Reqte	David Cristian Alves Mello Advogada:  Alzira Dias Sirota Rotbande   Advogado:  Rogerio Gomes Soares
Reqdo	Viação Aérea Rio-grandense - Varig Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath

Data		Movimento
03/04/2019		Arquivado Definitivamente
03/04/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/04/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2019		Arquivado Definitivamente
03/04/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/04/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0532/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2708 Página: 2254/2279
27/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0532/2018 Teor do ato: Vistos. Não há nestes autos qualquer discordância sobre os cálculos apresentados pela administradora judicial e, consequentemente, sobre o valor do crédito. Há, apenas, discordância em relação à classificação do crédito. Alega o autor que o seu crédito deve ser classificado como extraconcursal, na medida em que é oriundo de sentença prolatada pela Justiça do Trabalho durante o deslinde da recuperação judicial. Todavia, o entendimento deste juízo caminha no sentido de considerar sujeito à recuperação judicial, ou à falência, os créditos oriundos de serviços prestados em momento anterior ao pedido da recuperação/ falência, pouco importando, para isso, se a sentença trabalhista declaratória do crédito foi prolatada antes (ou durante) da constituição do processo falimentar. Ante o exposto, acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 95/99, corroborada pela cota ministerial de fls. 111/113, para determinar o crédito do habilitante nos valores de R$ 93.300,00, na classe trabalhista, e R$ 9.176,73, na classe quirografária. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
23/11/2018		Decisão Vistos. Não há nestes autos qualquer discordância sobre os cálculos apresentados pela administradora judicial e, consequentemente, sobre o valor do crédito. Há, apenas, discordância em relação à classificação do crédito. Alega o autor que o seu crédito deve ser classificado como extraconcursal, na medida em que é oriundo de sentença prolatada pela Justiça do Trabalho durante o deslinde da recuperação judicial. Todavia, o entendimento deste juízo caminha no sentido de considerar sujeito à recuperação judicial, ou à falência, os créditos oriundos de serviços prestados em momento anterior ao pedido da recuperação/ falência, pouco importando, para isso, se a sentença trabalhista declaratória do crédito foi prolatada antes (ou durante) da constituição do processo falimentar. Ante o exposto, acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 95/99, corroborada pela cota ministerial de fls. 111/113, para determinar o crédito do habilitante nos valores de R$ 93.300,00, na classe trabalhista, e R$ 9.176,73, na classe quirografária. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
14/11/2018		Conclusos para Decisão
23/08/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41110576-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 23/08/2018 17:20
21/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2635 Página: 960/975
09/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0333/2018 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Após, tornem conclusos para decisão Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
06/08/2018		Decisão Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Após, tornem conclusos para decisão Intime-se.
26/07/2018		Conclusos para Decisão
11/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 958/969
08/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0233/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 95/99: ciência do parecer da administradora judicial aos interessados. Anoto a manifestação do Requerente a esse respeito (fl. 100).Oportunamente, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
30/05/2018		Decisão Vistos.Fls. 95/99: ciência do parecer da administradora judicial aos interessados. Anoto a manifestação do Requerente a esse respeito (fl. 100).Oportunamente, ao Ministério Público. Intime-se.
28/05/2018		Conclusos para Despacho
20/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2018 Data da Disponibilização: 20/04/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 2560 Página: 840/854
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0153/2018 Teor do ato: Ciência aos interessados quanto ao parecer técnico do Senhor Administrador Judicial em fls. 95. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
16/04/2018		Ato ordinatório Ciência aos interessados quanto ao parecer técnico do Senhor Administrador Judicial em fls. 95.
28/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40203978-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2018 12:25
27/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40198087-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2018 15:14
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 1033/1047
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0061/2018 Teor do ato: Vistos.1) Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente. Anote-se. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
14/02/2018		Decisão Vistos.1) Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente. Anote-se. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
07/02/2018		Conclusos para Decisão
21/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41343790-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2017 13:28
07/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2017 Data da Disponibilização: 07/11/2017 Data da Publicação: 08/11/2017 Número do Diário: 2464 Página: 937-978
01/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0403/2017 Teor do ato: Vistos.1) Providencie o autor a juntada de procuração e declaração de pobreza datadas.2) Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
31/08/2017		Decisão Vistos.1) Providencie o autor a juntada de procuração e declaração de pobreza datadas.2) Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
31/08/2017		Conclusos para Decisão
17/07/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0121755-70.2009.8.26.0100

Data	Tipo
21/11/2017	Petições Diversas
27/02/2018	Petições Diversas
28/02/2018	Petições Diversas
23/08/2018	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI