Autor	Emerson Macedo Gomes Faria Advogado:  Gilcenor Saraiva da Silva
Reqdo	Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda. Advogado:  Paulo Cesar da Silva Claro   Advogado:  Mario Contini Sobrinho
Adm-Terc.	Nelson Garey Advogado:  Nelson Garey

Data		Movimento
20/05/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80101 - Protocolo: FBRE14000147000
20/05/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80049 - Protocolo: FBRE13000889997
21/07/2015		Arquivado Definitivamente
03/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2015		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certidão - Trânsito em Julgado
20/05/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80101 - Protocolo: FBRE14000147000
20/05/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80049 - Protocolo: FBRE13000889997
21/07/2015		Arquivado Definitivamente
03/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2015		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certidão - Trânsito em Julgado
26/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
20/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
13/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2015 Data da Disponibilização: 13/03/2015 Data da Publicação: 16/03/2015 Número do Diário: Página:
12/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0089/2015 Teor do ato: Vistos. Emerson Macedo Gomes Faria, requereu habilitação de crédito nos autos da recuperação judicial de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, alegando, em síntese, que seu crédito foi constituído e homologado em reclamação trabalhista, no valor de R$ 84.705,49 (fls. 05). À requerimento do Administrador foram juntados aos autos parecer técnico contábil (fls. 64/66), opinando pela inclusão do crédito habilitado no montante de R$ 63.424,72, classificado como privilegiado (trabalhista), com o qual concordou o M.P (fls. 68). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é parcialmente procedente. Cabível a inclusão do crédito como trabalhista. De fato, os documentos apresentados comprovam que o requerente trabalhou para a recuperanda, bastando para isso se ater à decisão da Justiça do Trabalho. De outro lado, o cálculo foi atualizado pelo contador do juízo até a data da quebra, sobrevindo concordância do síndico e do M.P. O habilitante, ademais, não impugnou o cálculo do contador, presumindo sua concordância. Além disso, o cálculo foi elaborado nos termos da legislação cogente, uma vez que os juros após a data do pedido de recuperação judicial, diga-se, 19/04/2010, segundo, dispõe o artigo 124 da Lei de Falências, não correm contra a massa se o ativo apurado não bastar para o pagamento do principal. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado por Emerson Macedo Gomes Faria no quadro geral de credores da recuperação judicial de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, pela importância de R$ 63.424,72, como privilegiado (trabalhista), valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da quebra até o efetivo pagamento, mediante oportuna atualização. No caso de aplicação dos juros na forma do artigo 124 da Lei nº 11.101/05, esses deverão ser no percentual de 1% após a edição do Código Civil de 2002. Transitada em julgado, faça-se a Sra. Diretora do Cartório as anotações necessárias, para a oportuna inclusão no quadro geral de credores. Sem condenação em verbas de sucumbência, considerando que não houve resistência e o autor decaiu em parte pequena do pedido. P.R.I.C. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
11/03/2015		Sentença Registrada
09/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
05/03/2015		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Emerson Macedo Gomes Faria, requereu habilitação de crédito nos autos da recuperação judicial de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, alegando, em síntese, que seu crédito foi constituído e homologado em reclamação trabalhista, no valor de R$ 84.705,49 (fls. 05). À requerimento do Administrador foram juntados aos autos parecer técnico contábil (fls. 64/66), opinando pela inclusão do crédito habilitado no montante de R$ 63.424,72, classificado como privilegiado (trabalhista), com o qual concordou o M.P (fls. 68). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é parcialmente procedente. Cabível a inclusão do crédito como trabalhista. De fato, os documentos apresentados comprovam que o requerente trabalhou para a recuperanda, bastando para isso se ater à decisão da Justiça do Trabalho. De outro lado, o cálculo foi atualizado pelo contador do juízo até a data da quebra, sobrevindo concordância do síndico e do M.P. O habilitante, ademais, não impugnou o cálculo do contador, presumindo sua concordância. Além disso, o cálculo foi elaborado nos termos da legislação cogente, uma vez que os juros após a data do pedido de recuperação judicial, diga-se, 19/04/2010, segundo, dispõe o artigo 124 da Lei de Falências, não correm contra a massa se o ativo apurado não bastar para o pagamento do principal. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado por Emerson Macedo Gomes Faria no quadro geral de credores da recuperação judicial de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, pela importância de R$ 63.424,72, como privilegiado (trabalhista), valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da quebra até o efetivo pagamento, mediante oportuna atualização. No caso de aplicação dos juros na forma do artigo 124 da Lei nº 11.101/05, esses deverão ser no percentual de 1% após a edição do Código Civil de 2002. Transitada em julgado, faça-se a Sra. Diretora do Cartório as anotações necessárias, para a oportuna inclusão no quadro geral de credores. Sem condenação em verbas de sucumbência, considerando que não houve resistência e o autor decaiu em parte pequena do pedido. P.R.I.C.
04/03/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniela Nudeliman Guiguet Leal
25/02/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
13/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
04/02/2015		Decisão decisão generica - processo fisico
30/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80201 - Protocolo: FBRE15000099227
26/01/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
22/01/2015		Remetido ao DJE Ficam os advogados abaixo intimados a devolverem, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão, os autos que se encontram com carga fora do prazo legal.
09/12/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Filipe Bontorin Camara Vencimento: 15/12/2014
25/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2014 Data da Disponibilização: 25/11/2014 Data da Publicação: 26/11/2014 Número do Diário: Página:
24/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0449/2014 Teor do ato: Despacho de fls. 52, item 2: Nova vista ao administrador. Int. Fls. 57/60: Petição do habilitante requerendo a juntada aos autos de cópia da sentença homologatória. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
21/11/2014		Remetido ao DJE Despacho de fls. 52, item 2: Nova vista ao administrador. Int. Fls. 57/60: Petição do habilitante requerendo a juntada aos autos de cópia da sentença homologatória.
18/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80190 - Protocolo: FCIV14000867901
07/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
24/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2014 Data da Disponibilização: 24/10/2014 Data da Publicação: 27/10/2014 Número do Diário: Página:
23/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0410/2014 Teor do ato: "Fica o advogado abaixo intimado a devolver, em 48 horas sob pena de busca e apreensão, os autos que se encontram com carga fora do prazo legal." Advogados(s): Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP)
23/10/2014		Remetido ao DJE "Fica o advogado abaixo intimado a devolver, em 48 horas sob pena de busca e apreensão, os autos que se encontram com carga fora do prazo legal."
21/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 1030/2010-52 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gilcenor Saraiva da Silva Vencimento: 01/09/2014
25/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2014 Data da Disponibilização: 25/07/2014 Data da Publicação: 28/07/2014 Número do Diário: Página:
24/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0273/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Aguarde-se mais 05 dias manifestação do habilitante. 2. No silêncio, arquivem-se os autos. 3. Int... Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
23/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
21/07/2014		Decisão Vistos. 1. Aguarde-se mais 05 dias manifestação do habilitante. 2. No silêncio, arquivem-se os autos. 3. Int...
21/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2014 Data da Disponibilização: 30/05/2014 Data da Publicação: 02/06/2014 Número do Diário: Página:
29/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0201/2014 Teor do ato: Vistos. Comprove o habilitante o solicitado pelo administrador em 10 dias. Após, nova vista ao administrador. Int Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
23/05/2014		Decisão Vistos. Comprove o habilitante o solicitado pelo administrador em 10 dias. Após, nova vista ao administrador. Int
02/04/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
27/03/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 1030/2010-52 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/04/2014
24/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80106 - Protocolo: FBRE14000382307
19/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
17/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2014 Data da Disponibilização: 17/03/2014 Data da Publicação: 18/03/2014 Número do Diário: Página:
13/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0099/2014 Teor do ato: "Fica o advogado abaixo intimado a devolver, em 48 horas sob pena de busca e apreensão, os autos que se encontram com carga fora do prazo legal." Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP)
13/03/2014		Remetido ao DJE "Fica o advogado abaixo intimado a devolver, em 48 horas sob pena de busca e apreensão, os autos que se encontram com carga fora do prazo legal."
19/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 1030/2010-52 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey Vencimento: 05/03/2014
18/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2014 Data da Disponibilização: 18/02/2014 Data da Publicação: 19/02/2014 Número do Diário: Página:
17/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0059/2014 Teor do ato: Fls. 19: '...diga o Síndico em 5 (cinco) dias...' Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
14/02/2014		Petição Juntada Fls. 19: '...diga o Síndico em 5 (cinco) dias...'
13/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2014 Data da Disponibilização: 13/01/2014 Data da Publicação: 14/01/2014 Número do Diário: Página:
10/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0007/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 17: Defiro o prazo requerido. Com a juntada do cálculo, diga o Síndico em 5 (cinco) dias e após, ao Ministério Público. Int.. (Autor requereu prazo) Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
18/12/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
17/12/2013		Decisão Vistos. Fls. 17: Defiro o prazo requerido. Com a juntada do cálculo, diga o Síndico em 5 (cinco) dias e após, ao Ministério Público. Int.. (Autor requereu prazo)
08/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80091 - Protocolo: FBRE13001529411
26/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2013 Data da Disponibilização: 26/09/2013 Data da Publicação: 27/09/2013 Número do Diário: Página:
25/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0287/2013 Teor do ato: Vistos. Providencie o habilitante a juntada dos documentos solicitados pelo Síndico, em dez dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
18/09/2013		Decisão Vistos. Providencie o habilitante a juntada dos documentos solicitados pelo Síndico, em dez dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação. Int.
17/09/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
13/09/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 1030/2010-52 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/09/2013
10/09/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80077 - Protocolo: FBRE13001158850
21/08/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
21/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2013 Data da Disponibilização: 21/08/2013 Data da Publicação: 22/08/2013 Número do Diário: Página:
20/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0235/2013 Teor do ato: Fica o advogado abaixo intimado a devolver os autos, que se encontram com carga fora do prazo legal, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP)
20/08/2013		Remetido ao DJE Fica o advogado abaixo intimado a devolver os autos, que se encontram com carga fora do prazo legal, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.
29/07/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu n ordem 1030/10-52 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: William Henrique Malmegrim Garey Vencimento: 08/08/2013
10/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2013 Data da Disponibilização: 10/07/2013 Data da Publicação: 11/07/2013 Número do Diário: Página:
05/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0171/2013 Teor do ato: Fls. 06 - item 4: "...Manifeste-se o Administrador, no prazo de cinco dias." Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
04/07/2013		Petição Juntada Fls. 06 - item 4: "...Manifeste-se o Administrador, no prazo de cinco dias."
20/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2013 Data da Disponibilização: 20/06/2013 Data da Publicação: 21/06/2013 Número do Diário: Página:
19/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0149/2013 Teor do ato: Vistos. Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO INTEMPESTIVA. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, em vista da declaração de fls. 06. Manifeste-se a Recuperanda no prazo de cinco dias. Cumprido o item supra, manifeste-se o Administrador, no prazo de cinco dias. Após, ao MP. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Gilcenor Saraiva da Silva (OAB 171081/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
18/06/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
13/06/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO INTEMPESTIVA. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, em vista da declaração de fls. 06. Manifeste-se a Recuperanda no prazo de cinco dias. Cumprido o item supra, manifeste-se o Administrador, no prazo de cinco dias. Após, ao MP. Int.
11/06/2013		Conclusos para Despacho
11/06/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0009783-60.2010.8.26.0068

Data	Tipo
01/07/2013	Petição Intermediária regularização para fins de digitalização dos autos
21/08/2013	Petições Diversas
18/10/2013	Petições Diversas
04/02/2014	Petições Diversas regularização para fins de digitalização dos autos
19/03/2014	Petições Diversas
04/11/2014	Petições Diversas
26/01/2015	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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