Autor	Jader Vieira Domingues Advogado:  Luis Gustavo Di Giaimo
Réu	Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda. Advogado:  Jorge Marcio Arantes Cardoso   Advogado:  Romeu de Oliveira E Silva Junior   Advogado:  Paulo Cesar da Silva Claro   Advogado:  Mario Contini Sobrinho
Adm-Terc.	Nelson Garey Advogado:  Nelson Garey

Data		Movimento
21/07/2015		Arquivado Definitivamente
03/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
09/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
06/03/2015		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certidão - Trânsito em Julgado
21/07/2015		Arquivado Definitivamente
03/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
09/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
06/03/2015		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certidão - Trânsito em Julgado
18/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2015 Data da Disponibilização: 18/02/2015 Data da Publicação: 19/02/2015 Número do Diário: Página:
13/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0055/2015 Teor do ato: Vistos. Jader Vieira Domingues, requereu habilitação de crédito nos autos do pedido de recuperação de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, alegando, em síntese, que seu crédito foi constituído e homologado em reclamação trabalhista, no valor de R$ 6.438,76 (fls. 03). À requerimento do Administrador foram juntados aos autos parecer técnico contábil (fls. 45/47), opinando pela inclusão do crédito habilitado no montante de R$ 5.540,72, classificado como privilegiado (trabalhista), com o qual concordou o M.P (fls. 49). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é parcialmente procedente. Cabível a inclusão do crédito como trabalhista. De fato, os documentos apresentados comprovam que o requerente trabalhou para a recuperanda, bastando para isso se ater à decisão da Justiça do Trabalho. De outro lado, o cálculo foi atualizado pelo contador do juízo até a data da quebra, sobrevindo concordância do síndico e do M.P. A habilitante, ademais, não impugnou o cálculo do contador, presumindo sua concordância. Além disso, o cálculo foi elaborado nos termos da legislação cogente, uma vez que os juros após a data do pedido de recuperação judicial, diga-se, 19/04/2010, segundo, dispõe o artigo 124 da Lei de Falências, não correm contra a massa se o ativo apurado não bastar para o pagamento do principal. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado por Jader Vieira Domingues no quadro geral de credores da recuperação judicial de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, pela importância de R$ 5.540,72, como privilegiado (trabalhista), valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da quebra até o efetivo pagamento, mediante oportuna atualização. No caso de aplicação dos juros na forma do artigo 124 da Lei nº 11.101/05, esses deverão ser no percentual de 1% após a edição do Código Civil de 2002. Transitada em julgado, faça-se a Sra. Diretora do Cartório as anotações necessárias, para a oportuna inclusão no quadro geral de credores. Sem condenação em verbas de sucumbência, considerando que não houve resistência e o autor decaiu em parte pequena do pedido. P.R.I.C. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
12/02/2015		Sentença Registrada
10/02/2015		Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos. Jader Vieira Domingues, requereu habilitação de crédito nos autos do pedido de recuperação de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, alegando, em síntese, que seu crédito foi constituído e homologado em reclamação trabalhista, no valor de R$ 6.438,76 (fls. 03). À requerimento do Administrador foram juntados aos autos parecer técnico contábil (fls. 45/47), opinando pela inclusão do crédito habilitado no montante de R$ 5.540,72, classificado como privilegiado (trabalhista), com o qual concordou o M.P (fls. 49). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é parcialmente procedente. Cabível a inclusão do crédito como trabalhista. De fato, os documentos apresentados comprovam que o requerente trabalhou para a recuperanda, bastando para isso se ater à decisão da Justiça do Trabalho. De outro lado, o cálculo foi atualizado pelo contador do juízo até a data da quebra, sobrevindo concordância do síndico e do M.P. A habilitante, ademais, não impugnou o cálculo do contador, presumindo sua concordância. Além disso, o cálculo foi elaborado nos termos da legislação cogente, uma vez que os juros após a data do pedido de recuperação judicial, diga-se, 19/04/2010, segundo, dispõe o artigo 124 da Lei de Falências, não correm contra a massa se o ativo apurado não bastar para o pagamento do principal. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado por Jader Vieira Domingues no quadro geral de credores da recuperação judicial de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, pela importância de R$ 5.540,72, como privilegiado (trabalhista), valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da quebra até o efetivo pagamento, mediante oportuna atualização. No caso de aplicação dos juros na forma do artigo 124 da Lei nº 11.101/05, esses deverão ser no percentual de 1% após a edição do Código Civil de 2002. Transitada em julgado, faça-se a Sra. Diretora do Cartório as anotações necessárias, para a oportuna inclusão no quadro geral de credores. Sem condenação em verbas de sucumbência, considerando que não houve resistência e o autor decaiu em parte pequena do pedido. P.R.I.C.
10/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
26/01/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniela Nudeliman Guiguet Leal
21/01/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
15/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista N ORDEM 1030/10-63 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/01/2015
09/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80199 - Protocolo: FBRE14001949618
09/12/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
05/12/2014		Remetido ao DJE "Fica o advogado abaixo intimado a devolver, em 48 horas sob pena de busca e apreensão, os autos que se encontram com carga fora do prazo legal."
27/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 1030/2010-63 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Filipe Bontorin Camara Vencimento: 06/11/2014
15/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2014 Data da Disponibilização: 15/10/2014 Data da Publicação: 16/10/2014 Número do Diário: Página:
14/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0393/2014 Teor do ato: Folhas 31- item 2: '...diga o Síndico em 05 dias ...' Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
13/10/2014		Remetido ao DJE Folhas 31- item 2: '...diga o Síndico em 05 dias ...'
13/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80185 - Protocolo: FBRE14001590154
29/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2014 Data da Disponibilização: 29/09/2014 Data da Publicação: 30/09/2014 Número do Diário: Página:
26/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0367/2014 Teor do ato: istos. Folhas 27: Providencie o habilitante em 30 dias a juntada da documentação solicitada. Com a juntada, diga o Síndico em 05 dias. A seguir, ao MP. Int.. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
25/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
24/09/2014		Decisão istos. Folhas 27: Providencie o habilitante em 30 dias a juntada da documentação solicitada. Com a juntada, diga o Síndico em 05 dias. A seguir, ao MP. Int..
03/09/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
27/08/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/09/2014
26/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80173 - Protocolo: FBRE14001235107
19/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
17/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu n ordem 1030/10-63 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: William Henrique Malmegrim Garey Vencimento: 22/07/2014
07/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2014 Data da Disponibilização: 07/07/2014 Data da Publicação: 08/07/2014 Número do Diário: Página:
04/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0247/2014 Teor do ato: Fls. 19 - item 2: '...diga o Síndico em 05 dias...' Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
03/07/2014		Remetido ao DJE Fls. 19 - item 2: '...diga o Síndico em 05 dias...'
03/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80143 - Protocolo: FBRE14000930604
13/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2014 Data da Disponibilização: 13/06/2014 Data da Publicação: 16/06/2014 Número do Diário: Página:
11/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0219/2014 Teor do ato: Fls. 16: Providencie o habilitante em 30 dias a juntada dos documentos solicitados. Com a juntada, diga o Sindico em 05 dias. A seguir, ao MP. Int (Petição do Perito requerendo que o credor junte aos autos as contas de liquidação devidamento homologadas). Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
05/06/2014		Decisão Fls. 16: Providencie o habilitante em 30 dias a juntada dos documentos solicitados. Com a juntada, diga o Sindico em 05 dias. A seguir, ao MP. Int (Petição do Perito requerendo que o credor junte aos autos as contas de liquidação devidamento homologadas).
04/06/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
29/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/06/2014
27/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80141 - Protocolo: FBRE14000699760
16/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
14/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2014 Data da Disponibilização: 14/05/2014 Data da Publicação: 15/05/2014 Número do Diário: Página:
13/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0177/2014 Teor do ato: "Fica o advogado abaixo intimado a devolver, em 48 horas sob pena de busca e apreensão, os autos que se encontram com carga fora do prazo legal." Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP)
12/05/2014		Remetido ao DJE "Fica o advogado abaixo intimado a devolver, em 48 horas sob pena de busca e apreensão, os autos que se encontram com carga fora do prazo legal."
08/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu n ordem 1030/10-63 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey Vencimento: 14/04/2014
08/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80125 - Protocolo: FBRE14000460421
03/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80108 - Protocolo: FBRE14000438371
25/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2014 Data da Disponibilização: 25/03/2014 Data da Publicação: 26/03/2014 Número do Diário: Página:
24/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0113/2014 Teor do ato: Vistos. Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO INTEMPESTIVA. Providencie o(a) autor(a) a regularização de sua representação processual, mediante juntada de instrumento de procuração devidamente acompanhado da respectiva taxa CPA ou, alternativamente, declaração de pobreza, considerando-se que o documento apresentado às fls. 04 constitui mera cópia de procuração extraída dos autos do Processo trabalhista. Cumprido o item supra, manifeste-se a recuperanda no prazo de cinco dias. Após, manifeste-se o Administrador, no prazo de cinco dias. Após, ao MP. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Luis Gustavo Di Giaimo (OAB 252649/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
13/03/2014		Decisão Vistos. Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO INTEMPESTIVA. Providencie o(a) autor(a) a regularização de sua representação processual, mediante juntada de instrumento de procuração devidamente acompanhado da respectiva taxa CPA ou, alternativamente, declaração de pobreza, considerando-se que o documento apresentado às fls. 04 constitui mera cópia de procuração extraída dos autos do Processo trabalhista. Cumprido o item supra, manifeste-se a recuperanda no prazo de cinco dias. Após, manifeste-se o Administrador, no prazo de cinco dias. Após, ao MP. Int.
28/01/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0009783-60.2010.8.26.0068

Data	Tipo
28/03/2014	Petições Diversas
01/04/2014	Petições Diversas
16/05/2014	Petições Diversas
27/06/2014	Petições Diversas
19/08/2014	Petições Diversas
08/10/2014	Petições Diversas
09/12/2014	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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