Reqte	Lidia Gonçalves Portilho Advogada:  Alzira Dias Sirota Rotbande
Reqdo	Varig Logística S/A Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath

Data		Movimento
16/07/2018		Arquivado Definitivamente
16/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
08/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/07/2018		Arquivado Definitivamente
16/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
08/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2017 Data da Disponibilização: 13/11/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2468 Página:
10/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0408/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito trabalhista formulado por Lidia Gonçalves Portilho nos autos da falência da Varig Logística S/A, no valor de R$ 37.943,89. O crédito é fruto de sentença de reclamação trabalhista que tramitou perante a 03ª Vara do Trabalho de Guarulhos - SP, Processo nº 0001413-83.2012.5.02.0313. Juntou documentos.A Administradora Judicial, com base no parecer contábil, opina pela inclusão do crédito, porém ajustou os juros, calculando-os até a data da falência na categoria de crédito trabalhista, em favor do habilitante. O valor apresentado no parecer contábil, que leva em conta os juros atualizados, é de R$ 35.701,21. (fls. 47/51).A habilitante concorda com a atualização dos cálculos e com o valor apresentado pelo Administrador Judicial. (fls. 54)O Ministério Público manifesta-se pela procedência do pedido, incluindo-se o crédito apontado a fls. 47/51, na categoria de privilegiado trabalhista (fls. 57/58).É o relatório.Fundamento e decido.O crédito deve ser habilitado e o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF.Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data da decretação da falência"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a data da quebra.Posto isso, inclua-se o crédito em favor de Lidia Gonçalves Portilho na falência da Varig Logística S/A no valor de R$ 35.701,21, como crédito trabalhista. Intimem-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
27/10/2017		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito trabalhista formulado por Lidia Gonçalves Portilho nos autos da falência da Varig Logística S/A, no valor de R$ 37.943,89. O crédito é fruto de sentença de reclamação trabalhista que tramitou perante a 03ª Vara do Trabalho de Guarulhos - SP, Processo nº 0001413-83.2012.5.02.0313. Juntou documentos.A Administradora Judicial, com base no parecer contábil, opina pela inclusão do crédito, porém ajustou os juros, calculando-os até a data da falência na categoria de crédito trabalhista, em favor do habilitante. O valor apresentado no parecer contábil, que leva em conta os juros atualizados, é de R$ 35.701,21. (fls. 47/51).A habilitante concorda com a atualização dos cálculos e com o valor apresentado pelo Administrador Judicial. (fls. 54)O Ministério Público manifesta-se pela procedência do pedido, incluindo-se o crédito apontado a fls. 47/51, na categoria de privilegiado trabalhista (fls. 57/58).É o relatório.Fundamento e decido.O crédito deve ser habilitado e o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF.Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data da decretação da falência"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a data da quebra.Posto isso, inclua-se o crédito em favor de Lidia Gonçalves Portilho na falência da Varig Logística S/A no valor de R$ 35.701,21, como crédito trabalhista. Intimem-se.
26/10/2017		Conclusos para Decisão
31/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41004568-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2017 17:17
30/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
16/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40925759-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2017 11:39
14/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2017 Data da Disponibilização: 14/08/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: 2409 Página: 960-984
11/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0292/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 47/51: ciência aos interessados. Após, tornem os autos ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
11/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 47/51: ciência aos interessados. Após, tornem os autos ao Ministério Público.Intime-se.
10/07/2017		Conclusos para Decisão
16/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40503900-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2017 11:36
10/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 2343 Página: 1275-1308
09/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0174/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
26/04/2017		Decisão Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
25/04/2017		Conclusos para Despacho
08/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40216805-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2017 14:36
22/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2017 Data da Disponibilização: 22/02/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 2294 Página: 944
21/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0090/2017 Teor do ato: Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
30/01/2017		Decisão Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
26/01/2017		Conclusos para Decisão
06/12/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0121755-70.2009.8.26.0100

Data	Tipo
08/03/2017	Petições Diversas
16/05/2017	Petições Diversas
16/08/2017	Petições Diversas
31/08/2017	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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