Reqte	Sandra Regina Noronha Silva Reis Advogada:  Alzira Dias Sirota Rotbande
Reqdo	Viação Aérea Rio-grandense - Varig Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath
TerIntCer	Marco Antronio Marcins da Silva Advogada:  Alzira Dias Sirota Rotbande

Data		Movimento
09/10/2020		Arquivado Definitivamente
09/10/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão de fl. 110. Anoto que foi concedido o pedido de justiça gratuita às fls. 50/51. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo, com baixa, nesta data.
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/10/2020		Arquivado Definitivamente
09/10/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão de fl. 110. Anoto que foi concedido o pedido de justiça gratuita às fls. 50/51. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo, com baixa, nesta data.
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 1230/1247
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0012/2020 Teor do ato: Vistos. Ausente a manifestação da requerente, mesmo após ser intimada em reiteração, é caso de se extinguir o presente feito, com remessa dos autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
10/01/2020		Decisão Vistos. Ausente a manifestação da requerente, mesmo após ser intimada em reiteração, é caso de se extinguir o presente feito, com remessa dos autos ao arquivo. Intime-se.
18/12/2019		Conclusos para Despacho
11/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0527/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 2911 Página: 795/837
10/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0527/2019 Teor do ato: Vistos. Reitero os termos da decisão retro a fim de que a credora se manifeste nos presentes autos, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
04/10/2019		Decisão Vistos. Reitero os termos da decisão retro a fim de que a credora se manifeste nos presentes autos, sob pena de arquivamento. Intime-se.
04/10/2019		Conclusos para Despacho
19/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 982/1005
17/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0373/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 95/104: Tendo em vista o decurso do tempo, concedo prazo de 30 dias para autora providenciar a juntada da certidão de habilitação. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
15/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 95/104: Tendo em vista o decurso do tempo, concedo prazo de 30 dias para autora providenciar a juntada da certidão de habilitação. Intime-se.
15/07/2019		Conclusos para Decisão
11/06/2019		Conclusos para Despacho
21/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2812 Página: 1003-1044
20/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40713116-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2019 18:18
20/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0279/2019 Teor do ato: Fls. 85/86: Intime-se a autora através de carta com aviso de recebimento, ante a inércia de sua procuradora. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
16/05/2019		Decisão Fls. 85/86: Intime-se a autora através de carta com aviso de recebimento, ante a inércia de sua procuradora.
15/05/2019		Conclusos para Decisão
01/04/2019		Conclusos para Despacho
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40301446-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2019 13:35
08/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40301112-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2019 12:48
25/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2019 Data da Disponibilização: 25/02/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 2756 Página: 948/966
22/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0097/2019 Teor do ato: Vistos. Diga a Administradora Judicial. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
19/02/2019		Decisão Vistos. Diga a Administradora Judicial. Intime-se.
13/02/2019		Conclusos para Decisão
13/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
11/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0568/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 1005-1020
10/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0568/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 72/73: Embargos de declaração opostos pelo Administrador Judicial, nos quais aduz, em síntese, que a decisão de fls. 68 contem vícios elencados nos incisos I e III do art. 1.022 do Código de Processo Civil, devido ao fato de que a decisão embargada julgou por definitivo a demanda apresentada pela credora Sandra Regina Noronha Silva Reis, com base no parecer de fls. 53/54, quando na realidade o aludido parecer tratou tão somente do pedido da reserva de crédito, resguardando-se o direito de posterior manifestação quanto à análise da certidão de habilitação de crédito. É a síntese do necessário. Decido. Através de criação jurisprudencial e doutrinária, amparada principalmente pelo art. 494, II, do CPC, admite-se o efeito infringente dos embargos de declaração. Dessa forma, é possível a utilização de aclaratórios para modificar a subsistência da decisão embargada, desde que tal modificação seja decorrente de obscuridade, contradição ou omissão. Como os recursos são instrumentos pelos quais as partes reclamas um novo exame da decisão que lhe causa prejuízos, e como os Embargos de Declaração buscam justamente este outro pronunciamento, há de se concluir que os aclaratórios são realmente recursos que possibilitam a modificação da decisão, conforme aludido artigo do código processual civil. Portanto, não se olvida que a atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração é possível, em hipóteses excepcionais, para corrigir premissa equivocada no julgamento, bem como nos casos em que, sanada a omissão, a contradição ou a obscuridade, a alteração da decisão surja como consequência necessária (STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 1192324 SP 2017/0274374-3, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 28/08/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/09/2018). Desta feita, constata-se ser perfeitamente cabível a atribuição de caráter infringente aos embargos de declaração opostos pelo Administrador Judicial, como consequência do saneamento dos vícios neles apontados. Verifico a ocorrência do equivoco ocorrido na decisão ora embargada, nos termos delineados pelo Administrador Judicial, razão pela qual acolho os embargos de declaração para que a decisão de fls. 68 passe a constar nos seguintes termos: Trata-se de habilitação de crédito formulada por SANDRA REGINA NORONHA SILVA REIS nos autos da falência judicial da VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - VARIG, pretendendo, preliminarmente, a reserva do numerário no valor de R$ 42.330,84, tendo em vista que a 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP ainda não procedeu à expedição da certidão de seu crédito nestes autos. A Administradora Judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, não se opõe à constituição de reserva do crédito em favor da credora, no importe de R$ 42.330,84, reservando-se ao direito de se manifestar quando da apresentação da certidão de habilitação de crédito. Portanto, por ora, defiro a constituição da reserva de seu crédito, nos termos do parecer da Administradora Judicial de fls. 53/54, devendo ser a credora intimada a se manifestar quanto à expedição da certidão de habilitação de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
