Reqte	Gilberto Rodrigues Neves Advogada:  Alzira Dias Sirota Rotbande
Reqdo	Viação Aérea Rio-grandense - Varig Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath

Data		Movimento
14/10/2019		Arquivado Definitivamente
14/10/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à decisão retro, com remessa dos autos ao arquivo nesta data.
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 1044/1053
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0441/2019 Teor do ato: Vistos. Nada mais a ser providenciado, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
26/08/2019		Decisão Vistos. Nada mais a ser providenciado, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
14/10/2019		Arquivado Definitivamente
14/10/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à decisão retro, com remessa dos autos ao arquivo nesta data.
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 1044/1053
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0441/2019 Teor do ato: Vistos. Nada mais a ser providenciado, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
26/08/2019		Decisão Vistos. Nada mais a ser providenciado, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
21/08/2019		Conclusos para Despacho
23/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2741 Página: 1144/1166
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0044/2019 Teor do ato: Fls. 64/65: recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito os julgo improcedentes, pois não ocorreu erro material, dado que o autor juntou à fl. 39 certidão de habilitação de crédito. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
17/01/2019		Decisão Fls. 64/65: recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito os julgo improcedentes, pois não ocorreu erro material, dado que o autor juntou à fl. 39 certidão de habilitação de crédito.
08/01/2019		Conclusos para Decisão
28/11/2018		Conclusos para Despacho
18/11/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41516539-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2018 13:56
07/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0486/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2695 Página: 943/965
05/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0486/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por GILBERTO RODRIGUES NEVES nos autos da falência judicial da VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - VARIG, pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 74.436,32, decorrente de certidão trabalhista expedida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Juntou documentos. A falida quedou-se inerte. A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 61.368,70, na classe trabalhista (fls. 40/42). O habilitante concordou com os cálculos apresentados pela administradora judicial, mas discordou da classificação de seu crédito, argumentando que, por se tratarem de valores oriundos de sentença prolatada após o pedido de recuperação judicial, devem ser classificado como extraconcursais (fls. 43). O Ministério Público concordou com o parecer apresentado pela administradora judicial, inclusive no que diz respeito à classificação do crédito (fls. 54/56). É o relatório. Decido. Não há nestes autos qualquer discordância sobre os cálculos realizados pela administradora judicial e, consequentemente, sobre o valor do crédito. Há, apenas, discordância em relação à classificação do crédito. Alega o autor que o seu crédito deve ser classificado como extraconcursal, na medida em que é oriundo de sentença prolatada pela Justiça do Trabalho durante o deslinde da recuperação judicial. Todavia, o entendimento deste juízo caminha no sentido de considerar sujeito à recuperação judicial ou à falência os créditos oriundos de serviços prestados em momento anterior ao pedido da recuperação/ falência, pouco importando, para isso, se a sentença trabalhista declaratória do crédito foi prolatada antes (ou durante) da constituição do processo falimentar. Ante o exposto, determino a inclusão no quadro geral de credores da VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - VARIG de crédito em favor de GILBERTO RODRIGUES NEVES, pelo valor de R$ 61.368,70, na classe trabalhista. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
31/10/2018		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por GILBERTO RODRIGUES NEVES nos autos da falência judicial da VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - VARIG, pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 74.436,32, decorrente de certidão trabalhista expedida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Juntou documentos. A falida quedou-se inerte. A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 61.368,70, na classe trabalhista (fls. 40/42). O habilitante concordou com os cálculos apresentados pela administradora judicial, mas discordou da classificação de seu crédito, argumentando que, por se tratarem de valores oriundos de sentença prolatada após o pedido de recuperação judicial, devem ser classificado como extraconcursais (fls. 43). O Ministério Público concordou com o parecer apresentado pela administradora judicial, inclusive no que diz respeito à classificação do crédito (fls. 54/56). É o relatório. Decido. Não há nestes autos qualquer discordância sobre os cálculos realizados pela administradora judicial e, consequentemente, sobre o valor do crédito. Há, apenas, discordância em relação à classificação do crédito. Alega o autor que o seu crédito deve ser classificado como extraconcursal, na medida em que é oriundo de sentença prolatada pela Justiça do Trabalho durante o deslinde da recuperação judicial. Todavia, o entendimento deste juízo caminha no sentido de considerar sujeito à recuperação judicial ou à falência os créditos oriundos de serviços prestados em momento anterior ao pedido da recuperação/ falência, pouco importando, para isso, se a sentença trabalhista declaratória do crédito foi prolatada antes (ou durante) da constituição do processo falimentar. Ante o exposto, determino a inclusão no quadro geral de credores da VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - VARIG de crédito em favor de GILBERTO RODRIGUES NEVES, pelo valor de R$ 61.368,70, na classe trabalhista. Intime-se.
29/10/2018		Conclusos para Decisão
31/07/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40979927-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 31/07/2018 17:13
26/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2018 Data da Disponibilização: 25/07/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 2623 Página: 878/911
24/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0293/2018 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Intime-se Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
18/07/2018		Decisão Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Intime-se
26/06/2018		Conclusos para Decisão
12/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40306975-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2018 16:38
16/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2537 Página: 1106/1127
14/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0091/2018 Teor do ato: Ciência aos interessados quanto ao parecer do Senhor Administrador Judicial em fls. 40. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
12/03/2018		Ato ordinatório Ciência aos interessados quanto ao parecer do Senhor Administrador Judicial em fls. 40.
27/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40201001-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2018 18:22
02/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40086311-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2018 11:18
31/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40076412-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2018 17:01
18/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 885-906
05/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0455/2017 Teor do ato: Vistos.1) Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se.2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
21/11/2017		Decisão Vistos.1) Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se.2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
17/11/2017		Conclusos para Decisão
02/08/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0121755-70.2009.8.26.0100

Data	Tipo
31/01/2018	Petições Diversas
02/02/2018	Petições Diversas
27/02/2018	Petições Diversas
19/03/2018	Petições Diversas
31/07/2018	Parecer do MP
08/11/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI