Reqte	Orpheu Martorelli Júnior Advogada:  Andrea Cristina Franchi de Andrade
Reqdo	Varig Logística S/A Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath

Data		Movimento
17/08/2022		Arquivado Definitivamente
17/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/08/2022		Decurso de Prazo Certidão - Genérica
15/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2022		Documento Juntado
17/08/2022		Arquivado Definitivamente
17/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/08/2022		Decurso de Prazo Certidão - Genérica
15/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2022		Documento Juntado
14/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40602053-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2022 17:06
06/04/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR390186984TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Orpheu Martorelli Júnior
17/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Depesas Processuais - Cível
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1337/2021 Data da Disponibilização: 08/10/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378 Página: 946-952
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1337/2021 Teor do ato: Vistos. Indefiro o diferimento de custas, ante o encerramento da fase decisória, que já julgou o mérito do presente incidente. Concedo, no entanto, o prazo suplementar de 10 (dez) dias para que o Habilitante comprove o recolhimento de custas judiciais e despesas processuais. Decorrido o prazo, sem o pagamento das custas, inscreva-se o valor em dívida ativa. Intimem-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
04/10/2021		Decisão Vistos. Indefiro o diferimento de custas, ante o encerramento da fase decisória, que já julgou o mérito do presente incidente. Concedo, no entanto, o prazo suplementar de 10 (dez) dias para que o Habilitante comprove o recolhimento de custas judiciais e despesas processuais. Decorrido o prazo, sem o pagamento das custas, inscreva-se o valor em dívida ativa. Intimem-se.
17/09/2021		Conclusos para Despacho
04/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41271403-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/08/2021 16:10
03/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41045374-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2021 08:30
24/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0805/2021 Data da Disponibilização: 24/06/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 3305 Página: 1007-1010
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0805/2021 Teor do ato: Vistos. Ausente o recolhimento de custas, providencie a serventia a intimação postal nos termos do artigo 1098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
21/06/2021		Decisão Vistos. Ausente o recolhimento de custas, providencie a serventia a intimação postal nos termos do artigo 1098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se.
21/06/2021		Conclusos para Despacho
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 902/908
17/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0348/2021 Teor do ato: Ao Habilitante em termos de prosseguimento. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
16/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Habilitante em termos de prosseguimento.
24/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0687/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 3079 Página: 943-949
07/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0687/2020 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de 120 para que o habilitante recolha as devidas custas. Comunique-se à Serventia. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
06/07/2020		Decisão Vistos. Concedo o prazo de 120 para que o habilitante recolha as devidas custas. Comunique-se à Serventia. Intime-se.
26/06/2020		Conclusos para Despacho
18/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40644006-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2020 09:41
24/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2020 Data da Disponibilização: 24/04/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3030 Página: 1058-1062
18/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0244/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, recolha o autor as custas iniciais, bem como a taxa referente à procuração, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
15/04/2020		Decisão Vistos. Ante o acima certificado, recolha o autor as custas iniciais, bem como a taxa referente à procuração, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se.
13/04/2020		Conclusos para Despacho
25/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2695 Página: 924/943
05/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0485/2018 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 114/118, corroborada pela cota ministerial de fls. 127/129, para determinar o valor do crédito do habilitante no valor de R$ 93.300,00, na classe trabalhista e R$ 177.812,24 na classe quirografária.. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP)
30/10/2018		Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 114/118, corroborada pela cota ministerial de fls. 127/129, para determinar o valor do crédito do habilitante no valor de R$ 93.300,00, na classe trabalhista e R$ 177.812,24 na classe quirografária.. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
30/10/2018		Conclusos para Decisão
26/07/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40955901-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 26/07/2018 15:12
26/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40953245-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2018 10:46
25/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2018 Data da Disponibilização: 25/07/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 2623 Página: 878/911
24/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0293/2018 Teor do ato: Ciência aos interessados quanto ao parecer do Senhor Administrador Judicial. Advogados(s): Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP)
19/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados quanto ao parecer do Senhor Administrador Judicial.
26/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 2603 Página: 921-939
26/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 2603 Página: 921-939
22/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0255/2018 Teor do ato: A quem possa interessar, partes e representantes foram corrigidos e devidamente atualizados no sistema E-SAJ em relação a estes autos, corrigindo assim a serventia erro quanto a parte requerida no polo passivo. Advogados(s): Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP)
22/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0255/2018 Teor do ato: apresentada.1-a) Deverá o administrador judicial apurar a necessidade de eventual recolhimento de custas por parte do habilitante nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03. 1-b) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-b. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP)
21/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40782308-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2018 17:08
20/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A quem possa interessar, partes e representantes foram corrigidos e devidamente atualizados no sistema E-SAJ em relação a estes autos, corrigindo assim a serventia erro quanto a parte requerida no polo passivo.
15/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2018		Remetido ao DJE para Republicação Republicação: "Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 1-a) Deverá o administrador judicial apurar a necessidade de eventual recolhimento de custas por parte do habilitante nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03. 1-b) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Após, dê- se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-b. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. São Paulo, 13 de abril de 2018."
15/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40751270-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2018 16:25
15/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40751219-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2018 16:22
14/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2595 Página: 1055-1076
13/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0240/2018 Teor do ato: Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-a) Deverá o administrador judicial apurar a necessidade de eventual recolhimento de custas por parte do habilitante nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03. 1-b) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-b. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP)
05/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2018		Remetido ao DJE para Republicação apresentada.1-a) Deverá o administrador judicial apurar a necessidade de eventual recolhimento de custas por parte do habilitante nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03. 1-b) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-b. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
05/06/2018		Remetido ao DJE para Republicação Vistos.Providencie a serventia a regularização do cadastro dos patronos do autor.Após, republique-se a decisão já proferida nos autos. Intime-se.
05/06/2018		Remetido ao DJE para Republicação Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-a) Deverá o administrador judicial apurar a necessidade de eventual recolhimento de custas por parte do habilitante nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03. 1-b) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-b. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
05/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40689934-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2018 11:41
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página: 860/882
30/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0222/2018 Teor do ato: Vistos.Providencie a serventia a regularização do cadastro dos patronos do autor.Após, republique-se a decisão já proferida nos autos. Intime-se. Advogados(s): Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP)
24/05/2018		Decisão Vistos.Providencie a serventia a regularização do cadastro dos patronos do autor.Após, republique-se a decisão já proferida nos autos. Intime-se.
17/05/2018		Conclusos para Decisão
10/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40567758-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2018 20:14
23/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40478684-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2018 13:44
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2529 Página: 924/953
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0165/2018 Teor do ato: Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-a) Deverá o administrador judicial apurar a necessidade de eventual recolhimento de custas por parte do habilitante nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03. 1-b) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-b. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), Talitha Aguillar Leite (OAB 344859/SP)
16/04/2018		Decisão Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-a) Deverá o administrador judicial apurar a necessidade de eventual recolhimento de custas por parte do habilitante nos termos do art. 10, caput e §5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03. 1-b) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-b. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
13/04/2018		Conclusos para Decisão
06/02/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0121755-70.2009.8.26.0100

Data	Tipo
23/04/2018	Petições Diversas
10/05/2018	Petições Diversas
05/06/2018	Petições Diversas
15/06/2018	Petições Diversas
15/06/2018	Petições Diversas
21/06/2018	Petições Diversas
26/07/2018	Petições Diversas
26/07/2018	Parecer do MP
18/05/2020	Petições Diversas
29/06/2021	Petições Diversas
04/08/2021	Manifestação do MP
14/04/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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