Reqte	União Federal - PRFN Advogada:  Catheriny Baccaro Nonato
Reqdo	Varig Logística S/A Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Data		Movimento
09/09/2022		Arquivado Definitivamente
09/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40875418-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2022 17:20
22/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/09/2022		Arquivado Definitivamente
09/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40875418-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2022 17:20
22/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
03/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0126/2022 Teor do ato: À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 33/34 e 106/107) e do MP (fls. 72/73 e 116/117) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo procedente a presente habilitação, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC), e determino a inclusão do crédito em questão no quadro geral de credores, observando a classe e os valores apontados nos referidos pareceres. Int. Oportunamente, ao arquivo. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
31/01/2022		Decisão À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 33/34 e 106/107) e do MP (fls. 72/73 e 116/117) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo procedente a presente habilitação, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC), e determino a inclusão do crédito em questão no quadro geral de credores, observando a classe e os valores apontados nos referidos pareceres. Int. Oportunamente, ao arquivo.
28/01/2022		Conclusos para Despacho
11/01/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40015310-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 11/01/2022 15:05
07/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41961662-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2021 12:46
16/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
04/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1431/2021 Data da Disponibilização: 04/11/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 3392 Página: 1077-1084
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1431/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da manifestação da administradora judicial retro. Intime-se a União via portal eletrônico. Oportunamente, vista ao MP. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
20/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da manifestação da administradora judicial retro. Intime-se a União via portal eletrônico. Oportunamente, vista ao MP.
24/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41585491-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2021 15:26
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1241/2021 Data da Disponibilização: 16/09/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362 Página: 1323-1328
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1241/2021 Teor do ato: Ao administrador judicial acerca da impugnação apresentada pela União. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
14/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao administrador judicial acerca da impugnação apresentada pela União.
28/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41224793-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/07/2021 11:47
22/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40863753-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2021 13:50
28/05/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40530210-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2021 11:20
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 1077-1082
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0362/2021 Teor do ato: Vistos. Ao AJ. Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
18/03/2021		Decisão Vistos. Ao AJ. Intime-se.
09/02/2021		Conclusos para Despacho
24/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41944195-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2020 16:00
09/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216578242TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 02/12/2020
26/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 3035 Página: 867-873
30/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0273/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 79: reitere-se a intimação da União a fim de que comprove a suspensão da referida Execução Fiscal. Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
24/04/2020		Decisão Vistos. Fl. 79: reitere-se a intimação da União a fim de que comprove a suspensão da referida Execução Fiscal. Intime-se.
24/04/2020		Conclusos para Despacho
16/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40493159-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2020 18:25
21/02/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095730824TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 13/02/2020
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 1414/1444
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0014/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se a União, pessoalmente, para que se manifeste acerca da ocorrência de bis in idem, ante a existência de execução fiscal nº 1001517-13.2016.5.02.0703, em trâmite perante a 3ª Vara Federal de Execuções Fiscal da Subseção Judiciária de São Paulo. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
14/01/2020		Decisão Vistos. Intime-se a União, pessoalmente, para que se manifeste acerca da ocorrência de bis in idem, ante a existência de execução fiscal nº 1001517-13.2016.5.02.0703, em trâmite perante a 3ª Vara Federal de Execuções Fiscal da Subseção Judiciária de São Paulo. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
28/11/2019		Conclusos para Despacho
04/11/2019		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41722816-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 04/11/2019 17:25
29/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41538294-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2019 15:41
24/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015198517TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 18/09/2019
11/09/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
09/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 980/1013
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0410/2019 Teor do ato: Vistos. Verifico que, até a presente data, a União não se manifestou nos autos. Fls. 50/55: ciência do parecer apresentado pela administradora judicial, inclusive à União. Após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
05/08/2019		Decisão Vistos. Verifico que, até a presente data, a União não se manifestou nos autos. Fls. 50/55: ciência do parecer apresentado pela administradora judicial, inclusive à União. Após, ao Ministério Público. Intime-se.
31/07/2019		Conclusos para Despacho
06/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40819540-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2019 11:26
30/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página: 947/980
29/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0300/2019 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo sem a manifestação da União, diga a administradora judicial, considerando as ponderações trazidas pelo Ministério Público. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
29/05/2019		Decisão Vistos. Decorrido o prazo sem a manifestação da União, diga a administradora judicial, considerando as ponderações trazidas pelo Ministério Público. Prazo: 10 dias. Intime-se.
29/05/2019		Conclusos para Despacho
27/03/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938527480TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 25/03/2019
13/03/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 2751 Página: 1079/1095
15/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0088/2019 Teor do ato: Vistos. Cota Ministerial: Manifeste-se a Fazenda. Intime-se, por carta. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
12/02/2019		Decisão Vistos. Cota Ministerial: Manifeste-se a Fazenda. Intime-se, por carta.
04/02/2019		Conclusos para Decisão
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
16/01/2019		Conclusos para Despacho
28/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41687920-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/12/2018 17:10
10/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41250188-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2018 15:31
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 976/1001
04/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0387/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial. Oportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se Advogados(s): Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP)
31/08/2018		Decisão Vistos. Ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial. Oportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se
21/08/2018		Conclusos para Decisão
12/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40427215-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2018 14:29
22/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 2541 Página: 980-998
21/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0115/2018 Teor do ato: Vistos.Em reiteração à decisão de fl. 29, diga o administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP)
12/03/2018		Decisão Vistos.Em reiteração à decisão de fl. 29, diga o administrador judicial. Intime-se.
12/03/2018		Conclusos para Despacho
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 1291/1316
16/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0009/2018 Teor do ato: Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final.1-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias.2) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP)
13/12/2017		Decisão Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final.1-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias.2) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
11/12/2017		Conclusos para Decisão
25/10/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0121755-70.2009.8.26.0100

Data	Tipo
12/04/2018	Petições Diversas
19/09/2018	Petições Diversas
12/12/2018	Manifestação do MP
06/06/2019	Petições Diversas
04/10/2019	Petições Diversas
04/11/2019	Parecer do MP
16/04/2020	Petições Diversas
09/12/2020	Petições Diversas
07/04/2021	Petições Diversas
28/05/2021	Petições Diversas
28/07/2021	Manifestação do MP
24/09/2021	Petição Intermediária
30/11/2021	Petições Diversas
11/01/2022	Parecer do MP
27/05/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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