Reqte	João Miguel Palma Antunes Catita Advogada:  Alzira Dias Sirota Rotbande   Advogado:  AMALIA CRISTINE PAHIM COLLING
Reqdo	Varig Logística S/A Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath   RepreLeg:  Vânio César Piclker Aguiar

Data		Movimento
22/10/2021		Arquivado Definitivamente
14/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 1034/1040
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0156/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento à fl. 260, cumpra-se o v. Acórdão que negou provimento ao recurso. Dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), AMALIA CRISTINE PAHIM COLLING (OAB 66891/RS)
22/10/2021		Arquivado Definitivamente
14/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 1034/1040
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0156/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento à fl. 260, cumpra-se o v. Acórdão que negou provimento ao recurso. Dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), AMALIA CRISTINE PAHIM COLLING (OAB 66891/RS)
09/02/2021		Decisão Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento à fl. 260, cumpra-se o v. Acórdão que negou provimento ao recurso. Dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas cautelas. Intime-se.
08/02/2021		Conclusos para Despacho
11/11/2020		Certidão Juntada
11/11/2020		Despacho Digitalizado
11/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1399/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 3159 Página: 914/920
28/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1399/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 247/252: Ciência da interposição do Agravo de Instrumento nº 2171903-74.2020.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a comunicação de eventual efeito suspensivo ou o julgamento definitivo do recurso interposto. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), AMALIA CRISTINE PAHIM COLLING (OAB 66891/RS)
26/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 247/252: Ciência da interposição do Agravo de Instrumento nº 2171903-74.2020.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a comunicação de eventual efeito suspensivo ou o julgamento definitivo do recurso interposto. Intime-se.
23/10/2020		Conclusos para Despacho
22/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41074216-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2020 18:44
08/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0687/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 3079 Página: 943-949
07/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0687/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 240/243: conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto. Vejamos. Trata-se de habilitação de crédito formulado nos autos da falência de VARIG LOGÍSTICA S/A. em que o requerente busca a inclusão de seu crédito trabalhista no rol da massa falida, decorrente da condenação por ela sofrida em ação própria ao pagamento de honorários de sucumbência, na importância de R$ 60.273,61. A inicial veio instruída com os documentos de fls.06/205. A seguir, a administradora judicial manifestou-se favoravelmente à pretendida inclusão, à fls.208/209, com atualização até a data da quebra. Explanou que o crédito deveria ser incluído na classe dos credores quirografários, pois o Requerente já possui valores reconhecidos como créditos trabalhistas que superam o limite de 150 salários mínimos. A Requerente se manifestou (fls. 212/213) em desacordo com a classificação, pleiteando a inclusão como crédito trabalhista de natureza alimentar. Assim entendeu também o Ministério Público, em parecer à fls. 219/222, justificando que crédito de honorários advocatícios são entendidos como créditos trabalhistas. Em decisão à fls. 223, este Juízo determinou a inclusão do crédito do habilitante no valor de R$60.273,61, na classe quirografária, pelos motivos estabelecidos na Lei 11.101/05, art. 83, inciso I. O Habilitante opôs embargos de declaração (fls. 226/228), sustentando que o crédito deveria ser considerado trabalhista. À fls. 232/233, o Administrador requereu a rejeição dos Embargos, esclarecendo que a natureza do crédito não fora desrespeitada, mas somente precisou ser reclassificada pois o total dos créditos trabalhistas do Requerente já totalizara o limite, conforme disposto no art. 83, I, da Lei 11.101/05. Nesse sentido, este Juízo rejeitou os embargos de declaração (decisão de fls. 234/235). O Requerente voltou a opor embargos de declaração, à fls. 240/243, sob os mesmos motivos dos embargos opostos anteriormente. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. A legislação estabelece que os créditos trabalhistas assim podem ser habilitados na falência considerando a limitação "a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor", diz o art. 83, inciso I da Lei 11.101/05. O restante dos créditos trabalhistas deve ser incluído conforme o que o inciso VI do mesmo artigo preceitua: "Art. 86, VI créditos quirografários, a saber: (...) c) os saldos dos créditos derivados da legislação do trabalho que excederem o limite estabelecido no inciso I do caput deste artigo". Dessa forma, como o Requerente deste pedido de habilitação já possui outros incidentes que foram arrolados na relação de credores, sendo que os valores reconhecidos como créditos trabalhista já ultrapassaram o limite de 150 salários-mínimos, o crédito objeto da presente habilitação deve ser acolhido no rol dos credores quirografários. A natureza do crédito não deixa de ser trabalhista, logicamente, somente sua classificação na habilitação deve ser considerada de crédito quirografário. Não há, portanto, vícios a serem corrigidos nas decisões de fls. 223 e 234/235. Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo íntegra a decisão ora impugnada. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), AMALIA CRISTINE PAHIM COLLING (OAB 66891/RS)
06/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 240/243: conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto. Vejamos. Trata-se de habilitação de crédito formulado nos autos da falência de VARIG LOGÍSTICA S/A. em que o requerente busca a inclusão de seu crédito trabalhista no rol da massa falida, decorrente da condenação por ela sofrida em ação própria ao pagamento de honorários de sucumbência, na importância de R$ 60.273,61. A inicial veio instruída com os documentos de fls.06/205. A seguir, a administradora judicial manifestou-se favoravelmente à pretendida inclusão, à fls.208/209, com atualização até a data da quebra. Explanou que o crédito deveria ser incluído na classe dos credores quirografários, pois o Requerente já possui valores reconhecidos como créditos trabalhistas que superam o limite de 150 salários mínimos. A Requerente se manifestou (fls. 212/213) em desacordo com a classificação, pleiteando a inclusão como crédito trabalhista de natureza alimentar. Assim entendeu também o Ministério Público, em parecer à fls. 219/222, justificando que crédito de honorários advocatícios são entendidos como créditos trabalhistas. Em decisão à fls. 223, este Juízo determinou a inclusão do crédito do habilitante no valor de R$60.273,61, na classe quirografária, pelos motivos estabelecidos na Lei 11.101/05, art. 83, inciso I. O Habilitante opôs embargos de declaração (fls. 226/228), sustentando que o crédito deveria ser considerado trabalhista. À fls. 232/233, o Administrador requereu a rejeição dos Embargos, esclarecendo que a natureza do crédito não fora desrespeitada, mas somente precisou ser reclassificada pois o total dos créditos trabalhistas do Requerente já totalizara o limite, conforme disposto no art. 83, I, da Lei 11.101/05. Nesse sentido, este Juízo rejeitou os embargos de declaração (decisão de fls. 234/235). O Requerente voltou a opor embargos de declaração, à fls. 240/243, sob os mesmos motivos dos embargos opostos anteriormente. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. A legislação estabelece que os créditos trabalhistas assim podem ser habilitados na falência considerando a limitação "a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor", diz o art. 83, inciso I da Lei 11.101/05. O restante dos créditos trabalhistas deve ser incluído conforme o que o inciso VI do mesmo artigo preceitua: "Art. 86, VI créditos quirografários, a saber: (...) c) os saldos dos créditos derivados da legislação do trabalho que excederem o limite estabelecido no inciso I do caput deste artigo". Dessa forma, como o Requerente deste pedido de habilitação já possui outros incidentes que foram arrolados na relação de credores, sendo que os valores reconhecidos como créditos trabalhista já ultrapassaram o limite de 150 salários-mínimos, o crédito objeto da presente habilitação deve ser acolhido no rol dos credores quirografários. A natureza do crédito não deixa de ser trabalhista, logicamente, somente sua classificação na habilitação deve ser considerada de crédito quirografário. Não há, portanto, vícios a serem corrigidos nas decisões de fls. 223 e 234/235. Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo íntegra a decisão ora impugnada. Intime-se.
