Reqte	União Federal - PRFN Advogada:  Catheriny Baccaro Nonato
Reqdo	Varig Logística S/A Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Data		Movimento
13/12/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
09/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41649993-0 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 29/07/2024 15:22
23/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
09/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41649993-0 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 29/07/2024 15:22
23/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1090/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1090/2024 Teor do ato: Ciência à Fazenda Pública acerca da manifestação do administrador judicial. Após ao arquivo conforme já determinado. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
19/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à Fazenda Pública acerca da manifestação do administrador judicial. Após ao arquivo conforme já determinado.
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41490498-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2024 17:25
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2024 Data da Disponibilização: 05/07/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: Página:
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0990/2024 Teor do ato: Fls. 479/496: ciência ao administrador judicial e demais interessados. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
03/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 479/496: ciência ao administrador judicial e demais interessados.
03/07/2024		Certidão Juntada
03/07/2024		Despacho Digitalizado
03/07/2024		Despacho Digitalizado
03/07/2024		Despacho Digitalizado
03/07/2024		Despacho Digitalizado
03/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41657070-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2023 09:36
06/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1202/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 1202/2023 Teor do ato: Fl. 472: Petição estranha ao feito. Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
24/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 472: Petição estranha ao feito. Intime-se.
21/07/2023		Conclusos para Despacho
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40865263-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2023 22:25
26/09/2022		Arquivado Definitivamente
26/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
17/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0222/2022 Teor do ato: À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 449/450) e do MP (fl. 461) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo procedente a presente habilitação, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC), e determino a inclusão do crédito em questão no quadro geral de credores, observando a classe e os valores apontados nos referidos pareceres. Int. Oportunamente, ao arquivo. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
07/02/2022		Decisão À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 449/450) e do MP (fl. 461) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo procedente a presente habilitação, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC), e determino a inclusão do crédito em questão no quadro geral de credores, observando a classe e os valores apontados nos referidos pareceres. Int. Oportunamente, ao arquivo.
04/02/2022		Conclusos para Despacho
28/01/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40101437-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 28/01/2022 19:19
27/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42090830-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2021 20:28
11/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1567/2021 Data da Disponibilização: 30/11/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409 Página: 990-995
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1567/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da manifestação da Administradora Judicial retro. Intime-se a União via portal eletrônico. Oportunamente, abra-se vista ao MP. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
18/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da manifestação da Administradora Judicial retro. Intime-se a União via portal eletrônico. Oportunamente, abra-se vista ao MP.
22/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41751833-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2021 17:13
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1357/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381 Página: 1018-1029
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1357/2021 Teor do ato: Ante a manifestação da União, manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
05/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a manifestação da União, manifeste-se o Administrador Judicial.
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41419961-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 15:20
14/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1009/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 938-946
28/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 1009/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer do Administrador Judicial. Intime-se a União, via portal eletrônico. Oportunamente, vista ao Ministério Público. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
26/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do parecer do Administrador Judicial. Intime-se a União, via portal eletrônico. Oportunamente, vista ao Ministério Público.
01/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40886283-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2021 17:47
26/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0693/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 3286 Página: 974-983
25/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0693/2021 Teor do ato: Diga a administradora judicial acerca da manifestação do requerente. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
24/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga a administradora judicial acerca da manifestação do requerente.
27/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40654392-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2021 12:22
17/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 1058/1063
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0159/2021 Teor do ato: Fls.428: Ciência aos interessados acerca da manifestação do Administrador Judicial. Após, vistas ao Ministério Público. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
09/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.428: Ciência aos interessados acerca da manifestação do Administrador Judicial. Após, vistas ao Ministério Público.
08/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40147728-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2021 10:49
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 1426/1431
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0066/2021 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
15/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
24/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR218731258TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 02/12/2020
09/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41943732-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2020 15:40
25/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
20/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1507/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 1056-1061
17/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1507/2020 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela administradora judicial. Manifeste-se a União nos termos requeridos. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
17/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela administradora judicial. Manifeste-se a União nos termos requeridos. Oportunamente, ao MP.
19/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41637394-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2020 10:43
13/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1305/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3146 Página: 1081/1089
09/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1305/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 411/415: cumpra-se o V. Acórdão. Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
08/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 411/415: cumpra-se o V. Acórdão. Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. Intime-se.
07/10/2020		Conclusos para Despacho
29/06/2020		Certidão Juntada
29/06/2020		Despacho Digitalizado
29/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 3020 Página: 770-775
02/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0162/2020 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão acima, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso pelo prazo de 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
27/03/2020		Decisão Vistos. Ante a certidão acima, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso pelo prazo de 60 dias. Intime-se.
26/03/2020		Conclusos para Despacho
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095291460TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 26/11/2019
19/11/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0573/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 1017-1069
04/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0573/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 401: Ciência do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual efeito suspensivo ou o julgamento do agravo. Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
11/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 401: Ciência do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual efeito suspensivo ou o julgamento do agravo. Intime-se.
