Reqte	União Federal - PRFN
Reqdo	Varig Logística S/A Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath   RepreLeg:  Vânio César Piclker Aguiar
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Data		Movimento
07/12/2021		Arquivado Definitivamente
07/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41274055-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2021 19:27
24/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2021		Arquivado Definitivamente
07/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41274055-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2021 19:27
24/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 1047/1052
20/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0522/2021 Teor do ato: À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 52/54) e do MP (fls. 63/64) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo procedente a presente impugnação, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC), e determino a retificação do crédito em questão no quadro geral de credores, observando a classe e os valores apontados nos referidos pareceres. Int. Oportunamente, ao arquivo. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP)
16/04/2021		Decisão À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 52/54) e do MP (fls. 63/64) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo procedente a presente impugnação, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC), e determino a retificação do crédito em questão no quadro geral de credores, observando a classe e os valores apontados nos referidos pareceres. Int. Oportunamente, ao arquivo.
12/03/2021		Conclusos para Despacho
10/02/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40173124-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/02/2021 16:18
09/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41944524-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2020 16:14
09/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216573832TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 02/12/2020
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1007/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 988/992
25/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1007/2020 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela administradora judicial, com oportuna remessa ao Ministério Público. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP)
18/08/2020		Ato ordinatório Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela administradora judicial, com oportuna remessa ao Ministério Público.
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40472612-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2020 10:29
31/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 01/04/2020 Número do Diário: 3016 Página: 1182-1198
30/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0139/2020 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial. Em seguida, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP)
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020		Remetido ao DJE para Republicação (republicação)Vistos. Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial. Em seguida, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
13/03/2020		Decisão Vistos. Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial. Em seguida, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
05/03/2020		Conclusos para Despacho
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095475667TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 30/01/2020
03/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40125131-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2020 14:39
24/01/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
09/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0644/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2949 Página: 1202-1229
04/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0644/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se a União por carta para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecendo se a presente habilitação de crédito é embasada em CDAs também objeto de execução fiscal. Em caso positivo, comprove a desistência da Execução Fiscal, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual (art. 485, VI do CPC), tendo em vista que é o entendimento deste juízo que a concomitância entre Habilitação de crédito e Execução fiscal enseja a ocorrência de bis in idem. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP)
03/12/2019		Decisão Vistos. Intime-se a União por carta para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecendo se a presente habilitação de crédito é embasada em CDAs também objeto de execução fiscal. Em caso positivo, comprove a desistência da Execução Fiscal, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual (art. 485, VI do CPC), tendo em vista que é o entendimento deste juízo que a concomitância entre Habilitação de crédito e Execução fiscal enseja a ocorrência de bis in idem. Intime-se.
18/11/2019		Conclusos para Despacho
07/10/2019		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41550019-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 07/10/2019 18:09
03/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 962/980
06/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0409/2019 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP)
01/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP.
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40957651-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2019 17:01
19/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 1363/
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0330/2019 Teor do ato: Vistos. Ausente a manifestação da União, diga a administradora judicial, em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP)
13/06/2019		Decisão Vistos. Ausente a manifestação da União, diga a administradora judicial, em 10 dias. Intime-se.
13/06/2019		Conclusos para Despacho
09/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
16/01/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938129063TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 14/01/2019
08/01/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40381551-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2018 10:58
31/01/2018		Processo Digitalizado
31/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2461 Página: 992 a 1020
30/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0389/2017 Teor do ato: providencie a União a documentação requerida pelo Administrador Judicial às fls. 18/19. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP)
26/10/2017		Ato ordinatório providencie a União a documentação requerida pelo Administrador Judicial às fls. 18/19.
27/06/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/06/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Administrador Judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página: 832 a 883
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0180/2017 Teor do ato: manifeste-se o Administrador Judicial sobre os documentos juntados pela União às fls. 02/07 e fls. 12. Advogados(s): Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP)
31/05/2017		Ato ordinatório manifeste-se o Administrador Judicial sobre os documentos juntados pela União às fls. 02/07 e fls. 12.
13/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com o Procurador da Fazenda Nacional em 01/02/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
04/10/2016		Decisão
07/03/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0121755-70.2009.8.26.0100

Data	Tipo
04/04/2018	Petições Diversas
01/07/2019	Petições Diversas
07/10/2019	Parecer do MP
03/02/2020	Petições Diversas
13/04/2020	Petições Diversas
09/12/2020	Petições Diversas
10/02/2021	Parecer do MP
04/08/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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