Reqte	André Massao Takagi Advogado:  José Marcelo Lopes de Amaral
Reqdo	Varig Logística S/A Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath

Data		Movimento
01/04/2019		Arquivado Definitivamente
01/04/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/04/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
16/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/04/2019		Arquivado Definitivamente
01/04/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/04/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
16/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 2510 Página: 1050-1070
01/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0034/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito trabalhista formulado por André Massao Takagi (certidão expedida pela 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ) nos autos da falência da Varig Logística S/A, no valor de R$ 1.049.816,34 (um milhão, quarenta e nove mil, oitocentos e dezesseis reais e trinta e quatro). Juntou documentos.A Administradora Judicial, com base no parecer contábil, opina pela inclusão do crédito no montante de R$ 810.130,59 ( oitocentos e dez mil, cento e trinta reais e cinquenta e nove centavos), referente ao principal e juros calculados até a data da quebra da falida sendo o valor de R$ 87.766,76 ( oitenta e sete mil, setecentos e sessenta e e seis reais e setenta e seis centavos) na categoria de crédito trabalhista e R$ 722.363,83 ( setecentos e vinte e dois mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos) na classe quirografária em favor do habilitante (fls. 88/92).O habilitante veio aos autos demonstrar discordância do valores apontados pela administradora judicial (fls. 106).O Ministério Público manifesta-se pela parcial procedência do pedido, incluindo-se o crédito conforme apontado pela administradora judicial (fls. 99/103).É o relatório.Fundamento e decido.O crédito deve ser habilitado e o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF.Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data da decretação da falência"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a data da quebra.Dessa forma, os créditos trabalhistas devem ser atualizados pelos índices da Justiça do Trabalho que incidirão até a data da quebra, a partir de quando serão utilizados os critérios da Lei de Falência. Posto isso, inclua-se o crédito em favor de André Massao Takagi na falência da Varig Logística S/A no valor de R$ 810.130,59 ( oitocentos e dez mil, cento e trinta reais e cinquenta e nove centavos), referente ao principal e juros calculados até a data da quebra da falida sendo o valor de R$ 87.766,76 ( oitenta e sete mil, setecentos e sessenta e e seis reais e setenta e seis centavos) na categoria de crédito trabalhista e R$ 722.363,83 ( setecentos e vinte e dois mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos) na classe quirografária. Intimem-se.Oportunamente, arquive-se os autos. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454RJ)
18/01/2018		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito trabalhista formulado por André Massao Takagi (certidão expedida pela 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ) nos autos da falência da Varig Logística S/A, no valor de R$ 1.049.816,34 (um milhão, quarenta e nove mil, oitocentos e dezesseis reais e trinta e quatro). Juntou documentos.A Administradora Judicial, com base no parecer contábil, opina pela inclusão do crédito no montante de R$ 810.130,59 ( oitocentos e dez mil, cento e trinta reais e cinquenta e nove centavos), referente ao principal e juros calculados até a data da quebra da falida sendo o valor de R$ 87.766,76 ( oitenta e sete mil, setecentos e sessenta e e seis reais e setenta e seis centavos) na categoria de crédito trabalhista e R$ 722.363,83 ( setecentos e vinte e dois mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos) na classe quirografária em favor do habilitante (fls. 88/92).O habilitante veio aos autos demonstrar discordância do valores apontados pela administradora judicial (fls. 106).O Ministério Público manifesta-se pela parcial procedência do pedido, incluindo-se o crédito conforme apontado pela administradora judicial (fls. 99/103).É o relatório.Fundamento e decido.O crédito deve ser habilitado e o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF.Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data da decretação da falência"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a data da quebra.Dessa forma, os créditos trabalhistas devem ser atualizados pelos índices da Justiça do Trabalho que incidirão até a data da quebra, a partir de quando serão utilizados os critérios da Lei de Falência. Posto isso, inclua-se o crédito em favor de André Massao Takagi na falência da Varig Logística S/A no valor de R$ 810.130,59 ( oitocentos e dez mil, cento e trinta reais e cinquenta e nove centavos), referente ao principal e juros calculados até a data da quebra da falida sendo o valor de R$ 87.766,76 ( oitenta e sete mil, setecentos e sessenta e e seis reais e setenta e seis centavos) na categoria de crédito trabalhista e R$ 722.363,83 ( setecentos e vinte e dois mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos) na classe quirografária. Intimem-se.Oportunamente, arquive-se os autos.
16/01/2018		Conclusos para Decisão
31/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41270187-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2017 20:43
30/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2460 Página: 842/869
27/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0397/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 88/92: ciência do parecer contábil aos interessados e ao MP. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454RJ), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP)
11/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41187570-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/10/2017 16:33
02/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/09/2017		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41056275-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 13/09/2017 19:47
31/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 88/92: ciência do parecer contábil aos interessados e ao MP. Intime-se.
30/08/2017		Conclusos para Decisão
12/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40756224-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2017 11:43
30/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2.378 Página: 905-929
29/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0230/2017 Teor do ato: Vistos.1) Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se.2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), José Marcelo Lopes de Amaral (OAB 59454RJ), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP)
24/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40535645-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2017 19:40
17/05/2017		Decisão Vistos.1) Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se.2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
11/05/2017		Conclusos para Decisão
13/02/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0121755-70.2009.8.26.0100

Data	Tipo
22/05/2017	Petição Intermediária
11/07/2017	Petições Diversas
13/09/2017	Manifestação sobre a Impugnação
11/10/2017	Petição Intermediária
31/10/2017	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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