Reqte	Ligia Aparecida Garcia Dinis Advogada:  Mara Lane Pitthan Francolin   Advogado:  Walter Aparecido Francolin
Reqdo	Varig Logística S/A Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath   RepreLeg:  Vânio César Piclker Aguiar

Data		Movimento
13/09/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à decisão retro. Assim sendo, remetam-se os autos ao arquivo.
13/09/2019		Arquivado Definitivamente
22/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 982/1005
13/09/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à decisão retro. Assim sendo, remetam-se os autos ao arquivo.
13/09/2019		Arquivado Definitivamente
22/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 982/1005
17/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0373/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 56/61 e 87/89, corroborada pela cota ministerial de fls. 79/81 e 95, para determinar o crédito da Habilitante pelo valor de R$ 203.782,85, sendo R$ 89.755,47 (R$ 93.300,00  R$ 3.544,53), classificado na classe dos credores trabalhistas (art. 83, inciso I, da Lei 11.101/2005) e R$ 114.027,38, classificado na classe dos credores quirografários (art. 83, inciso VI, da Lei 11.101/2005) . Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
12/07/2019		Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 56/61 e 87/89, corroborada pela cota ministerial de fls. 79/81 e 95, para determinar o crédito da Habilitante pelo valor de R$ 203.782,85, sendo R$ 89.755,47 (R$ 93.300,00  R$ 3.544,53), classificado na classe dos credores trabalhistas (art. 83, inciso I, da Lei 11.101/2005) e R$ 114.027,38, classificado na classe dos credores quirografários (art. 83, inciso VI, da Lei 11.101/2005) . Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
12/07/2019		Conclusos para Decisão
10/06/2019		Conclusos para Despacho
27/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40753069-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/05/2019 15:39
21/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40705817-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2019 09:23
12/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40318061-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2019 13:41
28/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2759 Página: 965/995
27/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0104/2019 Teor do ato: Fls. 83/84: diga o administrador judicia. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
21/02/2019		Decisão Fls. 83/84: diga o administrador judicia.
21/02/2019		Conclusos para Decisão
12/02/2019		Conclusos para Despacho
28/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40077998-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2019 17:23
24/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 28/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 1488/1505
17/01/2019		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40034853-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 17/01/2019 18:02
16/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0007/2019 Teor do ato: Ciência do parecer contábil apresentado pela administradora judicial aos interessados. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
13/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41690720-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2018 09:37
11/12/2018		Ato ordinatório Ciência do parecer contábil apresentado pela administradora judicial aos interessados. Oportunamente, ao MP.
17/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 820/847
06/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41502090-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2018 15:30
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0471/2018 Teor do ato: Ao administrador judicial. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
24/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao administrador judicial.
15/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41378553-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2018 10:45
20/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41257970-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2018 15:57
13/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2658 Página: 925/951
11/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0392/2018 Teor do ato: Vistos. Intimem-se a parte para que apresente a documentação requerida pela administradora judicial, no prazo de 05 dias. (fls. 24/36) Após, tornem a administradora judicial para elaboração do seu parecer no prazo de 10 dias. Com a elaboração do referido parecer, dê-se ciência aos interessados. Por fim, ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
03/09/2018		Decisão Vistos. Intimem-se a parte para que apresente a documentação requerida pela administradora judicial, no prazo de 05 dias. (fls. 24/36) Após, tornem a administradora judicial para elaboração do seu parecer no prazo de 10 dias. Com a elaboração do referido parecer, dê-se ciência aos interessados. Por fim, ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Intime-se.
30/08/2018		Conclusos para Decisão
14/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40742529-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2018 14:09
11/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 958/969
08/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0233/2018 Teor do ato: Vistos.Em reiteração à decisão retro, diga a administradora judicial. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
30/05/2018		Decisão Vistos.Em reiteração à decisão retro, diga a administradora judicial. Intime-se.
28/05/2018		Conclusos para Despacho
10/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40567691-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2018 19:56
19/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40463436-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2018 11:50
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2529 Página: 924/953
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0165/2018 Teor do ato: Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-a) Deverá o administrador judicial apurar a necessidade de eventual recolhimento de custas por parte do habilitante nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03. 1-b) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-b. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Mara Lane Pitthan Francolin (OAB 58551/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP)
16/04/2018		Decisão Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-a) Deverá o administrador judicial apurar a necessidade de eventual recolhimento de custas por parte do habilitante nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03. 1-b) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-b. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
13/04/2018		Conclusos para Decisão
02/02/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0121755-70.2009.8.26.0100

Data	Tipo
19/04/2018	Petições Diversas
10/05/2018	Petições Diversas
14/06/2018	Petições Diversas
20/09/2018	Petições Diversas
15/10/2018	Petições Diversas
06/11/2018	Petições Diversas
13/12/2018	Petições Diversas
17/01/2019	Parecer do MP
28/01/2019	Petições Diversas
12/03/2019	Petições Diversas
20/05/2019	Petições Diversas
27/05/2019	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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