Reqte	Altair Domingues Menck Advogada:  Alzira Dias Sirota Rotbande
Reqdo	Viação Aérea Rio-grandense - Varig Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath

Data		Movimento
01/10/2019		Arquivado Definitivamente
01/10/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à decisão retro. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo nesta data.
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/10/2019		Arquivado Definitivamente
01/10/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à decisão retro. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo nesta data.
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 979/1004
05/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0359/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 93/96, corroborada pela cota ministerial de fls. 102 e 106, para determinar o valor do crédito do habilitante/impugnante no valor de R$ 93.300,00, como crédito trabalhista e R$ 193.920,45 como crédito quirografário. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
04/07/2019		Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 93/96, corroborada pela cota ministerial de fls. 102 e 106, para determinar o valor do crédito do habilitante/impugnante no valor de R$ 93.300,00, como crédito trabalhista e R$ 193.920,45 como crédito quirografário. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
02/07/2019		Conclusos para Decisão
29/05/2019		Conclusos para Despacho
13/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40669082-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/05/2019 17:45
08/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40627058-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/05/2019 17:20
29/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40464596-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2019 18:41
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 1025/1048
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0190/2019 Teor do ato: Fls. 93/96: ciência aos interessados do parecer do administrador judicial. Oportunamente, remetam-se os autos para o MP. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
01/04/2019		Decisão Fls. 93/96: ciência aos interessados do parecer do administrador judicial. Oportunamente, remetam-se os autos para o MP.
28/03/2019		Conclusos para Decisão
13/03/2019		Conclusos para Despacho
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40203430-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2019 14:47
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 1028-1046
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0061/2019 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo de posterior julgamento dos embargos de declaração, intime-se a administradora judicial para ciência e manifestação acerca da cota ministerial de fls. 90. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
21/01/2019		Decisão Vistos. Sem prejuízo de posterior julgamento dos embargos de declaração, intime-se a administradora judicial para ciência e manifestação acerca da cota ministerial de fls. 90. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
21/01/2019		Conclusos para Decisão
17/12/2018		Conclusos para Despacho
03/12/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41629744-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 03/12/2018 17:18
29/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/11/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41516551-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2018 13:58
07/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0486/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2695 Página: 943/965
05/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0486/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por ALTAIR DOMINGUES MENCK nos autos da falência judicial da VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - VARIG, pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 301.693,95, decorrente de certidão trabalhista expedida pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Juntou documentos. A falida quedou-se inerte. A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 93.300,00, na classe trabalhista, e R$ 208.393,95, na classe quirografária (fls. 65/67). O habilitante concordou com os cálculos apresentados pela administradora judicial, mas discordou da classificação de seu crédito, argumentando que, por se tratarem de valores oriundos de sentença prolatada após o pedido de recuperação judicial, devem ser classificado como extraconcursais (fls. 68/69). O Ministério Público concordou com o parecer apresentado pela administradora judicial, inclusive no que diz respeito à classificação do crédito (fls. 75/77). É o relatório. Decido. Não há nestes autos qualquer discordância sobre os cálculos realizados pela administradora judicial e, consequentemente, sobre o valor do crédito. Há, apenas, discordância em relação à classificação do crédito. Alega o autor que o seu crédito deve ser classificado como extraconcursal, na medida em que é oriundo de sentença prolatada pela Justiça do Trabalho durante o deslinde da recuperação judicial. Todavia, o entendimento deste juízo caminha no sentido de considerar sujeito à recuperação judicial ou à falência os créditos oriundos de serviços prestados em momento anterior ao pedido da recuperação/ falência, pouco importando, para isso, se a sentença trabalhista declaratória do crédito foi prolatada antes (ou durante) da constituição do processo falimentar. Ante o exposto, determino a inclusão no quadro geral de credores da VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - VARIG de crédito em favor de ALTAIR DOMINGUES MENCK , pelos valores de R$ 93.300,00, na classe trabalhista, e R$ 208.393,95, na classe quirografária. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
31/10/2018		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por ALTAIR DOMINGUES MENCK nos autos da falência judicial da VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - VARIG, pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 301.693,95, decorrente de certidão trabalhista expedida pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Juntou documentos. A falida quedou-se inerte. A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 93.300,00, na classe trabalhista, e R$ 208.393,95, na classe quirografária (fls. 65/67). O habilitante concordou com os cálculos apresentados pela administradora judicial, mas discordou da classificação de seu crédito, argumentando que, por se tratarem de valores oriundos de sentença prolatada após o pedido de recuperação judicial, devem ser classificado como extraconcursais (fls. 68/69). O Ministério Público concordou com o parecer apresentado pela administradora judicial, inclusive no que diz respeito à classificação do crédito (fls. 75/77). É o relatório. Decido. Não há nestes autos qualquer discordância sobre os cálculos realizados pela administradora judicial e, consequentemente, sobre o valor do crédito. Há, apenas, discordância em relação à classificação do crédito. Alega o autor que o seu crédito deve ser classificado como extraconcursal, na medida em que é oriundo de sentença prolatada pela Justiça do Trabalho durante o deslinde da recuperação judicial. Todavia, o entendimento deste juízo caminha no sentido de considerar sujeito à recuperação judicial ou à falência os créditos oriundos de serviços prestados em momento anterior ao pedido da recuperação/ falência, pouco importando, para isso, se a sentença trabalhista declaratória do crédito foi prolatada antes (ou durante) da constituição do processo falimentar. Ante o exposto, determino a inclusão no quadro geral de credores da VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - VARIG de crédito em favor de ALTAIR DOMINGUES MENCK , pelos valores de R$ 93.300,00, na classe trabalhista, e R$ 208.393,95, na classe quirografária. Intime-se.
29/10/2018		Conclusos para Decisão
31/07/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40979879-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 31/07/2018 17:10
26/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2018 Data da Disponibilização: 19/07/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2619 Página: 1108/1146
17/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0285/2018 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parece Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
13/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do parece
05/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40695578-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2018 20:03
21/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40171811-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2018 19:35
05/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40096039-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2018 16:17
18/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 885-906
05/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0455/2017 Teor do ato: Vistos.1) Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se.2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
21/11/2017		Decisão Vistos.1) Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se.2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
17/11/2017		Conclusos para Decisão
31/07/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0121755-70.2009.8.26.0100

Data	Tipo
05/02/2018	Petições Diversas
21/02/2018	Petições Diversas
05/06/2018	Petições Diversas
31/07/2018	Parecer do MP
08/11/2018	Petições Diversas
03/12/2018	Parecer do MP
18/02/2019	Petições Diversas
04/04/2019	Petições Diversas
06/05/2019	Manifestação do MP
13/05/2019	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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