Reqte	UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Reqdo	Varig Logística S/A Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Paulo Henrique Lêdo Peixoto   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath   RepreLeg:  Vânio César Piclker Aguiar
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Data		Movimento
16/01/2020		Arquivado Definitivamente
16/01/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à decisão de fl. 86. Assim sendo, remeto os autos ao arquivo, como já determinado.
04/11/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015461445TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 31/10/2019
25/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
16/01/2020		Arquivado Definitivamente
16/01/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à decisão de fl. 86. Assim sendo, remeto os autos ao arquivo, como já determinado.
04/11/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015461445TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 31/10/2019
25/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 909/930
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0293/2019 Teor do ato: Fls. 58/67: conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito os acolho para sanar a omissão apontada. Reconheço os efeitos infringentes de modo a alterar o valor do crédito do habilitante, de modo a que passe a constar como R$ 29.047,88, na classe tributária. Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP)
24/05/2019		Decisão Fls. 58/67: conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito os acolho para sanar a omissão apontada. Reconheço os efeitos infringentes de modo a alterar o valor do crédito do habilitante, de modo a que passe a constar como R$ 29.047,88, na classe tributária. Oportunamente, arquivem-se os autos.
17/05/2019		Conclusos para Decisão
17/05/2019		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
15/03/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938506975TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 13/03/2019
07/03/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 1028-1046
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0061/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 71/74: Intime-se a Fazenda Nacional, por carta, para ciência e manifestação acerca do novo parecer contábil apresentado pela administradora judicial. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP)
21/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 71/74: Intime-se a Fazenda Nacional, por carta, para ciência e manifestação acerca do novo parecer contábil apresentado pela administradora judicial. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
18/01/2019		Conclusos para Decisão
13/12/2018		Conclusos para Despacho
28/11/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41606669-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 28/11/2018 17:13
17/11/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40978354-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2018 15:35
19/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2018 Data da Disponibilização: 19/07/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2619 Página: 1108/1146
19/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2018 Data da Disponibilização: 19/07/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2619 Página: 1108/1146
17/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0285/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.: 58/60. Sem prejuízo de posterior apreciação, manifeste-se a Administradora Judicial acerca do provimento do Recurso Especial de fls. 61/67, elaborando novo parecer. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP)
17/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0285/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulada pela UNIÃO FEDERAL nos autos de falência de Varig Logística S/A, em razão de certidão expedida pelo juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.A Administradora Judicial apresentou seu parecer, no qual opinou pela habilitação de crédito, pelo valor de R$ 22.325,13, na categoria de crédito tributário, com exclusão da contribuição previdenciária relativa à cota parte do empregado, bem como das custas processuais, que são objeto da impugnação de crédito n. 0026941,56.2015.8.26.0100. (fls. 27/29)A União discordou do parecer, requerendo a inclusão da verba referente à cota do empregado. (fls. 33/38)O Ministério Público concordou com os valores e classificação apurados pelo administrador judicial. (fls. 40)É o relatório.Fundamento e decido.Inicialmente cabe destacar que o crédito deve ser habilitado, no entanto, em relação ao crédito decorrente de INSS cota do empregado, não obstante se reconheça o direito da Fazenda Nacional de perceber seus créditos previdenciários, o procedimento adotado nesta falência, em conformidade com a legislação aplicável e com o parecer técnico do perito contador, toma como base a redação do art. 46 da Lei 8.541/92, o qual dispõe que os descontos de valores de INSS e IRPF, ainda que não sejam titularizados pelo credor trabalhista habilitante, integram o valor do cálculo, sendo cabíveis os descontos na data do efetivo pagamento ao credor trabalhista.Este é o entendimento consolidado do E. TJ/SP:RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CRÉDITO TRABALHISTA - PRETENSÃO DA DEVEDORA VOLTADA PARA A INSCRIÇÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES COM DESCONTO RELATIVO À PREVIDÊNCIA SOCIAL E IMPOSTO DE RENDA INADMISSIBILIDADE - VERBAS QUE DEVEM SER DECOTADAS DA SALARIAL NO MOMENTO DO PAGAMENTO - PRECEDENTE APONTADO QUE TRATA DE SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA - RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0131141-65.2011.8.26.0000, Relator: Des. Araldo Telles, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Dj. 11/09/2012)Assim, defiro em parte a habilitação de crédito requerida pela UNIÃO FEDERAL e determino a inclusão do crédito no quadro de credores da Massa Falida de Varig Logística S/A, pelo valor e classificação apurados no parecer contábil. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP)
10/07/2018		Decisão Vistos. Fls.: 58/60. Sem prejuízo de posterior apreciação, manifeste-se a Administradora Judicial acerca do provimento do Recurso Especial de fls. 61/67, elaborando novo parecer. Intime-se.
07/06/2018		Conclusos para Decisão
15/05/2018		Petição Juntada
06/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40234474-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2018 12:48
31/01/2018		Processo Digitalizado
08/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Júnior
17/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/11/2017
03/10/2017		Decisão Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulada pela UNIÃO FEDERAL nos autos de falência de Varig Logística S/A, em razão de certidão expedida pelo juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.A Administradora Judicial apresentou seu parecer, no qual opinou pela habilitação de crédito, pelo valor de R$ 22.325,13, na categoria de crédito tributário, com exclusão da contribuição previdenciária relativa à cota parte do empregado, bem como das custas processuais, que são objeto da impugnação de crédito n. 0026941,56.2015.8.26.0100. (fls. 27/29)A União discordou do parecer, requerendo a inclusão da verba referente à cota do empregado. (fls. 33/38)O Ministério Público concordou com os valores e classificação apurados pelo administrador judicial. (fls. 40)É o relatório.Fundamento e decido.Inicialmente cabe destacar que o crédito deve ser habilitado, no entanto, em relação ao crédito decorrente de INSS cota do empregado, não obstante se reconheça o direito da Fazenda Nacional de perceber seus créditos previdenciários, o procedimento adotado nesta falência, em conformidade com a legislação aplicável e com o parecer técnico do perito contador, toma como base a redação do art. 46 da Lei 8.541/92, o qual dispõe que os descontos de valores de INSS e IRPF, ainda que não sejam titularizados pelo credor trabalhista habilitante, integram o valor do cálculo, sendo cabíveis os descontos na data do efetivo pagamento ao credor trabalhista.Este é o entendimento consolidado do E. TJ/SP:RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CRÉDITO TRABALHISTA - PRETENSÃO DA DEVEDORA VOLTADA PARA A INSCRIÇÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES COM DESCONTO RELATIVO À PREVIDÊNCIA SOCIAL E IMPOSTO DE RENDA INADMISSIBILIDADE - VERBAS QUE DEVEM SER DECOTADAS DA SALARIAL NO MOMENTO DO PAGAMENTO - PRECEDENTE APONTADO QUE TRATA DE SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA - RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0131141-65.2011.8.26.0000, Relator: Des. Araldo Telles, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Dj. 11/09/2012)Assim, defiro em parte a habilitação de crédito requerida pela UNIÃO FEDERAL e determino a inclusão do crédito no quadro de credores da Massa Falida de Varig Logística S/A, pelo valor e classificação apurados no parecer contábil. Intime-se.
03/10/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/09/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
23/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público MP Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/06/2017
01/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2017 Data da Disponibilização: 01/03/2017 Data da Publicação: 02/03/2017 Número do Diário: Página:
24/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0081/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência do parecer juntado pelo administrador judicial aos interessados e ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP)
17/02/2017		Decisão Vistos.Ciência do parecer juntado pelo administrador judicial aos interessados e ao Ministério Público. Intime-se.
13/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
22/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado com o administrador judicial em 11/08/2016 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/08/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 11/08/2016 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joao Carlos Silveira
02/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2016 Data da Disponibilização: 02/08/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 2170 Página: 1054 a 107
01/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0314/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 21, vº: Manifeste-se o administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP)
01/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
01/08/2016		Decisão Vistos. Fls. 21, vº: Manifeste-se o administrador judicial. Intime-se.
29/07/2016		Conclusos para Decisão
11/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/05/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
03/05/2016		Petição e Documento(s) Juntado
12/01/2016		Recebidos os Autos do Advogado com o administrador judoicial em 17/12/15 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/12/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judoicial em 17/12/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joao Carlos Silveira
15/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2015 Data da Disponibilização: 15/12/2015 Data da Publicação: 16/12/2015 Número do Diário: 2027 Página: 849/872
14/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0380/2015 Teor do ato: Ao administrador judicial. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP)
10/12/2015		Ato ordinatório Ao administrador judicial.
10/12/2015		Petição Juntada
12/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
05/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
05/08/2015		Decisão Vistos. 1) Intime-se a União para ratificar o pedido, sob pena de extinção. 2) Ratificado o pedido pela União, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final. 2-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias.. 3) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme item 2-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.
31/07/2015		Conclusos para Despacho
06/07/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0121755-70.2009.8.26.0100

Data	Tipo
01/11/2017	Petições Diversas
06/03/2018	Petições Diversas
31/07/2018	Petições Diversas
28/11/2018	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI