Reqte	Mercfuel Inc Advogado:  Bruno Pedreira Poppa   Advogado:  FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI   Advogado:  Marcos Chiara Bressan   Advogada:  Eliana Von Atzingen Bueno Morello   Advogado:  Luis Augusto de Deus Silva
Reqdo	Varig Logística S/A Advogado:  Ricardo Bocchino Ferrari   Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath
Advogado	Carlos Jose Portella

Reqte	Mercfuel Inc Advogado:  Bruno Pedreira Poppa   Advogado:  FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI   Advogado:  Marcos Chiara Bressan   Advogada:  Eliana Von Atzingen Bueno Morello   Advogado:  Luis Augusto de Deus Silva
Reqdo	Varig Logística S/A Advogado:  Ricardo Bocchino Ferrari   Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath
Advogado	Carlos Jose Portella
Advogado	Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes

Data		Movimento
12/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2018		Processo Digitalizado
29/06/2012		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote 1182/2012
20/09/2011		Petição e Documento(s) Juntado
06/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2011 Data da Disponibilização: 06/09/2011 Data da Publicação: 08/09/2011 Número do Diário: 1032 Página: 830 a 944
12/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2018		Processo Digitalizado
29/06/2012		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote 1182/2012
20/09/2011		Petição e Documento(s) Juntado
06/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2011 Data da Disponibilização: 06/09/2011 Data da Publicação: 08/09/2011 Número do Diário: 1032 Página: 830 a 944
05/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0144/2011 Teor do ato: Providencie a impugnante a regularização de sua representação processual Advogados(s): BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 95237/RJ), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Carlos Jose Portella (OAB 101863/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP)
25/08/2011		Ato ordinatório Providencie a impugnante a regularização de sua representação processual
27/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2011 Data da Disponibilização: 27/04/2011 Data da Publicação: 28/04/2011 Número do Diário: 940 Página: 780 a 794
26/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0056/2011 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito ajuizada por MERCFUEL INC na recuperação judicial de VARIG LOGÍSTICA S/A, tendo em vista que restou reconhecido no edital publicado pelo administrador judicial um crédito quirografário no valor de US$ 981.014,36, originário de dívida assumida pela Varig Logística S/A em dólares norte-americanos. Sustentou, todavia, que o valor correto da dívida é de US$ 1.051.395,71. Requereu, então, a alteração do valor de seu crédito no valor informado e na categoria de quirografário. Juntou documentos (fls. 6/358). A empresa recuperanda não concordou com os valores apresentados pela impugnante e afirmou que deve permanecer habilitado tão somente o valor constante no rol de credores do Administrador Judicial. No mais, opinou pela improcedência da presente impugnação (fls. 402/404). O administrador judicial diante de novo laudo elaborado pelo Perito Contador, tendo apurado o extrato da conta corrente apresentada pela Mercfuel Inc, juntamente com atualização dos valores, opinou pela procedência da impugnação, para que o valor seja alterado para US$ 1.058.691,95, mantendo-se a classificação como quirografário (fls. 407/411). O Ministério Público opinou pelo acolhimento da impugnação, classificando-se o crédito como quirografário (fls. 415). É o relatório. Fundamento e decido. A impugnação procede. Inicialmente, vale destacar que é possível a revisão do valor do crédito e de sua natureza, mediante provocação do interessado e, inclusive, do administrador judicial a qualquer tempo antes da homologação do quadro geral de credores. E, mesmo depois da homologação do quadro geral de credores, é possível a sua retificação, mediante ação própria. No mais, quanto ao valor do crédito pleiteado pela impugnante, o Administrador Judicial e o MP concordam que seja o mesmo de US$1.058.691,95, conforme apurado contabilmente pelo perito com base nos documentos apresentados pela impugnante. Posto isso, acolho a impugnação para determinar a inclusão do crédito da MERCFUEL INC no valor de US$ 1.058.691,95, como quirografário no quadro geral de credores da recuperação judicial da Varig Logística S/A. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Jose Portella (OAB 101863/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 95237/RJ), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
19/04/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/04/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
14/04/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