05/12/2018		Decisão Vistos. Fls. 72/73: Embargos de declaração opostos pelo Administrador Judicial, nos quais aduz, em síntese, que a decisão de fls. 68 contem vícios elencados nos incisos I e III do art. 1.022 do Código de Processo Civil, devido ao fato de que a decisão embargada julgou por definitivo a demanda apresentada pela credora Sandra Regina Noronha Silva Reis, com base no parecer de fls. 53/54, quando na realidade o aludido parecer tratou tão somente do pedido da reserva de crédito, resguardando-se o direito de posterior manifestação quanto à análise da certidão de habilitação de crédito. É a síntese do necessário. Decido. Através de criação jurisprudencial e doutrinária, amparada principalmente pelo art. 494, II, do CPC, admite-se o efeito infringente dos embargos de declaração. Dessa forma, é possível a utilização de aclaratórios para modificar a subsistência da decisão embargada, desde que tal modificação seja decorrente de obscuridade, contradição ou omissão. Como os recursos são instrumentos pelos quais as partes reclamas um novo exame da decisão que lhe causa prejuízos, e como os Embargos de Declaração buscam justamente este outro pronunciamento, há de se concluir que os aclaratórios são realmente recursos que possibilitam a modificação da decisão, conforme aludido artigo do código processual civil. Portanto, não se olvida que a atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração é possível, em hipóteses excepcionais, para corrigir premissa equivocada no julgamento, bem como nos casos em que, sanada a omissão, a contradição ou a obscuridade, a alteração da decisão surja como consequência necessária (STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 1192324 SP 2017/0274374-3, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 28/08/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/09/2018). Desta feita, constata-se ser perfeitamente cabível a atribuição de caráter infringente aos embargos de declaração opostos pelo Administrador Judicial, como consequência do saneamento dos vícios neles apontados. Verifico a ocorrência do equivoco ocorrido na decisão ora embargada, nos termos delineados pelo Administrador Judicial, razão pela qual acolho os embargos de declaração para que a decisão de fls. 68 passe a constar nos seguintes termos: Trata-se de habilitação de crédito formulada por SANDRA REGINA NORONHA SILVA REIS nos autos da falência judicial da VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - VARIG, pretendendo, preliminarmente, a reserva do numerário no valor de R$ 42.330,84, tendo em vista que a 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP ainda não procedeu à expedição da certidão de seu crédito nestes autos. A Administradora Judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, não se opõe à constituição de reserva do crédito em favor da credora, no importe de R$ 42.330,84, reservando-se ao direito de se manifestar quando da apresentação da certidão de habilitação de crédito. Portanto, por ora, defiro a constituição da reserva de seu crédito, nos termos do parecer da Administradora Judicial de fls. 53/54, devendo ser a credora intimada a se manifestar quanto à expedição da certidão de habilitação de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se.
30/11/2018		Conclusos para Decisão
17/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41380214-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2018 13:24
10/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2677 Página: 961/983
09/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0438/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por SANDRA REGINA NORONHA SILVA REIS nos autos da falência judicial da VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - VARIG , pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 42.330,84 , decorrente de certidão trabalhista expedida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Juntou documentos. A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 42.330,84 , na classe trabalhista. (fls. 53/54) O autor (fls. 55/56) e o Ministério Público (fls. 63/65) concordaram com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial. Ante o exposto, considerando que não houve impugnação, determino a inclusão no quadro geral de credores da VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - VARIG de crédito em favor de SANDRA REGINA NORONHA SILVA REIS , pelo valor de R$ 42.330,84 , na classe trabalhista. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
26/09/2018		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por SANDRA REGINA NORONHA SILVA REIS nos autos da falência judicial da VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - VARIG , pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 42.330,84 , decorrente de certidão trabalhista expedida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Juntou documentos. A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 42.330,84 , na classe trabalhista. (fls. 53/54) O autor (fls. 55/56) e o Ministério Público (fls. 63/65) concordaram com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial. Ante o exposto, considerando que não houve impugnação, determino a inclusão no quadro geral de credores da VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - VARIG de crédito em favor de SANDRA REGINA NORONHA SILVA REIS , pelo valor de R$ 42.330,84 , na classe trabalhista. Intime-se.
21/09/2018		Conclusos para Decisão
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/05/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40560719-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 09/05/2018 19:58
08/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2018 Data da Disponibilização: 07/05/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 2569 Página: 1158/1182
04/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0185/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial.Oportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
03/05/2018		Decisão Vistos.Ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial.Oportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se
09/04/2018		Conclusos para Decisão
05/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40227721-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2018 15:00
02/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40088462-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2018 15:25
18/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 885-906
05/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0455/2017 Teor do ato: Vistos.1) Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se.2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
21/11/2017		Decisão Vistos.1) Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se.2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
17/11/2017		Conclusos para Decisão
02/08/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0121755-70.2009.8.26.0100

Data	Tipo
02/02/2018	Petições Diversas
05/03/2018	Petições Diversas
09/05/2018	Parecer do MP
15/10/2018	Petições Diversas
08/03/2019	Petições Diversas
08/03/2019	Petições Diversas
20/05/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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