Reqte	Severino Santos Silva Advogado:  Roberto Hiromi Sonoda
Reqdo	Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda. Advogado:  Paulo Cesar da Silva Claro   Advogado:  Mario Contini Sobrinho
Adm-Terc.	Nelson Garey Advogado:  Nelson Garey

Data		Movimento
20/05/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80145 - Protocolo: FBRE14000699866
20/05/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80144 - Protocolo: FBRE14000969799
20/05/2024		Petição Juntada
20/05/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80025 - Protocolo: FBRE13000442003
20/05/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80017 - Protocolo: FBRE13000240304
20/05/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80145 - Protocolo: FBRE14000699866
20/05/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80144 - Protocolo: FBRE14000969799
20/05/2024		Petição Juntada
20/05/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80025 - Protocolo: FBRE13000442003
20/05/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80017 - Protocolo: FBRE13000240304
20/05/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80003 - Protocolo: FJAD13000003497
14/01/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
18/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2014 Data da Disponibilização: 22/10/2014 Data da Publicação: 23/10/2014 Número do Diário: Página:
21/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0403/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 106/107: O crédito já está habilitado, assim, aguarde-se o momento da liquidação na falência. 2. Cumpra-se a sentença e arquive-se. Int.. Advogados(s): Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
17/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
16/10/2014		Decisão Vistos. 1. Fls. 106/107: O crédito já está habilitado, assim, aguarde-se o momento da liquidação na falência. 2. Cumpra-se a sentença e arquive-se. Int..
02/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80181 - Protocolo: FJAD14000281393
09/09/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certidão - Trânsito em Julgado
26/08/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
22/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2014 Data da Disponibilização: 22/08/2014 Data da Publicação: 25/08/2014 Número do Diário: Página:
21/08/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/09/2014
21/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0313/2014 Teor do ato: Vistos. Severino Santos Silva, requereu habilitação de crédito nos autos da falência de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, alegando, em síntese, que seu crédito foi constituído e homologado em reclamação trabalhista, no valor de R$ 21.671,84 (fls. 03). À requerimento do Administrador foram juntados aos autos parecer técnico contábil (fls. 96/97), opinando pela inclusão do crédito habilitado no montante de R$ 28.562,42, classificado como privilegiado (trabalhista), com o qual concordou o M.P (fls. 99). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é parcialmente procedente. Cabível a inclusão do crédito como trabalhista. De fato, os documentos apresentados comprovam que o requerente trabalhou para a falida, bastando para isso se ater à decisão da Justiça do Trabalho. De outro lado, o cálculo foi atualizado pelo contador do juízo até a data da quebra, sobrevindo concordância do síndico e do M.P. O habilitante, ademais, não impugnou o cálculo do contador, presumindo sua concordância. Além disso, o cálculo foi elaborado nos termos da legislação cogente, uma vez que os juros após a data da recuperação, diga-se, 19/04/2010, segundo, dispõe o artigo 124 da Lei de Falências, não correm contra a massa se o ativo apurado não bastar para o pagamento do principal. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado por Severino Santos Silva no quadro geral de credores da falência de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, pela importância de R$ 28.562,42, como privilegiado (trabalhista), valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da quebra até o efetivo pagamento, mediante oportuna atualização. No caso de aplicação dos juros na forma do artigo 124 da Lei nº 11.101/05, esses deverão ser no percentual de 1% após a edição do Código Civil de 2002. Transitada em julgado, faça-se a Sra. Diretora do Cartório as anotações necessárias, para a oportuna inclusão no quadro geral de credores. Sem condenação em verbas de sucumbência, considerando que não houve resistência ao pedido. P.R.I.C. Advogados(s): Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
20/08/2014		Sentença Registrada
19/08/2014		Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos. Severino Santos Silva, requereu habilitação de crédito nos autos da falência de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, alegando, em síntese, que seu crédito foi constituído e homologado em reclamação trabalhista, no valor de R$ 21.671,84 (fls. 03). À requerimento do Administrador foram juntados aos autos parecer técnico contábil (fls. 96/97), opinando pela inclusão do crédito habilitado no montante de R$ 28.562,42, classificado como privilegiado (trabalhista), com o qual concordou o M.P (fls. 99). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é parcialmente procedente. Cabível a inclusão do crédito como trabalhista. De fato, os documentos apresentados comprovam que o requerente trabalhou para a falida, bastando para isso se ater à decisão da Justiça do Trabalho. De outro lado, o cálculo foi atualizado pelo contador do juízo até a data da quebra, sobrevindo concordância do síndico e do M.P. O habilitante, ademais, não impugnou o cálculo do contador, presumindo sua concordância. Além disso, o cálculo foi elaborado nos termos da legislação cogente, uma vez que os juros após a data da recuperação, diga-se, 19/04/2010, segundo, dispõe o artigo 124 da Lei de Falências, não correm contra a massa se o ativo apurado não bastar para o pagamento do principal. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado por Severino Santos Silva no quadro geral de credores da falência de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, pela importância de R$ 28.562,42, como privilegiado (trabalhista), valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da quebra até o efetivo pagamento, mediante oportuna atualização. No caso de aplicação dos juros na forma do artigo 124 da Lei nº 11.101/05, esses deverão ser no percentual de 1% após a edição do Código Civil de 2002. Transitada em julgado, faça-se a Sra. Diretora do Cartório as anotações necessárias, para a oportuna inclusão no quadro geral de credores. Sem condenação em verbas de sucumbência, considerando que não houve resistência ao pedido. P.R.I.C.
19/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
12/08/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: José Maria Alves de Aguiar Júnior
18/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
16/07/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/08/2014
11/07/2014		Petição Juntada do Síndico
03/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
01/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2014 Data da Disponibilização: 01/07/2014 Data da Publicação: 02/07/2014 Número do Diário: Página:
30/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0238/2014 Teor do ato: "Fica o advogado abaixo intimado a devolver, em 48 horas sob pena de busca e apreensão, os autos que se encontram com carga fora do prazo legal." Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP)
27/06/2014		Remetido ao DJE "Fica o advogado abaixo intimado a devolver, em 48 horas sob pena de busca e apreensão, os autos que se encontram com carga fora do prazo legal."
16/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 1030/2010-41 (DRa. Suelen Aparecida da Silva - OAB/SP 338954) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey Vencimento: 28/05/2014
14/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2014 Data da Disponibilização: 14/05/2014 Data da Publicação: 15/05/2014 Número do Diário: Página:
13/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0175/2014 Teor do ato: Fica o Administrador Judicial intimado a se manifestar sobre a juntada de fls. 43/86, no prazo de cinco dias. (r.despacho de fls. 36 - item 2) Advogados(s): Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
12/05/2014		Remetido ao DJE Fica o Administrador Judicial intimado a se manifestar sobre a juntada de fls. 43/86, no prazo de cinco dias. (r.despacho de fls. 36 - item 2)
12/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80127 - Protocolo: FJAD14000118841
30/04/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
14/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 1030/2010-41 - (Estagiária: Simone Nascimento de Medeiros - OAB/SP 200.722-E) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberto Hiromi Sonoda Vencimento: 24/04/2014
14/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80126 - Protocolo: FJAD14000096697
14/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2014 Data da Disponibilização: 14/04/2014 Data da Publicação: 15/04/2014 Número do Diário: Página:
11/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0141/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Aguarde-se mais 05 dias manifestação do habilitante. 2. No silêncio, arquivem-se os autos. 3. Int... Advogados(s): Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
07/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
03/04/2014		Decisão Vistos. 1. Aguarde-se mais 05 dias manifestação do habilitante. 2. No silêncio, arquivem-se os autos. 3. Int...
03/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80105 - Protocolo: FBRE14000382321
19/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
17/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2014 Data da Disponibilização: 17/03/2014 Data da Publicação: 18/03/2014 Número do Diário: Página:
13/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0099/2014 Teor do ato: "Fica o advogado abaixo intimado a devolver, em 48 horas sob pena de busca e apreensão, os autos que se encontram com carga fora do prazo legal." Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP)
13/03/2014		Remetido ao DJE "Fica o advogado abaixo intimado a devolver, em 48 horas sob pena de busca e apreensão, os autos que se encontram com carga fora do prazo legal."
19/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 1030/2010-41 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey Vencimento: 05/03/2014
13/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2014 Data da Disponibilização: 13/01/2014 Data da Publicação: 14/01/2014 Número do Diário: Página:
09/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0003/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 32/33: Defiro pelo prazo requerido. Com a juntada dos documentos, diga o Administrador Judicial e Ministério Público. Int..(Autor) Advogados(s): Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
12/12/2013		Decisão Vistos. Fls. 32/33: Defiro pelo prazo requerido. Com a juntada dos documentos, diga o Administrador Judicial e Ministério Público. Int..(Autor)
06/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80090 - Protocolo: FJAD13000284852
06/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80089 - Protocolo: FBRE13001481137
06/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80088 - Protocolo: FBRE13001421040
06/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80087 - Protocolo: FBRE13001501903
15/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
14/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2013 Data da Disponibilização: 14/10/2013 Data da Publicação: 15/10/2013 Número do Diário: Página:
11/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0313/2013 Teor do ato: Fica o advogado abaixo intimado a devolver, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão, os autos que se encontram com carga fora do prazo legal. Advogados(s): Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP)
09/10/2013		Remetido ao DJE Fica o advogado abaixo intimado a devolver, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão, os autos que se encontram com carga fora do prazo legal.
03/10/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 1030/2010-41 (estagiário: José Carlos de Souza Silva - OAB/SP 196985-E) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberto Hiromi Sonoda Vencimento: 08/10/2013
01/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2013 Data da Disponibilização: 01/10/2013 Data da Publicação: 02/10/2013 Número do Diário: Página:
30/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0293/2013 Teor do ato: 1. Aguarde-se por 05 dias manifestação do autor. 2. No silêncio, arquivem-se os autos. 3. int... Advogados(s): Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP)
24/09/2013		Decisão 1. Aguarde-se por 05 dias manifestação do autor. 2. No silêncio, arquivem-se os autos. 3. int...
24/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2013 Data da Disponibilização: 24/06/2013 Data da Publicação: 25/06/2013 Número do Diário: Página:
21/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0153/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 24: Defiro pelo prazo requerido. Int.. Advogados(s): Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
20/06/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
17/06/2013		Decisão Vistos. Fls. 24: Defiro pelo prazo requerido. Int..
06/06/2013		Petição Juntada
26/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2013 Data da Disponibilização: 26/02/2013 Data da Publicação: 27/02/2013 Número do Diário: Página:
25/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0033/2013 Teor do ato: Manifeste-se a recuperanda no prazo de cinco dias, bem como o credor para que dê atendimento ao solicitado pelo administrador às fls. 10/11 (juntar cópias das contas de liquidação homologadas que suportam o crédito pleiteado). Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Fernando Cordeiro Pires (OAB 184353/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
22/02/2013		Petição Juntada Manifeste-se a recuperanda no prazo de cinco dias, bem como o credor para que dê atendimento ao solicitado pelo administrador às fls. 10/11 (juntar cópias das contas de liquidação homologadas que suportam o crédito pleiteado).
18/02/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
22/01/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado nº de ordem 1030/10- 40 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey
19/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2012 Data da Disponibilização: 19/12/2012 Data da Publicação: 20/12/2012 Número do Diário: Página:
18/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0027/2012 Teor do ato: Vistos. Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO INTEMPESTIVA. Providencie o habilitante, no prazo de cinco dias, a juntada de procuração, acompanhada da respectiva taxa da OAB ou declaração de pobreza. Cumprido o item supra, manifeste-se a recuperanda no prazo de cinco dias. Após, manifeste-se o Administrador, no prazo de cinco dias. Após, ao MP. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Fernando Cordeiro Pires (OAB 184353/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
17/12/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
13/12/2012		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO INTEMPESTIVA. Providencie o habilitante, no prazo de cinco dias, a juntada de procuração, acompanhada da respectiva taxa da OAB ou declaração de pobreza. Cumprido o item supra, manifeste-se a recuperanda no prazo de cinco dias. Após, manifeste-se o Administrador, no prazo de cinco dias. Após, ao MP. Int.
11/12/2012		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0009783-60.2010.8.26.0068

Data	Tipo
09/01/2013	Petição Intermediária regularização para fins de digitalização dos autos
18/02/2013	Petições Diversas regularização para fins de digitalização dos autos
25/03/2013	Petições Diversas regularização para fins de digitalização dos autos
03/10/2013	Petições Diversas
07/10/2013	Petições Diversas
11/10/2013	Petições Diversas
15/10/2013	Petição Intermediária
19/03/2014	Petições Diversas
01/04/2014	Petições Diversas
24/04/2014	Petições Diversas
16/05/2014	Petições Diversas regularização para fins de digitalização dos autos
03/07/2014	Petições Diversas regularização para fins de digitalização dos autos
19/09/2014	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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