Impugte	FAZENDA NACIONAL Advogado:  Rochelle Costa de Souza Lins
Impugdo	Varig Logística S/A Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Data		Movimento
18/08/2020		Arquivado Definitivamente
18/08/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão de fl. 60. Anoto que o presente incidente foi instaurado pela União, logo, não há que se falar no recolhimento de custas. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo, com baixa, nesta data.
29/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 3020 Página: 770-775
18/08/2020		Arquivado Definitivamente
18/08/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão de fl. 60. Anoto que o presente incidente foi instaurado pela União, logo, não há que se falar no recolhimento de custas. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo, com baixa, nesta data.
29/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 3020 Página: 770-775
02/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0162/2020 Teor do ato: Vistos. Em reiteração aos termos da decisão de fl. 60, cientes os interessados, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
27/03/2020		Decisão Vistos. Em reiteração aos termos da decisão de fl. 60, cientes os interessados, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
25/03/2020		Conclusos para Despacho
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095142338TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 04/11/2019
29/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2869 Página: 1092/1108
09/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0418/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação da administradora judicial de fls. 45/46, corroborada pela cota ministerial de fls. 57/58, para determinar a inclusão do crédito da habilitante no valor de R$ 1.081.476,16, como crédito tributário, composto de R$ 527.999,27 a título de restituição; R$ 180.246,03, como tributário (DL 1.025), propriamente; e R$ 373.230,86, como subquirografário (multas). Dê-se ciência e, oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
08/08/2019		Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação da administradora judicial de fls. 45/46, corroborada pela cota ministerial de fls. 57/58, para determinar a inclusão do crédito da habilitante no valor de R$ 1.081.476,16, como crédito tributário, composto de R$ 527.999,27 a título de restituição; R$ 180.246,03, como tributário (DL 1.025), propriamente; e R$ 373.230,86, como subquirografário (multas). Dê-se ciência e, oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se.
07/08/2019		Conclusos para Despacho
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/07/2019		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41073106-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 22/07/2019 18:12
18/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/06/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR980209090TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 05/06/2019
10/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40843324-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2019 20:23
30/05/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2797 Página: 898/923
26/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0232/2019 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
23/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP.
27/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40411963-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2019 15:57
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 941-992
13/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0141/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando o julgamento por parte do C. STJ, em novembro do ano de 2018, acerca da natureza jurídica do encargo legal, diga o administrador judicial, em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
11/03/2019		Decisão Vistos. Considerando o julgamento por parte do C. STJ, em novembro do ano de 2018, acerca da natureza jurídica do encargo legal, diga o administrador judicial, em 10 dias. Intime-se.
07/03/2019		Conclusos para Despacho
27/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR937953764TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 05/12/2018
27/11/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
26/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2680 Página: 1100-1117
15/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0446/2018 Teor do ato: Vistos. Mantenho a suspensão do presente incidente por mais 90 dias, uma vez que os recursos ainda pendem de julgamento no STJ. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
09/10/2018		Decisão Vistos. Mantenho a suspensão do presente incidente por mais 90 dias, uma vez que os recursos ainda pendem de julgamento no STJ. Intime-se.
03/10/2018		Conclusos para Decisão
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2512 Página: 1035/1060
02/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0037/2018 Teor do ato: Vistos.Fl. 34: mantenho a suspensão do presente incidente por mais 90 dias, uma vez que os recursos ainda pendem de julgamento no STJ. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
24/01/2018		Decisão Vistos.Fl. 34: mantenho a suspensão do presente incidente por mais 90 dias, uma vez que os recursos ainda pendem de julgamento no STJ. Intime-se.
22/01/2018		Conclusos para Despacho
29/09/2017		Conclusos para Despacho
23/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2017 Data da Disponibilização: 23/06/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: 2373 Página: 818/850
22/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0222/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que afetou o Recurso Especial n. 1.525.388/SP e o Recurso Especial n. 1.521.999/SP, com base no § 5º do art. 1.036 do CPC e no art. 256-I do Regimento Interno do STJ, para uniformizar o entendimento da matéria naquele Tribunal sobre a questão da natureza jurídica do encargo legal, para fins de sua classificação como crédito privilegiado ou crédito quirografário no quadro geral de credores no processo de falência, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, determino a suspensão deste incidente, pelo prazo de 90 dias.Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
09/05/2017		Decisão Vistos.Considerando a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que afetou o Recurso Especial n. 1.525.388/SP e o Recurso Especial n. 1.521.999/SP, com base no § 5º do art. 1.036 do CPC e no art. 256-I do Regimento Interno do STJ, para uniformizar o entendimento da matéria naquele Tribunal sobre a questão da natureza jurídica do encargo legal, para fins de sua classificação como crédito privilegiado ou crédito quirografário no quadro geral de credores no processo de falência, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, determino a suspensão deste incidente, pelo prazo de 90 dias.Intime-se.
08/05/2017		Conclusos para Despacho
29/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40312801-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/03/2017 16:45
24/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40205940-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2017 18:03
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 831/851
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0087/2017 Teor do ato: Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final.1-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias.2) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
30/01/2017		Decisão Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final.1-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias.2) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
30/01/2017		Conclusos para Decisão
17/01/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0121755-70.2009.8.26.0100

Data	Tipo
06/03/2017	Petições Diversas
29/03/2017	Petição Intermediária
27/03/2019	Petições Diversas
10/06/2019	Petições Diversas
22/07/2019	Parecer do MP
08/11/2019	Pedido de Penhora

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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