Autor	Jordane Henrique Ferreira Advogado:  Danilo Barbosa Quadros
Réu	Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda. Advogado:  Jorge Marcio Arantes Cardoso   Advogado:  Romeu de Oliveira E Silva Junior   Advogado:  Paulo Cesar da Silva Claro   Advogado:  Mario Contini Sobrinho
Adm-Terc.	Nelson Garey Advogado:  Nelson Garey

Data		Movimento
20/05/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80115 - Protocolo: FBRE14000460453
05/07/2021		Arquivado Definitivamente
22/06/2021		Processo Desarquivado Sem Reabertura
22/06/2021		Pedido de Desarquivamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desarquivamento em Habilitação de Crédito - Número: 80392 - Protocolo: FOCO21000015623
07/04/2016		Arquivado Definitivamente
20/05/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80115 - Protocolo: FBRE14000460453
05/07/2021		Arquivado Definitivamente
22/06/2021		Processo Desarquivado Sem Reabertura
22/06/2021		Pedido de Desarquivamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desarquivamento em Habilitação de Crédito - Número: 80392 - Protocolo: FOCO21000015623
07/04/2016		Arquivado Definitivamente
18/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certidão - Trânsito em Julgado
11/12/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
10/12/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
03/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2015 Data da Disponibilização: 03/12/2015 Data da Publicação: 04/12/2015 Número do Diário: Página:
02/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0458/2015 Teor do ato: Vistos. Jordane Henrique Ferreira requereu habilitação de crédito nos autos do pedido de recuperação de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, alegando, em síntese, que seu crédito foi constituído e homologado em reclamação trabalhista, no valor de R$ 32.107,29 (fls. 07). À requerimento do Administrador foram juntados aos autos parecer técnico contábil (fls. 60/63), opinando pela inclusão do crédito habilitado no montante de R$ 20.534,47, classificado como privilegiado (trabalhista), com o qual concordou o M.P (fls. 65). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é parcialmente procedente. Cabível a inclusão do crédito como trabalhista. De fato, os documentos apresentados comprovam que o requerente trabalhou para a recuperanda, bastando para isso se ater à decisão da Justiça do Trabalho. De outro lado, o cálculo foi atualizado pelo contador do juízo até a data da quebra, sobrevindo concordância do síndico e do M.P. O habilitante, ademais, não impugnou o cálculo do contador, presumindo sua concordância. Além disso, o cálculo foi elaborado nos termos da legislação cogente, uma vez que os juros após a data da falência, diga-se, 19/04/2010, segundo, dispõe o artigo 124 da Lei de Falências, não correm contra a massa se o ativo apurado não bastar para o pagamento do principal. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado por Jordane Henrique Ferreira no quadro geral de credores do pedido de recuperação de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, pela importância de R$ 20.534,47, como privilegiado (trabalhista), valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da quebra até o efetivo pagamento, mediante oportuna atualização. No caso de aplicação dos juros na forma do artigo 124 da Lei nº 11.101/05, esses deverão ser no percentual de 1% após a edição do Código Civil de 2002. Transitada em julgado, faça-se a Sra. Diretora do Cartório as anotações necessárias, para a oportuna inclusão no quadro geral de credores. Sem condenação em verbas de sucumbência, considerando que não houve resistência e o autor decaiu em parte pequena do pedido. P.R.I.C. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
01/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão Registro de Sentença e Publicação
01/12/2015		Sentença Registrada
01/12/2015		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Jordane Henrique Ferreira requereu habilitação de crédito nos autos do pedido de recuperação de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, alegando, em síntese, que seu crédito foi constituído e homologado em reclamação trabalhista, no valor de R$ 32.107,29 (fls. 07). À requerimento do Administrador foram juntados aos autos parecer técnico contábil (fls. 60/63), opinando pela inclusão do crédito habilitado no montante de R$ 20.534,47, classificado como privilegiado (trabalhista), com o qual concordou o M.P (fls. 65). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é parcialmente procedente. Cabível a inclusão do crédito como trabalhista. De fato, os documentos apresentados comprovam que o requerente trabalhou para a recuperanda, bastando para isso se ater à decisão da Justiça do Trabalho. De outro lado, o cálculo foi atualizado pelo contador do juízo até a data da quebra, sobrevindo concordância do síndico e do M.P. O habilitante, ademais, não impugnou o cálculo do contador, presumindo sua concordância. Além disso, o cálculo foi elaborado nos termos da legislação cogente, uma vez que os juros após a data da falência, diga-se, 19/04/2010, segundo, dispõe o artigo 124 da Lei de Falências, não correm contra a massa se o ativo apurado não bastar para o pagamento do principal. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado por Jordane Henrique Ferreira no quadro geral de credores do pedido de recuperação de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, pela importância de R$ 20.534,47, como privilegiado (trabalhista), valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da quebra até o efetivo pagamento, mediante oportuna atualização. No caso de aplicação dos juros na forma do artigo 124 da Lei nº 11.101/05, esses deverão ser no percentual de 1% após a edição do Código Civil de 2002. Transitada em julgado, faça-se a Sra. Diretora do Cartório as anotações necessárias, para a oportuna inclusão no quadro geral de credores. Sem condenação em verbas de sucumbência, considerando que não houve resistência e o autor decaiu em parte pequena do pedido. P.R.I.C.
01/12/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
30/11/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniela Nudeliman Guiguet Leal
25/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
19/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/12/2015
13/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80247 - Protocolo: FBRE15001490264
09/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado 1030/10-64 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
21/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado 1030/10-64 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey Vencimento: 27/10/2015
05/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2015 Data da Disponibilização: 05/10/2015 Data da Publicação: 06/10/2015 Número do Diário: Página:
02/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0365/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 25/56: Diga o Administrador Judicial em 5 (cinco) dias. 2. A seguir, ao Ministério Público. Int.. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
28/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
25/09/2015		Decisão Vistos. 1. Fls. 25/56: Diga o Administrador Judicial em 5 (cinco) dias. 2. A seguir, ao Ministério Público. Int..
14/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80236 - Protocolo: FOCO15000532041
10/09/2015		Processo Desarquivado Com Reabertura
14/01/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
10/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
19/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey Vencimento: 08/09/2014
08/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2014 Data da Disponibilização: 08/08/2014 Data da Publicação: 11/08/2014 Número do Diário: Página:
07/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0293/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se mais 05 dias manifestação do Habilitante. No silêncio, aguardem-se provocação em Arquivo. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
05/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
04/08/2014		Decisão Vistos. Aguarde-se mais 05 dias manifestação do Habilitante. No silêncio, aguardem-se provocação em Arquivo. Int.
31/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2014 Data da Disponibilização: 13/06/2014 Data da Publicação: 16/06/2014 Número do Diário: Página:
11/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0219/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 15: Providencie o habilitante em 30 dias a juntada dos documentos solicitados. Com a juntada, diga o Sindico em 05 dias. A seguir, ao MP. Int (Petição do Perito requerendo que o credor junte aos autos as contas de liquidação devidamento homologadas). Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
05/06/2014		Decisão Vistos. Fls. 15: Providencie o habilitante em 30 dias a juntada dos documentos solicitados. Com a juntada, diga o Sindico em 05 dias. A seguir, ao MP. Int (Petição do Perito requerendo que o credor junte aos autos as contas de liquidação devidamento homologadas).
04/06/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
29/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/06/2014
26/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80135 - Protocolo: FBRE14000699720
16/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
14/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2014 Data da Disponibilização: 14/05/2014 Data da Publicação: 15/05/2014 Número do Diário: Página:
13/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0177/2014 Teor do ato: "Fica o advogado abaixo intimado a devolver, em 48 horas sob pena de busca e apreensão, os autos que se encontram com carga fora do prazo legal." Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP)
12/05/2014		Remetido ao DJE "Fica o advogado abaixo intimado a devolver, em 48 horas sob pena de busca e apreensão, os autos que se encontram com carga fora do prazo legal."
08/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu n ordem 1030/10-64 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey Vencimento: 14/04/2014
25/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2014 Data da Disponibilização: 25/03/2014 Data da Publicação: 26/03/2014 Número do Diário: Página:
24/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0113/2014 Teor do ato: Vistos. Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO INTEMPESTIVA. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor. Manifeste-se a recuperanda no prazo de cinco dias. Cumprido o item supra, manifeste-se o Administrador, no prazo de cinco dias. Após, ao MP. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
13/03/2014		Decisão Vistos. Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO INTEMPESTIVA. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor. Manifeste-se a recuperanda no prazo de cinco dias. Cumprido o item supra, manifeste-se o Administrador, no prazo de cinco dias. Após, ao MP. Int.
28/01/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0009783-60.2010.8.26.0068

Data	Tipo
01/04/2014	Petições Diversas regularização para fins de digitalização dos autos
16/05/2014	Petições Diversas
27/08/2015	Petições Diversas
09/11/2015	Petição Intermediária
22/02/2021	Pedido de Desarquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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