Reqte	Jonatas Bavia Brognoli Advogado:  Mery Bavia
Reqdo	Varig Logística S/A Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino   Advogada:  Sandra Regina Solla
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath

Data		Movimento
12/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2018		Processo Digitalizado
02/07/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote1969/2014
28/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
13/12/2012		Disponibilizado no DJE
12/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2018		Processo Digitalizado
02/07/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote1969/2014
28/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
13/12/2012		Disponibilizado no DJE
13/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2012 Data da Disponibilização: 13/12/2012 Data da Publicação: 14/12/2012 Número do Diário: Página:
12/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0206/2012 Teor do ato: Considerando que a ora executada teve sua quebra decretada, esta execução não pode mais prosseguir, devendo o exequente habilitar-se na falência. Int, arquivando-se. Advogados(s): Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Mery Bavia (OAB 10130/RS)
30/11/2012		Proferido Despacho Considerando que a ora executada teve sua quebra decretada, esta execução não pode mais prosseguir, devendo o exequente habilitar-se na falência. Int, arquivando-se.
04/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2012 Data da Disponibilização: 04/07/2012 Data da Publicação: 05/07/2012 Número do Diário: 1217 Página: 903/910
03/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0117/2012 Teor do ato: Vistos. Intime-se a executada na pessoa de seu patrono (art. 475-A do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor indicado (fl.64), sob pena de prosseguimento nos termos do art. 475-J do CPC. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Mery Bavia (OAB 10130/RS), Sandra Regina Solla (OAB 154631/SP), Anderson Gouveia de Aquino (OAB 286444/SP)
26/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2012 Data da Disponibilização: 26/06/2012 Data da Publicação: 27/06/2012 Número do Diário: 1211 Página: 752/763
25/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0111/2012 Teor do ato: Vistos. Intime-se a executada na pessoa de seu patrono (art. 475-A do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor indicado (fl.64), sob pena de prosseguimento nos termos do art. 475-J do CPC. Advogados(s): Mery Bavia (OAB 10130/RS), Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
18/06/2012		Proferido Despacho Vistos. Intime-se a executada na pessoa de seu patrono (art. 475-A do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor indicado (fl.64), sob pena de prosseguimento nos termos do art. 475-J do CPC.
14/06/2012		Conclusos para Despacho
04/04/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/03/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 30/03/2012 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
27/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2012 Data da Disponibilização: 27/03/2012 Data da Publicação: 28/03/2012 Número do Diário: Página:
26/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0052/2012 Teor do ato: Manifeste-se a parte vencedora, em cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Mery Bavia (OAB 10130/RS)
22/03/2012		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 23/03
21/03/2012		Proferido Despacho Manifeste-se a parte vencedora, em cinco dias. No silêncio, ao arquivo.
20/03/2012		Conclusos para Despacho
19/03/2012		Conclusos para Despacho
19/03/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/01/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2012 Data da Disponibilização: 26/01/2012 Data da Publicação: 27/01/2012 Número do Diário: 1111 Página: 576/586
24/01/2012		Remetido ao DJE Relação: 0001/2012 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito, autuado como impugnação, no qual Jonatas Bavia Brognoli sustenta ser credor da VARIG - Companhia Aérea S/A - em recuperação judicial, pelo valor de R$ 4.449,40 em razão de condenação judicial em ação indenizatória que teve curso perante o Juizado Especial Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS. A VARIG-LOG manifestou-se nos autos requerendo a improcedência do pedido, já que não foi considerada parte legítima nem mesmo na ação que resultou na condenação da VARIG (fls. 36/38). O administrador judicial opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 39). O MP também opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 47/51). É o relatório. Fundamento e decido. É certo que já ficou decidido, inclusive pelo STF, que não existe sucessão no caso de aquisição da UPI alienada em processo de recuperação judicial, conforme dispõe o art. 60, §único, da Lei nº 11.101/05, cuja constitucionalidade foi reconhecida expressamente pelo STF. Inviável, portanto, a habilitação de crédito formado contra a VARIG, sob o fundamento de que a VARIGLOG é sua sucessora. Observa-se, no caso, que o próprio título judicial afirma a ilegitimidade passiva da VARIG-LOG, limitando a condenação à VARIG S/A. Posto isso, rejeito o pedido de habilitação do crédito e condeno o requerente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, §4º do CPC (TJSP. Agravo de Instrumento 589.244-4/4-00, Rel. Des. Pereira Calças). Int. Advogados(s): Mery Bavia (OAB 10130/RS), Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
11/01/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/01/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
16/12/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
15/12/2011		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito, autuado como impugnação, no qual Jonatas Bavia Brognoli sustenta ser credor da VARIG - Companhia Aérea S/A - em recuperação judicial, pelo valor de R$ 4.449,40 em razão de condenação judicial em ação indenizatória que teve curso perante o Juizado Especial Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS. A VARIG-LOG manifestou-se nos autos requerendo a improcedência do pedido, já que não foi considerada parte legítima nem mesmo na ação que resultou na condenação da VARIG (fls. 36/38). O administrador judicial opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 39). O MP também opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 47/51). É o relatório. Fundamento e decido. É certo que já ficou decidido, inclusive pelo STF, que não existe sucessão no caso de aquisição da UPI alienada em processo de recuperação judicial, conforme dispõe o art. 60, §único, da Lei nº 11.101/05, cuja constitucionalidade foi reconhecida expressamente pelo STF. Inviável, portanto, a habilitação de crédito formado contra a VARIG, sob o fundamento de que a VARIGLOG é sua sucessora. Observa-se, no caso, que o próprio título judicial afirma a ilegitimidade passiva da VARIG-LOG, limitando a condenação à VARIG S/A. Posto isso, rejeito o pedido de habilitação do crédito e condeno o requerente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, §4º do CPC (TJSP. Agravo de Instrumento 589.244-4/4-00, Rel. Des. Pereira Calças). Int.
06/12/2011		Conclusos para Decisão
17/11/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/11/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
20/09/2011		Petição e Documento(s) Juntado
02/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2011 Data da Disponibilização: 02/09/2011 Data da Publicação: 05/09/2011 Número do Diário: 1030 Página: 874/884
01/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0142/2011 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer e do extrato contábil, apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Mery Bavia (OAB 10130/RS), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
24/08/2011		Petição e Documento(s) Juntado Ciência aos interessados do parecer e do extrato contábil, apresentado pelo administrador judicial.
23/08/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/04/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ROBERTO VIEIRA DE SOUZA
01/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2011 Data da Disponibilização: 01/04/2011 Data da Publicação: 04/04/2011 Número do Diário: 924 Página:
31/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0042/2011 Teor do ato: Vistos. No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. Com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES , RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Mery Bavia (OAB 10130/RS)
30/03/2011		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 31/01
30/03/2011		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 01/04
29/03/2011		Proferido Despacho Vistos. No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. Com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
28/03/2011		Conclusos para Despacho
28/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2010 Data da Disponibilização: 28/07/2010 Data da Publicação: 29/07/2010 Número do Diário: 763 Página: 542 a 557
27/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0128/2010 Teor do ato: 1- Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. 2- Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de certidão de objeto e pé da ação indenizatória, sob pena de indeferimento. 3- Intimem-se. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Mery Bavia (OAB 10130/RS)
22/07/2010		Proferido Despacho 1- Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. 2- Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de certidão de objeto e pé da ação indenizatória, sob pena de indeferimento. 3- Intimem-se.
19/07/2010		Conclusos para Despacho
30/06/2010		Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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