Impugte	VARIG LOGISTICA SA Advogado:  Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes   Advogado:  Ricardo Bocchino Ferrari
Impugdo	Samuel Henrique Monteiro
Adm-Terc.	Alfredo Luiz Kugelmas Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas

Data		Movimento
29/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2018		Processo Digitalizado
18/01/2013		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote 1332/2012
29/06/2012		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/06/2012		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
29/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2018		Processo Digitalizado
18/01/2013		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote 1332/2012
29/06/2012		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/06/2012		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
07/03/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/03/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
05/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2012 Data da Disponibilização: 05/03/2012 Data da Publicação: 06/03/2012 Número do Diário: 1136 Página: 727/740
02/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0035/2012 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito requerida por VARIG LOGÍSTICA S/A nos autos de sua recuperação judicial em face de SAMUEL HENRIQUE MONTEIRO. Alegou a recuperanda que o crédito, de natureza trabalhista, em favor do impugnado não é devido, pois se tratou de equívoco do administrador judicial ao constar na relação de credores da recuperanda o nome de um funcionário ainda ativo, ao invés do credor correto do referente crédito trabalhista, pedindo fosse retificado o quadro de credores para que constasse o nome de SAMUEL MONTEIRO RAMOS, o credor trabalhista correto, no valor de R$ 3.057,31. Juntou documentos. (fls. 05/27) Devidamente citado, o impugnado não se manifestou sobre a presente impugnação. O Administrador judicial, com base no parecer do perito contador, opinou pela procedência da presente impugnação e requereu que o nome constante no edital de credores fosse alterado de SAMUEL HENRIQUE MONTEIRO para SAMUEL MONTEIRO RAMOS, o credor correto, mantendo-se o crédito e a classificação original de R$ 3.057,31 de classe privilegiada trabalhista. (fls. 38/39) O MP acompanhou o parecer do administrador judicial. (fls. 45) É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação procede. Inicialmente, destaca-se que a impugnante juntou documentos que comprovassem o crédito trabalhista pendente que tinha com seu ex-funcionário e provou inequivocamente que o nome constante no edital de credores referia-se a funcionário ativo na empresa, configurando-se um erro casual na elaboração do edital devido à semelhança do nome do impugnado e do credor correto. Mesmo depois da homologação do quadro geral de credores, é possível a sua retificação, mediante ação própria. No mais, o Administrador Judicial e o MP concordam com a procedência da presente impugnação. Posto isso, julgo procedente a impugnação de Varig Logística S/A para que se retifique a relação de credores de forma a alterar o nome do credor SAMUEL HENRIQUE MONTEIRO, constado no edital de credores, para SAMUEL MONTEIRO RAMOS, mantendo-se o crédito original de R$ 3.057,31 e sua natureza privilegiada trabalhista. Int. São Paulo, 28 de fevereiro de 2012. Advogados(s): Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
01/03/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
28/02/2012		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação de crédito requerida por VARIG LOGÍSTICA S/A nos autos de sua recuperação judicial em face de SAMUEL HENRIQUE MONTEIRO. Alegou a recuperanda que o crédito, de natureza trabalhista, em favor do impugnado não é devido, pois se tratou de equívoco do administrador judicial ao constar na relação de credores da recuperanda o nome de um funcionário ainda ativo, ao invés do credor correto do referente crédito trabalhista, pedindo fosse retificado o quadro de credores para que constasse o nome de SAMUEL MONTEIRO RAMOS, o credor trabalhista correto, no valor de R$ 3.057,31. Juntou documentos. (fls. 05/27) Devidamente citado, o impugnado não se manifestou sobre a presente impugnação. O Administrador judicial, com base no parecer do perito contador, opinou pela procedência da presente impugnação e requereu que o nome constante no edital de credores fosse alterado de SAMUEL HENRIQUE MONTEIRO para SAMUEL MONTEIRO RAMOS, o credor correto, mantendo-se o crédito e a classificação original de R$ 3.057,31 de classe privilegiada trabalhista. (fls. 38/39) O MP acompanhou o parecer do administrador judicial. (fls. 45) É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação procede. Inicialmente, destaca-se que a impugnante juntou documentos que comprovassem o crédito trabalhista pendente que tinha com seu ex-funcionário e provou inequivocamente que o nome constante no edital de credores referia-se a funcionário ativo na empresa, configurando-se um erro casual na elaboração do edital devido à semelhança do nome do impugnado e do credor correto. Mesmo depois da homologação do quadro geral de credores, é possível a sua retificação, mediante ação própria. No mais, o Administrador Judicial e o MP concordam com a procedência da presente impugnação. Posto isso, julgo procedente a impugnação de Varig Logística S/A para que se retifique a relação de credores de forma a alterar o nome do credor SAMUEL HENRIQUE MONTEIRO, constado no edital de credores, para SAMUEL MONTEIRO RAMOS, mantendo-se o crédito original de R$ 3.057,31 e sua natureza privilegiada trabalhista. Int. São Paulo, 28 de fevereiro de 2012.
