Reqte	Carla Tereza Davanço Advogada:  Alzira Dias Sirota Rotbande
Reqdo	Varig Logística S/A Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath

Data		Movimento
09/10/2020		Arquivado Definitivamente
09/10/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão de fl. 108. Anoto que a taxa de mandato foi recolhida, com a guia devidamente queimada no Portal de Custas, à fl. 71. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo, com baixa, nesta data.
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/10/2020		Arquivado Definitivamente
09/10/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão de fl. 108. Anoto que a taxa de mandato foi recolhida, com a guia devidamente queimada no Portal de Custas, à fl. 71. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo, com baixa, nesta data.
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2990 Página: 1120/1159
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0084/2020 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 74/79, corroborada pela cota ministerial de fls. 104/106, para determinar o crédito do habilitante pelo valor de R$ 76.103,24 na classe trabalhista. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
17/02/2020		Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 74/79, corroborada pela cota ministerial de fls. 104/106, para determinar o crédito do habilitante pelo valor de R$ 76.103,24 na classe trabalhista. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
17/01/2020		Conclusos para Despacho
18/11/2019		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41799965-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 18/11/2019 17:17
11/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0484/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2893 Página: 945/980
13/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0484/2019 Teor do ato: Dê-se nova ciência às partes acerca do parecer da administradora judicial. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
12/09/2019		Ato ordinatório Dê-se nova ciência às partes acerca do parecer da administradora judicial.
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40986970-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2019 13:24
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 1017/1038
25/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0339/2019 Teor do ato: Fl. 90/91: a lei nº 11.101/2005 é absolutamente claro que os créditos constituídos após o pedido de Recuperação Judicial são extraconcursais quando há convolação em falência, devendo ser habilitados no quadro geral de credores na categoria de créditos extraconcursais, com maior preferência. Portanto, improcedente o pedido de reconsideração. Proceda o administrador judicial a elaborar os cálculos de acordo como determino à fl. 88. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
19/06/2019		Decisão Fl. 90/91: a lei nº 11.101/2005 é absolutamente claro que os créditos constituídos após o pedido de Recuperação Judicial são extraconcursais quando há convolação em falência, devendo ser habilitados no quadro geral de credores na categoria de créditos extraconcursais, com maior preferência. Portanto, improcedente o pedido de reconsideração. Proceda o administrador judicial a elaborar os cálculos de acordo como determino à fl. 88.
14/06/2019		Conclusos para Decisão
25/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40578490-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2019 19:03
11/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40502946-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2019 15:18
26/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2775 Página: 1214/1234
25/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0172/2019 Teor do ato: Noto que os cálculos de liquidação de fls. 21/48 incluem créditos constituídos antes e depois do pedido de recuperação judicial. Como a Lei nº 11.101/2005 trata, através do art. 67, dos créditos constituídos após o pedido de recuperação judicial como extraconcursais na falência, determino que o administrador judicial elabore cálculos de modo a separar os créditos constituídos antes e depois desse pedido, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
22/03/2019		Decisão Noto que os cálculos de liquidação de fls. 21/48 incluem créditos constituídos antes e depois do pedido de recuperação judicial. Como a Lei nº 11.101/2005 trata, através do art. 67, dos créditos constituídos após o pedido de recuperação judicial como extraconcursais na falência, determino que o administrador judicial elabore cálculos de modo a separar os créditos constituídos antes e depois desse pedido, no prazo de 15 dias.
20/03/2019		Conclusos para Decisão
28/02/2019		Conclusos para Despacho
07/02/2019		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40144811-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 07/02/2019 17:12
04/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 1101/1131
22/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0456/2018 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
17/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP.
31/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41154842-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2018 14:11
27/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 1024/1041
23/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0367/2018 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial. Após, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
22/08/2018		Decisão Vistos. Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial. Após, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
17/08/2018		Conclusos para Decisão
17/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40602623-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2018 12:44
09/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2571 Página: 1021/1038
04/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0187/2018 Teor do ato: Vistos.Acoste a Requerente o comprovante do recolhimento referente à taxa de mandato. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
03/05/2018		Decisão Vistos.Acoste a Requerente o comprovante do recolhimento referente à taxa de mandato. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.
26/04/2018		Conclusos para Despacho
04/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40385655-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2018 17:02
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 1033/1047
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0061/2018 Teor do ato: Vistos.1) Providencie o autor a juntada do comprovante do recolhimento taxa de mandato, no prazo de 15 dias.1) cumprido o item 1), ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
14/02/2018		Decisão Vistos.1) Providencie o autor a juntada do comprovante do recolhimento taxa de mandato, no prazo de 15 dias.1) cumprido o item 1), ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão.
07/02/2018		Conclusos para Decisão
22/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41351160-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2017 13:52
13/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2017 Data da Disponibilização: 13/11/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2468 Página:
10/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0408/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 53/56: ante os documentos trazidos aos autos, indefiro o pedido de justiça gratuita, vez que no caso em tela não houve comprovação da incapacidade financeira para arcar com os encargos processuais. A autora Carla Tereza Davanço encontra-se devidamente empregada no cargo de "coordenadora administrativa" na empresa "Cetrus Diagnóstico Ltda" com salário base de R$ 5.661,00.Sendo assim, considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o habilitante as custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
26/10/2017		Decisão Vistos.Fls. 53/56: ante os documentos trazidos aos autos, indefiro o pedido de justiça gratuita, vez que no caso em tela não houve comprovação da incapacidade financeira para arcar com os encargos processuais. A autora Carla Tereza Davanço encontra-se devidamente empregada no cargo de "coordenadora administrativa" na empresa "Cetrus Diagnóstico Ltda" com salário base de R$ 5.661,00.Sendo assim, considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o habilitante as custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
24/10/2017		Conclusos para Decisão
25/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40974220-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2017 14:38
19/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2391 Página: 1031-1051
18/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0254/2017 Teor do ato: Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
02/06/2017		Decisão Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
02/06/2017		Conclusos para Decisão
11/05/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0121755-70.2009.8.26.0100

Data	Tipo
25/08/2017	Petições Diversas
22/11/2017	Petições Diversas
04/04/2018	Petições Diversas
17/05/2018	Petições Diversas
31/08/2018	Petições Diversas
07/02/2019	Parecer do MP
11/04/2019	Petições Diversas
25/04/2019	Petições Diversas
05/07/2019	Petições Diversas
18/11/2019	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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