09/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41565567-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2019 16:13
08/10/2019		Conclusos para Despacho
08/10/2019		Despacho Digitalizado
08/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015133771TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 13/09/2019
29/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2867 Página: 961/980
08/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0414/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 392/394: conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto. Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais existentes a respeito de cada um deles, tratando-se, em verdade, de mera insurgência quanto à justiça da decisão, a qual não é passível de revisão por meio desse recurso, devendo a parte utilizar-se dos meios recursais adequados a esse fim. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo), não servindo tal recurso para modificar decisão que contrarie os interesses ou entendimentos da parte, ainda que realmente viessem a se identificar, no caso concreto, errores in procedendo ou in judicando. Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela, não se admitindo, de forma alguma, a modificação da decisão pelo fundamento de não ser ela a mais correta para o caso. Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
06/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 392/394: conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto. Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais existentes a respeito de cada um deles, tratando-se, em verdade, de mera insurgência quanto à justiça da decisão, a qual não é passível de revisão por meio desse recurso, devendo a parte utilizar-se dos meios recursais adequados a esse fim. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo), não servindo tal recurso para modificar decisão que contrarie os interesses ou entendimentos da parte, ainda que realmente viessem a se identificar, no caso concreto, errores in procedendo ou in judicando. Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela, não se admitindo, de forma alguma, a modificação da decisão pelo fundamento de não ser ela a mais correta para o caso. Intime-se.
05/08/2019		Conclusos para Despacho
04/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40983636-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2019 19:01
29/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 953/963
28/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0297/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a ausência de manifestação por parte da União, em que pese sua intimação positiva, é caso de se extinguir a presente, com base no artigo 485, IV, CPC. Arquivem-se os autos, cientificando-a da presente decisão. Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
24/05/2019		Decisão Vistos. Ante a ausência de manifestação por parte da União, em que pese sua intimação positiva, é caso de se extinguir a presente, com base no artigo 485, IV, CPC. Arquivem-se os autos, cientificando-a da presente decisão. Intime-se.
24/05/2019		Conclusos para Despacho
15/03/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938480535TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 13/03/2019
07/03/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 1538-1558
14/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0006/2019 Teor do ato: Vistos. Regularizado o cadastro de partes, nos termos da certidão de fl. 385, reitero os termos da decisão anterior, no sentido de que deve a União acostar a documentação solicitada pela administradora judicial a fim de possibilitar a feitura do parecer contábil. Prazo: 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
10/12/2018		Decisão Vistos. Regularizado o cadastro de partes, nos termos da certidão de fl. 385, reitero os termos da decisão anterior, no sentido de que deve a União acostar a documentação solicitada pela administradora judicial a fim de possibilitar a feitura do parecer contábil. Prazo: 05 dias. Intime-se.
10/12/2018		Conclusos para Despacho
24/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41250285-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2018 15:37
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 976/1001
04/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0387/2018 Teor do ato: Vistos. Intimem-se a(s) parte(s) para que apresente(m) a documentação requerida pela administradora judicial, no prazo de 05 dias. Após, tornem a administradora judicial para elaboração do seu parecer no prazo de 10 dias. Com a elaboração do referido parecer, dê-se ciência aos interessados. Por fim, ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP)
31/08/2018		Decisão Vistos. Intimem-se a(s) parte(s) para que apresente(m) a documentação requerida pela administradora judicial, no prazo de 05 dias. Após, tornem a administradora judicial para elaboração do seu parecer no prazo de 10 dias. Com a elaboração do referido parecer, dê-se ciência aos interessados. Por fim, ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Intime-se.
21/08/2018		Conclusos para Decisão
12/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40427234-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2018 14:31
22/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 2541 Página: 980-998
21/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0115/2018 Teor do ato: Vistos.Em reiteração à decisão de fl. 374, manifeste-se o administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP)
13/03/2018		Decisão Vistos.Em reiteração à decisão de fl. 374, manifeste-se o administrador judicial. Intime-se.
12/03/2018		Conclusos para Despacho
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 1291/1316
16/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0009/2018 Teor do ato: Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final.1-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias.2) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP)
13/12/2017		Decisão Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final.1-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias.2) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
11/12/2017		Conclusos para Decisão
25/10/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0121755-70.2009.8.26.0100

Data	Tipo
12/04/2018	Petições Diversas
19/09/2018	Petições Diversas
04/07/2019	Petições Diversas
09/10/2019	Petições Diversas
19/10/2020	Petições Diversas
09/12/2020	Petições Diversas
08/02/2021	Petições Diversas
27/04/2021	Petições Diversas
01/06/2021	Petições Diversas
27/08/2021	Petições Diversas
22/10/2021	Petições Diversas
20/12/2021	Petições Diversas
28/01/2022	Parecer do MP
09/05/2023	Petições Diversas
16/08/2023	Petições Diversas
10/07/2024	Petições Diversas
29/07/2024	Petição de Ciência (Execução Fiscal)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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