Reqte	Kelly Santos Barroso Advogado:  Osvaldo Sirota Rotbande
Reqdo	Viação Aérea Rio-grandense - Varig Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath

Data		Movimento
07/07/2023		Arquivado Definitivamente
07/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0730/2023 Teor do ato: Vistos. Arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
08/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Arquive-se. Intime-se.
07/07/2023		Arquivado Definitivamente
07/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0730/2023 Teor do ato: Vistos. Arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
08/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Arquive-se. Intime-se.
02/05/2023		Conclusos para Despacho
14/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40683835-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2023 13:45
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0533/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 50/51: anote-se o recolhimento parcial das custas. Observa-se que foi recolhido valor abaixo da previsão legal, 1% sobre o valor da causa no momento da distribuição. Dessa forma, providencie a requerente a complementação das custas, nos termos do art. 4º, § 8º da Lei n. 11.608/03. Na inércia, providencie a serventia o necessário para a inscrição em Dívida Ativa. Com o recolhimento ou após a inscrição, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
31/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 50/51: anote-se o recolhimento parcial das custas. Observa-se que foi recolhido valor abaixo da previsão legal, 1% sobre o valor da causa no momento da distribuição. Dessa forma, providencie a requerente a complementação das custas, nos termos do art. 4º, § 8º da Lei n. 11.608/03. Na inércia, providencie a serventia o necessário para a inscrição em Dívida Ativa. Com o recolhimento ou após a inscrição, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
31/03/2023		Conclusos para Despacho
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41670125-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2022 12:20
20/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA450280922TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Kelly Santos Barroso Diligência : 17/08/2022
10/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
09/08/2022		Decurso de Prazo Certidão - Genérica
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1156/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 1156/2022 Teor do ato: Vistos. Ausente o recolhimento de custas, providencie a serventia a intimação postal nos termos do artigo 1098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se. Advogados(s): Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
13/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ausente o recolhimento de custas, providencie a serventia a intimação postal nos termos do artigo 1098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se.
13/07/2022		Conclusos para Despacho
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0726/2022 Teor do ato: Tendo em vista que a taxa judiciária foi recolhida abaixo do valor devido, providencie a Requerente a sua complementação, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
02/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista que a taxa judiciária foi recolhida abaixo do valor devido, providencie a Requerente a sua complementação, no prazo de 10 (dez) dias.
17/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0222/2022 Teor do ato: À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 88/90) e do MP (fl. 97) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo parcialmente procedente a presente habilitação, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC), e determino a inclusão do crédito em questão no quadro geral de credores, observando a classe e os valores apontados nos referidos pareceres. Int. Oportunamente, ao arquivo. Advogados(s): Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
07/02/2022		Decisão À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 88/90) e do MP (fl. 97) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo parcialmente procedente a presente habilitação, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC), e determino a inclusão do crédito em questão no quadro geral de credores, observando a classe e os valores apontados nos referidos pareceres. Int. Oportunamente, ao arquivo.
04/02/2022		Conclusos para Despacho
27/01/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40092001-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 27/01/2022 18:47
27/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42088280-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/12/2021 10:34
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1704/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1704/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Advogados(s): Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
07/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial. Após, ao Ministério Público.
12/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41860560-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2021 11:01
04/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1431/2021 Data da Disponibilização: 04/11/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 3392 Página: 1077-1084
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1431/2021 Teor do ato: Petição da credora retro: Manifeste-se a Administradora Judicial. Advogados(s): Osvaldo Sirota Rotbande (OAB 154563/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
21/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Petição da credora retro: Manifeste-se a Administradora Judicial.
21/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41578986-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2021 17:14
05/04/2019		Arquivado Definitivamente
05/04/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/04/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0541/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2708 Página: 2223-2254
29/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0541/2018 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 58/60 , corroborada pela cota ministerial de fls. 66/68, para determinar a reserva de numerário em nome do habilitante no valor de R$ 47.932,09, na classe trabalhista . Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
26/11/2018		Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 58/60 , corroborada pela cota ministerial de fls. 66/68, para determinar a reserva de numerário em nome do habilitante no valor de R$ 47.932,09, na classe trabalhista . Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
26/11/2018		Conclusos para Decisão
01/10/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41313457-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 01/10/2018 18:00
28/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41249301-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2018 14:27
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 976/1001
04/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0387/2018 Teor do ato: Ciência aos interessados quanto ao parecer do Administrador Judicial. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
31/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados quanto ao parecer do Administrador Judicial.
07/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41015650-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2018 16:09
31/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2627 Página: 878
30/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0303/2018 Teor do ato: Vistos. Em reiteração à decisão retro, diga a administradora judicial. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
26/07/2018		Decisão Vistos. Em reiteração à decisão retro, diga a administradora judicial. Intime-se.
23/07/2018		Conclusos para Despacho
11/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 958/969
08/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0233/2018 Teor do ato: Vistos.Ante o recolhimento das custas por parte da requerente, diga a administradora judicial, nos termos da decisão de fls. 46/47. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
30/05/2018		Decisão Vistos.Ante o recolhimento das custas por parte da requerente, diga a administradora judicial, nos termos da decisão de fls. 46/47. Intime-se.
25/05/2018		Conclusos para Despacho
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40497192-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 17:25
17/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 2557 Página: 840-858
13/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0154/2018 Teor do ato: Vistos.1) Ante os documentos trazidos aos autos, indefiro o pedido de justiça gratuita, vez que no caso em tela não houve comprovação da incapacidade financeira para arcar com os encargos processuais. Portanto, recolha as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público do Estado de São Paulo para parecer final.3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
11/04/2018		Decisão Vistos.1) Ante os documentos trazidos aos autos, indefiro o pedido de justiça gratuita, vez que no caso em tela não houve comprovação da incapacidade financeira para arcar com os encargos processuais. Portanto, recolha as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público do Estado de São Paulo para parecer final.3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
10/04/2018		Conclusos para Decisão
05/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40094225-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2018 13:28
02/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40086237-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2018 11:10
18/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 862-885
14/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0481/2017 Teor do ato: Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
21/11/2017		Decisão Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
17/11/2017		Conclusos para Decisão
31/07/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0121755-70.2009.8.26.0100

Data	Tipo
02/02/2018	Petições Diversas
05/02/2018	Petições Diversas
25/04/2018	Petições Diversas
07/08/2018	Petições Diversas
19/09/2018	Petições Diversas
01/10/2018	Parecer do MP
23/09/2021	Petição Intermediária
12/11/2021	Petições Diversas
20/12/2021	Petição Intermediária
27/01/2022	Parecer do MP
21/09/2022	Petição Intermediária
14/04/2023	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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