Reqte	Wagner de Almeida Delvalle Advogado:  Clovis Francisco Cardozo
Reqdo	Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda. Advogado:  Paulo Cesar da Silva Claro   Advogado:  Mario Contini Sobrinho
Adm-Terc.	Nelson Garey Advogado:  Nelson Garey

Data		Movimento
09/05/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
28/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certidão - Trânsito em Julgado
13/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
11/03/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/03/2014
09/05/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
28/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certidão - Trânsito em Julgado
13/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
11/03/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/03/2014
28/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2014 Data da Disponibilização: 28/02/2014 Data da Publicação: 05/03/2014 Número do Diário: Página:
27/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0077/2014 Teor do ato: Vistos. WAGNER DE ALMEIDA DELVALLE requereu habilitação de crédito nos autos da falência de TOP LEATHER SINTÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., alegando, em síntese, que seu crédito foi constituído e homologado em reclamação trabalhista no valor de R$ 47.467,34 (fls. 05). Foram juntados novos documentos (fls. 13/35). À requerimento do Administrador foram juntados aos autos parecer contábil elaborado pelo contador judicial (fls. 39/40), com o qual concordou o M.P (fls. 42). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é parcialmente procedente. Cabível a inclusão do crédito como trabalhista. De fato, os documentos apresentados comprovam que o requerente trabalhou para a falida, bastando para isso se ater à decisão da Justiça do Trabalho. De outro lado, o cálculo foi atualizado pelo contador do juízo até a data da quebra, sobrevindo concordância do M.P. O habilitante, ademais, não impugnou o cálculo do contador, presumindo sua concordância. Além disso, o cálculo foi elaborado nos termos da legislação cogente, uma vez que os juros após a data da falência, diga-se, 19/04/2010, segundo, dispõe o artigo 124 da Lei de Falências, não correm contra a massa se o ativo apurado não bastar para o pagamento do principal. Posto isso, julgo parcialmente procedente a habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado por WAGNER DE ALMEIDA DELVALLE no quadro geral de credores da falência de TOP LEATHER SINTÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pela importância de R$ 39.106,75, como privilegiado (trabalhista), valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da quebra até o efetivo pagamento, mediante oportuna atualização. No caso de aplicação dos juros na forma do artigo 124 da Lei nº 11.101/05, esses deverão ser no percentual de 1% após a edição do Código Civil de 2002. Transitada em julgado, faça-se o Sr. Diretor do Cartório as anotações necessárias, para a oportuna inclusão no quadro geral de credores. Sem condenação em verbas de sucumbência, considerando que não houve resistência ao pedido. P.R.I.C. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Clovis Francisco Cardozo (OAB 274014/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
26/02/2014		Sentença Registrada
20/02/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
19/02/2014		Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos. WAGNER DE ALMEIDA DELVALLE requereu habilitação de crédito nos autos da falência de TOP LEATHER SINTÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., alegando, em síntese, que seu crédito foi constituído e homologado em reclamação trabalhista no valor de R$ 47.467,34 (fls. 05). Foram juntados novos documentos (fls. 13/35). À requerimento do Administrador foram juntados aos autos parecer contábil elaborado pelo contador judicial (fls. 39/40), com o qual concordou o M.P (fls. 42). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é parcialmente procedente. Cabível a inclusão do crédito como trabalhista. De fato, os documentos apresentados comprovam que o requerente trabalhou para a falida, bastando para isso se ater à decisão da Justiça do Trabalho. De outro lado, o cálculo foi atualizado pelo contador do juízo até a data da quebra, sobrevindo concordância do M.P. O habilitante, ademais, não impugnou o cálculo do contador, presumindo sua concordância. Além disso, o cálculo foi elaborado nos termos da legislação cogente, uma vez que os juros após a data da falência, diga-se, 19/04/2010, segundo, dispõe o artigo 124 da Lei de Falências, não correm contra a massa se o ativo apurado não bastar para o pagamento do principal. Posto isso, julgo parcialmente procedente a habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado por WAGNER DE ALMEIDA DELVALLE no quadro geral de credores da falência de TOP LEATHER SINTÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pela importância de R$ 39.106,75, como privilegiado (trabalhista), valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da quebra até o efetivo pagamento, mediante oportuna atualização. No caso de aplicação dos juros na forma do artigo 124 da Lei nº 11.101/05, esses deverão ser no percentual de 1% após a edição do Código Civil de 2002. Transitada em julgado, faça-se o Sr. Diretor do Cartório as anotações necessárias, para a oportuna inclusão no quadro geral de credores. Sem condenação em verbas de sucumbência, considerando que não houve resistência ao pedido. P.R.I.C.
13/02/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniela Nudeliman Guiguet Leal
06/12/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2013 Data da Disponibilização: 26/09/2013 Data da Publicação: 27/09/2013 Número do Diário: Página:
25/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0287/2013 Teor do ato: Vistos. Diga o habilitante sobre a manifestação do Síndico e parecer contábil, em cinco dias. Após, conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Clovis Francisco Cardozo (OAB 274014/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
18/09/2013		Decisão Vistos. Diga o habilitante sobre a manifestação do Síndico e parecer contábil, em cinco dias. Após, conclusos para sentença. Int.
20/08/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
15/08/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 1030/2010-40 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/08/2013
08/08/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80059 - Protocolo: FBRE13000987701
19/07/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
16/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2013 Data da Disponibilização: 16/07/2013 Data da Publicação: 17/07/2013 Número do Diário: Página:
15/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0180/2013 Teor do ato: Fica o advogado abaixo intimado a devolver, em 48 horas, os autos que se encontram com carga fora do prazo legal, sob pena de busca e apreensão. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP)
12/07/2013		Remetido ao DJE Fica o advogado abaixo intimado a devolver, em 48 horas, os autos que se encontram com carga fora do prazo legal, sob pena de busca e apreensão.
05/07/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 04/07/2013 devido à alteração da tabela de feriados
20/06/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 1030/2010-40 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Filipe Bontorin Camara Vencimento: 04/07/2013
12/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2013 Data da Disponibilização: 12/06/2013 Data da Publicação: 13/06/2013 Número do Diário: Página:
11/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0137/2013 Teor do ato: Fica o administrador judicial intimado a manifestar-se sobre petição do habilitante, no prazo legal. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Clovis Francisco Cardozo (OAB 274014/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
10/06/2013		Remetido ao DJE Fica o administrador judicial intimado a manifestar-se sobre petição do habilitante, no prazo legal.
07/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2013 Data da Disponibilização: 07/03/2013 Data da Publicação: 08/03/2013 Número do Diário: Página:
06/03/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
06/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0040/2013 Teor do ato: Vistos Providencie o habilitante em 30 dias a juntada dos documentos solicitados pelo perito. Com a juntada, diga o administrador judicial em 05 dias. A seguir, ao M.P Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Clovis Francisco Cardozo (OAB 274014/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
21/02/2013		Decisão Vistos Providencie o habilitante em 30 dias a juntada dos documentos solicitados pelo perito. Com a juntada, diga o administrador judicial em 05 dias. A seguir, ao M.P Int.
19/02/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80008 - Protocolo: FBRE13000240286
18/02/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
22/01/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado nº de ordem 1030/10- 40 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey
19/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2012 Data da Disponibilização: 19/12/2012 Data da Publicação: 20/12/2012 Número do Diário: Página:
18/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0027/2012 Teor do ato: Vistos. Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO INTEMPESTIVA. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor, tendo em vista a declaração de pobreza de fls. 07. Manifeste-se a recuperanda no prazo de cinco dias. Após, manifeste-se o Administrador, no prazo de cinco dias. Após, ao MP. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Clovis Francisco Cardozo (OAB 274014/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
17/12/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
13/12/2012		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO INTEMPESTIVA. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor, tendo em vista a declaração de pobreza de fls. 07. Manifeste-se a recuperanda no prazo de cinco dias. Após, manifeste-se o Administrador, no prazo de cinco dias. Após, ao MP. Int.
11/12/2012		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0009783-60.2010.8.26.0068

Data	Tipo
18/02/2013	Petições Diversas
18/07/2013	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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