14/04/2011		Proferido Despacho Vistos. Trata-se de impugnação de crédito ajuizada por MERCFUEL INC na recuperação judicial de VARIG LOGÍSTICA S/A, tendo em vista que restou reconhecido no edital publicado pelo administrador judicial um crédito quirografário no valor de US$ 981.014,36, originário de dívida assumida pela Varig Logística S/A em dólares norte-americanos. Sustentou, todavia, que o valor correto da dívida é de US$ 1.051.395,71. Requereu, então, a alteração do valor de seu crédito no valor informado e na categoria de quirografário. Juntou documentos (fls. 6/358). A empresa recuperanda não concordou com os valores apresentados pela impugnante e afirmou que deve permanecer habilitado tão somente o valor constante no rol de credores do Administrador Judicial. No mais, opinou pela improcedência da presente impugnação (fls. 402/404). O administrador judicial diante de novo laudo elaborado pelo Perito Contador, tendo apurado o extrato da conta corrente apresentada pela Mercfuel Inc, juntamente com atualização dos valores, opinou pela procedência da impugnação, para que o valor seja alterado para US$ 1.058.691,95, mantendo-se a classificação como quirografário (fls. 407/411). O Ministério Público opinou pelo acolhimento da impugnação, classificando-se o crédito como quirografário (fls. 415). É o relatório. Fundamento e decido. A impugnação procede. Inicialmente, vale destacar que é possível a revisão do valor do crédito e de sua natureza, mediante provocação do interessado e, inclusive, do administrador judicial a qualquer tempo antes da homologação do quadro geral de credores. E, mesmo depois da homologação do quadro geral de credores, é possível a sua retificação, mediante ação própria. No mais, quanto ao valor do crédito pleiteado pela impugnante, o Administrador Judicial e o MP concordam que seja o mesmo de US$1.058.691,95, conforme apurado contabilmente pelo perito com base nos documentos apresentados pela impugnante. Posto isso, acolho a impugnação para determinar a inclusão do crédito da MERCFUEL INC no valor de US$ 1.058.691,95, como quirografário no quadro geral de credores da recuperação judicial da Varig Logística S/A. Intimem-se.
11/04/2011		Conclusos para Decisão
11/04/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/03/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
26/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2010 Data da Disponibilização: 26/11/2010 Data da Publicação: 29/11/2010 Número do Diário: 841 Página: 731/742
24/11/2010		Remetido ao DJE Relação: 0200/2010 Teor do ato: Ciência do extrato contábil aos interessados, apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Carlos Jose Portella (OAB 101863/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 95237/RJ), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
23/11/2010		Ato ordinatório Ciência do extrato contábil aos interessados, apresentado pelo administrador judicial.
11/11/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2010 Data da Disponibilização: 05/11/2010 Data da Publicação: 08/11/2010 Número do Diário: 827 Página: 760 a 774
04/11/2010		Remetido ao DJE Relação: 0189/2010 Teor do ato: Deverá o administrador judicial devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
03/11/2010		Ato ordinatório Deverá o administrador judicial devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei.
12/08/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Jaqueline A. Carvalho - OAB/SP 180407 E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
11/08/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/08/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado estagiária Jaqueline (administrador judicial) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
03/08/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/07/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu retirado pela estagiária Patricia Gurzone, OAB/SP 175973-E - R. General Jardim, nº 808, 4º andar, SP/SP - fone: 3124-1644 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: RICARDO BOCCHINO FERRARI
23/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2010 Data da Disponibilização: 23/07/2010 Data da Publicação: 26/07/2010 Número do Diário: 760 Página: 584 a 595
22/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0125/2010 Teor do ato: 1- No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05).. 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 3- Após, ao Ministério Público. 4- Intimem-se. Advogados(s): Carlos Jose Portella (OAB 101863/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 95237/RJ), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
20/07/2010		Proferido Despacho 1- No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05).. 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 3- Após, ao Ministério Público. 4- Intimem-se.
19/07/2010		Conclusos para Despacho
26/04/2010		Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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