Reqte	Edson Massayuki Higashibara Advogada:  Kátia Helena Fernandes Simões Amaro
Reqdo	Fundação Petrobrás de Seguridade Social -petros Advogado:  Carlos Roberto de Siqueira Castro   Advogado:  Carlos Fernando de Siqueira Castro   Advogado:  Gustavo Gonçalves Gomes   Advogado:  Leonardo Santini Echenique

Data		Movimento
15/01/2024		Arquivado Definitivamente
15/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/01/2024		Certidão Encaminhada Expedida Certidão - trânsito em julgado - genérica
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
15/01/2024		Arquivado Definitivamente
15/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/01/2024		Certidão Encaminhada Expedida Certidão - trânsito em julgado - genérica
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0845/2023 Teor do ato: Vistos. 1. HOMOLOGO, por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelo requerente na petição de fls. 63 e, por consequência, JULGO EXTINTO este Cumprimento Provisório de Decisão proposto por Edson Massayuki Higashibara contra Fundação Petrobrás de Seguridade Social -petros e o faço com fundamento nos artigos 200, parágrafo único e 775, ambos do Código de Processo Civil. 2. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos definitivamente, observadas as formalidades legais. P.R.I. Advogados(s): Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Kátia Helena Fernandes Simões Amaro (OAB 204950/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP)
30/10/2023		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. 1. HOMOLOGO, por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelo requerente na petição de fls. 63 e, por consequência, JULGO EXTINTO este Cumprimento Provisório de Decisão proposto por Edson Massayuki Higashibara contra Fundação Petrobrás de Seguridade Social -petros e o faço com fundamento nos artigos 200, parágrafo único e 775, ambos do Código de Processo Civil. 2. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos definitivamente, observadas as formalidades legais. P.R.I.
29/10/2023		Conclusos para Sentença
25/10/2023		Conclusos para Despacho
25/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação nos autos.
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0562/2023 Teor do ato: Fls. 63: Manifeste-se o executado quanto ao pedido de desistência do exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Kátia Helena Fernandes Simões Amaro (OAB 204950/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP)
26/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 63: Manifeste-se o executado quanto ao pedido de desistência do exequente no prazo de 05 (cinco) dias.
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70280184-7 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 10/07/2023 16:38
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0435/2023 Teor do ato: Vistos. Registre-se que a competência para julgamento da ação principal (n.º 1029423-58.2017.8.26.0562), e por óbvio deste incidente e dos demais, firmou-se a este Juízo Singular; ante o que decidiu a Instância Superior. Isto posto, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto aos termos de prosseguimento do presente feito, requerendo o que entender de direito. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Kátia Helena Fernandes Simões Amaro (OAB 204950/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP)
14/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Registre-se que a competência para julgamento da ação principal (n.º 1029423-58.2017.8.26.0562), e por óbvio deste incidente e dos demais, firmou-se a este Juízo Singular; ante o que decidiu a Instância Superior. Isto posto, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto aos termos de prosseguimento do presente feito, requerendo o que entender de direito. Intime-se.
14/06/2023		Conclusos para Despacho
18/05/2023		Conclusos para Despacho
09/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0169/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação do requerente, prossiga nos termos da determinação de p. 30. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Kátia Helena Fernandes Simões Amaro (OAB 204950/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP)
08/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a manifestação do requerente, prossiga nos termos da determinação de p. 30. Intime-se.
07/03/2023		Conclusos para Despacho
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70078522-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 14:11
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0134/2023 Teor do ato: Vistos. P. 37. Tragam as partes a decisão final mencionada, bem como o seu decurso de prazo ou trânsito em julgado. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Kátia Helena Fernandes Simões Amaro (OAB 204950/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP)
24/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 37. Tragam as partes a decisão final mencionada, bem como o seu decurso de prazo ou trânsito em julgado. Intime-se.
24/02/2023		Conclusos para Despacho
22/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70060394-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2023 15:41
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0104/2023 Teor do ato: Ciência de que os autos aguardam manifestação da exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, após o que os autos serão arquivados. Advogados(s): Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Kátia Helena Fernandes Simões Amaro (OAB 204950/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP)
13/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência de que os autos aguardam manifestação da exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, após o que os autos serão arquivados.
06/09/2022		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
19/07/2022		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
05/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0089/2022 Teor do ato: Vistos. Não decidirei neste incidente porque declinei da competência nos autos principais, decisão às p. 4596/4597 daqueles, aguardando-se a remessa ao juízo destinatário. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Kátia Helena Fernandes Simões Amaro (OAB 204950/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP)
03/02/2022		Decisão Vistos. Não decidirei neste incidente porque declinei da competência nos autos principais, decisão às p. 4596/4597 daqueles, aguardando-se a remessa ao juízo destinatário. Intime-se.
02/02/2022		Conclusos para Despacho
02/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a requerida se manifestar. Nada Mais.
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1151/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1151/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a PETROS, em cinco dias, e tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Kátia Helena Fernandes Simões Amaro (OAB 204950/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP)
10/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se a PETROS, em cinco dias, e tornem conclusos. Intime-se.
07/12/2021		Conclusos para Despacho
07/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70454346-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 16:58
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1101/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408
26/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1101/2021 Teor do ato: CIÊNCIA ao exequente. Advogados(s): Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Kátia Helena Fernandes Simões Amaro (OAB 204950/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP)
25/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CIÊNCIA ao exequente.
25/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70438080-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2021 17:51
29/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1012/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1012/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por quinze dias, como requer a executada. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Kátia Helena Fernandes Simões Amaro (OAB 204950/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP)
27/10/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se por quinze dias, como requer a executada. Intime-se.
26/10/2021		Conclusos para Despacho
26/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70399491-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2021 18:12
18/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0964/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 3382
15/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0964/2021 Teor do ato: Vistos. Diga a PETROS, em cinco dias, e tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Kátia Helena Fernandes Simões Amaro (OAB 204950/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP)
14/10/2021		Decisão Vistos. Diga a PETROS, em cinco dias, e tornem conclusos. Intime-se.
13/10/2021		Conclusos para Despacho
13/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70382300-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2021 17:29
04/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0913/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3374
01/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0913/2021 Teor do ato: Vistos. O direito de fundo não é difuso. É individual, ou, quando muito, o que a doutrina chama de acidentalmente coletivo, porque as pretensões são divisíveis e cada sujeito pode delas fruir individualmente. Tese no sentido de que o comando contido na decisão que concedeu a tutela antecipada atinge a toda e qualquer pessoa na mesma situação não lograva, afinal, o Juízo não fez tal ressalva porque não precisa fazê-la, dado que ordinariamente toda decisão produz efeitos "intra partes", salvo se explicite o contrário, o que não ocorreu. Com efeito, em se tratando de ação civil pública, pode até haver indistinção dos beneficiários da ordem, associados ou não, mas necessariamente haveria de se respeitar o âmbito territorial da competência do julgador. Entretanto, o C. STF, no julgamento do tema 1.075 da repercussão geral, declarou a inconstitucionalidade do art. 16 da Lei nº 7.347/85, justamente para extirpar a limitação territorial dos efeitos da decisão. Portanto, o domicílio do requerente, na hipótese, deixa de ter relevância para a admissibilidade do incidente. Contudo, não se vislumbra, aqui, decisão de tutela de urgência em vigor, dada a suspensão de liminar concedida também pelo C. STF. Logo, não se compreende qual decisão o requerente pretende valer a seu favor. Deverá, pois, em cinco dias, esclarecer o requerimento. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Kátia Helena Fernandes Simões Amaro (OAB 204950/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP)
30/09/2021		Decisão Vistos. O direito de fundo não é difuso. É individual, ou, quando muito, o que a doutrina chama de acidentalmente coletivo, porque as pretensões são divisíveis e cada sujeito pode delas fruir individualmente. Tese no sentido de que o comando contido na decisão que concedeu a tutela antecipada atinge a toda e qualquer pessoa na mesma situação não lograva, afinal, o Juízo não fez tal ressalva porque não precisa fazê-la, dado que ordinariamente toda decisão produz efeitos "intra partes", salvo se explicite o contrário, o que não ocorreu. Com efeito, em se tratando de ação civil pública, pode até haver indistinção dos beneficiários da ordem, associados ou não, mas necessariamente haveria de se respeitar o âmbito territorial da competência do julgador. Entretanto, o C. STF, no julgamento do tema 1.075 da repercussão geral, declarou a inconstitucionalidade do art. 16 da Lei nº 7.347/85, justamente para extirpar a limitação territorial dos efeitos da decisão. Portanto, o domicílio do requerente, na hipótese, deixa de ter relevância para a admissibilidade do incidente. Contudo, não se vislumbra, aqui, decisão de tutela de urgência em vigor, dada a suspensão de liminar concedida também pelo C. STF. Logo, não se compreende qual decisão o requerente pretende valer a seu favor. Deverá, pois, em cinco dias, esclarecer o requerimento. Após, conclusos. Intime-se.
27/09/2021		Conclusos para Despacho
26/09/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1029423-58.2017.8.26.0562

Data	Tipo
13/10/2021	Petições Diversas
26/10/2021	Petições Diversas
25/11/2021	Petições Diversas
07/12/2021	Petições Diversas
22/02/2023	Petições Diversas
06/03/2023	Petições Diversas
10/07/2023	Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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