Reqte	Zaira Oliveira Gavião Escobar Advogada:  Alzira Dias Sirota Rotbande
Reqdo	Varig Logística S/A Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath

Data		Movimento
07/06/2019		Arquivado Definitivamente
07/06/2019		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
29/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: Página:
07/06/2019		Arquivado Definitivamente
07/06/2019		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
29/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: Página:
17/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0450/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por ZAIRA OLIVEIRA GAVIÃO ESCOBAR nos autos da falência judicial de VARIG LOGÍSTICA S/A na qual pretende a inclusão de seu credito no valor de R$ 48.379,22, na categoria extraconcursal, pretendendo também a reserva de referido numerário no processo falimentar. Juntou documentos. A administradora judicial apresentou seu parecer, opinando pela extinção do presente feito em razão do não atendimento aos requisitos previstos pelo artigo 9º da Lei 11.101/05. (fls. 19/20) O Ministério Público concordou com o parecer apresentado pela administradora judicial. (fls. 26/29) É o relatório. Fundamento e decido. A presente impugnação de crédito deve ser extinta, ante a falta de interesse processual, senão vejamos. Ante a inércia do habilitante em juntar documentação comprobatória da constituição de seu crédito como título hábil a demonstrar liquidez e exigibilidade, a credora deixou de cumprir as exigências dos incisos II e III do artigo 9º da Lei 11.101/05. Nesse sentido, inexiste razão para o prosseguimento do presente incidente. Pelo exposto, julgo extinto o presente incidente sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Arquive-se os autos com as cautelas legais. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
11/10/2018		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por ZAIRA OLIVEIRA GAVIÃO ESCOBAR nos autos da falência judicial de VARIG LOGÍSTICA S/A na qual pretende a inclusão de seu credito no valor de R$ 48.379,22, na categoria extraconcursal, pretendendo também a reserva de referido numerário no processo falimentar. Juntou documentos. A administradora judicial apresentou seu parecer, opinando pela extinção do presente feito em razão do não atendimento aos requisitos previstos pelo artigo 9º da Lei 11.101/05. (fls. 19/20) O Ministério Público concordou com o parecer apresentado pela administradora judicial. (fls. 26/29) É o relatório. Fundamento e decido. A presente impugnação de crédito deve ser extinta, ante a falta de interesse processual, senão vejamos. Ante a inércia do habilitante em juntar documentação comprobatória da constituição de seu crédito como título hábil a demonstrar liquidez e exigibilidade, a credora deixou de cumprir as exigências dos incisos II e III do artigo 9º da Lei 11.101/05. Nesse sentido, inexiste razão para o prosseguimento do presente incidente. Pelo exposto, julgo extinto o presente incidente sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Arquive-se os autos com as cautelas legais. Intime-se.
10/10/2018		Conclusos para Decisão
12/07/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40882181-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 12/07/2018 15:56
10/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 752-766
06/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0230/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência da manifestação da administradora judicial opinando pela extinção da presente habilitação.Após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
30/05/2018		Decisão Vistos.Ciência da manifestação da administradora judicial opinando pela extinção da presente habilitação.Após, ao Ministério Público. Intime-se.
23/05/2018		Conclusos para Despacho
18/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40460809-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2018 18:00
05/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página: 919/937
03/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0129/2018 Teor do ato: Vistos.1) Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente. Anote-se. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
27/03/2018		Decisão Vistos.1) Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente. Anote-se. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
26/03/2018		Conclusos para Decisão
16/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40023274-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2018 18:18
18/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 885-906
05/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0455/2017 Teor do ato: Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB 83154/SP)
21/11/2017		Decisão Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
17/11/2017		Conclusos para Decisão
14/09/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0121755-70.2009.8.26.0100

Data	Tipo
16/01/2018	Petições Diversas
18/04/2018	Petições Diversas
12/07/2018	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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