Reqte	Tiago Francisco da Silva Advogada:  Rosana Maria Ortega Quintero dos Santos
Reqdo	Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda. Advogado:  Paulo Cesar da Silva Claro   Advogado:  Mario Contini Sobrinho
Adm-Terc.	Nelson Garey Advogado:  Nelson Garey

Data		Movimento
20/05/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80050 - Protocolo: FBRE13000890017
04/09/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
12/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certidão - Trânsito em Julgado
27/06/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
20/05/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80050 - Protocolo: FBRE13000890017
04/09/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
12/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certidão - Trânsito em Julgado
27/06/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
26/06/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/07/2014
25/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2014 Data da Disponibilização: 24/06/2014 Data da Publicação: 25/06/2014 Número do Diário: Página:
23/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0229/2014 Teor do ato: Vistos. Tiago Francisco da Silva, requereu habilitação de crédito nos autos da falência de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, alegando, em síntese, que seu crédito foi constituído e homologado em reclamação trabalhista, no valor de R$ 28.459,92 (fls. 07). À requerimento do Administrador foram juntados aos autos parecer técnico contábil (fls. 35/36), opinando pela inclusão do crédito habilitado no montante de R$ 23.053,11, classificado como privilegiado (trabalhista), com o qual concordou o M.P (fls. 38). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é parcialmente procedente. Cabível a inclusão do crédito como trabalhista. De fato, os documentos apresentados comprovam que o requerente trabalhou para a falida, bastando para isso se ater à decisão da Justiça do Trabalho. De outro lado, o cálculo foi atualizado pelo contador do juízo até a data da quebra, sobrevindo concordância do síndico e do M.P. O habilitante, ademais, não impugnou o cálculo do contador, presumindo sua concordância. Além disso, o cálculo foi elaborado nos termos da legislação cogente, uma vez que os juros após a data da falência, diga-se, 19/04/2010, segundo, dispõe o artigo 124 da Lei de Falências, não correm contra a massa se o ativo apurado não bastar para o pagamento do principal. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado por Tiago Francisco da Silva no quadro geral de credores da falência de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, pela importância de R$23.053,11, como privilegiado (trabalhista), valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da quebra até o efetivo pagamento, mediante oportuna atualização. No caso de aplicação dos juros na forma do artigo 124 da Lei nº 11.101/05, esses deverão ser no percentual de 1% após a edição do Código Civil de 2002. Transitada em julgado, faça-se a Sra. Diretora do Cartório as anotações necessárias, para a oportuna inclusão no quadro geral de credores. Sem condenação em verbas de sucumbência, considerando que não houve resistência e o autor decaiu em parte pequena do pedido. P.R.I.C. Advogados(s): Rosana Maria Ortega Quintero dos Santos (OAB 124878/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
18/06/2014		Sentença Registrada
17/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
16/06/2014		Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos. Tiago Francisco da Silva, requereu habilitação de crédito nos autos da falência de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, alegando, em síntese, que seu crédito foi constituído e homologado em reclamação trabalhista, no valor de R$ 28.459,92 (fls. 07). À requerimento do Administrador foram juntados aos autos parecer técnico contábil (fls. 35/36), opinando pela inclusão do crédito habilitado no montante de R$ 23.053,11, classificado como privilegiado (trabalhista), com o qual concordou o M.P (fls. 38). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é parcialmente procedente. Cabível a inclusão do crédito como trabalhista. De fato, os documentos apresentados comprovam que o requerente trabalhou para a falida, bastando para isso se ater à decisão da Justiça do Trabalho. De outro lado, o cálculo foi atualizado pelo contador do juízo até a data da quebra, sobrevindo concordância do síndico e do M.P. O habilitante, ademais, não impugnou o cálculo do contador, presumindo sua concordância. Além disso, o cálculo foi elaborado nos termos da legislação cogente, uma vez que os juros após a data da falência, diga-se, 19/04/2010, segundo, dispõe o artigo 124 da Lei de Falências, não correm contra a massa se o ativo apurado não bastar para o pagamento do principal. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado por Tiago Francisco da Silva no quadro geral de credores da falência de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, pela importância de R$23.053,11, como privilegiado (trabalhista), valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da quebra até o efetivo pagamento, mediante oportuna atualização. No caso de aplicação dos juros na forma do artigo 124 da Lei nº 11.101/05, esses deverão ser no percentual de 1% após a edição do Código Civil de 2002. Transitada em julgado, faça-se a Sra. Diretora do Cartório as anotações necessárias, para a oportuna inclusão no quadro geral de credores. Sem condenação em verbas de sucumbência, considerando que não houve resistência e o autor decaiu em parte pequena do pedido. P.R.I.C.
05/06/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniela Nudeliman Guiguet Leal
04/06/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
29/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/06/2014
27/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80137 - Protocolo: FBRE14000699688
16/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
14/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2014 Data da Disponibilização: 14/05/2014 Data da Publicação: 15/05/2014 Número do Diário: Página:
13/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0177/2014 Teor do ato: "Fica o advogado abaixo intimado a devolver, em 48 horas sob pena de busca e apreensão, os autos que se encontram com carga fora do prazo legal." Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP)
12/05/2014		Remetido ao DJE "Fica o advogado abaixo intimado a devolver, em 48 horas sob pena de busca e apreensão, os autos que se encontram com carga fora do prazo legal."
25/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu N ORDEM 1030/10-53 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Filipe Bontorin Camara Vencimento: 02/05/2014
09/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2014 Data da Disponibilização: 09/04/2014 Data da Publicação: 10/04/2014 Número do Diário: Página:
08/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0135/2014 Teor do ato: Fica o Síndico intimado a se manifestar sobre a juntada de fls. 26/30, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Rosana Maria Ortega Quintero dos Santos (OAB 124878/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
07/04/2014		Remetido ao DJE Fica o Síndico intimado a se manifestar sobre a juntada de fls. 26/30, no prazo de cinco dias.
07/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80114 - Protocolo: FBRE14000465151
14/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2014 Data da Disponibilização: 14/03/2014 Data da Publicação: 17/03/2014 Número do Diário: Página:
13/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0095/2014 Teor do ato: Fica o autor ciente da chegada dos autos em Cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, os autos serão devolvidos ao arquivo. Advogados(s): Rosana Maria Ortega Quintero dos Santos (OAB 124878/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
12/03/2014		Petição Juntada Fica o autor ciente da chegada dos autos em Cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, os autos serão devolvidos ao arquivo.
10/03/2014		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
17/02/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
06/12/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2013 Data da Disponibilização: 26/09/2013 Data da Publicação: 27/09/2013 Número do Diário: Página:
25/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0287/2013 Teor do ato: Vistos. Providencie o habilitante a juntada dos documentos solicitados pelo Síndico, em dez dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação. Int. Advogados(s): Rosana Maria Ortega Quintero dos Santos (OAB 124878/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
18/09/2013		Decisão Vistos. Providencie o habilitante a juntada dos documentos solicitados pelo Síndico, em dez dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação. Int.
17/09/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
13/09/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 1030/2010-53 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/09/2013
10/09/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80078 - Protocolo: FBRE13001158874
21/08/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
21/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2013 Data da Disponibilização: 21/08/2013 Data da Publicação: 22/08/2013 Número do Diário: Página:
20/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0235/2013 Teor do ato: Fica o advogado abaixo intimado a devolver os autos, que se encontram com carga fora do prazo legal, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP)
20/08/2013		Remetido ao DJE Fica o advogado abaixo intimado a devolver os autos, que se encontram com carga fora do prazo legal, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.
29/07/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu n ordem 1030/10-53 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: William Henrique Malmegrim Garey Vencimento: 08/08/2013
10/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2013 Data da Disponibilização: 10/07/2013 Data da Publicação: 11/07/2013 Número do Diário: Página:
05/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0171/2013 Teor do ato: Fls. 10 - item 4: "...Manifeste-se o Administrador, no prazo de cinco dias." Advogados(s): Rosana Maria Ortega Quintero dos Santos (OAB 124878/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
04/07/2013		Petição Juntada Fls. 10 - item 4: "...Manifeste-se o Administrador, no prazo de cinco dias."
20/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2013 Data da Disponibilização: 20/06/2013 Data da Publicação: 21/06/2013 Número do Diário: Página:
19/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0149/2013 Teor do ato: Vistos. Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO INTEMPESTIVA. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, em vista da declaração de fls. 04. Manifeste-se a Recuperanda no prazo de cinco dias. Cumprido o item supra, manifeste-se o Administrador, no prazo de cinco dias. Após, ao MP. Int. Advogados(s): Rosana Maria Ortega Quintero dos Santos (OAB 124878/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
18/06/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
13/06/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO INTEMPESTIVA. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, em vista da declaração de fls. 04. Manifeste-se a Recuperanda no prazo de cinco dias. Cumprido o item supra, manifeste-se o Administrador, no prazo de cinco dias. Após, ao MP. Int.
11/06/2013		Conclusos para Despacho
11/06/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0009783-60.2010.8.26.0068

Data	Tipo
01/07/2013	Petição Intermediária
21/08/2013	Petições Diversas
02/04/2014	Petições Diversas
16/05/2014	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI