Impugte	Varig Logística S/A Advogado:  Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes   Advogado:  Ricardo Bocchino Ferrari   Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Impugdo	Sita Societá Internationale e Telecomunications Aeronautique
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath

Data		Movimento
12/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2018		Processo Digitalizado
24/08/2012		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote 1244/2012
14/02/2012		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
09/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2011 Data da Disponibilização: 09/09/2011 Data da Publicação: 12/09/2011 Número do Diário: Página:
12/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2018		Processo Digitalizado
24/08/2012		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote 1244/2012
14/02/2012		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
09/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2011 Data da Disponibilização: 09/09/2011 Data da Publicação: 12/09/2011 Número do Diário: Página:
08/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0146/2011 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito requerida por VARIG LOGÍSTICA S/A nos autos de sua recuperação judicial. Requereu a recuperanda a retificação do edital contendo a relação dos credores apresentada pelo administrador judicial, a fim de excluir o nome da credora Sita Societé Internationale e Telecomunications Aeronautique, visto que já se encontrava relacionada no quadro de credores apresentado pela recuperanda pelo mesmo valor e classificação. (fls. 02/20) O Administrador judicial, com base no parecer do perito contador opinou pela procedência da presente impugnação, afim de que a credora Sita Societé Internationale e Telecomunications Aeronautique passe a figurar uma única vez no quadro geral de credores. (fls. 22 verso/23) A presente impugnação foi indeferida visto que a credora não cumpriu a determinação de fls. 32. (fls.34) A recuperanda interpôs embargos de declaração pleiteando a procedência da impugnação. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conheço dos embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhe provimento para suprir contradição do julgado com conseqüente efeito modificativo da decisão embargada. Inicialmente, vale destacar que é possível a revisão do crédito, mediante provocação do interessado da impugnante e, inclusive, do administrador judicial a qualquer tempo antes da homologação do quadro geral de credores. E, mesmo depois da homologação do quadro geral de credores, é possível a sua retificação, mediante ação própria. É inequívoco que o crédito da Sita Societé Internationale e Telecomunications Aeronautique foi incluído em duplicidade na recuperação judicial da Varig Logística S/A, conforme demonstrado nos autos. No mais, o Administrador Judicial e o MP concordam com a procedência da presente impugnação. Posto isso, dou provimento aos embargos de declaração e julgo procedente a impugnação de Varig Logística S/A para que conste na relação de credores uma única vez o crédito em favor de Sita Societé Internationale e Telecomunications Aeronautique. Int. São Paulo, 22 de agosto de 2011. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
29/08/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/08/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
23/08/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
22/08/2011		Proferido Despacho Vistos. Trata-se de impugnação de crédito requerida por VARIG LOGÍSTICA S/A nos autos de sua recuperação judicial. Requereu a recuperanda a retificação do edital contendo a relação dos credores apresentada pelo administrador judicial, a fim de excluir o nome da credora Sita Societé Internationale e Telecomunications Aeronautique, visto que já se encontrava relacionada no quadro de credores apresentado pela recuperanda pelo mesmo valor e classificação. (fls. 02/20) O Administrador judicial, com base no parecer do perito contador opinou pela procedência da presente impugnação, afim de que a credora Sita Societé Internationale e Telecomunications Aeronautique passe a figurar uma única vez no quadro geral de credores. (fls. 22 verso/23) A presente impugnação foi indeferida visto que a credora não cumpriu a determinação de fls. 32. (fls.34) A recuperanda interpôs embargos de declaração pleiteando a procedência da impugnação. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conheço dos embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhe provimento para suprir contradição do julgado com conseqüente efeito modificativo da decisão embargada. Inicialmente, vale destacar que é possível a revisão do crédito, mediante provocação do interessado da impugnante e, inclusive, do administrador judicial a qualquer tempo antes da homologação do quadro geral de credores. E, mesmo depois da homologação do quadro geral de credores, é possível a sua retificação, mediante ação própria. É inequívoco que o crédito da Sita Societé Internationale e Telecomunications Aeronautique foi incluído em duplicidade na recuperação judicial da Varig Logística S/A, conforme demonstrado nos autos. No mais, o Administrador Judicial e o MP concordam com a procedência da presente impugnação. Posto isso, dou provimento aos embargos de declaração e julgo procedente a impugnação de Varig Logística S/A para que conste na relação de credores uma única vez o crédito em favor de Sita Societé Internationale e Telecomunications Aeronautique. Int. São Paulo, 22 de agosto de 2011.
16/08/2011		Conclusos para Decisão
16/08/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/08/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
09/08/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/05/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
18/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2011 Data da Disponibilização: 18/05/2011 Data da Publicação: 19/05/2011 Número do Diário: 955 Página: 811 a 821
17/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0071/2011 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se o administrador judicial e o MP sobre os embargos declaratórios, vez que podem gerar efeitos infringentes do julgado. Após, cls. Int. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
16/05/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 17/05
12/05/2011		Proferido Despacho Vistos. Manifestem-se o administrador judicial e o MP sobre os embargos declaratórios, vez que podem gerar efeitos infringentes do julgado. Após, cls. Int.
11/05/2011		Conclusos para Despacho
01/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2011 Data da Disponibilização: 01/03/2011 Data da Publicação: 02/03/2011 Número do Diário: 903 Página: 873/882
28/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0022/2011 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o autor não cumpriu a determinação da fl. 32, indefiro a inclusão de seu crédito no quadro de credores de Varig Logística S/A. Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
18/02/2011		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista que o autor não cumpriu a determinação da fl. 32, indefiro a inclusão de seu crédito no quadro de credores de Varig Logística S/A. Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.
17/02/2011		Conclusos para Despacho
09/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2010 Data da Disponibilização: 08/11/2010 Data da Publicação: 09/11/2010 Número do Diário: 828 Página: 750 a 759
05/11/2010		Remetido ao DJE Relação: 0190/2010 Teor do ato: Cota ministerial de fl.31:manifeste-se a credora. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
04/11/2010		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 05/11
03/11/2010		Proferido Despacho Cota ministerial de fl.31:manifeste-se a credora.
28/10/2010		Conclusos para Despacho
28/10/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/10/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
22/10/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/10/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/10/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu adm jud Dra. Jaqueline Aparecida Teixeira de Carvalho OAB/SP 180407 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
15/10/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2010 Data da Disponibilização: 15/10/2010 Data da Publicação: 18/10/2010 Número do Diário: Página:
14/10/2010		Remetido ao DJE Relação: 0178/2010 Teor do ato: Fls.25/27: concedo ao administrador judicial o prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
13/10/2010		Recebidos os Autos da Conclusão imp 14/10
13/10/2010		Proferido Despacho Fls.25/27: concedo ao administrador judicial o prazo de 10(dez) dias.
08/10/2010		Conclusos para Despacho
08/10/2010		Petição Juntada
05/10/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/06/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado c/ administrador judicial c/ Dra. Jaqueline
17/06/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2010 Data da Disponibilização: 17/06/2010 Data da Publicação: 18/06/2010 Número do Diário: 735 Página: 134/142
16/06/2010		Remetido ao DJE Relação: 0101/2010 Teor do ato: 1- No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se e recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
15/06/2010		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 10/06
09/06/2010		Proferido Despacho 1- No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se e recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05.
07/06/2010		Conclusos para Despacho
29/04/2010		Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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