Reqte	UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Reqdo	Varig Logística S/A Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Paulo Henrique Lêdo Peixoto   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath   RepreLeg:  Vânio César Piclker Aguiar
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Data		Movimento
22/10/2020		Arquivado Definitivamente
22/10/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão de fl. 54. Anoto que o presente incidente foi instaurado pela União, logo, não há que se falar no recolhimento de custas. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo, com baixa, nesta data.
20/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41052399-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2020 16:12
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2020		Arquivado Definitivamente
22/10/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão de fl. 54. Anoto que o presente incidente foi instaurado pela União, logo, não há que se falar no recolhimento de custas. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo, com baixa, nesta data.
20/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41052399-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2020 16:12
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 1227/1249
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0099/2020 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 40/41, corroborada pela cota ministerial de fls. 51/52, para determinar o valor do crédito do impugnante no valor de R$ 21.751,05, na classe dos créditos tributários. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP)
27/02/2020		Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 40/41, corroborada pela cota ministerial de fls. 51/52, para determinar o valor do crédito do impugnante no valor de R$ 21.751,05, na classe dos créditos tributários. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
13/02/2020		Conclusos para Despacho
20/01/2020		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40044400-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/01/2020 16:58
16/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015160794TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 17/09/2019
07/09/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 1363/1377
23/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 1363/1377
21/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0284/2019 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP)
21/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0284/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Intime-se a União para ratificar o pedido, sob pena de extinção. 2) Ratificado o pedido pela União, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final. 2-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias. 3) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP)
21/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP.
24/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40565521-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2019 11:41
12/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 947/974
11/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0213/2019 Teor do ato: Vistos. Ausente a manifestação da União, diga a administradora judicial em termos de prosseguimento, em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP)
10/04/2019		Decisão Vistos. Ausente a manifestação da União, diga a administradora judicial em termos de prosseguimento, em 10 dias. Intime-se.
09/04/2019		Conclusos para Despacho
08/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938164533TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 29/01/2019
21/01/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0584/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2720 Página: 1294/1308
13/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0584/2018 Teor do ato: Vistos. Intime-se a União para que se manifeste. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP)
07/12/2018		Decisão Vistos. Intime-se a União para que se manifeste. Intime-se.
06/12/2018		Conclusos para Decisão
02/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40366031-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2018 13:53
31/01/2018		Processo Digitalizado
08/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2017 Data da Disponibilização: 08/06/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: Página:
08/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2017 Data da Disponibilização: 08/06/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: Página:
08/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2017 Data da Disponibilização: 08/06/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: Página:
07/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0202/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro o prazo de 90 dias à União. Decorridos, abra-se vista à União. Intime-se. Advogados(s): Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP)
07/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0202/2017 Teor do ato: Vistos.Certidão supra: manifeste-se a União.Intime-se. Advogados(s): Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP)
07/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0202/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 16/19: manifeste-se a União.Intimem-se. Advogados(s): Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP)
26/05/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/05/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
17/05/2017		Decisão Vistos.Defiro o prazo de 90 dias à União. Decorridos, abra-se vista à União. Intime-se.
16/05/2017		Conclusos para Decisão
02/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/01/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
09/01/2017		Decisão Vistos.Certidão supra: manifeste-se a União.Intime-se.
09/12/2016		Decurso de Prazo
08/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/08/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR
28/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
28/07/2016		Decisão Vistos.Fls. 16/19: manifeste-se a União.Intimem-se.
19/04/2016		Petição Juntada
12/01/2016		Recebidos os Autos do Advogado com o administrador judoicial em 17/12/15 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/12/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judoicial em 17/12/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joao Carlos Silveira
15/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2015 Data da Disponibilização: 15/12/2015 Data da Publicação: 16/12/2015 Número do Diário: 2027 Página: 849/872
14/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0380/2015 Teor do ato: Ao administrador judicial. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP)
10/12/2015		Ato ordinatório Ao administrador judicial.
10/12/2015		Petição e Documento(s) Juntado
12/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
03/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
03/08/2015		Decisão Vistos. 1) Intime-se a União para ratificar o pedido, sob pena de extinção. 2) Ratificado o pedido pela União, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final. 2-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias. 3) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.
29/07/2015		Conclusos para Despacho
08/07/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0121755-70.2009.8.26.0100

Data	Tipo
02/04/2018	Petições Diversas
24/04/2019	Petições Diversas
20/01/2020	Parecer do MP
20/07/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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