Reqte	Pedro Tiago da Silva Advogado:  Alexandre dos Santos Silva
Reqdo	Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda. Advogado:  Paulo Cesar da Silva Claro   Advogado:  Mario Contini Sobrinho
Adm-Terc.	Nelson Garey Advogado:  Nelson Garey

Data		Movimento
09/05/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
02/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/02/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certidão - Trânsito em Julgado
30/01/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
28/01/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/02/2014
09/05/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
02/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/02/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certidão - Trânsito em Julgado
30/01/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
28/01/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/02/2014
27/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2014 Data da Disponibilização: 27/01/2014 Data da Publicação: 28/01/2014 Número do Diário: Página:
24/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0027/2014 Teor do ato: Vistos. PEDRO TIAGO DA SILVA requereu habilitação de crédito nos autos da falência de TOP LEATHER SINTÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, alegando, em síntese, que seu crédito foi constituído e homologado em reclamação trabalhista no valor de R$ 22.563,33 (fls. 07). Foram juntados novos documentos (fls. 15/28). À requerimento do Administrador foram juntados aos autos parecer técnico contábil (fls. 32/33), com o qual concordou o M.P (fls. 35). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é parcialmente procedente. Cabível a inclusão do crédito como trabalhista. De fato, os documentos apresentados comprovam que o requerente trabalhou para a falida, bastando para isso se ater à decisão da Justiça do Trabalho. De outro lado, o cálculo foi atualizado pelo contador pericial até a data da quebra, sobrevindo concordância do M.P. O habilitante, ademais, não impugnou o cálculo do contador, presumindo sua concordância. Além disso, o cálculo foi elaborado nos termos da legislação cogente, uma vez que os juros após a data da falência, diga-se, 19/04/2010, segundo, dispõe o artigo 124 da Lei de Falências, não correm contra a massa se o ativo apurado não bastar para o pagamento do principal. Posto isso, julgo parcialmente procedente a habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado por PEDRO TIAGO DA SILVA, no quadro geral de credores da falência de TOP LEATHER SINTÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pela importância de R$ 17.132,13, como privilegiado (trabalhista), valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da quebra até o efetivo pagamento, mediante oportuna atualização. No caso de aplicação dos juros na forma do artigo 124 da Lei nº 11.101/05, esses deverão ser no percentual de 1% após a edição do Código Civil de 2002. Transitada em julgado, faça-se o Sr. Diretor do Cartório as anotações necessárias, para a oportuna inclusão no quadro geral de credores. Sem condenação em verbas de sucumbência, considerando que não houve resistência e o autor decaiu de parte mínima do pedido. P.R.I.C. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Alexandre dos Santos Silva (OAB 257571/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
23/01/2014		Sentença Registrada
20/01/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
20/01/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
20/01/2014		Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos. PEDRO TIAGO DA SILVA requereu habilitação de crédito nos autos da falência de TOP LEATHER SINTÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, alegando, em síntese, que seu crédito foi constituído e homologado em reclamação trabalhista no valor de R$ 22.563,33 (fls. 07). Foram juntados novos documentos (fls. 15/28). À requerimento do Administrador foram juntados aos autos parecer técnico contábil (fls. 32/33), com o qual concordou o M.P (fls. 35). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é parcialmente procedente. Cabível a inclusão do crédito como trabalhista. De fato, os documentos apresentados comprovam que o requerente trabalhou para a falida, bastando para isso se ater à decisão da Justiça do Trabalho. De outro lado, o cálculo foi atualizado pelo contador pericial até a data da quebra, sobrevindo concordância do M.P. O habilitante, ademais, não impugnou o cálculo do contador, presumindo sua concordância. Além disso, o cálculo foi elaborado nos termos da legislação cogente, uma vez que os juros após a data da falência, diga-se, 19/04/2010, segundo, dispõe o artigo 124 da Lei de Falências, não correm contra a massa se o ativo apurado não bastar para o pagamento do principal. Posto isso, julgo parcialmente procedente a habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado por PEDRO TIAGO DA SILVA, no quadro geral de credores da falência de TOP LEATHER SINTÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pela importância de R$ 17.132,13, como privilegiado (trabalhista), valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da quebra até o efetivo pagamento, mediante oportuna atualização. No caso de aplicação dos juros na forma do artigo 124 da Lei nº 11.101/05, esses deverão ser no percentual de 1% após a edição do Código Civil de 2002. Transitada em julgado, faça-se o Sr. Diretor do Cartório as anotações necessárias, para a oportuna inclusão no quadro geral de credores. Sem condenação em verbas de sucumbência, considerando que não houve resistência e o autor decaiu de parte mínima do pedido. P.R.I.C.
20/01/2014		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniela Nudeliman Guiguet Leal Vencimento: 30/01/2014
25/11/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
14/11/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/11/2013
13/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80095 - Protocolo: FBRE13001547345
23/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
14/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2013 Data da Disponibilização: 14/10/2013 Data da Publicação: 15/10/2013 Número do Diário: Página:
11/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0313/2013 Teor do ato: Fica o advogado abaixo intimado a devolver, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão, os autos que se encontram com carga fora do prazo legal. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP)
09/10/2013		Remetido ao DJE Fica o advogado abaixo intimado a devolver, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão, os autos que se encontram com carga fora do prazo legal.
30/09/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 1030/2010-50 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey Vencimento: 21/10/2013
10/09/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80081 - Protocolo: FBRE13001175860
22/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2013 Data da Disponibilização: 22/08/2013 Data da Publicação: 23/08/2013 Número do Diário: Página:
21/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0233/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 10: Intime-se o habilitante para providenciar o necessário em 30 (trinta) dias. 2. Após, diga o Administrador Judicial. Int.. (fls. 10 - petição do Síndico requerendo a juntada aos autos das contas de liquidação homologadas) Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Alexandre dos Santos Silva (OAB 257571/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
16/08/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
15/08/2013		Decisão Vistos. 1. Fls. 10: Intime-se o habilitante para providenciar o necessário em 30 (trinta) dias. 2. Após, diga o Administrador Judicial. Int.. (fls. 10 - petição do Síndico requerendo a juntada aos autos das contas de liquidação homologadas)
08/08/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80062 - Protocolo: FBRE13000899564
02/07/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
16/06/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 21/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 1030/2010-50 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Filipe Bontorin Camara Vencimento: 21/06/2013
03/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2013 Data da Disponibilização: 03/06/2013 Data da Publicação: 04/06/2013 Número do Diário: Página:
29/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0123/2013 Teor do ato: Vistos. Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO INTEMPESTIVA. Diante da declaração de fls. 05, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor. Manifeste-se a Recuperanda no prazo de cinco dias. Cumprido o item supra, manifeste-se o Administrador, no prazo de cinco dias. Após, ao MP. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Alexandre dos Santos Silva (OAB 257571/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
28/05/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
21/05/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO INTEMPESTIVA. Diante da declaração de fls. 05, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor. Manifeste-se a Recuperanda no prazo de cinco dias. Cumprido o item supra, manifeste-se o Administrador, no prazo de cinco dias. Após, ao MP. Int.
17/05/2013		Conclusos para Despacho
16/05/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0009783-60.2010.8.26.0068

Data	Tipo
02/07/2013	Petições Diversas
23/08/2013	Petições Diversas
23/10/2013	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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