22/02/2012		Conclusos para Decisão
23/09/2011		Conclusos para Despacho
11/07/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/07/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
20/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2011 Data da Disponibilização: 20/04/2011 Data da Publicação: 25/04/2011 Número do Diário: 937 Página: 726/737
19/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0053/2011 Teor do ato: Ciência aos interessados do extrato contábil, apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
14/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2011 Data da Disponibilização: 14/04/2011 Data da Publicação: 15/04/2011 Número do Diário: 933 Página: 751/761
13/04/2011		Ato ordinatório Ciência aos interessados do extrato contábil, apresentado pelo administrador judicial.
13/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0051/2011 Teor do ato: Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos no prazo de 24 horas, sob as penas da lei. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
12/04/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/04/2011		Ato ordinatório Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos no prazo de 24 horas, sob as penas da lei.
17/11/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado administrador judicial Estagiária Jaqueline Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
12/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2010 Data da Disponibilização: 12/11/2010 Data da Publicação: 16/11/2010 Número do Diário: 832 Página: 774/783
11/11/2010		Remetido ao DJE Relação: 0194/2010 Teor do ato: Ante ao silêncio do credor, manifestem-se o administrador judicial e o Ministério Público. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
10/11/2010		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 11/11
09/11/2010		Proferido Despacho Ante ao silêncio do credor, manifestem-se o administrador judicial e o Ministério Público.
08/11/2010		Conclusos para Despacho
28/07/2010		Petição Juntada
15/03/2010		Petição Juntada n. 001240
12/02/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2010 Data da Disponibilização: 12/02/2010 Data da Publicação: 17/02/2010 Número do Diário: 653 Página: 650/659
11/02/2010		Remetido ao DJE Relação: 0021/2010 Teor do ato: Vistos Nos termos do artigo 11 da Lei 11.101/05, intime-se o credor impugnado (Samuel Henrique Monteiro), para contestar a impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo o impugnante fornecer o endereço do impugnado e recolher a taxa de postagem.. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, manifeste-se a recuperanda e o Comitê de credores, se houver (art. 12 da LFRJ). Após, ao administrador judicial para apresentar o extrato contábil, nos termos do § único do artigo 12 da referida Lei. Int. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 258500/SP), LEANDRO LUIZ ZANCAN (OAB 56676/RJ)
10/02/2010		Proferido Despacho Vistos Nos termos do artigo 11 da Lei 11.101/05, intime-se o credor impugnado (Samuel Henrique Monteiro), para contestar a impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo o impugnante fornecer o endereço do impugnado e recolher a taxa de postagem.. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, manifeste-se a recuperanda e o Comitê de credores, se houver (art. 12 da LFRJ). Após, ao administrador judicial para apresentar o extrato contábil, nos termos do § único do artigo 12 da referida Lei. Int.
02/02/2010		Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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