Reqte	Davi dos Santos Mesquita Advogado:  Valmir Pereira da Silva
Reqdo	Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda. Advogado:  Jorge Marcio Arantes Cardoso   Advogado:  Romeu de Oliveira E Silva Junior   Advogado:  Paulo Cesar da Silva Claro   Advogado:  Mario Contini Sobrinho
Adm-Terc.	Nelson Garey Advogado:  Nelson Garey

Data		Movimento
14/01/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
18/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certidão - Trânsito em Julgado
08/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
02/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2014 Data da Disponibilização: 02/10/2014 Data da Publicação: 03/10/2014 Número do Diário: Página:
14/01/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
18/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certidão - Trânsito em Julgado
08/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
02/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2014 Data da Disponibilização: 02/10/2014 Data da Publicação: 03/10/2014 Número do Diário: Página:
01/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0373/2014 Teor do ato: Vistos. Davi dos Santos Mesquita, requereu habilitação de crédito nos autos da falência de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, alegando, em síntese, que seu crédito foi constituído e homologado em reclamação trabalhista, no valor de R$ 44.851,01 (fls. 07). À requerimento do Administrador foram juntados aos autos parecer técnico contábil (fls. 58/62), opinando pela inclusão do crédito habilitado no montante de R$ 34.796,76, classificado como privilegiado (trabalhista), com o qual concordou o M.P (fls. 65). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é parcialmente procedente. Cabível a inclusão do crédito como trabalhista. De fato, os documentos apresentados comprovam que o requerente trabalhou para a falida, bastando para isso se ater à decisão da Justiça do Trabalho. De outro lado, o cálculo foi atualizado pelo contador do juízo até a data da quebra, sobrevindo concordância do síndico e do M.P. A habilitante, ademais, não impugnou o cálculo do contador, presumindo sua concordância. Além disso, o cálculo foi elaborado nos termos da legislação cogente, uma vez que os juros após a data do pedido da recuperação judicial, diga-se, 19/04/2010, segundo, dispõe o artigo 124 da Lei de Falências, não correm contra a massa se o ativo apurado não bastar para o pagamento do principal. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado por Davi dos Santos Mesquita no quadro geral de credores da falência de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, pela importância de R$ 34.796,76, como privilegiado (trabalhista), valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da quebra até o efetivo pagamento, mediante oportuna atualização. No caso de aplicação dos juros na forma do artigo 124 da Lei nº 11.101/05, esses deverão ser no percentual de 1% após a edição do Código Civil de 2002. Transitada em julgado, faça-se a Sra. Diretora do Cartório as anotações necessárias, para a oportuna inclusão no quadro geral de credores. Sem condenação em verbas de sucumbência, considerando que não houve resistência ao pedido. P.R.I.C. Advogados(s): Valmir Pereira da Silva (OAB 110246/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
01/10/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/10/2014
30/09/2014		Sentença Registrada
22/09/2014		Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos. Davi dos Santos Mesquita, requereu habilitação de crédito nos autos da falência de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, alegando, em síntese, que seu crédito foi constituído e homologado em reclamação trabalhista, no valor de R$ 44.851,01 (fls. 07). À requerimento do Administrador foram juntados aos autos parecer técnico contábil (fls. 58/62), opinando pela inclusão do crédito habilitado no montante de R$ 34.796,76, classificado como privilegiado (trabalhista), com o qual concordou o M.P (fls. 65). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é parcialmente procedente. Cabível a inclusão do crédito como trabalhista. De fato, os documentos apresentados comprovam que o requerente trabalhou para a falida, bastando para isso se ater à decisão da Justiça do Trabalho. De outro lado, o cálculo foi atualizado pelo contador do juízo até a data da quebra, sobrevindo concordância do síndico e do M.P. A habilitante, ademais, não impugnou o cálculo do contador, presumindo sua concordância. Além disso, o cálculo foi elaborado nos termos da legislação cogente, uma vez que os juros após a data do pedido da recuperação judicial, diga-se, 19/04/2010, segundo, dispõe o artigo 124 da Lei de Falências, não correm contra a massa se o ativo apurado não bastar para o pagamento do principal. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado por Davi dos Santos Mesquita no quadro geral de credores da falência de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, pela importância de R$ 34.796,76, como privilegiado (trabalhista), valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da quebra até o efetivo pagamento, mediante oportuna atualização. No caso de aplicação dos juros na forma do artigo 124 da Lei nº 11.101/05, esses deverão ser no percentual de 1% após a edição do Código Civil de 2002. Transitada em julgado, faça-se a Sra. Diretora do Cartório as anotações necessárias, para a oportuna inclusão no quadro geral de credores. Sem condenação em verbas de sucumbência, considerando que não houve resistência ao pedido. P.R.I.C.
22/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
15/09/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: José Maria Alves de Aguiar Júnior
12/08/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
05/08/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/08/2014
25/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80150 - Protocolo: FBRE14000969817 - petição do Síndico
11/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80149 - Protocolo: FBRE14000699841- petição do Síndico
03/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
01/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2014 Data da Disponibilização: 01/07/2014 Data da Publicação: 02/07/2014 Número do Diário: Página:
30/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0238/2014 Teor do ato: "Fica o advogado abaixo intimado a devolver, em 48 horas sob pena de busca e apreensão, os autos que se encontram com carga fora do prazo legal." Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP)
27/06/2014		Remetido ao DJE "Fica o advogado abaixo intimado a devolver, em 48 horas sob pena de busca e apreensão, os autos que se encontram com carga fora do prazo legal."
16/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 1030/2010 (DRa. Suelen Aparecida da Silva - OAB/SP 338954) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey Vencimento: 28/05/2014
30/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2014 Data da Disponibilização: 30/04/2014 Data da Publicação: 02/05/2014 Número do Diário: Página:
29/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0159/2014 Teor do ato: Vistos. 1- Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO INTEMPESTIVA. 2 - Manifeste-se a Recuperanda, em cinco (05) dias. 3 - Cumprido o item supra, manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de cinco (05) dias. 4 - Após, ao M.P. 5 - Int. Advogados(s): Valmir Pereira da Silva (OAB 110246/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
28/04/2014		Remetido ao DJE Vistos. 1- Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO INTEMPESTIVA. 2 - Manifeste-se a Recuperanda, em cinco (05) dias. 3 - Cumprido o item supra, manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de cinco (05) dias. 4 - Após, ao M.P. 5 - Int.
28/04/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0009783-60.2010.8.26.0068

Data	Tipo
16/05/2014	Petições Diversas
03/07/2014	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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