Impugte	Nataly Suzan Boscariol da Silva Advogado:  Kleber Lopes de Amorim
Impugdo	Varig Logística S/A Advogado:  Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes   Advogado:  Ricardo Bocchino Ferrari   Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	Alfredo Luiz Kugelmas Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas

Data		Movimento
18/09/2019		Arquivado Definitivamente
12/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2018		Processo Digitalizado
11/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2011 Data da Disponibilização: 11/07/2011 Data da Publicação: 12/07/2011 Número do Diário: 991 Página: 829/836
08/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0103/2011 Teor do ato: Arquivem-se os autos Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), KLEBER LOPES DE AMORIM (OAB 146186/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
18/09/2019		Arquivado Definitivamente
12/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2018		Processo Digitalizado
11/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2011 Data da Disponibilização: 11/07/2011 Data da Publicação: 12/07/2011 Número do Diário: 991 Página: 829/836
08/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0103/2011 Teor do ato: Arquivem-se os autos Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), KLEBER LOPES DE AMORIM (OAB 146186/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
29/06/2011		Proferido Despacho Arquivem-se os autos
02/05/2011		Conclusos para Despacho
31/03/2011		Proferido Despacho Certifique-se o decurso do prazo da decisão de fls.33. No mais, cumpra-se integralmente o ali determinado. Arquivem-se os autos.
25/03/2011		Conclusos para Despacho
21/01/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2011 Data da Disponibilização: 21/01/2011 Data da Publicação: 26/01/2011 Número do Diário: 878 Página: 857/875
20/01/2011		Remetido ao DJE Relação: 0003/2011 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação formulada por NATALY SUZAN BOSCARIOL DA SILVA na recuperação judicial de VARIG LOGÍSTICA S/A, requerendo a inclusão de crédito trabalhista em seu favor, no valor atualizado de R$ 12.193,27, com base em certidão expedida pela 69ª Vara do Trabalho da Capital do Estado de São Paulo. Juntou documento na fl. 03. Emenda ao pedido inicial nas fls. 06 e 14. Juntou documentos nas fls. 07/08 e 15/16. Intimada, a recuperanda se manifestou (fls. 18/19), alegando não constar em seus registros contábeis o crédito pleiteado, até porque, conforme certidão da fl. 03, o processo trabalhista do qual decorre o crédito é movido contra a S/A Viação Aérea Rio-Grandense, e não contra a recuperanda. Requereu, destarte, a extinção da habilitação sem julgamento do mérito, em virtude da ausência de interesse processual, da impossibilidade jurídica do pedido e da ilegitimidade das partes. Manifestação do administrador judicial na fl. 23, acompanhada do parecer contábil da fl. 24, opinando pela extinção da habilitação em virtude da ilegitimidade das partes. Petição da habilitante (fl. 29), requerendo a retificação do pólo passivo para que conste somente a empresa VARIG e não a recuperanda. Parecer do Ministério Público na fl. 30, frente, opinando pela extinção do incidente nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. É o breve relatório. DECIDO. Na ação trabalhista que embasa a presente habilitação houve a condenação da Varig Viação Aérea Riograndense e não da Varig Logística S/A, esta última em recuperação judicial perante este juízo. Portanto, como perante este juízo apenas tramita a recuperação judicial da Varig Logística S/A e sendo esta parte ilegítima para a presente habilitação, extingo o presente incidente, deferindo, desde logo, o desentranhamento da certidão para habilitação de crédito, para que a credora possa habilitar seu crédito perante o juízo competente para o processo da Varig. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), KLEBER LOPES DE AMORIM (OAB 146186/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
06/01/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/12/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
29/12/2010		Recebidos os Autos da Conclusão
28/12/2010		Proferido Despacho Vistos. Trata-se de habilitação formulada por NATALY SUZAN BOSCARIOL DA SILVA na recuperação judicial de VARIG LOGÍSTICA S/A, requerendo a inclusão de crédito trabalhista em seu favor, no valor atualizado de R$ 12.193,27, com base em certidão expedida pela 69ª Vara do Trabalho da Capital do Estado de São Paulo. Juntou documento na fl. 03. Emenda ao pedido inicial nas fls. 06 e 14. Juntou documentos nas fls. 07/08 e 15/16. Intimada, a recuperanda se manifestou (fls. 18/19), alegando não constar em seus registros contábeis o crédito pleiteado, até porque, conforme certidão da fl. 03, o processo trabalhista do qual decorre o crédito é movido contra a S/A Viação Aérea Rio-Grandense, e não contra a recuperanda. Requereu, destarte, a extinção da habilitação sem julgamento do mérito, em virtude da ausência de interesse processual, da impossibilidade jurídica do pedido e da ilegitimidade das partes. Manifestação do administrador judicial na fl. 23, acompanhada do parecer contábil da fl. 24, opinando pela extinção da habilitação em virtude da ilegitimidade das partes. Petição da habilitante (fl. 29), requerendo a retificação do pólo passivo para que conste somente a empresa VARIG e não a recuperanda. Parecer do Ministério Público na fl. 30, frente, opinando pela extinção do incidente nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. É o breve relatório. DECIDO. Na ação trabalhista que embasa a presente habilitação houve a condenação da Varig Viação Aérea Riograndense e não da Varig Logística S/A, esta última em recuperação judicial perante este juízo. Portanto, como perante este juízo apenas tramita a recuperação judicial da Varig Logística S/A e sendo esta parte ilegítima para a presente habilitação, extingo o presente incidente, deferindo, desde logo, o desentranhamento da certidão para habilitação de crédito, para que a credora possa habilitar seu crédito perante o juízo competente para o processo da Varig. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se.
