Impugte	João Miguel Palma Antunes Catita Advogada:  Alzira Dias Sirota Rotbande
Impugdo	Varig Logística S.A. Advogada:  Sandra Regina Solla
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda- EPP Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath   RepreLeg:  Vânio César Piclker Aguiar

Data		Movimento
31/01/2018		Processo Digitalizado
07/07/2017		Arquivado Definitivamente PACOTE 2881/2017
28/11/2016		Baixa Definitiva
26/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2016 Data da Disponibilização: 26/07/2016 Data da Publicação: 27/07/2016 Número do Diário: 2.165 Página: 819/829
25/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0305/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de impugnação de crédito, formulada por João Miguel Palma Antunes Catita na falência do Varig Logística S.A., em decorrência de honorários assistenciais resultantes de condenação imposta na Rt n° 0001028-45.2011.5.04.0013, perante a 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre - RS. Requer seja habilitado o valor de R$ 8.221,72, na classe trabalhista.A administradora judicial com base no valor requerido, observa que a impugnante já possui outros valores arrolados na relação de credores, e tais créditos já satisfazem o limite legal imposto de 150 salários mínimos (art.83, I, LRF). Assim, manifestou-se pela habilitação do crédito na categoria dos créditos quirografário no valor de R$ 8.221,72. (fls. 569/570)Sobre o parecer foi dado ciência às partes interessadas.A impugnante discordou do parecer da administradora judicial e requereu a habilitação de seu crédito na categoria dos créditos trabalhistas.O Ministério Público concordou com o parecer da administradora judicial.É o relatório. Fundamento e decido.O crédito deve ser habilitado, porém, conforme o parecer apresentado pela administradora judicial, deve-se observar a limitação de 150 salários mínimos, nos termos do art. 83, I, da Lei n. 11.101/05. Posto isso, defiro parcialmente a impugnação de crédito, e determino a inclusão do crédito de João Miguel Palma Antunes Catita no quadro de credores da falida Varig Logística S.A., nos termos do parecer contábil apresentado pela administradora judicial.Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
31/01/2018		Processo Digitalizado
07/07/2017		Arquivado Definitivamente PACOTE 2881/2017
28/11/2016		Baixa Definitiva
26/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2016 Data da Disponibilização: 26/07/2016 Data da Publicação: 27/07/2016 Número do Diário: 2.165 Página: 819/829
25/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0305/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de impugnação de crédito, formulada por João Miguel Palma Antunes Catita na falência do Varig Logística S.A., em decorrência de honorários assistenciais resultantes de condenação imposta na Rt n° 0001028-45.2011.5.04.0013, perante a 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre - RS. Requer seja habilitado o valor de R$ 8.221,72, na classe trabalhista.A administradora judicial com base no valor requerido, observa que a impugnante já possui outros valores arrolados na relação de credores, e tais créditos já satisfazem o limite legal imposto de 150 salários mínimos (art.83, I, LRF). Assim, manifestou-se pela habilitação do crédito na categoria dos créditos quirografário no valor de R$ 8.221,72. (fls. 569/570)Sobre o parecer foi dado ciência às partes interessadas.A impugnante discordou do parecer da administradora judicial e requereu a habilitação de seu crédito na categoria dos créditos trabalhistas.O Ministério Público concordou com o parecer da administradora judicial.É o relatório. Fundamento e decido.O crédito deve ser habilitado, porém, conforme o parecer apresentado pela administradora judicial, deve-se observar a limitação de 150 salários mínimos, nos termos do art. 83, I, da Lei n. 11.101/05. Posto isso, defiro parcialmente a impugnação de crédito, e determino a inclusão do crédito de João Miguel Palma Antunes Catita no quadro de credores da falida Varig Logística S.A., nos termos do parecer contábil apresentado pela administradora judicial.Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
21/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
21/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/07/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/08/2016
18/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
18/07/2016		Decisão Vistos.Trata-se de impugnação de crédito, formulada por João Miguel Palma Antunes Catita na falência do Varig Logística S.A., em decorrência de honorários assistenciais resultantes de condenação imposta na Rt n° 0001028-45.2011.5.04.0013, perante a 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre - RS. Requer seja habilitado o valor de R$ 8.221,72, na classe trabalhista.A administradora judicial com base no valor requerido, observa que a impugnante já possui outros valores arrolados na relação de credores, e tais créditos já satisfazem o limite legal imposto de 150 salários mínimos (art.83, I, LRF). Assim, manifestou-se pela habilitação do crédito na categoria dos créditos quirografário no valor de R$ 8.221,72. (fls. 569/570)Sobre o parecer foi dado ciência às partes interessadas.A impugnante discordou do parecer da administradora judicial e requereu a habilitação de seu crédito na categoria dos créditos trabalhistas.O Ministério Público concordou com o parecer da administradora judicial.É o relatório. Fundamento e decido.O crédito deve ser habilitado, porém, conforme o parecer apresentado pela administradora judicial, deve-se observar a limitação de 150 salários mínimos, nos termos do art. 83, I, da Lei n. 11.101/05. Posto isso, defiro parcialmente a impugnação de crédito, e determino a inclusão do crédito de João Miguel Palma Antunes Catita no quadro de credores da falida Varig Logística S.A., nos termos do parecer contábil apresentado pela administradora judicial.Intime-se.
13/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/06/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
11/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/01/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
23/09/2015		Petição e Documento(s) Juntado
14/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2015 Data da Disponibilização: 14/09/2015 Data da Publicação: 15/09/2015 Número do Diário: 1966 Página: 784/800
11/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0262/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial sobre o crédito pleiteado. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
10/09/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial sobre o crédito pleiteado.
10/09/2015		Petição e Documento(s) Juntado
09/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado com o administrador judicial em 31/08/15 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
31/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 31/08/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira
28/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2015 Data da Disponibilização: 28/08/2015 Data da Publicação: 31/08/2015 Número do Diário: 1956 Página:
27/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0241/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
27/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
27/08/2015		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão.
20/08/2015		Conclusos para Despacho
05/08/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0121755-70.2009.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI