Execução de Sentença
Cumprimento Provisório de Sentença (0003036-45.2024.8.26.0152)
Assunto
Reintegração
Foro
Foro de Cotia
Vara
2ª Vara Cível
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Zaquia Mansur Laham
Advogado:  Pablo Rodrigo Jacinto  
Advogada:  Camila Vanderlei Vilela  
Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo  
Reqdo  Vagner Augusto Pinto
Advogado:  Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho  
TerIntCer  DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Soc. Advogados:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo  
  Mais

Movimentações

Data Movimento
11/12/2025 Ofício Juntado
09/12/2025 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1915/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
08/12/2025 Remetido ao DJE
Relação: 1915/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente da ata de audiência de fls. 269/276. Em vista da possibilidade de solução consensual do presente litígio, aguarde-se os prazos ali fixados. Sem prejuízo, em atenção aos requerimentos de fls. 277/286, serve a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela parte interessada à Prefeitura de Cotia solicitando informações sobre a possibilidade técnica dos servidores municipais adentrar ao imóvel sub judice e demolir imóveis desabitados ou em construção na área. Em caso positivo, fica, desde já, deferido o pedido de demolição das referidas unidades, com apoio da polícia miliar se necessário. Expeça-se, com urgência, o respectivo mandado. No mais, cabe ao proprietário do imóvel adotar as medidas que reputar necessárias para segurança de seu imóvel, assim como para fixação de avisos ostensivos na localidade. Intime-se. Advogados(s): Georgina Carvalho de Abreu E Silva (OAB 227462/SP), Michael Douglas Martins (OAB 528007/SP), Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), Gustavo Vasconcelos Madruga (OAB 369104/SP), Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB 356688/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Fabiola da Cunha Zaracho (OAB 274055/SP), Jose Miguel Nunes (OAB 85645/SP), Frida Maria Sefrin Helzel (OAB 72425/SP), Fabio Roberto Gobato Barbosa (OAB 253269/SP), Francisco Jose Lauletta Alvarenga (OAB 134183/SP), Flavia Cristina Guiciard (OAB 223969/SP), Cynthia Garbo Teixeira (OAB 223941/SP), Gizele Cristina Salopa de Oliveira (OAB 216550/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP), Fernanda Dutra Lopes (OAB 211766/SP), VALTER FERRAZ SANCHES (OAB 209405/SP), Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Half Valério de Souza (OAB 186737/SP), Aurélio Augusto Bellini (OAB 185121/SP)
08/12/2025 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ciente da ata de audiência de fls. 269/276. Em vista da possibilidade de solução consensual do presente litígio, aguarde-se os prazos ali fixados. Sem prejuízo, em atenção aos requerimentos de fls. 277/286, serve a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela parte interessada à Prefeitura de Cotia solicitando informações sobre a possibilidade técnica dos servidores municipais adentrar ao imóvel sub judice e demolir imóveis desabitados ou em construção na área. Em caso positivo, fica, desde já, deferido o pedido de demolição das referidas unidades, com apoio da polícia miliar se necessário. Expeça-se, com urgência, o respectivo mandado. No mais, cabe ao proprietário do imóvel adotar as medidas que reputar necessárias para segurança de seu imóvel, assim como para fixação de avisos ostensivos na localidade. Intime-se.
05/12/2025 Conclusos para Decisão
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Petições diversas

Data Tipo
24/06/2024 Petições Diversas
24/06/2024 Petição Intermediária
05/09/2024 Petições Diversas
22/10/2024 Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
10/04/2025 Petição Intermediária
10/04/2025 Petições Diversas
27/05/2025 Petições Diversas
12/06/2025 Petição Intermediária
16/07/2025 Petição Intermediária
13/08/2025 Petições Diversas
29/08/2025 Petição Intermediária
23/09/2025 Petição Intermediária
03/10/2025 Petições Diversas
04/11/2025 Petições Diversas
02/12/2025 Petições Diversas
05/12/2025 Petição Intermediária

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.