Reqte	Thiago Damiao Rodrigues de Carvalho Advogada:  Sabrina Silva Valentini   Soc. Advogados:  Marco Augusto de Argenton e Queiroz
Reqdo	Varig Logística S/A Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath

Data		Movimento
16/07/2019		Arquivado Definitivamente
16/07/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
03/07/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
07/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
16/07/2019		Arquivado Definitivamente
16/07/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
03/07/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
07/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 1028-1046
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0061/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 114/118, corroborada pela cota ministerial de fls. 124/126, para determinar o crédito do habilitante pelo valor de R$ 11.891,84, na classe trabalhista. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Sabrina Souza Silva (OAB 337882/SP), Marco Augusto de Argenton e Queiroz (OAB 163741/SP)
21/01/2019		Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 114/118, corroborada pela cota ministerial de fls. 124/126, para determinar o crédito do habilitante pelo valor de R$ 11.891,84, na classe trabalhista. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
18/01/2019		Conclusos para Decisão
14/12/2018		Conclusos para Despacho
29/11/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41613856-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 29/11/2018 17:12
23/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2018 Data da Disponibilização: 21/08/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 2642 Página: 1013-1027
17/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0346/2018 Teor do ato: Ciência aos interessados quanto ao parecer do Administrador Judicial. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Sabrina Souza Silva (OAB 337882/SP), Marco Augusto de Argenton e Queiroz (OAB 163741/SP)
16/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados quanto ao parecer do Administrador Judicial.
23/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40934963-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2018 16:49
16/07/2018		Serventuário
16/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2616 Página: 821-847
12/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0283/2018 Teor do ato: Vistos. Ante tratar-se de habilitação de crédito em processo de falência, reconsidero a decisão de fls. 110 e determino que o processo seja remetido ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Sabrina Souza Silva (OAB 337882/SP), Marco Augusto de Argenton e Queiroz (OAB 163741/SP)
10/07/2018		Decisão Vistos. Ante tratar-se de habilitação de crédito em processo de falência, reconsidero a decisão de fls. 110 e determino que o processo seja remetido ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
06/07/2018		Conclusos para Decisão
22/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2601 Página: 962/982
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0254/2018 Teor do ato: Vistos. Diga a Recuperanda, nos termos da decisão de fls. 95/96. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Sabrina Souza Silva (OAB 337882/SP), Marco Augusto de Argenton e Queiroz (OAB 163741/SP)
20/06/2018		Decisão Vistos. Diga a Recuperanda, nos termos da decisão de fls. 95/96. Intime-se.
19/06/2018		Conclusos para Despacho
17/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40603068-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2018 13:41
10/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2571 Página: 1038-1055
07/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0188/2018 Teor do ato: Vistos.Comprove o autor o recolhimento das custas de mandato em 48 horas, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Sabrina Souza Silva (OAB 337882/SP), Marco Augusto de Argenton e Queiroz (OAB 163741/SP)
03/05/2018		Decisão Vistos.Comprove o autor o recolhimento das custas de mandato em 48 horas, sob pena de indeferimento. Intime-se.
26/04/2018		Conclusos para Despacho
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 1033/1047
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0061/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 102/103: comprove o autor o recolhimento das taxa de mandato.Ademais, proceda-se conforme os itens "2" e seguintes da decisão de fls. 95/96.Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Sabrina Souza Silva (OAB 337882/SP), Marco Augusto de Argenton e Queiroz (OAB 163741/SP)
14/02/2018		Decisão Vistos.Fls. 102/103: comprove o autor o recolhimento das taxa de mandato.Ademais, proceda-se conforme os itens "2" e seguintes da decisão de fls. 95/96.Intime-se.
