Reqte	VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A Advogado:  Carlos Jose Portella
Reqdo	Varig Logística S/A Advogado:  Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes   Advogado:  Ricardo Bocchino Ferrari   Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath   Advogado:  Joao Carlos Silveira

Data		Movimento
31/01/2018		Processo Digitalizado
27/11/2017		Arquivado Definitivamente
01/12/2016		Baixa Definitiva
05/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2016 Data da Publicação: 06/04/2016 Data da Disponibilização: 05/04/2016 Número do Diário: 2089 Página: 699/712
04/04/2016		Petição Juntada
31/01/2018		Processo Digitalizado
27/11/2017		Arquivado Definitivamente
01/12/2016		Baixa Definitiva
05/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2016 Data da Publicação: 06/04/2016 Data da Disponibilização: 05/04/2016 Número do Diário: 2089 Página: 699/712
04/04/2016		Petição Juntada
04/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0112/2016 Teor do ato: Os autos permanecerão em cartório por 10 (dez) dias, após retornarão ao arquivo. Advogados(s): Carlos Jose Portella (OAB 101863/SP), Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
01/04/2016		Ato ordinatório Os autos permanecerão em cartório por 10 (dez) dias, após retornarão ao arquivo.
12/02/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote 1726/2013
08/05/2013		Baixa Definitiva
08/05/2013		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/05/2013		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
04/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2012 Data da Disponibilização: 04/12/2012 Data da Publicação: 05/12/2012 Número do Diário: Página:
03/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0201/2012 Teor do ato: Cumpra-se o V.Acórdão. Oportunamente ao arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Advogados(s): Carlos Jose Portella (OAB 101863/SP), Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
29/11/2012		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 30/11
22/11/2012		Proferido Despacho Cumpra-se o V.Acórdão. Oportunamente ao arquivem-se os autos, com as devidas anotações.
21/11/2012		Conclusos para Despacho
27/09/2012		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/12/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2011 Data da Disponibilização: 13/12/2011 Data da Publicação: 14/12/2011 Número do Diário: 1094 Página: 874/888
12/12/2011		Remetido ao DJE Relação: 0219/2011 Teor do ato: Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Advogados(s): Carlos Jose Portella (OAB 101863/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
09/12/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 12/12
06/12/2011		Proferido Despacho Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.
30/11/2011		Conclusos para Despacho
22/07/2011		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
22/07/2011		Petição Juntada 000.0.1023756
08/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2011 Data da Disponibilização: 08/06/2011 Data da Publicação: 09/06/2011 Número do Diário: Página:
07/06/2011		Recebidos os Autos da Conclusão imp 07/06
07/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0086/2011 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos declaratórios considerando que possuem efeito exclusivamente infringente do julgado. Fls. 179/222: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int. Advogados(s): Carlos Jose Portella (OAB 101863/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
06/06/2011		Proferido Despacho Vistos. Rejeito os embargos declaratórios considerando que possuem efeito exclusivamente infringente do julgado. Fls. 179/222: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int.
03/06/2011		Conclusos para Decisão
03/06/2011		Petição Juntada
29/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2011 Data da Disponibilização: 29/04/2011 Data da Publicação: 02/05/2011 Número do Diário: Página:
28/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0058/2011 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito ajuizada por VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE SA na recuperação judicial de VARIG LOGÍSTICA S/A, tendo em vista que restou reconhecido no edital publicado pelo administrador judicial um crédito quirografário no valor de R$ 2.356.942,85, originário de dívida assumida pela Varig Logística S/A. Sustentou a impugnante, todavia, que o valor correto da dívida, é de R$ 259.027.518,63, decorrente de acordo operativo de fretamento. Requereu, então, a alteração do valor de seu crédito no valor informado e na categoria de quirografário. Juntou documentos (fls. 21/152). Em manifestação, a empresa recuperanda não concordou com os valores apresentados pela impugnante e afirmou que deve permanecer habilitado tão somente o valor constante no rol de credores do Administrador Judicial. No mais, opinou pela improcedência da presente impugnação (fls. 157/161). O administrador judicial, diante do parecer elaborado pelo Perito Contador, mencionou que se encontra registrado na contabilidade da recuperanda uma dívida no valor de R$ 13.206.164,99. Razão pela qual opinou pela improcedência da impugnação. (fls. 163/164). O Ministério Público opinou pelo acolhimento da impugnação diante do parecer elaborado pelo perito contábil no valor de R$ 13.206.164,99, classificando-se o crédito como quirografário (fls. 169). É o relatório. Fundamento e decido. A impugnação procede em parte. Inicialmente, vale destacar que é possível a revisão do valor do crédito e de sua natureza, mediante provocação do interessado da impugnante e, inclusive, do administrador judicial a qualquer tempo antes da homologação do quadro geral de credores. E, mesmo depois da homologação do quadro geral de credores, é possível a sua retificação, mediante ação própria. No mérito, observa-se, de início, que houve um equívoco na manifestação do Administrador Judicial quando afirmou que a recuperanda é credora da impugnante, vez que o laudo contábil demonstra com base nos registros contábeis da recuperanda ser esta devedora da impugnante em um montante de R$ 13.206.164,99, classificados como crédito quirografário. Não obstante a impugnante ter juntado aos autos diversos contratos (acordos operacionais) firmados com a recuperanda, com previsão de pagamentos em razão de utilização dos porões de suas aeronaves, pessoal, instalações, estrutura e pagamentos de responsabilidade da Variglog, não há nos autos documentos suficientes que comprovem a existência efetiva de todos os créditos alegados pela impugnante. Conforme apurado contabilmente, os documentos juntados aos autos demonstram a existência do crédito no valor de R$ 13.206.164,99. Quanto aos valores que sobejam tal quantia, a impugnante não se desincumbiu de demonstrar sua existência por meio de documentos hábeis. Por fim, tanto o Perito Contábil, quanto o MP concordam que o valor do crédito da impugnante seja o montante de R$ 13.206.164,99. Posto isso, acolho parcialmente a impugnação para determinar a inclusão do crédito da VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE AS, no valor de R$ 13.206.164,99, como quirografário no quadro geral de credores da recuperação judicial da Varig Logística S/A. Advogados(s): Carlos Jose Portella (OAB 101863/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
25/04/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/04/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
18/04/2011		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação de crédito ajuizada por VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE SA na recuperação judicial de VARIG LOGÍSTICA S/A, tendo em vista que restou reconhecido no edital publicado pelo administrador judicial um crédito quirografário no valor de R$ 2.356.942,85, originário de dívida assumida pela Varig Logística S/A. Sustentou a impugnante, todavia, que o valor correto da dívida, é de R$ 259.027.518,63, decorrente de acordo operativo de fretamento. Requereu, então, a alteração do valor de seu crédito no valor informado e na categoria de quirografário. Juntou documentos (fls. 21/152). Em manifestação, a empresa recuperanda não concordou com os valores apresentados pela impugnante e afirmou que deve permanecer habilitado tão somente o valor constante no rol de credores do Administrador Judicial. No mais, opinou pela improcedência da presente impugnação (fls. 157/161). O administrador judicial, diante do parecer elaborado pelo Perito Contador, mencionou que se encontra registrado na contabilidade da recuperanda uma dívida no valor de R$ 13.206.164,99. Razão pela qual opinou pela improcedência da impugnação. (fls. 163/164). O Ministério Público opinou pelo acolhimento da impugnação diante do parecer elaborado pelo perito contábil no valor de R$ 13.206.164,99, classificando-se o crédito como quirografário (fls. 169). É o relatório. Fundamento e decido. A impugnação procede em parte. Inicialmente, vale destacar que é possível a revisão do valor do crédito e de sua natureza, mediante provocação do interessado da impugnante e, inclusive, do administrador judicial a qualquer tempo antes da homologação do quadro geral de credores. E, mesmo depois da homologação do quadro geral de credores, é possível a sua retificação, mediante ação própria. No mérito, observa-se, de início, que houve um equívoco na manifestação do Administrador Judicial quando afirmou que a recuperanda é credora da impugnante, vez que o laudo contábil demonstra com base nos registros contábeis da recuperanda ser esta devedora da impugnante em um montante de R$ 13.206.164,99, classificados como crédito quirografário. Não obstante a impugnante ter juntado aos autos diversos contratos (acordos operacionais) firmados com a recuperanda, com previsão de pagamentos em razão de utilização dos porões de suas aeronaves, pessoal, instalações, estrutura e pagamentos de responsabilidade da Variglog, não há nos autos documentos suficientes que comprovem a existência efetiva de todos os créditos alegados pela impugnante. Conforme apurado contabilmente, os documentos juntados aos autos demonstram a existência do crédito no valor de R$ 13.206.164,99. Quanto aos valores que sobejam tal quantia, a impugnante não se desincumbiu de demonstrar sua existência por meio de documentos hábeis. Por fim, tanto o Perito Contábil, quanto o MP concordam que o valor do crédito da impugnante seja o montante de R$ 13.206.164,99. Posto isso, acolho parcialmente a impugnação para determinar a inclusão do crédito da VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE AS, no valor de R$ 13.206.164,99, como quirografário no quadro geral de credores da recuperação judicial da Varig Logística S/A.
13/04/2011		Conclusos para Despacho
06/04/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/03/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
02/12/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2010 Data da Disponibilização: 02/12/2010 Data da Publicação: 03/12/2010 Número do Diário: 845 Página: 908 a 924
01/12/2010		Remetido ao DJE Relação: 0204/2010 Teor do ato: Ciencia aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Carlos Jose Portella (OAB 101863/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
19/11/2010		Ato ordinatório Ciencia aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial.
19/11/2010		Petição Juntada
22/10/2010		Petição Juntada
18/10/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/10/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2010 Data da Disponibilização: 15/10/2010 Data da Publicação: 18/10/2010 Número do Diário: Página:
14/10/2010		Remetido ao DJE Relação: 0178/2010 Teor do ato: Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
13/10/2010		Ato ordinatório Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos.
27/07/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com administrador judicial em 27/07 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
26/07/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/07/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com advogada da recuperanda em 15/07 - fional 9 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ANDREA CAMPINAS UEMURA
15/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2010 Data da Disponibilização: 15/07/2010 Data da Publicação: 16/07/2010 Número do Diário: 754 Página: 642 a 651
14/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0119/2010 Teor do ato: 1- No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se e recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05).. 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 3- Após, ao Ministério Público. 4- Intimem-se. Advogados(s): Carlos Jose Portella (OAB 101863/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
12/07/2010		Proferido Despacho 1- No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se e recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05).. 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 3- Após, ao Ministério Público. 4- Intimem-se.
08/07/2010		Conclusos para Despacho
26/04/2010		Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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