Reqte	Swissport USA, Inc Advogado:  Antonio Carlos Cantisani Mazzuco   Advogado:  Ricardo Madrona Saes   Advogado:  André Gustavo Salvador Kauffman   Advogado:  Marcos Chiara Bressan   Advogada:  Eliana Von Atzingen Bueno Morello   Advogado:  Luis Augusto de Deus Silva
Reqdo	Varig Logística S/A Advogado:  Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes   Advogado:  Ricardo Bocchino Ferrari   Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath

Data		Movimento
12/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2018		Processo Digitalizado
23/01/2013		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote 1289/2012
08/05/2012		Arquivado Provisoriamente em Cartório
18/04/2012		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
12/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2018		Processo Digitalizado
23/01/2013		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote 1289/2012
08/05/2012		Arquivado Provisoriamente em Cartório
18/04/2012		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
16/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2011 Data da Disponibilização: 16/09/2011 Data da Publicação: 19/09/2011 Número do Diário: 1039 Página: 811/824
15/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0151/2011 Teor do ato: fL.259/261: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por SWISSPORT USA, INC. nos autos da recuperação judicial VARIG LOGÍSTICA S/A, tendo em vista que restou reconhecido no edital publicado pelo administrador judicial um crédito no valor de U$ 122.153,98 em favor da requerente. Sustentou a impugnante que o valor correto da dívida é de U$ 189.785,16, em razão de faturas invoices referentes a prestações de serviços. Requereu, então, a alteração do valor de seu crédito. (fls.2/211). A recuperanda manifestou-se pela improcedência da presente impugnação, alegando que não há registro em seus livros contábeis dos serviços alegados nas faturas invoices. (fls.215/220) O Administrador Judicial com base no parecer apresentado pelo perito contador manifestou-se pela parcial procedência do pedido e requereu a inclusão do crédito no valor de US$ 138.401,63 mantendo a classificação como quirografária. (222/224) A recuperanda foi intimada a juntar documentos que comprovassem a prestações dos serviços prestados. (236) A recuperanda alegou que os serviços não foram prestados e requereu a intimação da impugnante para que apresente documentos comprobatórios das prestações de serviços. (fls.238/240) A impugnante manifestou-se alegando que os serviços foram efetivamente prestados, no entanto não juntou novos documentos. (fls. 243/246) O MP acompanhou o parecer do perito contador. (fls. 257/258) É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação merece parcial acolhida. O art. 9º, inciso III, da Lei nº 11.101/2005, dispõe que são elementos essenciais para a apresentação da habilitação os documentos comprobatórios do crédito. Conforme demonstrado nos autos a impugnante não comprovou a existência do crédito, vez que não apresentou provas do aceite da fatura invoices e nem outros documentos que pudessem comprovar a efetividade dos serviços prestados. Desse modo, ficou demonstrada a impossibilidade da apuração técnica da existência do alegado crédito. Não sendo comprovado o crédito e a sua origem pelo impugnante, os pedidos ali contidos não passam de meras alegações. Diante do exposto, dou parcial procedência ao pedido e determino a retificação do crédito para constar no quadro de credores da VARIG LOGÍSTICA S/A o valor de US$138.401,63 em favor de SWISSPORT USA, INC. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
01/09/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/08/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
26/08/2011		Decisão fL.259/261: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por SWISSPORT USA, INC. nos autos da recuperação judicial VARIG LOGÍSTICA S/A, tendo em vista que restou reconhecido no edital publicado pelo administrador judicial um crédito no valor de U$ 122.153,98 em favor da requerente. Sustentou a impugnante que o valor correto da dívida é de U$ 189.785,16, em razão de faturas invoices referentes a prestações de serviços. Requereu, então, a alteração do valor de seu crédito. (fls.2/211). A recuperanda manifestou-se pela improcedência da presente impugnação, alegando que não há registro em seus livros contábeis dos serviços alegados nas faturas invoices. (fls.215/220) O Administrador Judicial com base no parecer apresentado pelo perito contador manifestou-se pela parcial procedência do pedido e requereu a inclusão do crédito no valor de US$ 138.401,63 mantendo a classificação como quirografária. (222/224) A recuperanda foi intimada a juntar documentos que comprovassem a prestações dos serviços prestados. (236) A recuperanda alegou que os serviços não foram prestados e requereu a intimação da impugnante para que apresente documentos comprobatórios das prestações de serviços. (fls.238/240) A impugnante manifestou-se alegando que os serviços foram efetivamente prestados, no entanto não juntou novos documentos. (fls. 243/246) O MP acompanhou o parecer do perito contador. (fls. 257/258) É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação merece parcial acolhida. O art. 9º, inciso III, da Lei nº 11.101/2005, dispõe que são elementos essenciais para a apresentação da habilitação os documentos comprobatórios do crédito. Conforme demonstrado nos autos a impugnante não comprovou a existência do crédito, vez que não apresentou provas do aceite da fatura invoices e nem outros documentos que pudessem comprovar a efetividade dos serviços prestados. Desse modo, ficou demonstrada a impossibilidade da apuração técnica da existência do alegado crédito. Não sendo comprovado o crédito e a sua origem pelo impugnante, os pedidos ali contidos não passam de meras alegações. Diante do exposto, dou parcial procedência ao pedido e determino a retificação do crédito para constar no quadro de credores da VARIG LOGÍSTICA S/A o valor de US$138.401,63 em favor de SWISSPORT USA, INC. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int.
22/08/2011		Conclusos para Despacho
12/08/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/08/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
26/07/2011		Conclusos para Despacho
15/07/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/06/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado administrador judicial -estagiaria Nayara Rosa de Lima - OAB/SP 185634 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
21/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2011 Data da Disponibilização: 21/06/2011 Data da Publicação: 22/06/2011 Número do Diário: Página:
20/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0092/2011 Teor do ato: Deverá o administrador judicial manifestar-se. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
14/06/2011		Ato ordinatório Deverá o administrador judicial manifestar-se.
01/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2011 Data da Disponibilização: 01/06/2011 Data da Publicação: 02/06/2011 Número do Diário: Página:
31/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0081/2011 Teor do ato: Fl.247: Vistos. Fls. 243/246: manifestem-se a recuperanda e o administrador judicial. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
30/05/2011		Proferido Despacho Fl.247: Vistos. Fls. 243/246: manifestem-se a recuperanda e o administrador judicial. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int.
26/05/2011		Conclusos para Despacho
16/05/2011		Petição Juntada
28/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2011 Data da Disponibilização: 28/04/2011 Data da Publicação: 29/04/2011 Número do Diário: 941 Página: 747/759
27/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0057/2011 Teor do ato: Fl.241: Vistos. Providencie a impugnante a juntada de documentos comprobatórios da existência da prestação efetiva dos serviços que embasam a sua pretensão. Int. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
18/04/2011		Proferido Despacho Fl.241: Vistos. Providencie a impugnante a juntada de documentos comprobatórios da existência da prestação efetiva dos serviços que embasam a sua pretensão. Int.
14/04/2011		Conclusos para Despacho
12/04/2011		Petição Juntada
25/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2011 Data da Disponibilização: 25/03/2011 Data da Publicação: 28/03/2011 Número do Diário: Página:
24/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0037/2011 Teor do ato: Fl.236: Vistos. Fl.234v: apresente a recuperanda documentos que comprovem a prestação de serviço como requerido pelo administrador judicial. Intimem-se. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES , RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
21/03/2011		Proferido Despacho Fl.236: Vistos. Fl.234v: apresente a recuperanda documentos que comprovem a prestação de serviço como requerido pelo administrador judicial. Intimem-se.
17/03/2011		Conclusos para Despacho
17/03/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/03/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado c/ administrador judicial - retirado pela estagiária Adriana Dias Caruso - OAB/SP 185.080-E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
03/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2011 Data da Disponibilização: 03/03/2011 Data da Publicação: 04/03/2011 Número do Diário: 905 Página: 866/884
02/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0024/2011 Teor do ato: Fl.233: Vistos. Fls.227/231: ao administrador judicial. Intimem-se. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
01/03/2011		Proferido Despacho Fl.233: Vistos. Fls.227/231: ao administrador judicial. Intimem-se.
28/02/2011		Conclusos para Despacho
18/02/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/02/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
12/11/2010		Petição Juntada
03/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2010 Data da Disponibilização: 03/11/2010 Data da Publicação: 04/11/2010 Número do Diário: Página:
27/10/2010		Remetido ao DJE Relação: 0187/2010 Teor do ato: Ciencia aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
26/10/2010		Ato ordinatório Ciencia aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial.
26/10/2010		Petição Juntada
18/10/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/09/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado estagiária Jaqueline - OAB/SPE 180407 (admiistrador judicial) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
31/08/2010		Petição Juntada
31/08/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/08/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Recuperanda (Patrícia Gurzone - OAB 175973/SP - E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES
23/08/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2010 Data da Disponibilização: 23/08/2010 Data da Publicação: 24/08/2010 Número do Diário: 781 Página: 722 a 731
20/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0145/2010 Teor do ato: Fl.212: Vistos. 1 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a recuperanda, juntando as informações contábeis que tiver. 3 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 4 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. 5- Intimem-se. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
19/08/2010		Proferido Despacho Fl.212: Vistos. 1 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a recuperanda, juntando as informações contábeis que tiver. 3 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 4 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. 5- Intimem-se.
18/08/2010		Conclusos para Despacho
13/08/2010		Petição Juntada
22/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2010 Data da Disponibilização: 22/07/2010 Data da Publicação: 23/07/2010 Número do Diário: 759 Página: 705 a 718
21/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0124/2010 Teor do ato: Fl.114:Vistos. Regularize o autor sua representação processual, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. Intimem-se. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
20/07/2010		Proferido Despacho Fl.114:Vistos. Regularize o autor sua representação processual, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. Intimem-se.
19/07/2010		Conclusos para Despacho
30/06/2010		Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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