07/02/2018		Conclusos para Decisão
29/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41388088-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2017 18:12
28/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2472 Página: 1070/1081
16/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0426/2017 Teor do ato: Vistos.Fls: 1/99: indefiro pedido de diferimento das custas ao final do processo, uma vez que no rol de hipóteses previstas na Lei nº 11608/03, não estão inseridas as habilitações e/ou impugnações de crédito em falência. Assim, também é de entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo:CUSTAS. Diferimento do pagamento. Art. 5º, Lei 11.608/03. Inadmissibilidade, no caso, de diferimento, porque a ação proposta não consta do rol da lei. Taxatividade. Recurso desprovido.(TJ-SP - AI: 21504425620148260000 SP 2150442-56.2014.8.26.0000, Relator: Teixeira Leite, Data de Julgamento: 25/09/2014, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 29/09/2014).Posto isso, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que o autor proceda ao recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Marco Augusto de Argenton e Queiroz (OAB 163741/SP), Sabrina Souza Silva (OAB 337882/SP)
13/11/2017		Decisão Vistos.Fls: 1/99: indefiro pedido de diferimento das custas ao final do processo, uma vez que no rol de hipóteses previstas na Lei nº 11608/03, não estão inseridas as habilitações e/ou impugnações de crédito em falência. Assim, também é de entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo:CUSTAS. Diferimento do pagamento. Art. 5º, Lei 11.608/03. Inadmissibilidade, no caso, de diferimento, porque a ação proposta não consta do rol da lei. Taxatividade. Recurso desprovido.(TJ-SP - AI: 21504425620148260000 SP 2150442-56.2014.8.26.0000, Relator: Teixeira Leite, Data de Julgamento: 25/09/2014, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 29/09/2014).Posto isso, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que o autor proceda ao recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento.Intime-se.
09/11/2017		Conclusos para Decisão
19/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41078934-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2017 13:21
11/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2017 Data da Disponibilização: 11/09/2017 Data da Publicação: 12/09/2017 Número do Diário: 2427 Página: 878/904
06/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0326/2017 Teor do ato: Vistos.Indefiro pedido de justiça gratuita pleiteado pelo impugnante. Vez que conforme ficou comprovado nos autos, pela juntada de demonstrativo de pagamento trazido pelo autor, o mesmo possui condições financeiras para arcar com as custas processuais. O benefício da justiça gratuita deve ser deferido à camada mais desfavorecida da população como instrumento de ampliação do acesso à justiça, não se prestando a situações como a dos autos.1) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Cumprido o item anterior, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Sabrina Souza Silva (OAB 337882/SP), Marco Augusto de Argenton e Queiroz (OAB 163741/SP)
20/07/2017		Decisão Vistos.Indefiro pedido de justiça gratuita pleiteado pelo impugnante. Vez que conforme ficou comprovado nos autos, pela juntada de demonstrativo de pagamento trazido pelo autor, o mesmo possui condições financeiras para arcar com as custas processuais. O benefício da justiça gratuita deve ser deferido à camada mais desfavorecida da população como instrumento de ampliação do acesso à justiça, não se prestando a situações como a dos autos.1) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Cumprido o item anterior, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
19/07/2017		Conclusos para Decisão
16/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40503571-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2017 11:02
10/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 2343 Página: 1275-1308
09/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0174/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro o prazo improrrogável de 15 dias para que o autor comprove a situação de pobreza. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Sabrina Souza Silva (OAB 337882/SP), Marco Augusto de Argenton e Queiroz (OAB 163741/SP)
19/04/2017		Decisão Vistos.Defiro o prazo improrrogável de 15 dias para que o autor comprove a situação de pobreza. Intime-se.
19/04/2017		Conclusos para Despacho
23/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40172203-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2017 17:51
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2292 Página: 847/878
16/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0080/2017 Teor do ato: Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Sabrina Souza Silva (OAB 337882/SP), Marco Augusto de Argenton e Queiroz (OAB 163741/SP)
30/01/2017		Decisão Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
26/01/2017		Conclusos para Decisão
06/12/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0121755-70.2009.8.26.0100

Data	Tipo
22/02/2017	Petições Diversas
16/05/2017	Petições Diversas
19/09/2017	Petições Diversas
29/11/2017	Petições Diversas
17/05/2018	Petições Diversas
23/07/2018	Petições Diversas
29/11/2018	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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