Reqte	França Ribeiro Advocacia S/C Advogado:  Rodrigo Forlani Lopes
Reqdo	Varig Logística S/A Advogado:  Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes   Advogado:  Ricardo Bocchino Ferrari   Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath
Interesdo.	Ferrari e Magalhaes Advogados Advogada:  Andreia Christina Risson Oliveira

Data		Movimento
01/04/2022		Expedição de documento CERTIDÃO JUNTADA DE RECURSO Certifico e dou fé que, nos termos do Art. 208, 211 e 212 das Normas da Corregedoria, juntei às fls. 618/637 as peças do AREsp nº 365429 / SP (2013/0210925-8) e ARE 858151 e encaminhei seus volumes ao arquivo geral sob a(s) etiqueta(s) 9020004874527, 9020004874528, 9020004874529.
01/04/2022		Documento Juntado
01/04/2022		Documento Juntado
01/04/2022		Documento Juntado
01/04/2022		Documento Juntado
01/04/2022		Expedição de documento CERTIDÃO JUNTADA DE RECURSO Certifico e dou fé que, nos termos do Art. 208, 211 e 212 das Normas da Corregedoria, juntei às fls. 618/637 as peças do AREsp nº 365429 / SP (2013/0210925-8) e ARE 858151 e encaminhei seus volumes ao arquivo geral sob a(s) etiqueta(s) 9020004874527, 9020004874528, 9020004874529.
01/04/2022		Documento Juntado
01/04/2022		Documento Juntado
01/04/2022		Documento Juntado
01/04/2022		Documento Juntado
01/04/2022		Documento Juntado
01/04/2022		Documento Juntado
13/07/2018		Arquivado Definitivamente
15/05/2018		Documento Juntado
22/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40326937-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2018 13:27
31/01/2018		Processo Digitalizado
08/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2017 Data da Disponibilização: 08/11/2017 Data da Publicação: 09/11/2017 Número do Diário: 2465 Página: 824 a 839
07/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0399/2017 Teor do ato: Vistos.Arquivem-se os autos.Intimem-se. Advogados(s): Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Andreia Christina Risson Oliveira (OAB 257302/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
27/10/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
25/10/2017		Decisão Vistos.Arquivem-se os autos.Intimem-se.
26/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2017 Data da Disponibilização: 26/06/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 2374 Página: 867-882
23/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0212/2017 Teor do ato: Vistos. Expeça-se guia de levantamento e arquivem-se os autos, de acordo com o que foi determinado em fls. 498. Intime-se. Advogados(s): Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Andreia Christina Risson Oliveira (OAB 257302/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
29/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2015 Data da Disponibilização: 10/12/2015 Data da Publicação: 11/12/2015 Número do Diário: 2024 Página: 536-562
07/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0373/2015 Teor do ato: Providencie a impugnante a indicação da procuração, com poderes para dar e receber quitação, da advogada indicada para constar na guia de levantamento deferida. Advogados(s): Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP)
04/12/2015		Ato ordinatório Providencie a impugnante a indicação da procuração, com poderes para dar e receber quitação, da advogada indicada para constar na guia de levantamento deferida.
20/10/2015		Petição e Documento(s) Juntado
18/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
18/06/2015		Decisão Vistos. Expeça-se guia de levantamento e arquivem-se os autos, de acordo com o que foi determinado em fls. 498. Intime-se.
15/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/06/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
08/06/2015		Conclusos para Decisão
08/06/2015		Conclusos para Despacho
09/04/2015		Petição e Documento(s) Juntado
13/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2015 Data da Disponibilização: 13/03/2015 Data da Publicação: 16/03/2015 Número do Diário: 1845 Página: 802/824
12/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0045/2015 Teor do ato: Fls.511/518: cumpra-se o v.Acórdão. Advogados(s): Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
23/02/2015		Decisão Fls.511/518: cumpra-se o v.Acórdão.
13/02/2015		Conclusos para Despacho
15/12/2014		Petição e Documento(s) Juntado
28/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2014 Data da Disponibilização: 28/11/2014 Data da Publicação: 01/12/2014 Número do Diário: 1785 Página: 907/918
28/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2014 Data da Disponibilização: 28/11/2014 Data da Publicação: 01/12/2014 Número do Diário: 1785 Página: 907/918
27/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0322/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé ser o valor atualizado do preparo da ação de R$ 21.127,55, bem como deverá ser recolhido o valor de porte de remessa e retorno dos autos, observando-se a quantidade de volumes existentes, nos termos do art. 4º, II, e § 1º, 2º e 4º, da Lei nº 11.608 de 29/12/03, e do Provimento nº 833/04, art. 1º, do Conselho Superior da Magistratura. Nada Mais. São Paulo, . Advogados(s): Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
27/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0322/2014 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, ante o depósito efetuado pela executada às fls. 451 e 491, bem como a concordância da exequente com o valor remanescente depositado, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se a guia de levantamento, referente ao valor depositado às fls. 451 e 491. Após, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas, dando-se baixa nestes e nos autos principais. P.R.I.C. Advogados(s): Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
17/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
14/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/11/2014
07/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé ser o valor atualizado do preparo da ação de R$ 21.127,55, bem como deverá ser recolhido o valor de porte de remessa e retorno dos autos, observando-se a quantidade de volumes existentes, nos termos do art. 4º, II, e § 1º, 2º e 4º, da Lei nº 11.608 de 29/12/03, e do Provimento nº 833/04, art. 1º, do Conselho Superior da Magistratura. Nada Mais. São Paulo, .
07/11/2014		Sentença Registrada
07/11/2014		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação - Sentença Resumida Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, ante o depósito efetuado pela executada às fls. 451 e 491, bem como a concordância da exequente com o valor remanescente depositado, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se a guia de levantamento, referente ao valor depositado às fls. 451 e 491. Após, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas, dando-se baixa nestes e nos autos principais. P.R.I.C.
07/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão sent Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/10/2014		Conclusos para Decisão BR Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
14/10/2014		Conclusos para Despacho
08/10/2014		Petição e Documento(s) Juntado
05/09/2014		Petição e Documento(s) Juntado
04/09/2014		Petição e Documento(s) Juntado
22/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2014 Data da Disponibilização: 22/08/2014 Data da Publicação: 25/08/2014 Número do Diário: 1717 Página: 810/821
21/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0235/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 483/485: ciência à exequente do depósito da diferença devida, pelo prazo de 05 dias. Após, cls para decisão. Intime-se. Advogados(s): Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
18/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
18/08/2014		Decisão Vistos. Fls. 483/485: ciência à exequente do depósito da diferença devida, pelo prazo de 05 dias. Após, cls para decisão. Intime-se.
15/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/08/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
08/08/2014		Conclusos para Decisão
08/08/2014		Petição e Documento(s) Juntado
04/08/2014		Petição e Documento(s) Juntado
18/07/2014		Petição e Documento(s) Juntado
07/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2014 Data da Disponibilização: 07/07/2014 Data da Publicação: 08/07/2014 Número do Diário: 1684 Página: 695/715
02/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0194/2014 Teor do ato: Vistos. Sobre o parecer e cálculo apresentado pelo contador judicial às fls. 475, dê-se ciência aos interessados. Intimem-se. Advogados(s): Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP)
27/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
27/06/2014		Decisão Vistos. Sobre o parecer e cálculo apresentado pelo contador judicial às fls. 475, dê-se ciência aos interessados. Intimem-se.
17/06/2014		Recebidos os Autos da Contadoria
17/06/2014		Remetidos os autos da Contadoria 1ª ao 3ª Volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/06/2014		Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
09/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2014 Data da Disponibilização: 09/04/2014 Data da Publicação: 10/04/2014 Número do Diário: 1629 Página: 853 a 86
08/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0097/2014 Teor do ato: . Vistos. Diante da divergência quanto à atualização da verba em execução, determino a remessa dos autos ao contador judicial para que dê seu parecer. Prazo: 10 dias. Após, cls para decisão. Advogados(s): Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
31/03/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
31/03/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
29/03/2014		Decisão . Vistos. Diante da divergência quanto à atualização da verba em execução, determino a remessa dos autos ao contador judicial para que dê seu parecer. Prazo: 10 dias. Após, cls para decisão.
20/03/2014		Conclusos para Decisão
13/03/2014		Conclusos para Despacho
20/02/2014		Petição e Documento(s) Juntado
21/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2013 Data da Disponibilização: 21/10/2013 Data da Publicação: 22/10/2013 Número do Diário: 1524 Página: 719/734
18/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0165/2013 Teor do ato: Vistos. Apresente a exequente nova memória de cálculo, discriminando os índices utilizados, desde o vencimento do débito até a data em que efetuado o depósito pela executada. Intime-se. Advogados(s): Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
09/10/2013		Decisão Vistos. Apresente a exequente nova memória de cálculo, discriminando os índices utilizados, desde o vencimento do débito até a data em que efetuado o depósito pela executada. Intime-se.
11/09/2013		Conclusos para Decisão
05/09/2013		Conclusos para Despacho
12/08/2013		Petição e Documento(s) Juntado
30/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2013 Data da Disponibilização: 30/07/2013 Data da Publicação: 31/07/2013 Número do Diário: 1465 Página: 559/576
29/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0103/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 455/457: à executada. Intime-se. Advogados(s): Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
11/07/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 455/457: à executada. Intime-se.
05/07/2013		Conclusos para Decisão
13/06/2013		Petição e Documento(s) Juntado
17/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2013 Data da Disponibilização: 17/05/2013 Data da Publicação: 20/05/2013 Número do Diário: 1417 Página: 587/601
16/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0067/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 446/448: ciência do depósito à exequente. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intimem Advogados(s): Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
13/05/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 446/448: ciência do depósito à exequente. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intimem
06/05/2013		Conclusos para Decisão
04/04/2013		Petição e Documento(s) Juntado
04/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2013 Data da Disponibilização: 04/04/2013 Data da Publicação: 05/04/2013 Número do Diário: 1387 Página: 683/701
03/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0044/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 426/429: ciência da antecipação dos efeitos da tutela recursal. Fls. 431/441 e 442/443: anote-se o agravo interposto. Intimem-se. Advogados(s): Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP)
20/03/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 426/429: ciência da antecipação dos efeitos da tutela recursal. Fls. 431/441 e 442/443: anote-se o agravo interposto. Intimem-se.
18/03/2013		Conclusos para Decisão
07/03/2013		Petição e Documento(s) Juntado
20/02/2013		Petição e Documento(s) Juntado
13/02/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/01/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com advogado do autor em 29/01/13 - final 9 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Forlani Lopes
24/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2013 Data da Disponibilização: 24/01/2013 Data da Publicação: 28/01/2013 Número do Diário: Página:
23/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0010/2013 Teor do ato: . Vistos. Fls. 414/415: nego provimento aos embargos declatarórios, vez que exclusivamente infringentes do julgado. Fls. 416/419: tendo em vista que não houve o pagamento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, impõe-se a realização da penhora conforme requerido pelo credor. Intime-se o credor para providenciar o recolhimento necessário à realização da penhora on line. Int. . Advogados(s): Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
18/01/2013		Decisão . Vistos. Fls. 414/415: nego provimento aos embargos declatarórios, vez que exclusivamente infringentes do julgado. Fls. 416/419: tendo em vista que não houve o pagamento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, impõe-se a realização da penhora conforme requerido pelo credor. Intime-se o credor para providenciar o recolhimento necessário à realização da penhora on line. Int. .
16/01/2013		Conclusos para Decisão
14/12/2012		Petição e Documento(s) Juntado
12/12/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/12/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Victor Hugo Nascimento de Souza
04/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2012 Data da Disponibilização: 04/12/2012 Data da Publicação: 05/12/2012 Número do Diário: Página:
03/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0201/2012 Teor do ato: Vistos. A legitimidade ativa no cumprimento de sentença se afere pela verificação do próprio título judicial, a fim de se verificar quem a sentença classifica como credor. No caso, o título judicial de fls. 369/370 condenou a impugnante ao pagamento de honorários advocatícios à impugnada que, no caso, era representada processualmente pelo Escritório Ferrari e Magalhães Advogados (fls. 345/355). Portanto, nos termos do título judicial, o credor é Ferrari e Magalhães Advogados. Posto isso, rejeito de plano a exceção de pré-executividade de fls. 403/410. Diga a credora em prosseguimento do feito. Advogados(s): Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
27/11/2012		Proferido Despacho Vistos. A legitimidade ativa no cumprimento de sentença se afere pela verificação do próprio título judicial, a fim de se verificar quem a sentença classifica como credor. No caso, o título judicial de fls. 369/370 condenou a impugnante ao pagamento de honorários advocatícios à impugnada que, no caso, era representada processualmente pelo Escritório Ferrari e Magalhães Advogados (fls. 345/355). Portanto, nos termos do título judicial, o credor é Ferrari e Magalhães Advogados. Posto isso, rejeito de plano a exceção de pré-executividade de fls. 403/410. Diga a credora em prosseguimento do feito.
17/10/2012		Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2012 Data da Disponibilização: 01/10/2012 Data da Publicação: 02/10/2012 Número do Diário: 1278 Página: 833/849
28/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0175/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 396/397 e 399/400: razão assiste aos peticionários. Assim, intime-se a FRANÇA RIBEIRO ADVOCACIA S/C, via Imprensa Oficial, a pagar o valor de R$ 8.243,07, nos termos dos artigos 475-J e 475-O, ambos do CPC. Intime-se. Advogados(s): Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP)
25/09/2012		Proferido Despacho Vistos. Fls. 396/397 e 399/400: razão assiste aos peticionários. Assim, intime-se a FRANÇA RIBEIRO ADVOCACIA S/C, via Imprensa Oficial, a pagar o valor de R$ 8.243,07, nos termos dos artigos 475-J e 475-O, ambos do CPC. Intime-se.
10/09/2012		Conclusos para Despacho
10/08/2012		Petição e Documento(s) Juntado
09/08/2012		Petição e Documento(s) Juntado
26/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2012 Data da Disponibilização: 26/07/2012 Data da Publicação: 27/07/2012 Número do Diário: 1232 Página: 754/769
25/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0132/2012 Teor do ato: Vistos. Não há notícia de efeito suspensivo ao agravado pendente de julgamento. Assim, intime-se a recuperanda, por seu advogado, a pagar o valor de R$ 8.243,07, nos termos dos artigos 475-J e 475-O, ambos do CPC. Intime-se. Advogados(s): Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP)
20/07/2012		Proferido Despacho Vistos. Não há notícia de efeito suspensivo ao agravado pendente de julgamento. Assim, intime-se a recuperanda, por seu advogado, a pagar o valor de R$ 8.243,07, nos termos dos artigos 475-J e 475-O, ambos do CPC. Intime-se.
26/06/2012		Conclusos para Despacho
11/06/2012		Petição e Documento(s) Juntado
26/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2011 Data da Disponibilização: 26/07/2011 Data da Publicação: 27/07/2011 Número do Diário: Página:
25/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0114/2011 Teor do ato: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se o agravo. Aguarde-se o julgamento . Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
18/07/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 25/07
15/07/2011		Proferido Despacho Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se o agravo. Aguarde-se o julgamento .
12/07/2011		Conclusos para Despacho
30/06/2011		Petição Juntada
20/06/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/06/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor VICTOR HUGO NASCIMENTO 247925SP Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: RODRIGO FORLANI LOPES
03/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2011 Data da Disponibilização: 03/06/2011 Data da Publicação: 06/06/2011 Número do Diário: 967 Página: 646/663
02/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0083/2011 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito que faz França Ribeiro Advocacia S/C nos autos da recuperação judicial da Varig Logística S/A Variglog pretendendo a alteração da classe de inclusão de seu crédito, de privilegiado para trabalhista. Juntou documentos. A recuperanda sustentou que o crédito de honorários advocatícios deve ser incluído na recuperação como privilegiado e não como trabalhista. Requereu, portanto, a improcedência da impugnação (fls. 345/355). O administrador judicial manifestou-se pela manutenção da classificação do crédito conforme publicada no quadro geral de credores, na categoria de privilegiado. Requereu, assim, a improcedência do pedido (fls. 358/359). O MP opinou pela inclusão do crédito como privilegiado nos termos do art. 83, inc. V, "c", da Lei nº 11.101/05 (fls. 364/366). É o relatório. Fundamento e decido. A impugnação improcede. O crédito em questão é originário de prestação de serviços advocatícios. Tratando-se, portanto, de honorários advocatícios tem incidência o disposto no art. 24 da Lei nº 8.906/94, segundo o qual "a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular (...) constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial". É certo que tal dispositivo deve ser observado na recuperação judicial vez que somente não foi mencionada pela Estatuto da OAB considerando que se trata de instituto criado em substituição à concordata pela Lei nº 11.101/05 que lhe é posterior. Conforme entende a jurisprudência consolidada do TJSP, os honorários advocatícios têm natureza alimentar, mas não se confundem com os crédito de natureza trabalhista, devendo ser incluídos na falência e na recuperação judicial na categoria de privilegiados geral. Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CLASSIFICAÇÃO - PRIVILÉGIO GERAL - VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - CRÉDITO QUE, CONTUDO, NÃO SE CONFUNDE COM O DE NATUREZA TRABALHISTA - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP. Agravo de Instrumento 990.10.309220-1; Rel. Elliot Akel; j. 14/12/2010) Posto isso, indefiro a impugnação e condeno o impugnante ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da impugnada no valor de R$ 8.000,00, que arbitro por equidade, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
01/06/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/05/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
26/05/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
24/05/2011		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação de crédito que faz França Ribeiro Advocacia S/C nos autos da recuperação judicial da Varig Logística S/A Variglog pretendendo a alteração da classe de inclusão de seu crédito, de privilegiado para trabalhista. Juntou documentos. A recuperanda sustentou que o crédito de honorários advocatícios deve ser incluído na recuperação como privilegiado e não como trabalhista. Requereu, portanto, a improcedência da impugnação (fls. 345/355). O administrador judicial manifestou-se pela manutenção da classificação do crédito conforme publicada no quadro geral de credores, na categoria de privilegiado. Requereu, assim, a improcedência do pedido (fls. 358/359). O MP opinou pela inclusão do crédito como privilegiado nos termos do art. 83, inc. V, "c", da Lei nº 11.101/05 (fls. 364/366). É o relatório. Fundamento e decido. A impugnação improcede. O crédito em questão é originário de prestação de serviços advocatícios. Tratando-se, portanto, de honorários advocatícios tem incidência o disposto no art. 24 da Lei nº 8.906/94, segundo o qual "a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular (...) constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial". É certo que tal dispositivo deve ser observado na recuperação judicial vez que somente não foi mencionada pela Estatuto da OAB considerando que se trata de instituto criado em substituição à concordata pela Lei nº 11.101/05 que lhe é posterior. Conforme entende a jurisprudência consolidada do TJSP, os honorários advocatícios têm natureza alimentar, mas não se confundem com os crédito de natureza trabalhista, devendo ser incluídos na falência e na recuperação judicial na categoria de privilegiados geral. Nesse sentido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CLASSIFICAÇÃO - PRIVILÉGIO GERAL - VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - CRÉDITO QUE, CONTUDO, NÃO SE CONFUNDE COM O DE NATUREZA TRABALHISTA - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP. Agravo de Instrumento 990.10.309220-1; Rel. Elliot Akel; j. 14/12/2010) Posto isso, indefiro a impugnação e condeno o impugnante ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da impugnada no valor de R$ 8.000,00, que arbitro por equidade, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se.
18/05/2011		Conclusos para Decisão
18/05/2011		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, em cumprimento à r. determinação da fl. 367, que não logrei êxito em localizar o referido acórdão e, tampouco, a decisão sobre o direito de voto em assembléia em relação ao credor aqui impugnante, nos autos principais.
29/12/2010		Recebidos os Autos da Conclusão
29/12/2010		Proferido Despacho Vistos. Certifique-se, juntando cópia, do acórdão que julgou o agravo de instrumento contra a decisão sobre o direito de voto em assembléia em relação ao credor aqui impugnante, constante nos autos principais. Após, venham para decisão. Cumpra-se. Intimem-se.
25/11/2010		Conclusos para Decisão
18/11/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/11/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
09/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2010 Data da Disponibilização: 08/11/2010 Data da Publicação: 09/11/2010 Número do Diário: 828 Página: 750 a 759
05/11/2010		Remetido ao DJE Relação: 0190/2010 Teor do ato: 1- Fls. 356/357: anote-se o pedido de reserva, nos autos principais. 2- Ao Ministério Público para parecer. 3- Após, venham conclusos. 4- Cumpra-se. 5- Intimem-se. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
03/11/2010		Proferido Despacho 1- Fls. 356/357: anote-se o pedido de reserva, nos autos principais. 2- Ao Ministério Público para parecer. 3- Após, venham conclusos. 4- Cumpra-se. 5- Intimem-se.
28/10/2010		Conclusos para Despacho
27/10/2010		Petição Juntada
27/10/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/08/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado c/ admin. judicial, retirado pela estagiária Jaqueline Aparecida Teixeira de Carvalho - OAB/SP 180.407-E - fone 3242.8855 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
13/08/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/08/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES
06/08/2010		Certidão Juntada
06/08/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2010 Data da Disponibilização: 06/08/2010 Data da Publicação: 09/08/2010 Número do Diário: 770 Página:
05/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0135/2010 Teor do ato: Vistos. 1- No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. Intimem-se. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
04/08/2010		Proferido Despacho Vistos. 1- No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. Intimem-se.
03/08/2010		Conclusos para Despacho
30/07/2010		Petição Juntada
15/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2010 Data da Disponibilização: 15/07/2010 Data da Publicação: 16/07/2010 Número do Diário: 754 Página: 642 a 651
14/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0119/2010 Teor do ato: Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) a regularização de sua representação processual, com a juntada de procuração; b) as vias originais dos documentos que comprovam a origem do crédito. Intimem-se. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
12/07/2010		Proferido Despacho Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) a regularização de sua representação processual, com a juntada de procuração; b) as vias originais dos documentos que comprovam a origem do crédito. Intimem-se.
08/07/2010		Conclusos para Despacho
30/06/2010		Incidente Processual Instaurado

Data	Tipo
15/07/2014	Petições Diversas
25/07/2014	Petições Diversas
29/08/2014	Petições Diversas
22/03/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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