Partes do processo
| Reqte |
Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeoroportuária - Infraero
Advogado: Marcelo Figueroa Fattinger |
| Reqdo |
Varig Logística S/A
Advogado: Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes Advogado: Ricardo Bocchino Ferrari Advogada: Sandra Regina Solla Advogado: Anderson Gouveia de Aquino |
| Adm-Terc. |
ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP
Advogado: Joao Carlos Silveira Advogado: Luiz Gustavo Nogueira Camargo Advogado: Cesar Aparecido de Carvalho Horvath |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 27/07/2020 |
Arquivado Definitivamente
|
| 27/07/2020 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que, ante a r. decisão de fl. 02, remeto os presentes autos ao arquivo, com baixa, nesta data. Anoto que o presente incidente foi instaurado em momento anterior à implantação do portal de custas. |
| 02/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0165/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 3020 Página: 789/797 |
| 03/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0165/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que os presentes autos foram entregues ao administrador judicial, em definitivo, para análise em fase administrativa, dê-se baixa em definitivo neste incidente, dispensada a digitalização. Intime-se. Advogados(s): Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Marcelo Figueroa Fattinger (OAB 209296/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 27/07/2020 |
Arquivado Definitivamente
|
| 27/07/2020 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que, ante a r. decisão de fl. 02, remeto os presentes autos ao arquivo, com baixa, nesta data. Anoto que o presente incidente foi instaurado em momento anterior à implantação do portal de custas. |
| 02/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0165/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 3020 Página: 789/797 |
| 03/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0165/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que os presentes autos foram entregues ao administrador judicial, em definitivo, para análise em fase administrativa, dê-se baixa em definitivo neste incidente, dispensada a digitalização. Intime-se. Advogados(s): Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Marcelo Figueroa Fattinger (OAB 209296/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 16/03/2020 |
Decisão
Vistos. Considerando que os presentes autos foram entregues ao administrador judicial, em definitivo, para análise em fase administrativa, dê-se baixa em definitivo neste incidente, dispensada a digitalização. Intime-se. |
| 16/03/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/01/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/09/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/01/2018 |
Processo Digitalizado
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| 12/03/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0032/2013 Data da Disponibilização: 12/03/2013 Data da Publicação: 13/03/2013 Número do Diário: 1372 Página: 738/752 |
| 11/03/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0032/2013 Teor do ato: Ante a decretação da falência, aguarde-se o decurso do prazo do edital do art.99, § único. Após, remetam-se os autos ao administrador judicial, em definitivo. Advogados(s): Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Marcelo Figueroa Fattinger (OAB 209296/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP) |
| 07/03/2013 |
Proferido Despacho
Ante a decretação da falência, aguarde-se o decurso do prazo do edital do art.99, § único. Após, remetam-se os autos ao administrador judicial, em definitivo. |
| 19/02/2013 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/02/2013 |
Conclusos para Despacho
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| 19/10/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0184/2012 Data da Disponibilização: 19/10/2012 Data da Publicação: 22/10/2012 Número do Diário: 1290 Página: 855-870 |
| 18/10/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0184/2012 Teor do ato: Fls.663/667: manifeste-se a requerida. Advogados(s): Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Marcelo Figueroa Fattinger (OAB 209296/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP) |
| 15/10/2012 |
Proferido Despacho
Fls.663/667: manifeste-se a requerida. |
| 05/10/2012 |
Conclusos para Despacho
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| 20/04/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0071/2012 Data da Disponibilização: 20/04/2012 Data da Publicação: 23/04/2012 Número do Diário: 1168 Página: 756/773 |
| 19/04/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0071/2012 Teor do ato: Vistos. Intime-se a executada na pessoa de seu patrono (art. 475-A do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor indicado (fls. ), sob pena de prosseguimento nos termos do art. 475-J do CPC. Advogados(s): Marcelo Figueroa Fattinger (OAB 209296/SP), Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP) |
| 13/04/2012 |
Proferido Despacho
Vistos. Intime-se a executada na pessoa de seu patrono (art. 475-A do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor indicado (fls. ), sob pena de prosseguimento nos termos do art. 475-J do CPC. |
| 12/04/2012 |
Conclusos para Despacho
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| 11/04/2012 |
Petição Juntada
|
| 24/02/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0030/2012 Data da Disponibilização: 24/02/2012 Data da Publicação: 27/02/2012 Número do Diário: 1130 Página: 733/745 |
| 23/02/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0030/2012 Teor do ato: Certidão de fl.656: manifeste-se a recuperanda. Advogados(s): Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Marcelo Figueroa Fattinger (OAB 209296/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP) |
| 22/02/2012 |
Recebidos os Autos da Conclusão
IMP 24/02 |
| 16/02/2012 |
Proferido Despacho
Certidão de fl.656: manifeste-se a recuperanda. |
| 07/02/2012 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/10/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0172/2011 Data da Disponibilização: 06/10/2011 Data da Publicação: 07/10/2011 Número do Diário: 1053 Página: 826/834 |
| 05/10/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0172/2011 Teor do ato: Vistos. Conheço os embargos declaratórios, vez que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão referente às verbas sucumbenciais, decorrentes do não acolhimento da impugnação de crédito. Nesse sentido, condeno a requerente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, §4º do CPC (TJSP. Agravo de Instrumento 589.244-4/4-00, Rel. Des. Pereira Calças). Int. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARCELO FIGUEROA FATTINGER (OAB 209296/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP) |
| 30/09/2011 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 26/09/2011 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 23/09/2011 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 21/09/2011 |
Proferido Despacho
Vistos. Conheço os embargos declaratórios, vez que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão referente às verbas sucumbenciais, decorrentes do não acolhimento da impugnação de crédito. Nesse sentido, condeno a requerente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, §4º do CPC (TJSP. Agravo de Instrumento 589.244-4/4-00, Rel. Des. Pereira Calças). Int. |
| 15/09/2011 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/07/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0108/2011 Data da Disponibilização: 18/07/2011 Data da Publicação: 19/07/2011 Número do Diário: 996 Página: 841/854 |
| 18/07/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0108/2011 Data da Disponibilização: 18/07/2011 Data da Publicação: 19/07/2011 Número do Diário: 996 Página: 841/854 |
| 15/07/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0108/2011 Teor do ato: Vistos. Habilitação de crédito formulada pela Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeoroportuária - Infraero na recuperação da empresa Varig Logística S/A, decorrente de tarifas pela utilização de utilização de aeroportos , pelo valor de R$ 2.367.300,55. Realizada verificação pelo contador judicial (fls 631), apurou-se o valor de R$ 1.390.950,52, não houve impugnação do cálculo. Posto isso, inclua-se no quadro de credores da Varig Logística S/A, o valor de R$ 11.390.950,52, como crédito quirografário (artigo 41, III e artigo 83, VI, "a", ambos da Lei n. 11.101/05), em favor de Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeoroportuária - Infraero. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), MARCELO FIGUEROA FATTINGER (OAB 209296/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP) |
| 15/07/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0108/2011 Teor do ato: Fls.646/647: assiste razão o Ministério Público, onde lê-se 11.390.950,52, leia-se R$ 1.390.950,52 Publique-se a decisão de fls.645. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), MARCELO FIGUEROA FATTINGER (OAB 209296/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP) |
| 08/07/2011 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 04/07/2011 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 01/07/2011 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 30/06/2011 |
Proferido Despacho
Fls.646/647: assiste razão o Ministério Público, onde lê-se 11.390.950,52, leia-se R$ 1.390.950,52 Publique-se a decisão de fls.645. |
| 29/06/2011 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/06/2011 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 17/06/2011 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 15/06/2011 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 14/06/2011 |
Decisão
Vistos. Habilitação de crédito formulada pela Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeoroportuária - Infraero na recuperação da empresa Varig Logística S/A, decorrente de tarifas pela utilização de utilização de aeroportos , pelo valor de R$ 2.367.300,55. Realizada verificação pelo contador judicial (fls 631), apurou-se o valor de R$ 1.390.950,52, não houve impugnação do cálculo. Posto isso, inclua-se no quadro de credores da Varig Logística S/A, o valor de R$ 11.390.950,52, como crédito quirografário (artigo 41, III e artigo 83, VI, "a", ambos da Lei n. 11.101/05), em favor de Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeoroportuária - Infraero. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. |
| 13/06/2011 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/03/2011 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 10/03/2011 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 02/03/2011 |
Petição Juntada
|
| 15/02/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0015/2011 Data da Disponibilização: 14/02/2011 Data da Publicação: 15/02/2011 Número do Diário: 892 Página: 784/797 |
| 11/02/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0015/2011 Teor do ato: Fl.635/637: manifeste-se a recuperanda. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), MARCELO FIGUEROA FATTINGER (OAB 209296/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP) |
| 11/02/2011 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Imp 11/02 |
| 08/02/2011 |
Proferido Despacho
Fl.635/637: manifeste-se a recuperanda. |
| 02/02/2011 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/02/2011 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 06/01/2011 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público |
| 04/01/2011 |
Petição Juntada
|
| 25/11/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0199/2010 Data da Disponibilização: 25/11/2010 Data da Publicação: 26/11/2010 Número do Diário: 840 Página: |
| 24/11/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0199/2010 Teor do ato: Fl.631:ciência do parecer do perito contador aos interessados. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), MARCELO FIGUEROA FATTINGER (OAB 209296/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP) |
| 23/11/2010 |
Ato ordinatório
Fl.631:ciência do parecer do perito contador aos interessados. |
| 23/11/2010 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 05/11/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0189/2010 Data da Disponibilização: 05/11/2010 Data da Publicação: 08/11/2010 Número do Diário: 827 Página: 760 a 774 |
| 04/11/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0189/2010 Teor do ato: Deverá o administrador judicial devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP) |
| 03/11/2010 |
Ato ordinatório
Deverá o administrador judicial devolver os autos em 48 horas, sob as penas da lei. |
| 04/08/2010 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
jaqueline oab 180407 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS |
| 03/08/2010 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 28/07/2010 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
retirado os autos pela estagiaria Patricia Gurzone -OAB/SP 175973 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES |
| 28/07/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0128/2010 Data da Disponibilização: 28/07/2010 Data da Publicação: 29/07/2010 Número do Diário: 763 Página: 542 a 557 |
| 27/07/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0128/2010 Teor do ato: 1- No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05).. 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 3- Após, ao Ministério Público. 4- Intimem-se. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), MARCELO FIGUEROA FATTINGER (OAB 209296/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP) |
| 22/07/2010 |
Proferido Despacho
1- No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05).. 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 3- Após, ao Ministério Público. 4- Intimem-se. |
| 19/07/2010 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/07/2010 |
Processo Autuado
|
| 30/06/2010 |
Incidente Processual Instaurado
|
Petições diversas
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |