Impugte	Varig Logística S/A Advogado:  Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes   Advogado:  Ricardo Bocchino Ferrari   Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Impugdo	AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath

Data		Movimento
12/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2018		Processo Digitalizado
29/01/2013		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote 1277/2012
18/04/2012		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
16/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2011 Data da Disponibilização: 16/09/2011 Data da Publicação: 19/09/2011 Número do Diário: 1039 Página: 811/824
12/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2018		Processo Digitalizado
29/01/2013		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote 1277/2012
18/04/2012		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
16/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2011 Data da Disponibilização: 16/09/2011 Data da Publicação: 19/09/2011 Número do Diário: 1039 Página: 811/824
15/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0151/2011 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito requerida por VARIG LOGÍSTICA S/A nos autos de sua recuperação judicial. Alegou a recuperanda que o crédito em favor da empresa requerida não é devido, tendo em vista que, em virtude do não pagamento de apólice de seguros pela requerente, não houve a cobertura dos sinistros ocorridos, razão pela qual requereu a retificação do edital, a fim de excluir o nome da credora AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS. (fls. 02/30) Devidamente citada, a requerida não se manifestou sobre a presente impugnação. O Administrador judicial, com base no parecer do perito contador, opinou pela procedência da presente impugnação e requereu que o crédito em favor de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS seja excluído do quadro de credores. (fls. 41/42) O MP acompanhou o parecer do administrador judicial. (fls. 45) É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação procede. Inicialmente, vale destacar que é possível a revisão do valor do crédito e de sua natureza, mediante provocação do interessado da impugnante e, inclusive, do administrador judicial a qualquer tempo antes da homologação do quadro geral de credores. E, mesmo depois da homologação do quadro geral de credores, é possível a sua retificação, mediante ação própria. Restaram comprovadas as alegações do impugnante diante dos extratos contábeis realizados pelo Perito Contador. No mais, o Administrador Judicial e o MP concordam com a procedência da presente impugnação. Posto isso, julgo procedente a impugnação de Varig Logística S/A para que se exclua da relação de credores o crédito em favor de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS. Int. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
01/09/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/08/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
26/08/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
24/08/2011		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação de crédito requerida por VARIG LOGÍSTICA S/A nos autos de sua recuperação judicial. Alegou a recuperanda que o crédito em favor da empresa requerida não é devido, tendo em vista que, em virtude do não pagamento de apólice de seguros pela requerente, não houve a cobertura dos sinistros ocorridos, razão pela qual requereu a retificação do edital, a fim de excluir o nome da credora AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS. (fls. 02/30) Devidamente citada, a requerida não se manifestou sobre a presente impugnação. O Administrador judicial, com base no parecer do perito contador, opinou pela procedência da presente impugnação e requereu que o crédito em favor de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS seja excluído do quadro de credores. (fls. 41/42) O MP acompanhou o parecer do administrador judicial. (fls. 45) É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação procede. Inicialmente, vale destacar que é possível a revisão do valor do crédito e de sua natureza, mediante provocação do interessado da impugnante e, inclusive, do administrador judicial a qualquer tempo antes da homologação do quadro geral de credores. E, mesmo depois da homologação do quadro geral de credores, é possível a sua retificação, mediante ação própria. Restaram comprovadas as alegações do impugnante diante dos extratos contábeis realizados pelo Perito Contador. No mais, o Administrador Judicial e o MP concordam com a procedência da presente impugnação. Posto isso, julgo procedente a impugnação de Varig Logística S/A para que se exclua da relação de credores o crédito em favor de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS. Int.
18/08/2011		Conclusos para Decisão
18/08/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/08/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
25/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2011 Data da Disponibilização: 25/05/2011 Data da Publicação: 26/05/2011 Número do Diário: 960 Página: 706/717
24/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0076/2011 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
24/05/2011		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
29/04/2011		Petição Juntada
12/04/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2011 Data da Disponibilização: 12/04/2011 Data da Publicação: 13/04/2011 Número do Diário: Página:
11/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0049/2011 Teor do ato: Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
11/04/2011		Ato ordinatório Fica intimado o administrador judicial a devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei.
18/01/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu adm jud Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
14/01/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2010 Data da Disponibilização: 14/01/2011 Data da Publicação: 17/01/2011 Número do Diário: 873 Página: 887/899
13/01/2011		Remetido ao DJE Relação: 0220/2010 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se o administrador judicial e o Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
28/12/2010		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 13/01
23/12/2010		Proferido Despacho Vistos. Manifestem-se o administrador judicial e o Ministério Público. Intimem-se.
21/12/2010		Conclusos para Despacho
06/10/2010		Petição Juntada
01/10/2010		AR Positivo Juntado
14/09/2010		Carta de Intimação Expedida
21/07/2010		Petição Juntada
16/06/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2010 Data da Disponibilização: 10/06/2010 Data da Publicação: 11/06/2010 Número do Diário: 730 Página: 691/703
09/06/2010		Remetido ao DJE Relação: 0100/2010 Teor do ato: Intime-se a impugnada, por carta, a manifestar-se sobre a presente impugnação. Para tanto, providencie a recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço da impugnada, bem como a taxa de intimação postal, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
08/06/2010		Proferido Despacho Intime-se a impugnada, por carta, a manifestar-se sobre a presente impugnação. Para tanto, providencie a recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço da impugnada, bem como a taxa de intimação postal, sob pena de indeferimento. Intimem-se.
07/06/2010		Conclusos para Despacho
29/04/2010		Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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