Impugte	KLM - Companhia Real Holandesa de Aviação Advogado:  Sergio Varella Bruna   Advogada:  Ana Paula Hubinger Araujo   Advogado:  Henrique Di Yorio Benedito   Advogado:  Marcos Chiara Bressan   Advogada:  Eliana Von Atzingen Bueno Morello   Advogado:  Luis Augusto de Deus Silva
Impugdo	Varig Logística S/A Advogado:  Ricardo Bocchino Ferrari   Advogado:  Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes   Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath   Advogado:  Joao Carlos Silveira

Data		Movimento
31/01/2018		Processo Digitalizado
28/03/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote 1909/2014
27/03/2014		Baixa Definitiva
04/02/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral...
12/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2013 Data da Disponibilização: 12/03/2013 Data da Publicação: 13/03/2013 Número do Diário: 1372 Página: 738/752
31/01/2018		Processo Digitalizado
28/03/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote 1909/2014
27/03/2014		Baixa Definitiva
04/02/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral...
12/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2013 Data da Disponibilização: 12/03/2013 Data da Publicação: 13/03/2013 Número do Diário: 1372 Página: 738/752
11/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0032/2013 Teor do ato: Ciência do agravo juntado aos autos. Advogados(s): Ana Paula Hubinger Araujo (OAB 124686/SP), Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Sergio Varella Bruna (OAB 99624/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
08/03/2013		Ato ordinatório Ciência do agravo juntado aos autos.
25/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2011 Data da Disponibilização: 25/10/2011 Data da Publicação: 26/10/2011 Número do Diário: 1065 Página: 720/731
24/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0183/2011 Teor do ato: CVistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, prestei informações no agravo de instrumento, conforme cópia em anexo. Int. Advogados(s): ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), SERGIO VARELLA BRUNA (OAB 99624/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
19/10/2011		Proferido Despacho CVistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, prestei informações no agravo de instrumento, conforme cópia em anexo. Int.
04/10/2011		Petição e Documento(s) Juntado
16/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2011 Data da Disponibilização: 16/09/2011 Data da Publicação: 19/09/2011 Número do Diário: 1039 Página: 811/824
15/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0151/2011 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por KLM COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO. nos autos da recuperação judicial VARIG LOGÍSTICA S/A, tendo em vista que restou reconhecido no edital publicado pelo administrador judicial um crédito no valor de U$ 2.305.831,69 em favor da requerente. Sustentou a impugnante que o valor correto da dívida é de U$ 4.379.602,26, em razão de faturas não pagas referentes a manutenção, reparação e revisão de equipamentos. Requereu, então, a alteração do valor de seu crédito. (fls.2/400). A recuperanda manifestou-se pela improcedência da presente impugnação, alegando ausência de comprovação do crédito e inexistência das faturas em seus livros contábeis. (fls.407/412) O Administrador Judicial com base no parecer apresentado pelo perito contador manifestou-se pela parcial procedência do pedido e requereu a inclusão do crédito no valor de US$ 2.626.198,69 mantendo a classificação como quirografária. (414 verso e 417/418) O MP acompanhou o parecer do perito contador. (fls. 431/432) É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação merece parcial acolhida. O art. 9º, inciso III, da Lei nº 11.101/2005, dispõe que são elementos essenciais para a apresentação da habilitação os documentos comprobatórios do crédito. Conforme demonstrado nos autos a impugnante não comprovou a existência do crédito, vez que não apresentou provas do aceite da fatura e nem outros documentos que pudessem comprovar a efetividade dos serviços prestados. Desse modo, ficou demonstrada a impossibilidade da apuração técnica da existência do alegado crédito. Não sendo comprovado o crédito e a sua origem pelo impugnante, os pedidos ali contidos não passam de meras alegações. Diante do exposto, dou parcial procedência ao pedido e determino a retificação do crédito para constar no quadro de credores da VARIG LOGÍSTICA S/A o valor de US$2.626.198,69 em favor de KLM COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, 26 de agosto de 2011. Advogados(s): ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), SERGIO VARELLA BRUNA (OAB 99624/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
01/09/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/08/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
26/08/2011		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por KLM COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO. nos autos da recuperação judicial VARIG LOGÍSTICA S/A, tendo em vista que restou reconhecido no edital publicado pelo administrador judicial um crédito no valor de U$ 2.305.831,69 em favor da requerente. Sustentou a impugnante que o valor correto da dívida é de U$ 4.379.602,26, em razão de faturas não pagas referentes a manutenção, reparação e revisão de equipamentos. Requereu, então, a alteração do valor de seu crédito. (fls.2/400). A recuperanda manifestou-se pela improcedência da presente impugnação, alegando ausência de comprovação do crédito e inexistência das faturas em seus livros contábeis. (fls.407/412) O Administrador Judicial com base no parecer apresentado pelo perito contador manifestou-se pela parcial procedência do pedido e requereu a inclusão do crédito no valor de US$ 2.626.198,69 mantendo a classificação como quirografária. (414 verso e 417/418) O MP acompanhou o parecer do perito contador. (fls. 431/432) É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação merece parcial acolhida. O art. 9º, inciso III, da Lei nº 11.101/2005, dispõe que são elementos essenciais para a apresentação da habilitação os documentos comprobatórios do crédito. Conforme demonstrado nos autos a impugnante não comprovou a existência do crédito, vez que não apresentou provas do aceite da fatura e nem outros documentos que pudessem comprovar a efetividade dos serviços prestados. Desse modo, ficou demonstrada a impossibilidade da apuração técnica da existência do alegado crédito. Não sendo comprovado o crédito e a sua origem pelo impugnante, os pedidos ali contidos não passam de meras alegações. Diante do exposto, dou parcial procedência ao pedido e determino a retificação do crédito para constar no quadro de credores da VARIG LOGÍSTICA S/A o valor de US$2.626.198,69 em favor de KLM COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, 26 de agosto de 2011.
19/08/2011		Conclusos para Decisão
08/08/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/08/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
17/05/2011		Petição Juntada 17/05
26/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2011 Data da Disponibilização: 26/04/2011 Data da Publicação: 27/04/2011 Número do Diário: Página:
25/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0055/2011 Teor do ato: Fls417/418:ciência do extrato contábil aos interessados. Advogados(s): ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), SERGIO VARELLA BRUNA (OAB 99624/SP)
19/04/2011		Ato ordinatório Fls417/418:ciência do extrato contábil aos interessados.
19/04/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2011 Data da Disponibilização: 13/04/2011 Data da Publicação: 14/04/2011 Número do Diário: 932 Página: 958 a 972
12/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0050/2011 Teor do ato: Fica o administrador judicial intimado a devolver os autos em 24 horas, sob pas penas da lei. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
11/04/2011		Ato ordinatório Fica o administrador judicial intimado a devolver os autos em 24 horas, sob pas penas da lei.
13/01/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado jaqueline Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
11/01/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2010 Data da Disponibilização: 11/01/2011 Data da Publicação: 12/01/2011 Número do Diário: 870 Página: 840 a 852
10/01/2011		Remetido ao DJE Relação: 0217/2010 Teor do ato: Vistos. Fls. 407/412: ao administrador judicial. Intimem-se. Advogados(s): ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), SERGIO VARELLA BRUNA (OAB 99624/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
17/12/2010		Proferido Despacho Vistos. Fls. 407/412: ao administrador judicial. Intimem-se.
15/12/2010		Conclusos para Despacho
26/10/2010		Petição Juntada
26/10/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/08/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2010 Data da Disponibilização: 18/08/2010 Data da Publicação: 19/08/2010 Número do Diário: 778 Página: 643 a 657
17/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0142/2010 Teor do ato: Deverá o administrador judicial manifestar-se. Advogados(s): ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), SERGIO VARELLA BRUNA (OAB 99624/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
16/08/2010		Ato ordinatório Deverá o administrador judicial manifestar-se.
22/06/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu estagiário Patricia Gurzone OAB 175973/SP 1 e 2 Vol
21/06/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2010 Data da Disponibilização: 21/06/2010 Data da Publicação: 22/06/2010 Número do Diário: 737 Página: 414/424
18/06/2010		Remetido ao DJE Relação: 0103/2010 Teor do ato: 1- No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se e recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. Advogados(s): ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), SERGIO VARELLA BRUNA (OAB 99624/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
09/06/2010		Proferido Despacho 1- No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se e recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05.
07/06/2010		Conclusos para Despacho
12/05/2010		Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI