Reqte	Francisco Pedro Lourenço Advogado:  Roberto Hiromi Sonoda
Reqdo	Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda. Advogado:  Paulo Cesar da Silva Claro   Advogado:  Mario Contini Sobrinho
Adm-Terc.	Nelson Garey Advogado:  Nelson Garey

Data		Movimento
17/03/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
28/02/2014		Arquivado Provisoriamente em Cartório
28/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2013		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certidão - Trânsito em Julgado
05/12/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
17/03/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
28/02/2014		Arquivado Provisoriamente em Cartório
28/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2013		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certidão - Trânsito em Julgado
05/12/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
28/11/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência 1030/2010-48 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/12/2013
25/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2013 Data da Disponibilização: 25/11/2013 Data da Publicação: 26/11/2013 Número do Diário: Página:
22/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0367/2013 Teor do ato: Vistos. Francisco Pedro Lourenço, requereu habilitação de crédito no valor de 11.055,23 (fls. 03), nos autos da falência de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, alegando, em síntese, que seu crédito foi constituído e homologado em reclamação trabalhista. À requerimento do Administrador foram juntados aos autos parecer contábil (fls. 64/65), com o qual concordou o M.P. (fls. 67), bem como o habilitante (71/72). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é parcialmente procedente. Cabível a inclusão do crédito como trabalhista. De fato, os documentos apresentados comprovam que o requerente trabalhou para a falida, bastando para isso se ater à decisão da Justiça do Trabalho (fls. 33/38). De outro lado, o cálculo foi atualizado pelo contador judicial até a data da quebra, sobrevindo concordância do Minstério Público. O habilitante, ademais, concordou com o cálculo do contador, além disso, o cálculo foi elaborado nos termos da legislação cogente, uma vez que os juros após a data da falência, diga-se, 19/04/2010 (fls. 64), segundo, dispõe o artigo 124 da Lei de Falências, não correm contra a massa se o ativo apurado não bastar para o pagamento do principal. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado por Francisco Pedro Lourenço no quadro geral de credores da falência de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, pela importância de R$ 8.198,15, como privilegiado (trabalhista), valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da quebra até o efetivo pagamento, mediante oportuna atualização. No caso de aplicação dos juros na forma do artigo 124 da Lei nº 11.101/05, esses deverão ser no percentual de 1% após a edição do Código Civil de 2002. Transitada em julgado, faça-se o Sr. Diretor do Cartório as anotações necessárias, para a oportuna inclusão no quadro geral de credores. Sem condenação em verbas de sucumbência, considerando que não houve resistência e o autor decaiu de parte mínima do pedido. P.R.I.C. Advogados(s): Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
21/11/2013		Sentença Registrada
14/11/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
12/11/2013		Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos. Francisco Pedro Lourenço, requereu habilitação de crédito no valor de 11.055,23 (fls. 03), nos autos da falência de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, alegando, em síntese, que seu crédito foi constituído e homologado em reclamação trabalhista. À requerimento do Administrador foram juntados aos autos parecer contábil (fls. 64/65), com o qual concordou o M.P. (fls. 67), bem como o habilitante (71/72). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é parcialmente procedente. Cabível a inclusão do crédito como trabalhista. De fato, os documentos apresentados comprovam que o requerente trabalhou para a falida, bastando para isso se ater à decisão da Justiça do Trabalho (fls. 33/38). De outro lado, o cálculo foi atualizado pelo contador judicial até a data da quebra, sobrevindo concordância do Minstério Público. O habilitante, ademais, concordou com o cálculo do contador, além disso, o cálculo foi elaborado nos termos da legislação cogente, uma vez que os juros após a data da falência, diga-se, 19/04/2010 (fls. 64), segundo, dispõe o artigo 124 da Lei de Falências, não correm contra a massa se o ativo apurado não bastar para o pagamento do principal. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado por Francisco Pedro Lourenço no quadro geral de credores da falência de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, pela importância de R$ 8.198,15, como privilegiado (trabalhista), valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da quebra até o efetivo pagamento, mediante oportuna atualização. No caso de aplicação dos juros na forma do artigo 124 da Lei nº 11.101/05, esses deverão ser no percentual de 1% após a edição do Código Civil de 2002. Transitada em julgado, faça-se o Sr. Diretor do Cartório as anotações necessárias, para a oportuna inclusão no quadro geral de credores. Sem condenação em verbas de sucumbência, considerando que não houve resistência e o autor decaiu de parte mínima do pedido. P.R.I.C.
06/11/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniela Nudeliman Guiguet Leal
21/10/2013		Petição Juntada
03/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
26/09/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 1030/2010-48 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberto Hiromi Sonoda Vencimento: 01/10/2013
26/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2013 Data da Disponibilização: 26/09/2013 Data da Publicação: 27/09/2013 Número do Diário: Página:
25/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0287/2013 Teor do ato: Vistos. Diga o habilitante sobre a manifestação do Síndico e parecer contábil, em cinco dias. Após, conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
18/09/2013		Decisão Vistos. Diga o habilitante sobre a manifestação do Síndico e parecer contábil, em cinco dias. Após, conclusos para sentença. Int.
20/08/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
15/08/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 1030/2010-48 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/08/2013
08/08/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80065 - Protocolo: FBRE13000899557
02/07/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
16/06/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 21/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 1030/2010-48 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Filipe Bontorin Camara Vencimento: 21/06/2013
03/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2013 Data da Disponibilização: 03/06/2013 Data da Publicação: 04/06/2013 Número do Diário: Página:
29/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0123/2013 Teor do ato: Vistos. Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO INTEMPESTIVA. Diante da declaração de fls. 06, defiro os benefícios da assistência judiciária ao autor. Manifeste-se a Recuperanda no prazo de cinco dias. Cumprido o item supra, manifeste-se o Administrador, no prazo de cinco dias. Após, ao MP. Int. Advogados(s): Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
28/05/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
21/05/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO INTEMPESTIVA. Diante da declaração de fls. 06, defiro os benefícios da assistência judiciária ao autor. Manifeste-se a Recuperanda no prazo de cinco dias. Cumprido o item supra, manifeste-se o Administrador, no prazo de cinco dias. Após, ao MP. Int.
17/05/2013		Conclusos para Despacho
16/05/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0009783-60.2010.8.26.0068

Data	Tipo
02/07/2013	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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