqui se discute o importe de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), multiplicado por cinco, caso haja razoável justificativa. De fato, a complexidade do trabalho a ser realizado pelo auxiliar do juízo, levando-se em conta a especialização técnica necessária para tanto, e o período de 205 horas mencionadas pela perita como necessárias para sua conclusão, são elementos mais que suficientes a justificar o arbitramento no máximo legal, ainda bem abaixo daqueles por ela estipulados. Desse modo, arbitro os honorários periciais definitivos em R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais), a serem custeados pelo Fundo Especial de Custeio de Perícias. Intime-se a perita nomeada, para que manifeste sua aceitação diante da fixação da verba honorária. Em caso positivo, proceda-se à reserva do numerário, dando-se início aos trabalhos. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
29/06/2020		Conclusos para Decisão
13/05/2020		Conclusos para Despacho
03/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40446355-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/04/2020 11:47
02/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 03/04/2020 Número do Diário: 3018 Página: 1224/1229
01/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0160/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 363/367: Cumpra-se decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento. Defiro, pois, o benefício da gratuidade processual à Autora. Ao Ministério Público, para que dê seu parecer. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
16/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 363/367: Cumpra-se decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento. Defiro, pois, o benefício da gratuidade processual à Autora. Ao Ministério Público, para que dê seu parecer. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
27/02/2020		Conclusos para Despacho
27/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 326/327, houve a manifestação do perito, bem como foi juntado aos autos Acórdão no sentido da concessão da justiça gratuita ao credor, já com trânsito em julgado.
27/02/2020		Documento Juntado
27/02/2020		Documento Juntado
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0663/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 1028-1046
10/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0663/2019 Teor do ato: Vistos. Mantida, pois, a decisão agravada, aguarde-se notícia do julgamento do referido recurso. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
05/12/2019		Decisão Vistos. Mantida, pois, a decisão agravada, aguarde-se notícia do julgamento do referido recurso. Intime-se.
04/12/2019		Conclusos para Despacho
10/09/2019		Documento Juntado
10/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41306308-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2019 18:30
06/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41167252-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2019 18:49
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 1015/1034
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0405/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 309/314: Intime-se o perito contador a manifestar-se acerca da impugnação do valor dos honorários periciais feita pelo Autor. Deve o perito, deste modo, ao concordar com a proposta feita, manifestar-se nos autos, dando continuidade ao feito. Prazo de 10 dias. Fls. 319/324: Ante os documentos apresentados, indefiro o pedido de justiça gratuita, tendo em vista que o autor não está nos parâmetros adotados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, e não ter apresentado gastos que pudessem justificar a concessão do benefício. Anoto que o benefício da justiça gratuita se reserva àqueles cujo recolhimento das custas e despesas processuais compromete o essencial à sua subsistência. Ao referir-se a pessoa jurídica em liquidação extrajudicial, a jurisprudência é clara, como demonstrado a seguir: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. FATO QUE ISOLADO NÃO JUSTIFICA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. DECISÃO MANTIDA. Na hipótese de pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos, deve ser robusta a prova de hipossuficiência econômica para a concessão da justiça gratuita. Os elementos objetivos e provas colacionadas aos autos não evidenciam a impossibilidade de custeio das custas e despesas processuais. O simples fato do decreto de liquidação extrajudicial de instituição financeira de grande porte não significa necessariamente falência e não justifica por si só a concessão da gratuidade processual, devendo ser recolhido o preparo do recurso, sob pena de comunicação ao Fisco. Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 21677628020188260000 SP 2167762-80.2018.8.26.0000, Relator: Gilberto Leme, Data de Julgamento: 29/10/2018, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/11/2018) Assim sendo, recolha a autora as custas para a propositura da ação. Fls. 323/324: Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES)
