Reqte	União Federal - PRFN Advogada:  Catheriny Baccaro Nonato
Reqdo	Varig Logística S/A Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Data		Movimento
07/03/2022		Arquivado Definitivamente
07/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41281622-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2021 18:15
07/03/2022		Arquivado Definitivamente
07/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41281622-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2021 18:15
06/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0821/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página: 1365-1371
24/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0821/2021 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO a desistência do pedido de habilitação/impugnação de crédito, formulada à fl. 73. Julgo, assim, extinto o processo nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas e despesas na forma da lei, sob pena de inscrição em dívida ativa. Remetam-se os autos ao arquivo, independentemente do decurso de prazo. Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
23/06/2021		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. HOMOLOGO a desistência do pedido de habilitação/impugnação de crédito, formulada à fl. 73. Julgo, assim, extinto o processo nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas e despesas na forma da lei, sob pena de inscrição em dívida ativa. Remetam-se os autos ao arquivo, independentemente do decurso de prazo. Intime-se.
23/06/2021		Conclusos para Decisão
07/05/2021		Conclusos para Despacho
14/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40580051-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2021 17:36
12/04/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40562328-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 12/04/2021 19:13
08/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40309711-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2021 20:04
24/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216577057TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 02/12/2020
26/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0574/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 1057-1068
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0574/2020 Teor do ato: Manifeste-se a União nos termos da cota ministerial. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
17/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a União nos termos da cota ministerial.
30/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40544734-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/04/2020 13:16
28/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 3032 Página: 1004/1010
25/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0256/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 58/61: Nova vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
22/04/2020		Decisão Vistos. Fls. 58/61: Nova vista ao Ministério Público. Intime-se.
16/04/2020		Conclusos para Despacho
02/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40289790-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2020 15:59
19/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 1126/1145
18/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0081/2020 Teor do ato: Vistos. Fls 52/55: ao Administrador Judicial. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
14/02/2020		Decisão Vistos. Fls 52/55: ao Administrador Judicial. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/01/2020		Conclusos para Despacho
16/12/2019		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41972159-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 16/12/2019 17:59
14/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015463574TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 18/10/2019
15/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 1044/1053
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0441/2019 Teor do ato: Ciência da manifestação da administradora judicial, com oportuna remessa ao Ministério Público. Advogados(s): Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
22/08/2019		Ato ordinatório Ciência da manifestação da administradora judicial, com oportuna remessa ao Ministério Público.
15/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40518647-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 14:20
12/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 968/984
05/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0202/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando o julgamento por parte do C. STJ, em novembro do ano de 2018, acerca da natureza jurídica do encargo legal, diga o administrador judicial, em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP)
04/04/2019		Decisão Vistos. Considerando o julgamento por parte do C. STJ, em novembro do ano de 2018, acerca da natureza jurídica do encargo legal, diga o administrador judicial, em 10 dias. Intime-se.
03/04/2019		Conclusos para Despacho
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41250333-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2018 15:40
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 976/1001
04/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0387/2018 Teor do ato: Vistos. Considerando a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que afetou o Recurso Especial n. 1.525.388/SP e o Recurso Especial n. 1.521.999/SP, com base no § 5º do art. 1.036 do CPC e no art. 256-I do Regimento Interno do STJ, para uniformizar o entendimento da matéria naquele Tribunal sobre a questão da natureza jurídica do encargo legal, para fins de sua classificação como crédito privilegiado ou crédito quirografário no quadro geral de credores no processo de falência, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, determino a suspensão deste incidente, pelo prazo de 90 dias. Intime-se. Advogados(s): Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP)
31/08/2018		Decisão Vistos. Considerando a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que afetou o Recurso Especial n. 1.525.388/SP e o Recurso Especial n. 1.521.999/SP, com base no § 5º do art. 1.036 do CPC e no art. 256-I do Regimento Interno do STJ, para uniformizar o entendimento da matéria naquele Tribunal sobre a questão da natureza jurídica do encargo legal, para fins de sua classificação como crédito privilegiado ou crédito quirografário no quadro geral de credores no processo de falência, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, determino a suspensão deste incidente, pelo prazo de 90 dias. Intime-se.
21/08/2018		Conclusos para Decisão
10/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40411185-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2018 12:15
22/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 2541 Página: 980-998
21/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0115/2018 Teor do ato: Vistos.Em reiteração à decisão de fl. 28, diga o administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP)
13/03/2018		Decisão Vistos.Em reiteração à decisão de fl. 28, diga o administrador judicial. Intime-se.
12/03/2018		Conclusos para Despacho
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 1291/1316
16/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0009/2018 Teor do ato: Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final.1-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias.2) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP)
13/12/2017		Decisão Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final.1-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias.2) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
11/12/2017		Conclusos para Decisão
25/10/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0121755-70.2009.8.26.0100

Data	Tipo
10/04/2018	Petições Diversas
19/09/2018	Petições Diversas
15/04/2019	Petições Diversas
16/12/2019	Parecer do MP
02/03/2020	Petições Diversas
30/04/2020	Manifestação do MP
02/03/2021	Petições Diversas
12/04/2021	Parecer do MP
14/04/2021	Petições Diversas
05/08/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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