16/06/2020		Conclusos para Despacho
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.40602420-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/05/2020 15:29
28/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 3032 Página: 1004/1010
25/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0256/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 226/228: conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto. Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais existentes a respeito de cada um deles, tratando-se, em verdade, de mera insurgência quanto à justiça da decisão, a qual não é passível de revisão por meio deste recurso, devendo a parte utilizar-se dos meios recursais adequados a esse fim. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo), não servindo tal recurso para modificar decisão que contrarie os interesses ou entendimentos da parte, ainda que realmente viessem a se identificar, no caso concreto, errores in procedendo ou in judicando.  Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela, não se admitindo, de forma alguma, a modificação da decisão pelo fundamento de não ser ela a mais correta para o caso.  Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), AMALIA CRISTINE PAHIM COLLING (OAB 66891/RS)
22/04/2020		Decisão Vistos. Fls. 226/228: conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto. Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais existentes a respeito de cada um deles, tratando-se, em verdade, de mera insurgência quanto à justiça da decisão, a qual não é passível de revisão por meio deste recurso, devendo a parte utilizar-se dos meios recursais adequados a esse fim. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo), não servindo tal recurso para modificar decisão que contrarie os interesses ou entendimentos da parte, ainda que realmente viessem a se identificar, no caso concreto, errores in procedendo ou in judicando.  Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela, não se admitindo, de forma alguma, a modificação da decisão pelo fundamento de não ser ela a mais correta para o caso.  Intime-se.
17/04/2020		Conclusos para Despacho
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40295167-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 10:46
21/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 1080/1102
20/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0087/2020 Teor do ato: Vistos. Diante do potencial efeito infringente dos embargos opostos, manifeste-se a embargada no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, § 2o, do CPC. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP), AMALIA CRISTINE PAHIM COLLING (OAB 66891/RS)
18/02/2020		Decisão Vistos. Diante do potencial efeito infringente dos embargos opostos, manifeste-se a embargada no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, § 2o, do CPC. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
16/01/2020		Conclusos para Despacho
26/11/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.19.41840914-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/11/2019 09:01
18/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0608/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 1971/1990
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0608/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 208/209, corroborada pela cota ministerial de fls. 219/222, para determinar a inclusão do crédito do habilitante/impugnante no valor de R$ 60.273,61, na classe quirografária. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
08/11/2019		Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 208/209, corroborada pela cota ministerial de fls. 219/222, para determinar a inclusão do crédito do habilitante/impugnante no valor de R$ 60.273,61, na classe quirografária. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
07/11/2019		Conclusos para Despacho
10/10/2019		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41576078-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/10/2019 17:57
10/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/09/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41490717-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/09/2019 09:52
18/09/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41433612-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/09/2019 14:57
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 969/987
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0473/2019 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
04/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP.
05/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41155647-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2019 15:47
26/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2856 Página: 972/1000
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0383/2019 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial, para cumprimento dos itens 2 e seguintes de fls. 200/201. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
24/07/2019		Decisão Vistos. Ao administrador judicial, para cumprimento dos itens 2 e seguintes de fls. 200/201. Intime-se.
23/07/2019		Conclusos para Despacho
29/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40083780-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2019 14:37
31/01/2018		Processo Digitalizado
14/08/2017		Petição Juntada Petição juntada
27/07/2017		Petição Juntada
11/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2017 Data da Disponibilização: 11/05/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2344 Página: 970/1015
10/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0053/2017 Teor do ato: Vistos.1) Providencie o autor a juntada de declaração de pobreza atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
01/02/2017		Decisão Vistos.1) Providencie o autor a juntada de declaração de pobreza atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se.
04/10/2016		Decisão
07/03/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0121755-70.2009.8.26.0100

Data	Tipo
29/01/2019	Petições Diversas
05/08/2019	Petições Diversas
18/09/2019	Pedido de Habilitação
27/09/2019	Pedido de Habilitação
10/10/2019	Parecer do MP
26/11/2019	Embargos de Declaração
03/03/2020	Petições Diversas
11/05/2020	Embargos de Declaração
22/07/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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