31/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 309/314: Intime-se o perito contador a manifestar-se acerca da impugnação do valor dos honorários periciais feita pelo Autor. Deve o perito, deste modo, ao concordar com a proposta feita, manifestar-se nos autos, dando continuidade ao feito. Prazo de 10 dias. Fls. 319/324: Ante os documentos apresentados, indefiro o pedido de justiça gratuita, tendo em vista que o autor não está nos parâmetros adotados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, e não ter apresentado gastos que pudessem justificar a concessão do benefício. Anoto que o benefício da justiça gratuita se reserva àqueles cujo recolhimento das custas e despesas processuais compromete o essencial à sua subsistência. Ao referir-se a pessoa jurídica em liquidação extrajudicial, a jurisprudência é clara, como demonstrado a seguir: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. FATO QUE ISOLADO NÃO JUSTIFICA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. DECISÃO MANTIDA. Na hipótese de pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos, deve ser robusta a prova de hipossuficiência econômica para a concessão da justiça gratuita. Os elementos objetivos e provas colacionadas aos autos não evidenciam a impossibilidade de custeio das custas e despesas processuais. O simples fato do decreto de liquidação extrajudicial de instituição financeira de grande porte não significa necessariamente falência e não justifica por si só a concessão da gratuidade processual, devendo ser recolhido o preparo do recurso, sob pena de comunicação ao Fisco. Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 21677628020188260000 SP 2167762-80.2018.8.26.0000, Relator: Gilberto Leme, Data de Julgamento: 29/10/2018, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/11/2018) Assim sendo, recolha a autora as custas para a propositura da ação. Fls. 323/324: Anote-se. Intime-se.
29/07/2019		Conclusos para Decisão
26/07/2019		Conclusos para Despacho
26/07/2019		Conclusos para Decisão
23/07/2019		Conclusos para Despacho
23/07/2019		Conclusos para Decisão
23/07/2019		Petição Juntada
31/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40100507-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2019 14:58
30/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40971875-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2018 16:38
30/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40971594-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2018 16:19
10/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40868857-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2018 17:38
04/07/2018		Serventuário
31/01/2018		Processo Digitalizado
25/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: Página:
24/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0375/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 251/281: ciência às partes acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito.Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Dayana Pimentel Carvalho (OAB 18910/ES), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP)
20/10/2017		Serventuário
20/10/2017		Decisão Vistos.Fls. 251/281: ciência às partes acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito.Intime-se.
20/10/2017		Decisão Vistos.Nomeio como perito atuarial a Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos, CNPJ n. 19.615.744/0001-49, representada por Eliza Fazan. Intime-se-a para manifestar-se quanto à aceitação do encargo e a estimar seus honorários periciais em 05 (cinco) dias. Intime-se.
05/10/2017		Proferido Despacho Fora escrito pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Doutor Daniel Carnio Costa em fls. 251: "J.Cls. com brevidade em cartório. Int. SP 058/10/17"
31/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/08/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
08/08/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/08/2017
31/07/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/07/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
23/06/2017		Petição Juntada Petição juntada
14/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/03/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado administrador Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joao Carlos Silveira
23/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 2295 Página: 823/841
22/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0075/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 195: ante o decurso de prazo, manifeste-se o administrador judicial para apresentação de seus quesitos no prazo de 10 dias.Após, tornem os autos conclusos para nomeação de perito atuarial.Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP)
07/02/2017		Decisão Vistos.Fls. 195: ante o decurso de prazo, manifeste-se o administrador judicial para apresentação de seus quesitos no prazo de 10 dias.Após, tornem os autos conclusos para nomeação de perito atuarial.Intime-se.
07/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/02/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
01/02/2017		Conclusos para Decisão
30/01/2017		Petição Juntada
10/10/2016		Petição Juntada
18/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2016 Data da Disponibilização: 18/08/2016 Data da Publicação: 19/08/2016 Número do Diário: 2182 Página: 981/986
17/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0326/2016 Teor do ato: Vistos.Ante a impossibilidade de realização de perícia atuarial por parte da administradora judicial, eis que por ela declarado em seu parecer às fls,. 136/143, intimem-se as partes para elaborarem e apresentarem seus quesitos, e após tornem os autos conclusos para nomeação de perito atuarial. Considerando a existência de crédito em nome da requerente, bem como reconhecendo que este é incontroverso, defiro a reserva de crédito no montante de R$ 19.279.460,33.Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ)
17/08/2016		Decisão Vistos.Ante a impossibilidade de realização de perícia atuarial por parte da administradora judicial, eis que por ela declarado em seu parecer às fls,. 136/143, intimem-se as partes para elaborarem e apresentarem seus quesitos, e após tornem os autos conclusos para nomeação de perito atuarial. Considerando a existência de crédito em nome da requerente, bem como reconhecendo que este é incontroverso, defiro a reserva de crédito no montante de R$ 19.279.460,33.Intime-se.
16/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/08/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
02/08/2016		Conclusos para Decisão
17/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/06/2016
29/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2016 Data da Publicação: 30/03/2016 Data da Disponibilização: 29/03/2016 Número do Diário: 2084 Página:
28/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0098/2016 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pelo administrador judicial. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ)
23/03/2016		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pelo administrador judicial.
23/03/2016		Petição e Documento(s) Juntado
17/07/2015		Recebidos os Autos do Advogado com o administrador judicial em 25/06/15 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/06/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 25/06/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joao Carlos Silveira
19/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2015 Data da Disponibilização: 19/06/2015 Data da Publicação: 22/06/2015 Número do Diário: 1908 Página: 832 a 846
18/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
18/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0150/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/RJ)
18/06/2015		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
31/03/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0121755-70.2009.8.26.0100

Data	Tipo
07/11/2017	Petições Diversas
21/11/2017	Petições Diversas
10/07/2018	Petições Diversas
30/07/2018	Petições Diversas
30/07/2018	Petições Diversas
31/01/2019	Petições Diversas
06/08/2019	Petições Diversas
28/08/2019	Petições Diversas
03/04/2020	Manifestação do MP
16/10/2020	Petições Diversas
02/12/2020	Petição Intermediária
06/05/2021	Petições Diversas
06/05/2021	Petições Diversas
26/07/2021	Petições Diversas
21/12/2021	Petições Diversas
27/01/2022	Petições Diversas
27/01/2022	Manifestação do MP
11/02/2022	Petição Intermediária
08/08/2022	Manifestação do MP
12/08/2022	Manifestação do Perito
06/10/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Petições Diversas
30/11/2022	Petições Diversas
26/01/2023	Petições Diversas
09/02/2023	Manifestação do MP
25/05/2023	Petições Diversas
31/05/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Manifestação do MP
30/06/2023	Manifestação do Perito
16/08/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
16/08/2023	Manifestação do Perito
12/09/2023	Petições Diversas
28/09/2023	Parecer do MP
28/09/2023	Petições Diversas
29/09/2023	Petições Diversas
25/10/2023	Petições Diversas
01/12/2023	Petições Diversas
11/01/2024	Manifestação do MP
07/02/2024	Embargos de Declaração
01/04/2024	Petições Diversas
30/08/2024	Manifestação do Perito
17/11/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
02/12/2024	Petições Diversas
06/12/2024	Petições Diversas
17/12/2024	Petições Diversas
19/12/2024	Manifestação do MP
08/01/2025	Petições Diversas
31/01/2025	Manifestação do Perito
04/02/2025	Manifestação do MP
06/02/2025	Petições Diversas
11/02/2025	Petições Diversas
13/03/2025	Manifestação do Perito
03/04/2025	Petições Diversas
09/04/2025	Petições Diversas
25/04/2025	Petições Diversas
02/05/2025	Manifestação do Perito
04/07/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
04/07/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
14/07/2025	Petições Diversas
23/07/2025	Petições Diversas
30/07/2025	Manifestação do MP
26/08/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
06/02/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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