Partes do processo
| Reqte |
FAZENDA NACIONAL
Advogada: Catheriny Baccaro Nonato |
| Reqdo |
Varig Logística S/A
Advogada: Sandra Regina Solla Advogado: Anderson Gouveia de Aquino |
| Adm-Terc. |
ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP
Advogado: Joao Carlos Silveira Advogado: Luiz Gustavo Nogueira Camargo Advogado: Cesar Aparecido de Carvalho Horvath |
| Fiscal | PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL |
| Confte | PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 01/10/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 01/10/2019 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à decisão retro. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo nesta data. |
| 28/07/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/07/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/07/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 01/10/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 01/10/2019 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à decisão retro. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo nesta data. |
| 28/07/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/07/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/07/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/07/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/07/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 10/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0359/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 979/1004 |
| 05/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0359/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 130/133, corroborada pela cota ministerial de fls. 137/138, para determinar a inclusão do crédito do habilitante/impugnante no valor de R$ 1.635.016,51, compreendendo R$ 1.463.597,83, como tributário; e R$ 171.418,68, como subquirografário. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 04/07/2019 |
Decisão
Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 130/133, corroborada pela cota ministerial de fls. 137/138, para determinar a inclusão do crédito do habilitante/impugnante no valor de R$ 1.635.016,51, compreendendo R$ 1.463.597,83, como tributário; e R$ 171.418,68, como subquirografário. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. |
| 04/07/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/05/2019 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40780031-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 30/05/2019 16:30 |
| 22/05/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 26/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40581886-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2019 13:34 |
| 17/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0223/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 2791 Página: 1454/1485 |
| 16/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0223/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 127: tornem à administradora judicial, a fim de que se manifeste. Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 15/04/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 127: tornem à administradora judicial, a fim de que se manifeste. Intime-se. |
| 12/04/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/03/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40330189-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/03/2019 18:25 |
| 11/03/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/03/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 22/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40240990-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2019 19:21 |
| 27/01/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/01/2019 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR938181094TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 21/01/2019 |
| 16/01/2019 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 27/12/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/12/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 29/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0536/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2707 Página: 930/950 |
| 28/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0536/2018 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação da União para que se manifeste acerca da decisão de fl. 79, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 23/11/2018 |
Decisão
Vistos. Reitere-se a intimação da União para que se manifeste acerca da decisão de fl. 79, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. |
| 22/11/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/06/2018 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR825802937TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 26/06/2018 |
| 16/06/2018 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 07/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0230/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 752-766 |
| 06/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0230/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 76/78: intime-se a Fazenda Nacional por carta a fim de que apresente a documentação solicitada pela administradora judicial.Após, remetam-se ao Ministério Público, como já determinado. Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 30/05/2018 |
Decisão
Vistos.Fls. 76/78: intime-se a Fazenda Nacional por carta a fim de que apresente a documentação solicitada pela administradora judicial.Após, remetam-se ao Ministério Público, como já determinado. Intime-se. |
| 23/05/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40464990-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2018 14:42 |
| 05/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0129/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página: 919/937 |
| 03/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0129/2018 Teor do ato: Vistos.Remetam-se os autos ao administrador judicial e à requerente para manifestação no prazo de 10 dias.Após, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 26/03/2018 |
Decisão
Vistos.Remetam-se os autos ao administrador judicial e à requerente para manifestação no prazo de 10 dias.Após, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se. |
| 20/03/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/01/2018 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40016133-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 12/01/2018 17:14 |
| 09/01/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/01/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 04/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40001990-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/01/2018 12:52 |
| 03/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40001151-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/01/2018 12:54 |
| 27/12/2017 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR751015944TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 22/12/2017 |
| 14/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0454/2017 Data da Disponibilização: 14/12/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: 2488 Página: 916-929 |
| 13/12/2017 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 13/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0454/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 11/12/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial. |
| 08/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41426949-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2017 16:00 |
| 13/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0408/2017 Data da Disponibilização: 13/11/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2468 Página: |
| 10/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0408/2017 Teor do ato: Vistos.Em reiteração à decisão de fl. 35, diga a administradora judicial, em 05 dias, ante o período decorrido. Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 06/11/2017 |
Decisão
Vistos.Em reiteração à decisão de fl. 35, diga a administradora judicial, em 05 dias, ante o período decorrido. Intime-se. |
| 03/11/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0260/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2396 Página: 943/975 |
| 25/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0260/2017 Teor do ato: Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final.1-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias.2) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP) |
| 06/06/2017 |
Decisão
Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final.1-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias.2) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. |
| 02/06/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/06/2017 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0121755-70.2009.8.26.0100 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 07/12/2017 |
Petições Diversas |
| 03/01/2018 |
Petições Diversas |
| 04/01/2018 |
Petições Diversas |
| 12/01/2018 |
Parecer do MP |
| 19/04/2018 |
Petições Diversas |
| 22/02/2019 |
Petições Diversas |
| 13/03/2019 |
Manifestação do MP |
| 26/04/2019 |
Petições Diversas |
| 30/05/2019 |
Parecer do MP |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |