Reqte	Yenire Campos Soares Advogado:  Jacira Correia de Moura Silva
Reqdo	Varig Logística S/A Advogado:  Ricardo Bocchino Ferrari   Advogado:  Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes   Advogada:  Sandra Regina Solla   Advogado:  Anderson Gouveia de Aquino
Adm-Terc.	ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath

Data		Movimento
13/01/2021		Arquivado Definitivamente
14/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1010/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3111 Página: 931-940
19/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1010/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o noticiado pela administradora judicial, remetam-se os autos ao arquivo, uma vez que o crédito já foi incluído na relação. Intime-se. Advogados(s): Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Jacira Correia de Moura Silva (OAB 9462/PE), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
19/08/2020		Decisão Vistos. Ante o noticiado pela administradora judicial, remetam-se os autos ao arquivo, uma vez que o crédito já foi incluído na relação. Intime-se.
13/01/2021		Arquivado Definitivamente
14/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1010/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3111 Página: 931-940
19/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1010/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o noticiado pela administradora judicial, remetam-se os autos ao arquivo, uma vez que o crédito já foi incluído na relação. Intime-se. Advogados(s): Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Jacira Correia de Moura Silva (OAB 9462/PE), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
19/08/2020		Decisão Vistos. Ante o noticiado pela administradora judicial, remetam-se os autos ao arquivo, uma vez que o crédito já foi incluído na relação. Intime-se.
18/08/2020		Conclusos para Despacho
21/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 26/05/2020 Número do Diário: 3047 Página: 952-962
18/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0382/2020 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da manifestação do Administrador Judicial. Advogados(s): Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Jacira Correia de Moura Silva (OAB 9462/PE), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
15/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da manifestação do Administrador Judicial.
17/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40496990-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2020 15:44
07/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2020 Data da Disponibilização: 07/04/2020 Data da Publicação: 08/04/2020 Número do Diário: 3021 Página: 1074-1082
06/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0175/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie a administradora judicial a juntada das peças digitalizadas dos autos físicos que se encontram em seu poder. Intime-se. Advogados(s): Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Jacira Correia de Moura Silva (OAB 9462/PE), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
16/03/2020		Decisão Vistos. Providencie a administradora judicial a juntada das peças digitalizadas dos autos físicos que se encontram em seu poder. Intime-se.
16/03/2020		Conclusos para Despacho
31/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2018		Processo Digitalizado
28/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado ADMINISTRADOR JUDICIAL Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira
24/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2014 Data da Disponibilização: 24/04/2014 Data da Publicação: 25/04/2014 Número do Diário: 1637 Página: 904/912
23/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0111/2014 Teor do ato: . Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Providencie o administrador judicial a realização do cálculo, nos termos determinados pelo Acórdão, para inclusão no quadro geral de credores. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Jacira Correia de Moura Silva (OAB 9462/PE)
31/03/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/03/2014		Decisão . Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Providencie o administrador judicial a realização do cálculo, nos termos determinados pelo Acórdão, para inclusão no quadro geral de credores. Após, arquivem-se os autos. Intime-se.
29/03/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
26/02/2014		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
02/02/2012		Apensado ao processo Apensado o processo 0050726-23.2010.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Administração judicial
05/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2011 Data da Disponibilização: 05/10/2011 Data da Publicação: 06/10/2011 Número do Diário: 1052 Página: 798/812
04/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0166/2011 Teor do ato: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nessa data, conforme cópia do ofício em separado. Int. Advogados(s): Jacira Correia de Moura Silva (OAB 9462/PE), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
26/09/2011		Remetido ao DJE
22/09/2011		Proferido Despacho Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nessa data, conforme cópia do ofício em separado. Int.
06/09/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/08/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Valdemir batista de anunciação 185003 sp Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES
23/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2011 Data da Disponibilização: 23/08/2011 Data da Publicação: 24/08/2011 Número do Diário: Página:
22/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0134/2011 Teor do ato: . Vistos. Fls. 60/63: nego provimento aos embargos de declaração, vez que possuem caráter exclusivamente infringente do julgado. Int. Advogados(s): Jacira Correia de Moura Silva (OAB 9462/PE), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
11/08/2011		Proferido Despacho . Vistos. Fls. 60/63: nego provimento aos embargos de declaração, vez que possuem caráter exclusivamente infringente do julgado. Int.
03/08/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/07/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
08/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2011 Data da Disponibilização: 08/07/2011 Data da Publicação: 11/07/2011 Número do Diário: 990 Página: 688/698
07/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0102/2011 Teor do ato: Fls.56/57: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito trabalhista, autuado como impugnação, no qual a requerente Yenire Campos Soares alega ser credora da recuperanda Varig Logística S/A pelo valor de R$ 5.054,57, nos termos de certidão emitida pela 19ª Vara do Trabalho do Recife/PE. O Administrador judicial requereu a extinção do feito, considerando que a Varig Logística não faz parte do grupo da Viação Aérea Rio Grandense S/A - Varig S/A (fls. 15/16). A recuperanda pugnou pela improcedência da habilitação, sustentando que a requerente era funcionária da Varig S/A e não da Varig Logística, inexistindo sucessão entre elas. Requereu, ainda, que na eventualidade de haver habilitação, que se dê pela metade do valor pleiteado, considerando que a condenação judicial foi solidária entre Varig e Variglog (fls. 18/38). O MP opinou pela inclusão do crédito, diante da definição da condenação na Justiça do Trabalho. É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação procede. A requerente é credora do valor de R$ 5.054,57, conforme comprova certidão de fls. 11. Não obstante não exista sucessão trabalhista entre a Varig S/A e a recuperanda Variglog, o fato é que foi ajuizada reclamação trabalhista contra ambas as empresas, transitando em julgado condenação solidária. Nesse sentido, não mais se discute a existência da dívida da Variglog. A alegação de que a habilitação se deveria deferir apenas pela metade do valor também não procede. Tendo havido condenação solidária, é direito do credor pleitear a cobrança do valor integral de qualquer dos devedores solidários. Nesse sentido, é possível que pretenda a requerente a habilitação do valor integral da condenação nos autos da recuperação judicial da Varig Logística S/A. Quanto ao cálculo da condenação, não houve impugnação do administrador judicial, nem da recuperanda, presumindo-se que esteja de acordo com as limitações da Lei de Falências e Recuperações Judiciais. Posto isso, inclua-se na relação de credores da recuperação judicial da Varig Logística S/A, o valor de R$ 5.054,56 como privilegiado trabalhista, na classe do artigo 83, inc. I, da Lei n. 11.101/05, em favor de Yenire Campos Soares. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Jacira Correia de Moura Silva (OAB 9462/PE)
27/06/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/06/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
16/06/2011		Decisão Fls.56/57: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito trabalhista, autuado como impugnação, no qual a requerente Yenire Campos Soares alega ser credora da recuperanda Varig Logística S/A pelo valor de R$ 5.054,57, nos termos de certidão emitida pela 19ª Vara do Trabalho do Recife/PE. O Administrador judicial requereu a extinção do feito, considerando que a Varig Logística não faz parte do grupo da Viação Aérea Rio Grandense S/A - Varig S/A (fls. 15/16). A recuperanda pugnou pela improcedência da habilitação, sustentando que a requerente era funcionária da Varig S/A e não da Varig Logística, inexistindo sucessão entre elas. Requereu, ainda, que na eventualidade de haver habilitação, que se dê pela metade do valor pleiteado, considerando que a condenação judicial foi solidária entre Varig e Variglog (fls. 18/38). O MP opinou pela inclusão do crédito, diante da definição da condenação na Justiça do Trabalho. É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação procede. A requerente é credora do valor de R$ 5.054,57, conforme comprova certidão de fls. 11. Não obstante não exista sucessão trabalhista entre a Varig S/A e a recuperanda Variglog, o fato é que foi ajuizada reclamação trabalhista contra ambas as empresas, transitando em julgado condenação solidária. Nesse sentido, não mais se discute a existência da dívida da Variglog. A alegação de que a habilitação se deveria deferir apenas pela metade do valor também não procede. Tendo havido condenação solidária, é direito do credor pleitear a cobrança do valor integral de qualquer dos devedores solidários. Nesse sentido, é possível que pretenda a requerente a habilitação do valor integral da condenação nos autos da recuperação judicial da Varig Logística S/A. Quanto ao cálculo da condenação, não houve impugnação do administrador judicial, nem da recuperanda, presumindo-se que esteja de acordo com as limitações da Lei de Falências e Recuperações Judiciais. Posto isso, inclua-se na relação de credores da recuperação judicial da Varig Logística S/A, o valor de R$ 5.054,56 como privilegiado trabalhista, na classe do artigo 83, inc. I, da Lei n. 11.101/05, em favor de Yenire Campos Soares. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se.
13/06/2011		Conclusos para Despacho
31/05/2011		Petição Juntada
19/05/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/05/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
16/05/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/05/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/05/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
09/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2011 Data da Disponibilização: 09/05/2011 Data da Publicação: 10/05/2011 Número do Diário: Página:
06/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0064/2011 Teor do ato: Fl.44: Vistos. Fl.43: ao administrador judicial. Intimem-se. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Jacira Correia de Moura Silva (OAB 9462/PE)
02/05/2011		Proferido Despacho Fl.44: Vistos. Fl.43: ao administrador judicial. Intimem-se.
29/04/2011		Conclusos para Despacho
25/04/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/04/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
13/04/2011		Petição Juntada
11/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2010 Data da Disponibilização: 11/11/2010 Data da Publicação: 12/11/2010 Número do Diário: 831 Página: 744 a 753
10/11/2010		Remetido ao DJE Relação: 0193/2010 Teor do ato: Fl.39: Vistos. Ao administrador judicial. Intimem-se. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Jacira Correia de Moura Silva (OAB 9462/PE)
09/11/2010		Proferido Despacho Fl.39: Vistos. Ao administrador judicial. Intimem-se.
08/11/2010		Conclusos para Despacho
03/11/2010		Petição e Documento(s) Juntado
25/10/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/10/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
14/10/2010		Petição Juntada
14/10/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/09/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado jaqueline 180407 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
19/08/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2010 Data da Disponibilização: 19/08/2010 Data da Publicação: 20/08/2010 Número do Diário: Página: 879/889
18/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0143/2010 Teor do ato: Fl.12:Vistos. 1 Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 3 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 4 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. 5- Intimem-se. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Jacira Correia de Moura Silva (OAB 9462/PE)
16/08/2010		Proferido Despacho Fl.12:Vistos. 1 Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 3 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 4 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. 5- Intimem-se.
13/08/2010		Conclusos para Despacho
12/08/2010		Petição Juntada
21/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2010 Data da Disponibilização: 20/07/2010 Data da Publicação: 21/07/2010 Número do Diário: 758 Página: 557/568
20/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0123/2010 Teor do ato: Fl.06:Vistos. Regularize o autor sua representação processual e apresente os documentos que comprovem a origem do crédito, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. Intimem-se. Advogados(s): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Jacira Correia de Moura Silva (OAB 9462/PE)
20/07/2010		Proferido Despacho Fl.06:Vistos. Regularize o autor sua representação processual e apresente os documentos que comprovem a origem do crédito, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. Intimem-se.
16/07/2010		Conclusos para Despacho
30/06/2010		Incidente Processual Instaurado

Data	Tipo
17/04/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0050726-23.2010.8.26.0100	Impugnação de Crédito	02/02/2012	Determinação judicial

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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