18/11/2010		Conclusos para Decisão
18/11/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/11/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
04/08/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2010 Data da Disponibilização: 04/08/2010 Data da Publicação: 05/08/2010 Número do Diário: 768 Página: 511 a 517
03/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0133/2010 Teor do ato: Fls. 23/24: ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), KLEBER LOPES DE AMORIM (OAB 146186/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
03/08/2010		Ato ordinatório Fls. 23/24: ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial.
15/01/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2010 Data da Disponibilização: 15/01/2010 Data da Publicação: 18/01/2010 Número do Diário: 634 Página: 783/793
14/01/2010		Remetido ao DJE Relação: 0001/2010 Teor do ato: Fls.20: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial, providenciando desde logo o extrato contábil cumprindo o disposto no § único, art.12 da LRF. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): KLEBER LOPES DE AMORIM (OAB 146186/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 258500/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 102691/RJ)
30/12/2009		Proferido Despacho Fls.20: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial, providenciando desde logo o extrato contábil cumprindo o disposto no § único, art.12 da LRF. Após, ao Ministério Público. Int.
09/12/2009		Certidão de Publicação Relação :0095/2009 Data da Disponibilização: 09/12/2009 Data da Publicação: 10/12/2009 Número do Diário: 611 Página: 940/945
07/12/2009		Aguardando Publicação Relação: 0095/2009 Teor do ato: Fls.17: Vistos. Defiro o beneficio da justiça gratuita. À recuperanda para : a) manifestar-se se está de acordo ou não com o pedido; b) informar se o crédito reclamado está lançado em seus livros. Int. Advogados(s): KLEBER LOPES DE AMORIM (OAB 146186/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 258500/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 102691/RJ)
02/12/2009		Despacho Proferido Fls.17: Vistos. Defiro o beneficio da justiça gratuita. À recuperanda para : a) manifestar-se se está de acordo ou não com o pedido; b) informar se o crédito reclamado está lançado em seus livros. Int.
26/11/2009		Certidão de Publicação Relação :0088/2009 Data da Disponibilização: 26/11/2009 Data da Publicação: 27/11/2009 Número do Diário: 603 Página: 1060/1067
25/11/2009		Aguardando Publicação Relação: 0088/2009 Teor do ato: Fls.12: Vistos. Concedo a autora mais 10 dias para apresentar procuração e declaração de pobreza atualizada, sob pena de indeferimento. Int. Advogados(s): KLEBER LOPES DE AMORIM (OAB 146186/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 258500/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 102691/RJ)
23/11/2009		Despacho Proferido Fls.12: Vistos. Concedo a autora mais 10 dias para apresentar procuração e declaração de pobreza atualizada, sob pena de indeferimento. Int.
04/11/2009		Certidão de Publicação Relação :0074/2009 Data da Disponibilização: 04/11/2009 Data da Publicação: 05/11/2009 Número do Diário: Página:
03/11/2009		Aguardando Publicação Relação: 0074/2009 Teor do ato: Fls.09: Vistos. Apresente a autora os documentos apresentados (fls.07 e 08) atualizados, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. Int. Advogados(s): KLEBER LOPES DE AMORIM (OAB 146186/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 258500/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 102691/RJ)
29/10/2009		Despacho Proferido Fls.09: Vistos. Apresente a autora os documentos apresentados (fls.07 e 08) atualizados, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. Int.
09/10/2009		Certidão de Publicação Relação :0059/2009 Data da Disponibilização: 09/10/2009 Data da Publicação: 13/10/2009 Número do Diário: Página:
08/10/2009		Aguardando Publicação Relação: 0059/2009 Teor do ato: Vistos. Regularize a autora sua representação, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. Int. Advogados(s): KLEBER LOPES DE AMORIM (OAB 146186/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 258500/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 102691/RJ)
07/10/2009		Despacho Proferido Vistos. Regularize a autora sua representação, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. Int.
25/09/2009		Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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